Bolsonaro vence e será o novo Presidente da República

O Deputado Federal e Capitão da reserva Jair Bolsonaro, de 63 anos, acaba de ser eleito Presidente da República. Bolsonaro assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2019. Com 94,4% das seções eleitorais apuradas, Bolsonaro tem 55,5% dos votos válidos e o petista Fernando Haddad tem 44,5%.

O resultado gerou festa de milhares de apoiadores de Bolsonaro que estavam em frente ao condomínio onde mora o candidato do PSL na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, fogos de artifício foram ouvidos, e simpatizantes de Bolsonaro se reuniram para comemorar na avenida Paulista.

Mais cedo, Bolsonaro votou sob forte esquema de segurança nesta manhã em uma escola de uma vila militar do Rio de Janeiro e afirmou que estava confiante de uma vitória.

Diante de uma campanha tão acirrada e de elevado patamar de polarização, o maior desafio do vencedor agora deverá ser buscar um discurso de união.

A partir da eleição do Capitão da reserva, conhecido por sua retórica dura e por suas declarações polêmicas, permanece a dúvida se terá capacidade e disposição de fazer esses gestos e de unir forças em torno de si para governar.

No hotel onde Haddad e apoiadores acompanhavam a apuração predominava o silêncio, pouco depois das 19h.

As cerca de 200 pessoas que se reuniram no hotel na capital paulista já não mostravam muito entusiasmo. Ao chegar no local em torno de 18h, Haddad foi recebido com gritos de “vamos virar”, mas dirigentes do partido mostravam apenas um “otimismo cauteloso”, de quem considerava que uma virada não era mais impossível, mas não provável.

Ao contrário de quando perdeu a eleição para Prefeitura de São Paulo, em 2016, para João Doria, Haddad decidiu, segundo a fonte, não ligar para o adversário para parabenizá-lo pela vitória.

Fontes: Congresso em Foco, Reuters

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Presidential poll in Brazil: Lula's candidate Haddad emerging second behind the far-rightist Bolsonaro

In order: Bolsonaro, Ciro Gomes, Marina Silva, Alckmin and Fernando Haddad - Photo: "O Globo" Archives.

Brazilian far-right presidential candidate Jair Bolsonaro held a solid lead ahead of the October 7th election following a serious stabbing suffered during a popular rally 10 days ago. However, Workers Party (PT) candidate Fernando Haddad emerged in second place, signaling a potential polarized right-left runoff, a poll (CNT/MDA) showed this Monday morning.

Bolsonaro, who is in the hospital and unable to campaign, has 28,2% of voter support, according to the survey by pollster MDA. Haddad, who replaced imprisoned former President Luiz Inácio Lula da Silva on the ticket last week, had 17,6% in his first showing in an MDA poll.

Haddad’s numbers indicated that Lula, banned from running due to a corruption conviction, was successfully transferring his support to the former São Paulo mayor, who is well placed to face off with Bolsonaro in the second round in late October.

Center-leftist Ciro Gomes had 10,8% of voter intentions and business-friendly candidate Geraldo Alckmin was fourth with 6,1%, while environmentalist Marina Silva trailed with 4,1%.

Perspectives to a posible Runoff

In a runoff, which would be triggered if no candidate wins half of the valid votes, Bolsonaro would defeat all other candidates, except Ciro Gomes, with whom he is statistically tied (37,8% for Ciro, against 36,1% for Bolsonaro), MDA said.

One in four voters are still undecided or say they will annul or leave their ballot blank in Brazil’s most uncertain election in a generation.

Other polls published last week showed Bolsonaro losing a runoff against most other candidates.

The nationwide MDA survey of 2.002 people was carried out for the transportation sector lobby CNT (National Confederation of Transport) between September 12th and 15th and had a margin of error of 2,2%, meaning results could vary that much either way.

Sources: Mercopress Agency, Reuters, Investing.com

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Why Convicted Former President Lula Showed in Surveys for Presidential Election?

Why Convicted Former President Lula Showed in Surveys for Presidential Election?

Photo: correio.rac.com.br

For the eyes of a foreigner it is out of the rational to understand how a convicted person could run for president as his name was appearing in all political surveys as a candidate.

To better explain that, it is correct to point out that this was all, in fact, a script of a theatrical piece that could only be played due to the institutional gaps that fulfill the Brazilian judiciary system.  

In other words, it’s the gaps co-existing among the timetable of the interpretation of a law and the rule of a normative that makes this scenario possible.

The first true is that Lula cannot run for president in compliance with the country’s Clean Record Law, which bans the candidacy of individuals convicted by an appellate court. He has been in jail since April 7 and was sentenced to 12 years and one month in prison for corruption and money laundering.

The second true is that Lula appeared on the polls only because polling firms had to put him there and this happens because Lula’s Workers’ Party registered him as their candidate.

Better explaining, it was possible to register him as candidate because there is a normative resolution of the Brazilian Superior Electoral Court in Brasilia (TSE, acronym in Portuguese), which requires all candidates registered to be put on presidential surveys.

But how the Workers Party got permission to include Lula’s name as a registered candidate? Because this is how things are in Brazil. First you do the wrong, then someone has to call for the wrong and contest his election candidacy to the Electoral Court. The Court will then judge, and if the wrong is proved, then his candidacy will be removed.

By last Thursday, August 30^th, there were more than 15 requests to cancel Lula’s registration as candidate.

Between the lines, the Worker’s Party was counting with the laziness of the Brazilian judiciary system. The most promised schedule for TSE judge the case was the date of September 17. Meanwhile the Worker’s Party want to gain public notoriety that Lula could win the election once more and this enforces their interpretation of coup d'etat.

This scenario was just not confirmed because the court ruled on Friday, August 31^st,  that former President Luiz Inácio Lula da Silva cannot run for a third term.

But, would Lula really win the Elections? The first run, definitely. He has been shown with 37% of the electored, i.e. people that votes on him with wrongdoings or not. The second run? Hard to say. There is a great part of the population that rejects to vote on him. Still, it would all depend on the course of the election campaigns over these couple of months to come before election day.  

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Pensando Relações Governamentais – Como a Regulamentação do Lobby tem sido vista no Brasil

Há algum tempo a regulamentação do lobby tem sido objeto de importante discussão legislativa no Brasil, sendo lobby aqui entendido como o diálogo entre os setores público e privado quanto a um determinado tema em que este subsidia/influencia aquele na formulação de uma política pública ou na tomada de uma decisão. Sempre que essa pauta retorna aos holofotes, a voz corrente é que a regulamentação é necessária porque faz parte do processo democrático.

Outro argumento favorável à regulamentação do lobby é que a existência de regras traz transparência e com ela é possível controlar o exercício dos interesses, quem o faz e quais as oportunidades pleiteadas, de modo que ignorar a existência da intermediação, nestes casos, é deixar os atos à mercê dos demais atores.

O que se pretende, na verdade, é controlar essa interlocução e a influência no processo decisório, fazendo com que a atuação do lobista seja livre e democrática, pois assim concretiza-se o Estado Democrático de Direito. Não se pode perder de vista que o Estado existe para intermediar conflitos e dar respostas aos anseios da sociedade.

Assim, por ser o Estado um agente na resolução de tais demandas, a falta de regulamentação faz parecer que qualquer forma de relação com a sociedade é tida a partir do tensionamento entre ambos, atrapalhando a sedimentação das interações entre atores, governos e instituições. 

De outro lado, o administrador público, pela falta de regulamentação, submete-se à interpretação no desemprenho de suas atividades. Por isso, os conselhos de ética, ouvidorias e o controle externo no serviço público são exemplos de como a regulamentação inibe as atividades ilícitas, pois regras claras trazem balizamento para a atuação do servidor, quando essa se relaciona com o papel do Estado de intermediador de interesses. A palavra-chave é transparência.

O Ministro Sepúlveda Pertence, em palestra proferida em um seminário organizado pelo Ministério da Justiça para debater a Regulamentação do Lobby no Brasil, em 2008, já afirmava que “Em qualquer regime minimamente democrático existe o lobby e, por essa razão, toda regulamentação é inevitável”. O professor Clive Thomas, no mesmo evento, salientou que quando se fala em interação humana, temos aí o lobby, de modo que não pode ser eliminado por fazer parte do ser humano. Ressalta, ainda, que um dos maiores problemas na estruturação de uma lei de lobbyé que ela não pode ser restritiva demais para não travar o sistema. O travamento do sistema poderia comprometer a democracia. Reafirma também a importância de se implementar a lei regulamentadora do lobby, reforçando a pauta da transparência.

Há que se ressaltar um ponto importante quando se fala em regulamentação do lobby, que é o fato de a maioria daqueles que defendem a elaboração da legislação frisar a necessidade da regulamentação da atividade e não da profissão. Assim, a atividade seria considerada um “saber especializado”, uma espécie de representação técnica, e os profissionais seriam o sustentáculo da informação de um especialista que abarcaria as áreas técnica e política.

A normatização do tema, consequentemente, estaria relacionada com a capacidade de atendimentos aos objetivos de políticas públicas, com o aumento da integridade e da transparência, e maior controle sobre o comportamento ético de agentes públicos e daqueles com os quais eles devem se relacionar.

Resta claro que o processo de formulação de políticas públicas e de tomada de decisões podem ser enriquecidos com a participação de grupos de interesses na medida em que eles possuem uma bagagem prática e técnica sobre os assuntos debatidos e sua atuação decorre do direito de petição junto ao Poder Público.

O Brasil tem debatido o tema desde a década de 70, apesar de a primeira iniciativa sobre o tema ter surgido no início da década de 80, mas até o presente momento não avançou definitivamente sobre a normatização, que permanece em tramitação no Congresso.

Assim, percebe-se que cada país ou região tem seu próprio tempo e momento para normatizar o que seria a atividade de lobby, sendo que aqui ainda não achamos o momento adequado para finalmente discutirmos e resolvermos o modelo que mais se adequaria a nossa realidade e necessidade.

A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco. 

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#Eleições2018: incógnita?

As regras – e também o período em que a campanha eleitoral acontece neste ano – estão diferentes, restritas. O mar de panfletos, santinhos, ainda promete dominar as ruas e as mãos de candidatos e cabos eleitorais. No restante, a campanha deve ser mais “limpa”.

Esse papel, literalmente, pode vir a despertar o interesse dos eleitores em escolher os candidatos nestas eleições gerais, diminuindo a possibilidade do não-voto, ou seja, votos brancos, nulos e abstenções.

Ao contrário do que ocorreu em Teresópolis – RJ (onde houve nova eleição para o cargo de prefeito) e no Estado do Tocantins (onde foi escolhido outro Governador), as pesquisas divulgadas nesta semana apontam para uma diminuição na soma de indecisos e do “voto de protesto”.

Aparentemente, essa constatação vai contra o que os veículos de comunicação têm divulgado e se contrapõe ao mantra de desinteresse do eleitor. Coincidentemente, fato também notado a partir do primeiro debate em cadeia nacional com os presidenciáveis, que bateu picos de audiência no horário em que foi veiculado.

Em paralelo, há que se prestar atenção a alguns fatores: a perspectiva de voto está relacionada diretamente aos cargos no Executivo, Presidente da República e Governador, e não ao Legislativo (Senador – dois neste ano –, Deputados Federal e Estadual, estes que, invariavelmente, darão sustentação e comporão futuros governos). 

É natural, pois, que o eleitor faça primeiro sua escolha nos candidatos majoritários ao governo.  A título de exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, são 11 candidatos a Governador e Vice, 14 concorrentes ao Senado (28 suplentes), 983 disputando vagas de Deputado Federal e outros 2.124 candidatos a Deputado Estadual. 

Nesse universo de constelações partidárias onde as decisões pelo voto do legislador é uma escolha secundária, a propaganda eleitoral desses pleiteantes mal chega ao eleitor, em especial para os que disputam a vaga pela primeira vez. 

É fácil, então, aludir que as mudanças trazidas na minirreforma eleitoral - somadas às novas formas de financiamento de campanha com dinheiro público e fundo partidário - reforçam as bancadas já existentes, preterindo a renovação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Mapear esses cenários com precisão e identificar atuais e futuros interlocutores junto aos Poderes Executivos e Legislativos estaduais e nacional é tarefa que exige análise, interpretação de risco e experiência no trato com o setor público. 

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Pensando Relações Governamentais – O Lobby no Direito Comparado: breve abordagem comparativa

A Regulamentação do Lobby é hoje objeto de importante discussão legislativa no Brasil. Já tendo passado por etapa semelhante, diferentes países e regiões já possuem legislação sobre o tema e podem nos auxiliar no estabelecimento de parâmetros frente às propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional.

Nesta breve abordagem comparativa, podemos levar em conta o significado que diferentes legislações dão à ideia de “lobby”, a quem se atribui a função “lobista”, como esses profissionais se identificam entre si e como são reconhecidos pelo restante da sociedade e, claro, como se dá a fiscalização da atividade que exercem.

Os Estados Unidos são reconhecidos como o país em que a regulamentação do lobbyfoi definitivamente consagrada. Lá, a atividade pode abranger tanto os contatos de lobbye advocacypropriamente ditos quanto o conjunto das demais tarefas que podem ser exercidas pelos profissionais das Relações Governamentais.

Para a legislação americana, considera-se como “contato” a comunicação oral, escrita ou eletrônica, feita em nome de qualquer cliente que tenha o objetivo de formular, alterar, elaborar, regulamentar, ou seja, influenciar políticas, programas, bem como indicar ou confirmar pessoas em algum cargo público. Já o conceito amplo das ações de Relações Governamentais pode englobar uma diversidade tarefas ligadas ao esforço com o objetivo de dar suporte aos contatos de lobby.

A legislação americana reconhece dois tipos de lobistas: 1) os in house– aqueles que promovem os interesses de organizações ou empresas, trabalhando nelas como empregados; 2) os outside– que atuam em nome de empresas ou organizações por intermédio de contrato autorizativo. Tanto os in housequanto os outsidedevem se registrar e reportar as atividades dos que lhes remuneram. Assim, são considerados lobistas aqueles indivíduos contratados para realizar contatos de lobby, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.

Aqueles que atuam como lobistas devem se registrar onlineem um prazo máximo de 45 dias a contar do primeiro contato de lobby. Para as empresas, deve ser feito um registro para cada cliente. O profissional liberal deve se registrar como empresa de lobby, enquanto que as empresas ou organizações que empregam lobistas devem realizar um único registro para todos os empregados que possuírem.

A legislação prevê multa civil e sanção criminal para quem fraudar relatórios ou conjuntos documentais utilizados no exercício da atividade de lobbying. O controle e a aplicação das penalidades ficam, no Senado, a cargo do Office of Public Recordse, na Câmara, a cargo doLegislative Resource Center.

Na União Europeia, por sua vez, considera-se lobbyas atividades desenvolvidas com o objetivo de influenciar qualquer processo decisório ou formulação de políticas das instituições europeias. Assim, o lobista passa a ser qualquer entidade ou profissional, ainda que ele não represente qualquer interesse institucional ou coletivamente organizado.

O registro desses profissionais também é feito online. Possíveis penalidades relacionadas ao exercício da atividade são previstas em lei e a suspensão temporária ou a exclusão do registro são hipóteses de punição. Esses profissionais estão submetidos a um Código de Conduta que é fiscalizado pela Comissão Europeia.

Alguns outros países ou regiões também já regulamentaram o lobby. Na América Latina, o México, Chile, Argentina e Peru são exemplos. No caso do Chile, considera-se lobbya atividade, remunerada ou não, que pretenda defender, promover ou representar qualquer interesse relacionado a decisões a serem adotadas por órgãos da Administração do Estado ou pelo Congresso Nacional. Assim, lobista pode tomar a forma de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que realize atividades de defesa, promoção ou representação de interesses próprios ou de terceiros. Seriam considerados lobistas profissionais aqueles que atuassem habitualmente e de forma remunerada, tendo a obrigação de registrar os contatos de lobbysempre que eles fossem realizados. Tal registro deve ser feito junto ao Ministério da Justiça para atuações no âmbito do Poder Executivo (sob a fiscalização do órgão equivalente ao Ministério Público brasileiro). Para ações no Poder Legislativo, a responsabilidade pelo registro de ações de lobbyfica à cargo das Comissões de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado chilenas (que também são responsáveis pela fiscalização da atividade em suas respectivas Casas).

Cada país ou região tem seus próprios conceitos do que seria a atividade de lobbye como regulá-la. De fato, cabe à cada sociedade encontrar os parâmetros que melhor representem seus valores. No Brasil, o tema tem passado pelas preocupações relativas ao controle da atividade e à clara diferenciação quanto ao que seria a ação legítima de Relações Governamentais, distinguindo-a da noção geral referente ao tráfico de influência entre setores público e privado corriqueiramente divulgada a cada escândalo de corrupção acompanhado pela imprensa local. Esta distinção é importante e protege a sociedade de ameaças de captura do Estado por grupos obscuros ao mesmo tempo em que fortalece a imagem do profissional de Relações Governamentais preocupado em atuar sob os mais estritos rigores da lei.

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Political Analysis Serie - US-China Trade War: Temporary opportunities to Brazilian Agribusiness Sector

Photo: France Presse Agency

The Overview

Last 6th July, US President Donald Trump announced tariffs of US$ 34 billion on Chinese imports. It was the harshest measure in a global trade dispute between big nations recorded in recent years. On that occasion, China said it would be forced to retaliate imposing higher levies on goods that would ranging from American soybeans to pork. And the promise was fulfilled.

“The United States has violated World Trade Organization rules and ignited the largest trade war in Economic History,” China's Commerce Ministry said in a statement. “Such tariffs are typical trade bullying, and this action threatens global supply chains and value chains, stalls the global economic recovery, triggers global market turmoil, and will hurt more innocent multinational companies, enterprises and consumers”, said that Chinese official.

Thus, over the past week, US tariffs on $34 billion in Chinese products effectively went into effect. China responded by slapping 25% duties on the same amount in US goods. The trade war between the two nations had begun. As a new response, Trump's administration released last Tuesday its list of $200 billion worth of Chinese goods that it said it aims to subject to 10% tariffs following a review process. In counterpart, China threatened retaliatory action and pledged that it would lodge a complaint with the World Trade Organization.

The riskiest economic gamble of Trump's Presidency could spread as it enters a new phase by imposing direct costs on companies and consumers globally.

Beijing noticed that the US side had threatened to impose additional tariffs forward gradually should China take retaliatory measures. However, Chinese authorities want to demonstrate that this logic of trade intimidation will not make them flinch. For this purpose, in a tactical logic of time, China will have no choice but to consolidate other markets for its products and expand relations to alternative input providers during the “conflict”.

The Quorum’s View: during the conflict – and only during that time -, opportunities for the Brazilian Agribusiness Sector

In the Agricultural Raw Materials sector - if Beijing really wants to demonstrate its resistance to the trade war from Washington -, China will have to increase soybean imports from other countries to reduce reliance on buying from the United States.

Soybeans, crushed to make cooking oil and the protein-rich animal feed ingredient soymeal, were the biggest US agriculture export to China last year at a value of US$ 12,3 billion, according to the US Department of Agriculture (USDA). China, which imports 60% of the soybeans traded worldwide, bought 32,9 million tons from the United States in 2017, accounting for 34% of the total purchases.

For this reason, showing concern on the trade war with the United States, the President of Chinese State Grains Trader (COFCO) Yu Xubo already said in an interview with the Communist Party’s official People’s Daily Paper last Wednesday that hefty import tariffs applied by Beijing on American goods, including soybeans, will inflate costs for Chinese farmers and potentially increase internal retail prices of foods, like pork, the nation’s favorite meat.

Thus, China could increase soybean imports from South American countries amid an escalating trade dispute with the United States. Beijing can also buy more rapeseed, sunflower seeds, and bring in more soybean meal, rapeseed meal, sunflower meal and fishmeal to fill any supply gaps. Increasing meat imports would be also an option.

In this regard, the trade conflict between Beijing and Washington is already boosting grain and oilseed exports from the Black Sea region, where major sellers including Russia, Ukraine and Kazakhstan are looking to sell more corn, wheat and soybean to the huge Chinese market. However, the isolated capacity of global offer of these regions is limited. For example, a Rabobank report said last week it reckoned China will have to buy 15 million tons of US beans with the new tariff this year because there aren’t enough alternative sources of beans from other major exporters.

That’s why Brazil could indirectly benefit from the intensifying US-China trade war. The South American country finds itself in a strategic position to increase its market share of soybean exports to China. The other major producer, Argentina, is not in much of a position to offer competition this year. Soybean production there has been hammered by poor weather conditions that mean its crop is expected to be the lowest in a decade.

This leaves the field open to Brazil as the main supplier of soybeans and at more competitive prices than the other options available on the market. Meanwhile, the weakness of the Brazilian currency enhances farmers’ margins when compared with the more expensive US grains that, despite the drop in prices caused by the US-China trade dispute, are still not as attractive.

However, there are doubts over how quickly Brazil will be able to react to the new trading situation in the aftermath of a Truckers Strike protesting high fuel costs that halted transport of cargoes to ports for more than two weeks. In fact, regular loadings of cargoes at most ports weren’t impacted in the short term as the grains being sold were old crops stored in silos located near the port facilities. But it’s also true that Brazil still has structural problems in the logistics field and its freight costs are higher than the US and more sensitive to price shocks derived from increased demand.

All this involved, its possible to affirm that Brazil will have comparative advantages in its capacity to offer agricultural raw materials to China in this trade war environment against US. However - sooner or later -, once re-established the regular trade relations between Washington and Beijing, Brazil will lose these advantages and should be ready to readjust its volume of offers on the raw materials global markets. The evaluation of the correct moment to initiate this readjustment will depend on help of a good staff of analysts with focus on the changes of geopolitical scenarios to the global commodities sector.

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Sources: The Wall Street Journal, BBC, Mercopress Agency

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Pensando Relações Governamentais – A Importância do Relacionamento com Stakeholders

Em texto anterior , ao escrevemos sobre a legitimação de interesses difusos, falamos sobre a importância de se qualificar os interesses de uma determinada organização com o objetivo de torná-los legítimos aos olhos dos tomadores de decisão públicos. Destacamos também que um dos primeiros passos para o sucesso na qualificação de interesses difusos nas Relações Governamentais passa pelo processo de interlocução inicial. Trata-se de uma etapa de concretização coerente e focada de um Plano de Atuação Estratégica Governamental que envolveria, primeiramente, a mensuração da capacidade de articulação institucional de uma organização junto a stakeholders.

Nesse artigo vamos detalhar um pouco mais sobre o relacionamento com stakeholders. É importante, primeiramente, deixar clara a definição clássica de stakeholder: qualquer indivíduo, entidade ou grupo que possa afetar ou ser afetado pelos negócios de uma organização. Ou ainda, pessoas que têm interesse nas ações de uma organização e que possuem algum poder ou legitimidade para influenciá-la.

Porém, quando relacionamos esse conceito à atividade específica das Relações Governamentais, podemos dizer que os stakeholders são todos aqueles que direta ou indiretamente podem influenciar positiva ou negativamente as ações institucionais de determinada organização (que, por sua vez, almeja interferir em alguma discussão pública, na formulação de uma política pública ou na iniciativa legislativa em tramitação no Congresso).

Fugimos então do conceito mais clássico de stakeholder - que usa a expressão para identificar todo ator com poder de impor sua vontade, ou fazer valer sua legitimidade dentro de uma organização – para optarmos por uma definição que põe em destaque aqueles agentes que podem, por sua proximidade ao negócio da organização, impor dificuldades ou facilidades junto ao tomador de decisão para que um pleito específico seja atendido.

Ou seja, mais uma vez estamos falando das especificidades das Relações Governamentais que se diferenciam, em parte, das ações de comunicação ou de ação judicial de uma organização. Neste sentido, é importante reiterar que o trabalho do profissional de Relações Governamentais envolve habilidades específicas. Isso justifica, mais uma vez, a necessidade de se ter profissionais ou consultorias  competentes e especializadas  cuidando do desenho das estratégicas de ação governamental.

Quando mencionamos que o sucesso de uma campanha de Relações Governamentais passa pela implementação eficaz de um Plano de Atuação Estratégica Governamental, partimos do pressuposto de que, antes de mais nada, uma organização precisa saber quem são seus stakeholders. A partir daí, com o auxílio de profissionais especializados, deve fazer o levantamento qualificado dos tomadores de decisão e influenciadores políticos que podem estar envolvidos no processo de formulação da política pública de interesse e que poderiam ser influenciados, positiva ou negativamente, pelos stakeholders clássicos.

Ou seja, todo esse processo demanda a construção de um conhecimento aprofundado sobre: 1) os stakeholders clássicos em torno do tema de interesse; 2) as instituições públicas e políticas 3) os tomadores de decisão e demais atores que discutem a política pública de interesse; 4) os caminhos que o processo decisório deve seguir; 5) os potenciais influenciadores externos e internos do processo de formulação da política; 6) as indicações das ações defensivas e persuasivas que devem ser tomadas para o sucesso da campanha de Relações Governamentais desenhada; 7) a melhor forma para promover a concretização da campanha em si.

Ao seguir todos esses passos, a concretização eficiente da campanha de Relações Governamentais pode se transformar em ganhos mensuráveis e de muita valia para as organizações que obtiverem sucesso ao terem seus pleitos compreendidos pelo tomador de decisão no âmbito de uma política pública.  

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Pensando Relações Governamentais – O papel do Lobby na elaboração de políticas públicas

A falta de planejamento nas ações dos tomadores de decisão é tema frequente nas discussões acerca da gestão de políticas públicas em nosso país. De fato, a antecipação a possíveis problemas não faz parte do modus operandi da cultura decisória no Setor Público brasileiro.

Diante desta constatação, a presença do profissional de Relações Governamentais também é importante. A atuação responsável e consistente desse profissional pode significar uma oportunidade de sanar lacunas de planejamento, oferecendo subsídios aos tomadores de decisão. Por exercerem o papel de interlocutores entre o Setor Público e a sociedade civil organizada, os profissionais de Relações Governamentais podem efetivamente auxiliar na orientação das atividades legislativas e regulatórias nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Aqueles profissionais levam aos tomadores de decisão a visão técnica e a expertise acumulada pela sociedade sobre os mais diversos temas de interesse público. 

Neste sentido, é preciso ter em mente que o lobby como estratégia de comunicação dos setores organizados (e com objetivos definidos) muito frequentemente gera impactos na formulação de determinadas ações ou políticas governamentais. Aqui caberia explicar melhor a diferença conceitual entre grupos de interesse e grupos de pressão, pois tal distinção é relevante para a identificação das formas de atuação destes atores coletivos junto ao Poder Público.

Grupos de interesse são o somatório de pessoas que possuem ideias, opiniões e posicionamentos comuns ou semelhantes com relação a determinado tema da agenda pública. Alguns autores, como William Browne e John Tierney, por exemplo, consideram inclusive que seriam grupos de interesses apenas aquelas coletividades que organizassem seus membros em torno de “interesses politicamente relevantes”. As pessoas identificadas como pertences a grupos de interesse nem sempre estariam efetivamente organizadas com fins de influenciar a tomada de decisão em torno daquele tema, podendo permanecer em estado de inércia, sem desenvolverem qualquer tipo de postura tática, estratégica ou planejada para influenciar o poder público (podendo mesmo nunca adotar uma postura efetiva de pressão política). 

Já os grupos de pressão possuem uma atitude mais clara e direta quanto à influência que pretendem exercer sobre os tomadores de decisão de um determinado tema. Essa diferença entre esses grupos pode ser transitória, pois um grupo de interesse pode se transformar em grupo de pressão quando decide atuar ativa e politicamente na defesa de seus temas de atenção comum. Assim, um grupo de interesse será sempre um potencial grupo de pressão. A conjuntura pode levar os grupos de interesse a se estruturarem para influenciar o sistema democrático, transformando-se em grupo de pressão.

A literatura ainda discute os meandros dessas conceituações, mas reconhece que ambos os grupos são carregados de ideais e valores, detendo algum tipo de organização e linha de atuação.  De qualquer modo, a presença destes dois tipos de atores coletivos em torno de temas públicos acaba sendo importante para o exercício da democracia.

Ao fim e ao cabo, toda a ação dos grupos de pressão enquanto tais será no sentido de tentar demonstrar seu posicionamento sobre determinado tema tendo em vista a tentativa de influenciar uma tomada de decisão, que poderá se materializar em uma política pública. Daí a necessidade de termos governantes que pensem políticas de Estado sensíveis à manifestação da sociedade, pois o processo de atuação dos grupos de pressão – que frequentemente se dá por meio da atuação direta de profissionais de Relações Governamentais – pode oferecer ao tomador de decisão dados que não são de seu domínio e que só poderiam ser conhecidos por aqueles setores sociais que lidam intimamente com determinada temática de impacto público.

Por isso, na interlocução da sociedade civil junto ao Poder Público, o profissional de Relações Governamentais pode acabar tendo atuação de suma relevância na elaboração de uma política pública mais sensível às particularidades da realidade social em que ela será implementada.

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Pensando Relações Governamentais: O Caminho ao Planalto

Palácio do Planalto

Há pouco tempo, Joaquim Barbosa (PSB), ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) tinham em comum a possibilidade de serem candidatos à Presidência da República.

Como eles, também Flávio Rocha (PRB) e Paulo Rabello (PSC) possuem tantos pré-requisitos quanto os demais para disputarem o cargo presidencial: todos detêm nacionalidade brasileira e filiação partidária. Luciano Huck, outsider apresentador de televisão, não é filiado a partido político, o que, por ora, impede-o até mesmo de voltar a ser pré-candidato.

De fato, desconhecidos ou não do eleitorado, o prefixo “pré” faz grande diferença perante a legislação atual e o arcabouço das regras eleitorais: não há candidatura a cargo eletivo ou candidato à Presidência até que ocorram as convenções partidárias e a consequente homologação na disputa.

Neste ponto, a pré-candidatura de Lula e seu eventual registro interferem diretamente no cenário eleitoral. Seu indeferimento e não-homologação em razão da Lei da Ficha Limpa em pleno período eleitoral mantêm em risco o quadro de estabilidade política e econômica no país.

Sem definições, a profusão de pré-candidaturas por vezes confunde inclusive aqueles acostumados a interpretar os acontecimentos do meio político-eleitoral. O cenário atual, por exemplo, em nada se assemelha àquele que sucedeu a redemocratização e trouxe igualmente uma gama de candidaturas à Presidência. Porém, o equívoco em se considerar estes dois momentos como semelhantes faz suscitar nomes “de última hora” como postulantes ao cargo de Presidente. Como exemplo pontual, pode-se citar o caso de lideranças políticas do Sul do país que – em seus cálculos internos – sustentam nomes como os do ex-Ministro da Defesa Nelson Jobim ou do General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, como possíveis candidatos à Presidência da República.

Políticos tradicionais como Jair Bolsonaro (PSL), estreante na disputa, Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (REDE), por outro lado, já exercitam suas posições como hipotéticos mandatários do Poder Executivo do país, postulando, inclusive, nomes de futuros ministros. No geral, independentemente do campo político, tergiversam sobre temas como privatização, previdência, corrupção, saúde, segurança e educação. São temas que, normalmente, podem compor as campanhas eleitorais, mas que exigem uma análise mais detalhada na definição de interlocutores e relação com interesses difusos de setores da sociedade. Em adição, com tantas incertezas e definições tardias, grandes veículos de comunicação têm apoiado ou rejeitado direta ou indiretamente determinadas candidaturas, influenciando a definição do voto e a consequente escolha do eleitor.

De qualquer modo, tudo isso posto, há um imperativo incontornável para aqueles grupos e setores da sociedade que precisam se relacionar com o poder presidencial: eleito o candidato, inicia-se uma nova fase em que passam a ser fundamentais a atuação, o agendamento e as relações governamentais com vistas à construção de linhas de comunicação e de diálogo com as forças que irão compor o “novo” Planalto. E tal tarefa, naturalmente, deve ser iniciar antes de 1º de janeiro de 2019.

A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes em análise de risco e interlocução com o Executivo e as demais esferas do poder público. Somos uma consultoria com metodologia própria, a Atuação Estratégica Governamental, focada em resultados. Saiba mais sobre a Quorum ou entre em contato conosco por e-mail.

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Pensando Relações Governamentais – Regulamentação do Lobby

O Brasil, em que pese ter passado por algumas reformas no que diz respeito ao modelo de Estado, ainda não conseguiu se desvincular totalmente de um modelo Patrimonialista de sociedade. Esta herança - por intermédio do sistema de cargos comissionados, dentre outros elementos - mantém forte sua presença no atual modelo de gestão da Administração Pública.

Isso, de certa forma, repercute na atuação do Estado e em suas relações com os demais atores sociais, que veem na defesa de interesse uma forma legítima de se fazer ouvir pelos tomadores de decisão.

Tradicionalmente, olhava-se para a legislação em vigor como algo pronto, sem levar em consideração todo o seu processo de formação, de modo que essa cultura demonstrava uma falta de reconhecimento do Legislativo como instância legítima para os debates legais ao transferir para a instância jurídica o momento no qual se dava a análise da legislação, bem como a discussão sobre a formação legislativa.

Ocorre que todo o processo legislativo se inicia com a identificação de uma demanda social que necessita ser melhor tratada pelo poder público. Daí, entram em cena os mais diversos atores que pretendem se fazer ouvir. Esses interlocutores sempre existiram e a possibilidade de regulamentação da atividade do lobby no Brasil não é tão recente. Em 1990, foi apresentado, pelo então Senador Marco Maciel o Projeto de Lei n°6.132 que, em razão da polêmica e dos preconceitos em torno do tema, não avançou. Em parte, isso se deveu ao fato de a democracia brasileira ser relativamente recente, uma vez que reinstituída pela Constituição Federal de 1988.

Antes do processo constituinte de 1988, havia pouco espaço para discussões de interesse social, de modo que o lobby era exercido por aqueles que de alguma forma tinham conhecimento ou proximidade com o poder constituído. Neste sentido, o lobby institucional e o amplo exercício da prática de advocacy retomaram seu desenvolvimento justamente no momento das discussões da elaboração da nova Constituição (1986-1988), vez que vários setores aproveitaram a oportunidade para se fazer ouvir.

Há que se ressaltar que a atividade do lobby está intimamente relacionada ao modelo democrático e à sua dinâmica, de modo que foi necessária sua consolidação para que se pudesse tratar da regulamentação de tema tão importante como o da legitimação da defesa de interesses, uma vez que resta claro que essa atividade sempre esteve presente em todos os tipos de organização política dada a sua característica informativa e capacidade de criar e agir como um canal entre as diversas faces da organização política.

Somente em 2008, o Ministério da Justiça tomou a iniciativa de enfrentar o tema de modo que as discussões abrangessem as mais diversas esferas governamentais e da iniciativa privada/sociedade civil pelas modificações constantes nas relações entre público e privado. Essas modificações deixaram clara a necessidade de regulamentação da defesa de interesses como uma forma de legitimar a participação da sociedade civil no processo decisório.

Uma das maiores dificuldades quando se trata do tema é justamente saber o conceito e a finalidade do lobby no Brasil e entender a razão do porquê de ele estar associado equivocadamente a atividades ilícitas. Essa é a razão pela qual, durante muito tempo, setores relevantes da sociedade evitavam emitir opiniões sobre a regulamentação do lobby ou mesmo se identificar como "lobistas".

A retomada do tema em 2008 trouxe a ele uma visibilidade que permitiu a realização de uma ampla discussão sobre sua finalidade e limites, dissociando assim a atividade de defesa de interesses de qualquer atividade ilícita, bem como demonstrando a necessidade urgente de sua regulamentação para a consolidação, efetivação e o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A relevância do estudo anteriormente mencionado se deu pela retomada do tema, pelo levantamento minucioso de como essa regulamentação se deu em diversos países, pela análise das variadas experiências internacionais e pelo desenvolvimento de mecanismos de transparência como instrumentos capazes de controlar a atividade de intermediação de interesses e evitar novamente sua indevida associação a atividades ilícitas.

Pela carga negativa da expressão, há inclusive inúmeras sugestões de mudanças de denominação da atividade para relações governamentais ou advocacy, não havendo unanimidade na proposta. Quem defende a expressão advocacy justifica que o termo engloba as atividades de identificar, defender e promover as causas em questão, sendo, portanto, gênero do qual lobby seria espécie. Já os que defendem a expressão relações governamentais considera que a atuação estaria ligada a aplicação de técnicas de comunicação por pessoas e instituições almejando influenciar as decisões a serem tomadas pelo Governo. 

Polêmicas à parte, o que se sabe é que a alteração da nomenclatura poderia ser um facilitador para a aprovação da regulamentação no Congresso e para a sua maior aceitação por parte da sociedade.  

Aliás, um dos fatores apontados para a associação indevida entre lobby e atividades ilícitas está na falta de conhecimento da população em geral do que seja a atividade de defesa de interesses e esse é um dos principais desafios daqueles que atuam com lobby, pois a regulamentação necessita do apoio da opinião pública e essa somente virá quando não pairar dúvidas sobre quais sejam as propostas e interesses dos lobistas, aumentando, desta forma, o nível de informações disponíveis. Assim, efetivar-se-ia o modo de atuação da sociedade organizada.

Apesar de ter novamente arrefecido a discussão do tema, ele volta à baila nos dias de hoje, ficando cada vez mais claro que é uma medida de transparência e um poderoso mecanismo de combate à corrupção, vez que seu objetivo é o de refinar e aprimorar a comunicação entre os agentes públicos e a informação disponível aos envolvidos direta ou indiretamente no processo de tomada de decisão.

Atualmente, o tema está para ser analisado pelo Congresso Nacional e trataremos de seus desdobramentos no próximo artigo. 

A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco. 

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