Parlamentares repercutem fala de Dilma na ONU; Cunha critica

22 de abril de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (22) – momentos após o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York – uma nota na qual reitera críticas “à insistência” de Dilma em “classificar como golpe o legítimo processo de impeachment a ela imputado”. A nota foi divulgada também na versão em inglês, dirigida à imprensa estrangeira.

Segundo Cunha, não há “qualquer dúvida” de que a “tese de golpe e de que não há crime de responsabilidade [no processo de impeachment] não prospera” e que, portanto, as acusações direcionadas contra a presidenta “são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes”, diz a nota em meio a argumentações técnicas sobre os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a admissibilidade do impeachment.

No discurso feito mais cedo na ONU, Dilma mencionou a crise política que vive o Brasil, sem mencionar a palavra golpe, e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse Dilma, no encerramento do discurso.

O discurso da presidenta repercutiu também no Senado Federal. O senador Jorge Viana (PT-AC) classificou de elegante a fala de Dilma e considerou que a referência ao momento político do país foi sutil. “Sobre a crise pela qual passa o Brasil, a presidenta foi elegante, foi uma grande estadista e fez uma sutil referência às dificuldades pela qual o Brasil passa, mas reafirmou aquilo que sempre um chefe de Estado deve fazer, que é a confiança na democracia brasileira, na força do povo brasileiro, e que o Brasil seguirá em frente fortalecendo sua democracia sem nenhum tipo de retrocesso”, disse Jorge Viana.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o discurso feito pela presidenta demonstra que ela teve “o bom senso de não enveredar por uma linha que noticiaram, que ela iria dar uma versão não correta [sobre o momento político do país] após ministros do STF terem mencionado que a fala de golpe seria uma afronta e uma agressão às instituições brasileiras. Acredito que caiu a ficha e o bom senso”, disse Caiado. “Isso só constrangeria todas as pessoas que participam de um evento destinado à assinatura de um acordo e de uma convenção relacionados ao meio ambiente”, acrescentou.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Cunha

“Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:

- O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;

- A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;

- Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;

- O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;

- O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;

- As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;

- Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;

Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória.”

Fonte: Congresso em Foco

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A Crise no Brasil e os imperativos do Sistema Político

Análise - 17 de março de 2016

Márcio O. Fernandes  - Analista Político da Quorum Consultoria Política & Relações Governamentais

Que o Brasil é um país complexo disto todos sabemos. Imensidões territoriais, grande concentração de renda, forças políticas em disputa por vezes traumática  e uma enorme dificuldade em romper com experiências ruins do passado. De fato, “o Brasil não é para principiantes”. Colocar a casa em ordem ou, ao menos, estabelecer os rumos para o desenvolvimento de um país continental não é tarefa para indivíduos, mas para gerações. Por isso, as particularidades e os desafios de um país como o nosso devem ser vistos com respeito e cautela pelos chefes políticos de ocasião.    

> A Crise no Brasil e seus imperativos

Neste sentido, tal como em 2013, é preciso salientar: o momento dramático da política nacional é também [mas não só] reflexo da extrema inabilidade com que o atual Governo enfrentou os imperativos da política e da economia nos últimos cinco anos.

No âmbito das grandes estratégias, o Planalto foi insensível, errático e absorto por um prisma reducionista das realidades brasileira e internacional. Na esfera tático-operacional (no dia-a-dia das gestões setoriais), mesmo entre seus quadros de menor escalão, o Governo adquiriu muitas vezes traços soberbos, de arrogância e de indiferença.

Ao longo dos anos, formou-se um ambiente de extrema animosidade em Brasília, propício ao descontentamento geral de atores e partidos políticos já acostumados às benesses das relações entre Congresso e Planalto. Enquanto a economia pôde ser sustentada e submetida às necessidades do processo eleitoral de 2014, o ambiente político manteve-se razoavelmente suportável. Hoje, com o país economicamente prostrado, a inaptidão do Governo (e, especialmente, de Dilma) é destacável a uma elevadíssima potência.

É necessário reiterar: trata-se de Presidência com enorme grau de fracasso quando comparada aos mandatos exercidos após a promulgação da Constituição de 1988 (para não irmos além). No âmbito da gestão econômica, talvez quase que se equipare à célebre fuga de realidade do período que marcou a transição entre os Governos do Visconde de Ouro Preto (último Presidente do Conselho de Ministros do Império) e de Deodoro da Fonseca (primeiro Presidente da República). E isso já faz seu tempo. É um Governo fustigado, exausto, com uma Chefe de Governo politicamente em choque. Como resultante, alimenta-se uma constatação [já não tão] tácita nos corredores de Brasília: a atual mandatária é uma figura que não estava talhada para as tarefas do cargo que ocupa.

> A resistência aos fatos e a crueza de um Sistema Político "inflado"

Entre os distintos agrupamentos que hoje disputam o poder, ainda há resistência quanto à aceitação dos acontecimentos. De diversos lados, proclamam sensações de injustiça, de desrespeito, de quebra de garantias constitucionais. No entanto, a política tem seus ditames e, submetida a pressão, exige soluções práticas. Se não houver sinalização de um desfecho razoável a ser oferecido pelos atores de destaque, o sistema político buscará a sua válvula de escape.

Há um alerta importante: diante da gravidade de crises políticas, econômicas e da paralisia dos atores tradicionais, um sistema político tende a ser "inflado" pela entrada de agentes até então externos a ele (ou que, antes, apenas o tangenciavam). A sucessão dos acontecimentos pode levar estes novos atores a participar de um campo [próprio das disputas de poder] que não lhes é natural. Constitui-se, assim, o risco das instabilidades dos "governos aventureiros", dos discursos "demagógicos", dos "neopopulismos". Crises inicialmente restritas à esfera das elites governamentais podem tornar-se também legislativas, jurídicas, corporativas e populares. As tensões políticas, assim, acabam por impregnar os mais diversos níveis da vida social.

Neste processo, um "sistema inflado" pode não clamar por justiça ou injustiça, pelo certo ou pelo errado. Isso porque o Sistema Político - se me permitem uma designação mais ampla, para além das instituições e dos atores políticos tradicionais - é apenas uma abstração conceitual usada para designar um emaranhado de forças sociais, cenários, tendências e acontecimentos que se manifestam na política nacional. Em seu conjunto, tais componentes não têm sentimentos claramente identificáveis, nem distinguem com precisão o que é prudente ou precipitado. E, em nosso caso concreto, enquanto os atores tradicionais (e especialmente o Governo) continuarem a praguejar contra a "maldição" dos eventos - paralisados por suas lógicas internas -, permanecerão submetidos ao risco iminente de serem engolidos por este sistema político inflado que, sem filosofismos, encontrará sua "solução" para o impasse do país. Com mais ou menos dor.

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Senado: Comissão do impeachment será instalada na próxima segunda-feira

O anúncio deu início à tramitação oficial do impeachment no Senado. Na sessão plenária desta terça-feira (19), o 1º Secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fez a leitura da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma e da autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo.

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Senado recebe processo de impeachment da presidente Dilma

A leitura da denúncia contra Dilma e a autorização da Câmara para abertura do processo de impedimento será feita à tarde, logo antes da ordem do dia. A partir daí os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes. Antes disso, às 11h, Renan terá reunião com os líderes para definir os prazos e o ritmo de trabalho da comissão e a proporcionalidade de cadeiras para cada bancada

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Votos pelo impeachment: Centro-Oeste, Sul e Sudeste com maioria

A consolidação dos dados da votação da Câmara dos Deputados que autorizou o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado revelou concentrações de votos diferenciadas por regiões e estados, tanto a favor quanto contra o seguimento do pedido.

Em relação aos estados, os votos contrários ao impeachment foram maiores na Bahia (59,46%), no Ceará (55%) e no Amapá (57,14%). No Piauí, dos dez votos, metade foi a favor e metade contra. Houve equilíbrio ainda no Maranhão, onde 55,56% votos foram a favor da autorização para julgamento da presidente e 44,44% foram contra.

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STF nega liminares que questionam parecer da comissão do impeachment

O Plenário acompanhou, por maioria, o voto proferido pelo ministro Edson Fachin, relator dos Mandados de Segurança (MS) 34130, impetrado pela presidente da República – representada pela Advocacia-Geral da União – e do MS 34131, de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), negando o pedido de liminar feito nas ações.

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Impeachment: deputados do Rio Grande do Sul serão os primeiros a votar no domingo

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou nesta quarta-feira (13) em Plenário que a votação, no próximo domingo (17), do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita da seguinte forma: primeiramente, serão chamados nominalmente os deputados da Região Sul, passando pelas demais até se chegar à Região Norte; dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados. Assim, os primeiros parlamentares a votar serão os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma.

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Câmara anuncia oficialmente o cronograma de votação do impeachment de Dilma

Votação deverá estar concluída por volta das 21 horas de domingo, segundo a estimativa de Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta terça-feira (12) em Plenário o cronograma de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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Comissão da Câmara aprova autorização para processo de impeachment de Dilma

Após mais de 9 horas de debates, trocas de acusações e gritos de “Fora Dilma” e de “Não vai ter golpe”, a Comissão Especial do Impeachment concluiu seus trabalhos e aprovou nesta segunda-feira (11), por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomenda a abertura de processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crime de responsabilidade.

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Comissão do Impeachment vota relatório hoje

Apesar do caráter técnico do relatório que pede o processo de impeachment, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Os favoráveis fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente, enquanto os contrários afirmaram que o impeachment é uma tentativa de golpe.

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Relatório recomenda abertura de processo de impeachment contra Dilma

Relator disse que houve crime de responsabilidade porque o governo abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso e obteve empréstimo do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra (operação classificada como pedalada fiscal). Comente em Quorum Consultoria via LinkedIn http://bit.ly/RelatIMP

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Comissão do impeachment quer votar relatório na próxima segunda-feira

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que vai fazer a leitura do parecer final nesta quarta-feira (6), a partir das 14 horas. A intenção é votá-lo na segunda-feira (11).

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Defesa de Dilma diz que não houve crime de responsabilidade

 Advogado-geral da União afirmou que o pedido impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara por vingança, porque o PT manifestou-se favoravelmente à continuidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Cunha rejeitou essa tese, ao dizer que aceitou a denúncia contra Dilma antes da primeira votação no conselho. Leia e comente em Quorum Consultoria via LinkedIn http://bit.ly/ImpeachAGU

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