31 janeiro, 2015
Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Luiz Henrique (PMDB-SC) devem disputar, no próximo domingo (1º), a Presidência do Senado para o biênio 2015-2016. Nesta sexta-feira (30), a bancada do PMDB formalizou o nome de Renan como escolha da maioria do partido. Luiz Henrique, no entanto, manteve a candidatura que ele já havia anunciado no início da semana.
Renan Calheiros, atual presidente do Senado, é apoiado por 14 dos 19 senadores que o PMDB terá a partir do dia 1º. Três outros membros da bancada aderiram à candidatura de Luiz Henrique.
Nesta sexta, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o partido, que terá a segunda maior bancada na Casa, deveria apoiar o candidato oficial do PMDB. Já Luiz Henrique anunciou o apoio de sete partidos. Muitas legendas, no entanto, não se manifestaram sobre a eleição.
De acordo com o art. 58, § 1º da Constituição, na composição da Mesa, "é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa", o que, tradicionalmente, garante ao partido de maior bancada a indicação do presidente. No entanto, até o dia da eleição, outros senadores, independentemente de partido, podem apresentar candidatura. O presidente é escolhido por maioria simples, desde que estejam presentes pelo menos 41 senadores.
* Fonte: Agência Senado | 30/01/2015, 21h52 - Atualizado em 01/02/2015, 15h05
A maior bancada eleita da Câmara de deputados é a do PT, com 69 deputados. Depois vem o PMDB, com 65; e o PSDB, com 54. Em geral, o maior partido da Casa escolhe, para presidir, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, já que todas as propostas em tramitação passam pelo colegiado. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa as prioridades orçamentárias do País, também costuma ser bastante disputada.
Os nomes apresentados pelos líderes partidários para a presidência das comissões permanentes costumam ser referendados pelos integrantes dos colegiados, nas eleições para as mesas diretoras de cada comissão. As eleições são convocadas pelo presidente da Câmara até cinco sessões depois de constituídas as comissões. Além de um presidente, são eleitos três vice-presidentes, todos com mandato de um ano. É proibida a reeleição para qualquer um desses cargos.
Integrantes
A composição dos colegiados também deve respeitar a proporcionalidade das bancadas eleitas. Nesse caso, também é levada em conta a formação de blocos parlamentares, que, conforme o Regimento, devem ter o mesmo tratamento dispensado aos partidos com representação na Casa. A distribuição das vagas nas comissões permanentes entre os partidos e blocos será mantida durante toda a legislatura, mesmo que haja alterações numéricas nas bancadas, por conta de mudanças de filiação partidária.
O número de membros efetivos de cada comissão permanente é fixado por ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, na primeira sessão do Plenário da legislatura. Após a definição do número de integrantes de cada comissão, os líderes comunicarão à Presidência, no prazo de cinco sessões, os nomes dos membros das respectivas bancadas que, como titulares e suplentes, as integrarão.
O Regimento determina que todo deputado seja titular de uma comissão permanente, podendo chegar a duas se a segunda for a Comissão de Legislação Participativa ou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Além de integrar as comissões permanentes, os novos deputados poderão fazer parte de comissões especiais, formadas em caráter temporário para o exame de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de código e projetos de lei que tratem de matéria de competência de mais de três comissões permanentes, no que se refere à análise do mérito.
* Fonte: Agência Câmara Notícias - 20/01/2015 - 11h28.
30 janeiro, 2015
A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, todos com funções definidas pelo Regimento Interno. A escolha ocorre em votação secreta. Caso exista só um candidato, o voto poderá ser dado por meio do painel eletrônico, se houver entendimento do Plenário. Havendo mais de um candidato, a votação utilizará cédulas de papel.
Cerimônia
A posse se dá numa reunião do Senado, chamada de “preparatória” pela Constituição federal. Sendo assim, é considerada uma reunião de trabalho, razão pela qual não são convidadas autoridades externas. A posse, aliás, costuma ser rápida.
Pelo Regimento Interno, a direção dos trabalhos caberá à Mesa anterior, excluídos os senadores cujos mandatos terminam junto com a 54ª legislatura, ainda que reeleitos. Nesse caso, a Presidência ficará a cargo de Renan Calheiros — atual presidente — uma vez que continua exercendo o mandato de senador até 2019.
Tradicionalmente, o presidente da Casa testifica que a documentação de diplomação se encontra na Mesa e logo depois o mais velho entre os eleitos é chamado para ler o juramento que consta no Regimento Interno da Casa.
De acordo com os dados apresentados à Justiça Eleitoral, o mais idoso é o senador eleito José Maranhão (PMDB-PB), nascido em 1933. Ele deve dizer: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. A partir disso, um a cada vez responderá “Assim o prometo” e será oficializada a posse para um mandato que durará oito anos, até o dia 31 de janeiro de 2023.
A escolha dos demais integrantes da Mesa não precisa ser feita no mesmo dia, mas o secretário-geral da Mesa e diretor-geral do senado, Luiz Fernando Bandeira, avalia que os senadores vão definir todos os nomes no próximo domingo.
— Acho que há espaço para entendimento e é possível que tenhamos uma chapa única distribuída de forma proporcional entre os partidos. Certamente nas próximas semanas, no entanto, é que deve se resolver a eleição nas comissões — afirmou Bandeira em entrevista.
Comissões
Nas próximas semanas, os senadores também deverão definir os presidentes das comissões da Casa. A distribuição é feita de acordo com a proporcionalidade partidária. As reuniões das comissões só serão convocadas após a escolha dos partidos para que as primeiras reuniões sejam destinadas a eleger oss presidentes dos colegiados. O Senado conta hoje com 12 comissões temáticas permanentes. Existem ainda 6 comissões temáticas mistas, em que senadores e deputados trabalham em conjunto.
Retomada dos trabalhos
Na segunda-feira (2), às 15h, o Congresso se reunirá para inaugurar oficialmente a 55ª legislatura. Como a Mesa do Congresso é uma composição das Mesas da Câmara e do Senado, não há votação. Para a cerimônia, são convidados os chefes dos outros dois Poderes, Executivo e judiciário, e há um ato de reverência à bandeira do Brasil, fora do Congresso, antes do início da sessão.
A primeira sessão plenária do Senado neste semestre será realizada na terça-feira (3).
Foto: Senadores Luiz Henrique e Renan Calheiros
* Com informações da Agência Senado
29 janeiro, 2015
Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.
Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos.
Candidatos à Presidência
Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS. Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.
A primeira apuração é para a Presidência; assim que o nome do eleito é conhecido, ele assume os trabalhos. A votação só começa quando pelo menos 257 parlamentares registrarem presença no Plenário. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato deve receber a maioria absoluta dos votos, incluídos os votos brancos e excluídos os nulos.
Caso haja segundo turno, realiza-se novo processo de escolha. Nesse caso, não é necessária maioria qualificada. Quem obtiver a maior parte dos votos dos presentes vence. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.
Somente quando essa etapa é decidida, passa-se à apuração dos votos para os demais cargos da Mesa.
Na última eleição, em 2013, foram usadas 19 urnas eletrônicas. Neste ano, entretanto, pelo fato de a eleição da Mesa ocorrer logo após a cerimônia de posse dos deputados, serão usadas apenas 14 urnas eletrônicas, devido a limitações de espaço.
Nova composição
Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.
O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.
O número de partidos com representação na casa também aumentou, passando de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter neste ano.
Já os recém-criados PSD, Pros e SD tiveram as bancadas reduzidas após a eleição. O PSD, criado em 2011 pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve a bancada reduzida de 45 para 37 deputados. O Pros, criado em 2013 e partido do atual ministro da Educação, Cid Gomes, perdeu 9 deputados e terá 11 na atual legislatura. O SD também perdeu representatividade ao eleger apenas 15 deputados, 7 a menos do que tinha.
A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional, com leitura da mensagem presidencial pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
* Com informações da Agência Câmara
28 janeiro, 2015
27 janeiro, 2015
"É um absurdo essa proposta. Certamente foi encomendada para censurar a imprensa e as práticas democráticas. O PSDB, tanto na Câmara quanto no Senado, vai confrontar essa matéria, que não corresponde aos sentimentos nacionais”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).
Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma ser uma “falácia” o argumento de que a regulamentação dos meios de comunicação ameaçaria o direito de livre expressão. “Os defensores da democratização da mídia são, justamente, aqueles que estão à margem do ‘direito de antena’ – o direito de emitir e de receber imagens e sons por meio da radiodifusão”, diz. “Os setores dominantes da sociedade não têm nenhum interesse em mudar a dinâmica de poder da mídia”.
Segundo o governo, a ideia é incentivar a regulamentação econômica da mídia eletrônica e impressa, sem tocar no conteúdo. Atualmente, a principal referência legal para a mídia é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, atualizado pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997.
No entanto, a maioria das normas constitucionais sobre comunicações até hoje não foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo são os princípios para a produção e a programação do serviço de radiodifusão, que deveriam servir de critério para outorga e renovação de concessões.
Outra lacuna é o direito de resposta, que ficou sem regra específica desde que o STF julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O Projeto de Lei 6446/13, que tramita apensado a outras propostas sobre direito de resposta e imprensa, foi incluído várias vezes na pauta do Plenário, no ano passado, mas não houve consenso para votá-lo.
Os princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão também não foram regulamentados por lei. Sobre isso, tramita no Congresso o PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a produção regional independente na TV aberta. Apresentado há 24 anos, o texto foi aprovado pela Câmara, mas encontra-se parado no Senado.
Interesses
A secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, atribui o atraso no debate sobre a regulamentação ao interesse contrário de alguns parlamentares. “Um obstáculo grave para essa discussão é o fato de termos tantos parlamentares como concessionários de rádio e televisão no Congresso, em razão do processo da década de 1980 e início da década de 1990 para conceder outorgas como moedas de troca em votação de projetos. A gente tem o que se chama de coronelismo eletrônico", afirma.
O artigo 54 da Constituição proíbe os parlamentares de manter contrato ou exercer cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público.
Para Antônio Imbassahy, no entanto, esse tipo de crítica tem o objetivo de constranger os parlamentares. “Se essas concessões irregulares acontecem, é preciso que sejam corrigidas”, afirma. “Uma coisa é censurar a imprensa brasileira, outra coisa é corrigir eventuais irregularidades.”
Fiscalização
A deputada Luiza Erundina acredita ser preciso fiscalizar as concessões de radiodifusão (válidas por 10 anos para a rádio e 15 para a TV) para democratizar o controle dos meios de comunicação. “Quem detinha uma concessão há 30 ou 40 anos, hoje tem um poder muito maior, calibrado pela tecnologia digital”.
Ela afirma que nem os governos mais progressistas tiveram a coragem de desafiar o poder dos “caciques políticos” e dos grandes conglomerados de imprensas, por meio de regras mais transparentes que coíbam a propriedade cruzada – quando o mesmo grupo de comunicação controla diversos tipos de veículos (TV, rádios e jornais).
Na opinião de Renata Mielli, o monopólio de meios de comunicação inviabiliza a regionalização do conteúdo, previsto na Constituição. De acordo com o FNDC, seis famílias controlam 70% da informação produzida no Brasil. “A afiliadas das emissoras que detêm outorga nacional, como a Rede Globo, são obrigadas a reproduzir o conteúdo nacional da cabeça de rede, que responde por 80 ou 90% da grade”, ressaltou.
O FNDC é uma das entidades que recolhem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de regular a mídia brasileira. Chamado de Projeto de Lei de Mídia Democrática, o texto precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares.
* Com informações da Agência Câmara
Interesses
A secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, atribui o atraso no debate sobre a regulamentação ao interesse contrário de alguns parlamentares. “Um obstáculo grave para essa discussão é o fato de termos tantos parlamentares como concessionários de rádio e televisão no Congresso, em razão do processo da década de 1980 e início da década de 1990 para conceder outorgas como moedas de troca em votação de projetos. A gente tem o que se chama de coronelismo eletrônico", afirma.
O artigo 54 da Constituição proíbe os parlamentares de manter contrato ou exercer cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público.
Para Antônio Imbassahy, no entanto, esse tipo de crítica tem o objetivo de constranger os parlamentares. “Se essas concessões irregulares acontecem, é preciso que sejam corrigidas”, afirma. “Uma coisa é censurar a imprensa brasileira, outra coisa é corrigir eventuais irregularidades.”
Fiscalização
A deputada Luiza Erundina acredita ser preciso fiscalizar as concessões de radiodifusão (válidas por 10 anos para a rádio e 15 para a TV) para democratizar o controle dos meios de comunicação. “Quem detinha uma concessão há 30 ou 40 anos, hoje tem um poder muito maior, calibrado pela tecnologia digital”.
Ela afirma que nem os governos mais progressistas tiveram a coragem de desafiar o poder dos “caciques políticos” e dos grandes conglomerados de imprensas, por meio de regras mais transparentes que coíbam a propriedade cruzada – quando o mesmo grupo de comunicação controla diversos tipos de veículos (TV, rádios e jornais).
Na opinião de Renata Mielli, o monopólio de meios de comunicação inviabiliza a regionalização do conteúdo, previsto na Constituição. De acordo com o FNDC, seis famílias controlam 70% da informação produzida no Brasil. “A afiliadas das emissoras que detêm outorga nacional, como a Rede Globo, são obrigadas a reproduzir o conteúdo nacional da cabeça de rede, que responde por 80 ou 90% da grade”, ressaltou.
O FNDC é uma das entidades que recolhem assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de regular a mídia brasileira. Chamado de Projeto de Lei de Mídia Democrática, o texto precisa de 1 milhão e 300 mil assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares.
* Com informações da Agência Câmara
23 janeiro, 2015
Os consultores Pedro Fernando Nery e Rafael Silveira e Silva analisaram as votações nominais do Senado entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014 para avaliar o comportamento dos partidos e blocos nos processos decisórios.
A pesquisa mostra que a base de apoio de Dilma apresentou variações durante a legislatura, principalmente quanto ao espectro ideológico das votações. O bloco de sustentação do governo abrangeu posições tanto à direita quanto à esquerda.
O caso mais emblemático é o do PMDB, maior partido do Senado e o mais heterogêneo quanto ao posicionamento político de seus parlamentares. O líder da legenda, senador Eunício Oliveira (CE), explica que abraçar múltiplas vertentes é uma característica histórica.
— O PMDB sempre foi o guarda-chuva da democracia. É um partido de centro. Não tem fechamento de questão, é encaminhamento pelo convencimento — explica.
Eunício faz questão de ressaltar que, apesar da pluralidade ideológica, o partido sustentou a aprovação de projetos de interesse do governo.
— Todas as matérias importantes para o Brasil foram aprovadas pelos membros do PMDB. Graças a nós o governo obteve a aprovação delas.
Outros partidos que integram a base da presidente tiveram desempenho mais próximo da neutralidade do que do governismo, segundo avaliou o estudo da Consultoria. Foram os casos de PP e PR, que também se mostraram dispersos no espectro ideológico.
Além do PT, partido de Dilma, as siglas que se mantiveram mais firme no apoio ao governo entre 2011 e 2014 foram o PDT, o PCdoB e o PSB, que por fim deixou a base, lançou candidatura própria à Presidência da República nas eleições de 2014 e não apoiou a reeleição de Dilma no segundo turno.
Por outro lado, o estudo da Consultoria demonstra que a oposição manteve-se coesa no primeiro mandato de Dilma. Com exceção do PSOL, que manteve postura mais independente, mas predominantemente oposicionista, os partidos de viés contrário ao governo (PSDB e DEM) não registraram muita variação do comportamento de seus parlamentares nas votações.
Resultado esperado
Segundo Pedro Fernandes Nery, as conclusões registradas são próximas do que os pesquisadores esperavam obter quando iniciaram a pesquisa e a coleta de dados. Ao mesmo tempo, podem servir para modificar a percepção que a opinião pública tem do comportamento dos parlamentares.
— Fica muito claro que existe uma divisão [ideológica], que corresponde ao que a gente observa na prática. Vai de encontro ao que a sociedade imagina, que são todos 'farinha do mesmo saco'.
O estudo foi feito com base em uma metodologia de análise política do Legislativo muito difundida nos Estados Unidos. Veículos da imprensa como o New York Times e o Washington Post publicam análises embasadas pelo modelo. Um entusiasta da metodologia é o estatístico Nate Silver, famoso por ter previsto corretamente o resultado das últimas eleições presidenciais americanas em todos os 50 estados.
Os consultores responsáveis esperam poder dar início a uma maior aplicação desse método em trabalhos futuros no Brasil, conforme relata Pedro Fernandes Nery.
— Pretendemos ampliar esse processo de pesquisa. É um instrumento bom e, dentro do Senado, estamos em posição privilegiada para coletar dados. Podemos analisar também comportamento de comissões, dos Plenários da Câmara e do Congresso... É um desafio interessante.
* Com informações da Agência Senado (Foto: Plenário do Senado - Waldemir Barreto/Agência Senado)
22 janeiro, 2015
Na avaliação do parlamentar, o governo errou ao não se antecipar aos fatos. Segundo ele, a concessão de descontos na conta de luz em maio de 2013 foi um ato irresponsável da presidente Dilma Rousseff. "Quando deveria estar pedindo ao povo para poupar energia, ela fez o contrário: estimulou o gasto de energia. Isso é de uma irresponsabilidade total”, disse Avelino.
A intenção é convocar o ministro Eduardo Braga para esclarecer o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado e também convidar o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino; e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, para prestar explicações sobre a segurança do sistema energético.
Chuvas
Em entrevista coletiva na terça-feira (20), o ministro de Minas e Energia leu um relatório técnico e chegou a afirmar que "Deus é brasileiro e vai fazer chover e aliviar a situação dos reservatórios de água no Sudeste".
De acordo com Eduardo Braga, se não houvesse atraso em obras de grandes hidrelétricas na Região Norte, como Belo Monte e Jirau, a situação seria diferente.
Ele afirmou que parte das dificuldades no setor elétrico se deve à falta de chuvas nos últimos dois anos, mas, segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, a ausência de chuva não influenciou o apagão.
"Temos de desconstituir essa ideia de que estamos entregues à vontade de Deus, que se não tiver chuva teremos apagão. Isso não tem o menor fundamento técnico”, declarou.
Problema “pontual”
Para José Guimarães, o corte de energia na segunda-feira foi uma “questão pontual”, que não significa que o País viverá sucessivos apagões. “Foi uma coisa localizada e o governo já tomou todas as providências”, sustentou o vice-líder.
O ministro de Minas e Energia anunciou que haverá reforços no sistema, vindos de Itaipu e de usinas térmicas da Petrobras que estavam em manutenção
Foto: Pauderney Avelino: "Dilma foi irresponsável ao incentivar consumo de energia." - Viola Jr. / Câmara dos Deputados
* Com informações da Agência Câmara
20 janeiro, 2015
A incidência do aumento do tributo sobre importação começa em maio e a arrecadação em junho. Segundo Joaquim Levy, a MP visa compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional. A elevação do PIS/Confins deve garantir mais R$ 694 milhões neste ano.
Combustíveis
Mas, conforme o governo, a maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que serão publicadas em decreto.
O impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90 dias. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. Já a Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões a mais em 2015 com a mudança.
A Petrobras informou que repassará a elevação do PIS/Cofins e da Cide sobre o preço da gasolina e diesel nas refinarias, ficando o preço líquido para a companhia inalterado. Com isso, o aumento do preço nas bombas para o consumidor vai depender de determinação dos postos.
IPI
Outro decreto vai equipar o setor atacadista e a indústria da área de cosméticos para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tornando mais homogênea a aplicação do imposto na cadeia produtiva do setor. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões no ano.
IOF
O governo também aumentará de 1,5% para 3% (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia) ao ano a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. Serão mais de R$ 7 bilhões para os cofres públicos a partir de junho.
Pacote
As medidas anunciadas na segunda-feira se somam a outras mudanças promovidas pelo governo para ajustar as contas. Entre elas está a medida provisória que altera as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. A MP 665/2014 aumenta o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais e ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado (Foto: Pedro França)
O governo também aumentará de 1,5% para 3% (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia) ao ano a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. Serão mais de R$ 7 bilhões para os cofres públicos a partir de junho.
Pacote
As medidas anunciadas na segunda-feira se somam a outras mudanças promovidas pelo governo para ajustar as contas. Entre elas está a medida provisória que altera as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. A MP 665/2014 aumenta o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais e ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado (Foto: Pedro França)
19 janeiro, 2015
O PLS 432/2014 faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao PNBL e elaborados pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), com base nas informações que recolheu durante o período em que analisou o programa, na CCT. Ele foi o responsável por acompanhar o desenvolvimento do programa no ano de 2014 e apresentou um diagnóstico sobre o atual estágio do PNBL, no início de dezembro passado. O documento contém várias sugestões para o governo aprimorar o acesso da população à internet.
Aprimoramento
Anibal Diniz afirma que a avaliação e o monitoramento das políticas públicas são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar da sociedade, “assegurando o controle das atividades realizadas pelo Estado e realizando a devida prestação de contas” à população. Além disso, argumenta, possibilitam o aprimoramento da execução de projetos e programas, “com base no acúmulo de experiências e informações, as quais passam a ser consideradas em futuras decisões da administração pública”.
A proposta determina que o Ministério das Comunicações e o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) devem avaliar e acompanhar a execução do PNBL, com periodicidade máxima de um ano, e divulgar os resultados em seus sites na internet. De acordo com o texto, o Poder Legislativo deverá fazer o mesmo a cada dois anos, de forma alternada, na Câmara dos Deputados e no Senado, na comissão que tiver mais pertinência com o assunto.
Na visão do senador, não se pode tratar mais o acesso à internet e a inclusão digital como uma política de governo, mas sim como política de Estado, com mecanismos e recursos necessários e apropriados para a sua eficácia. Anibal acrescenta que esse tipo de ação possibilitará a disseminação mais rápida do acesso à internet em banda larga entre a população brasileira, promovendo a verdadeira inclusão digital no país.
Anibal Diniz afirma que a avaliação e o monitoramento das políticas públicas são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar da sociedade, “assegurando o controle das atividades realizadas pelo Estado e realizando a devida prestação de contas” à população. Além disso, argumenta, possibilitam o aprimoramento da execução de projetos e programas, “com base no acúmulo de experiências e informações, as quais passam a ser consideradas em futuras decisões da administração pública”.
A proposta determina que o Ministério das Comunicações e o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) devem avaliar e acompanhar a execução do PNBL, com periodicidade máxima de um ano, e divulgar os resultados em seus sites na internet. De acordo com o texto, o Poder Legislativo deverá fazer o mesmo a cada dois anos, de forma alternada, na Câmara dos Deputados e no Senado, na comissão que tiver mais pertinência com o assunto.
Na visão do senador, não se pode tratar mais o acesso à internet e a inclusão digital como uma política de governo, mas sim como política de Estado, com mecanismos e recursos necessários e apropriados para a sua eficácia. Anibal acrescenta que esse tipo de ação possibilitará a disseminação mais rápida do acesso à internet em banda larga entre a população brasileira, promovendo a verdadeira inclusão digital no país.
Foto: Senador Aníbal Diniz
Pedro França/Agência Senado
* Com informações da Agência Senado
16 janeiro, 2015
Pela proposta, o índice é dividido em quatro "dimensões": transparência legislativa, transparência administrativa, controle social e adesão à Lei de Acesso à Informação. Cada uma dessas dimensões, por sua vez, é dividida em itens, aos quais é atribuída uma pontuação. Isso permite acompanhar ao longo do tempo a evolução da transparência na Casa.
Por exemplo, na dimensão "transparência administrativa", seria medida a transparência em relação a seis itens: recursos humanos, licitações e contratos, estrutura administrativa, planejamento estratégico, orçamento e finanças e gastos dos parlamentares.
— Esse é um índice complexo, e tem que ser complexo mesmo, porque a realidade é complexa — explica o presidente do conselho.
Entre outras inspirações, o índice se baseia em iniciativas adotadas em outros países, como o Índice de Transparência dos Partidos Políticos, do Chile, criado no ano passado pela ONG Chile Transparente; e o E-Government Development Index(Índice de Desenvolvimento dos Governos Eletrônicos), das Nações Unidas, que mede a qualidade do acesso do cidadão à informação em 193 países.
O colegiado do conselho, composto por representantes de várias áreas do Senado e da sociedade civil, espera que a avaliação anual de transparência alcance todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na Lei de Acesso à Informação para a obrigatoriedade da abertura de dados — as câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Para o ex-ministro Mathias, nessa missão pode desempenhar um papel importante o Interlegis, parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
— Sendo o Interlegis um projeto com o BID para aparelhar o Legislativo, está dentro da finalidade dele — afirma.
Para um dos membros do conselho, Caio Magri, diretor-executivo do Instituto Ethos, o trabalho aumenta o poder de fiscalização da sociedade sobre o Legislativo em âmbito local.
— Quando a gente estiver com o índice totalmente fechado, sua metodologia, seu manual de aplicação, ele está disponívelpara uma organização da sociedade civil, por exemplo, em Cuiabá, fiscalizar a Câmara local — diz.
Mas o trabalho do conselho não se resume à criação do Índice. Diversas sugestões de conselheiros já foram postas em prática no portal do Senado, facilitando o acesso a informações básicas — por exemplo, sobre gastos com pessoal. É aquilo que o ex-ministro Mathias chama de "transparência ativa".
— Você tem dois tipos de transparência: ativa e passiva. Na transparência ativa, você toma a iniciativa de divulgar a informação. O aperfeiçoamento do portal é uma contribuição grande.
A próxima reunião do conselho deve ocorrer ainda em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar.
Com informações da Agência Senado (Foto: Jane de Araújo)
15 janeiro, 2015
A posse dos 513 deputados federais para o mandato de 2015 a 2019 acontece no domingo (1º de fevereiro) e terá acompanhamento em tempo integral dos quatro veículos de comunicação da Câmara dos Deputados (TV, Rádio, Portal e Jornal). Serão 198 novos deputados – o índice de renovação da próxima legislatura será de 43,5%, um pouco menor do que o de 2010, de 46,4%.
A cobertura começa já no sábado (31 de janeiro) pela manhã, quando os parlamentares participam de um debate sobre aspectos do cenário político brasileiro com os cientistas políticos Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Fabiano Santos, da Universidade do Estado do Rio. Também pela manhã, os novos deputados vão conhecer informações sobre a estrutura da Casa e detalhes para vivência administrativa do mandato.
Ao longo do sábado, nossos repórteres acompanharão o registro de candidaturas para a Presidência da Câmara. Até o momento, três deputados já anunciaram suas candidaturas: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). O prazo para registro na Secretaria-Geral da Mesa, durante o sábado, acaba às 18h30.
No dia 31, os deputados já poderão ler uma edição especial do Jornal da Câmara, com todos os detalhes da posse e da eleição da Mesa Diretora da Casa.
Posse
A eleição para a Presidência da Câmara e para os demais cargos da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 18 horas. A posse dos deputados será realizada no mesmo dia, mais cedo, às 10 horas.
“No domingo, a partir das 9 horas, teremos uma cobertura extensiva e ostensiva durante todo o dia dos quatro veículos de comunicação para mostrar tanto a posse quanto a eleição do presidente da Câmara”, destacou a diretora interina de jornalismo, Aline Machado.
Na internet, o portal Câmara Notícias terá cobertura em tempo real dos principais acontecimentos ao longo do dia.
Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), um dos novos parlamentares que vão tomar posse, a cobertura integrada é importante para democratizar a comunicação e para a população acompanhar o trabalho no Congresso. “A população tem direito de saber o que está acontecendo na Câmara, nossa atuação, nosso trabalho. É um mecanismo de transparência e democratização da comunicação”, disse.
Blocos
No início da tarde de domingo, a movimentação acontece na formação de blocos parlamentarespara disputar a eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara. Além da Presidência da Casa, estão em disputa duas vice-presidências e quatro secretarias (e quatro suplências). Os cargos da Mesa Diretora têm funções diferentes, desde a gestão de questões administrativas da Câmara até a de corregedoria.
Normalmente, a eleição segue o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual o maior partido tem o direito de escolher o cargo para o qual fará a indicação (em geral, presidente), depois a preferência é da legenda com a segunda maior bancada e, assim, sucessivamente. Em cada um dos cargos disputados, é possível haver candidaturas avulsas, sem apoio formal de partidos.
Às 14h30, acontece a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa, já com base na formação de blocos. Os repórteres acompanharão a movimentação no Salão Verde da Câmara.
Até as 17 horas do domingo, poderá haver o registro de candidaturas. A eleição do novo presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora começa às 18 horas – a sessão será presidida pelo deputado com o maior número de mandatos, Miro Teixeira (Pros-RJ). O candidato a presidente será eleito em primeiro turno se conseguir 257 votos. Caso não consiga, a eleição irá para o segundo turno entre os dois pretendentes mais votados.
No dia 2 de fevereiro, às 15 horas, está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, para a abertura do ano legislativo, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
* Com informações da Agência Câmara
Foram convidados para o evento representantes da embaixada da França, do Centro Islâmico de Brasília, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do jornal Correio Braziliense.
O ato, que já possui presença confirmada de 40 diplomatas, será realizado das 11h às 13h no auditório do Interlegis.
Ataques
A ideia do ato “Somos Charlie” surgiu como forma de protesto aos ataques terroristas feitos na última quarta-feira (7) contra a revista satírica francesa Charlie Hebdo. O ataque à revista deixou 12 mortos, dos quais oito eram jornalistas. Ao mesmo tempo, outros ataques, contra policiais e contra um mercado kosher, freqüentado por judeus, deixou mais cinco mortos, elevando o número de vítimas da onda de terror na França a 17 mortos. Os três responsáveis pelos atentados foram mortos pela polícia francesa.
A revista já havia sido alvo de um ataque no passado após publicar caricaturas do profeta Maomé, o que irritou os muçulmanos.
* Com informações da Agência Senado (Foto: Valentina Calà)
13 janeiro, 2015
Cristovam Buarque afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país.
“Combater a corrupção equivale a reduzir um custo estimado entre 1,4% a 2,3% do PIB, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Admitindo a média dessas taxas, 1,8% do PIB, e a recuperação de apenas 10% desse valor, teríamos, em 2034, um valor de aproximadamente R$ 12 bilhões, que poderia ser utilizado em serviços públicos e investimentos”, diz Cristovam.
O senador aponta avanços na legislação de combate à corrupção e para a recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, proveniente da exploração de petróleo e criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013. Pelas regras em vigor, 50% dos recursos do fundo são destinados para projetos em educação e saúde, dos quais 75% devem ser usados em educação e 25% em saúde.
Ao fortalecer esse fundo com recursos recuperados nas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, o senador quer fortalecer os sistemas públicos de educação, como forma de conter a prática desses crimes.
“Uma população mais educada tem menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados”, observa ele.
Depois de analisado pela CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos *(CAE), onde será votado em decisão terminativa.
* Com informações da Agência Senado - Foto Jefferson Rudy/Agência Senado
12 janeiro, 2015
“A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015, não há como evitarmos o debate desse tema”, destaca o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Entre outros pontos, ele considera essencial definir temas como financiamento de campanha e modelo de eleição.
A ideia da presidente Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto (PDC1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara.
Financiamento
A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular e tem sido chamada de Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 deputados.
Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil. “O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresarias. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”
Voto distrital
O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), também defende a redução da influência do poder econômico no voto. “Que a campanha seja mais barata, baseada em projetos, e não em marketing”, disse. Outro ponto defendido pelo PSDB é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos. “Com esse voto, o eleitor se aproxima mais do representante e pode acompanhar o seu desempenho”, observa.
O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política (PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.
Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Fim da reeleição
O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política (PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.
Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Fim da reeleição
Outra proposta ampla de reforma política (PEC 352/13), com 16 pontos, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.
Este assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.
* Com informações da Agência Câmara
Este assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.
* Com informações da Agência Câmara
08 janeiro, 2015
Com a mudança, o trabalhador vai receber quatro parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses. Pago de três a cinco parcelas e por um período determinado, o valor do seguro-desemprego (nunca inferior a um salário mínimo) varia de caso a caso.
Abono salarialA MP também altera o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês.
O abono salarial corresponde a um salário mínimo extra a que tem direito o trabalhador que prove ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior. Conforme a MP, o valor do benefício passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. As novas regras só valerão para o abono que será pago a partir de 2016.
Ajuste
O governo federal argumenta que, em 2013, as despesas com abono salarial e seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Por sua vez, os investimentos em mão de obra chegaram a apenas R$ 117,2 milhões no mesmo período. A MP busca diminuir essa distorção. “É necessário reduzir as despesas do FAT com políticas passivas para investir no fortalecimento das políticas ativas, pois estas têm impacto direto no aumento da produtividade do empregado e da economia, o que gera maiores ganhos à população no longo prazo”, diz a mensagem enviada ao Congresso.
Seguro defeso
De acordo com a MP 665, será proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.
A comprovação do tempo de atividade para a obtenção desse seguro subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. A intenção do governo é que essas mudanças comecem a valer em abril.
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
* Com informações da Agência Câmara
06 janeiro, 2015
Além disso, o projeto estabelece que as políticas públicas de erradicação da pobreza deve conter metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
Ao justificar o veto, Dilma alega que os dispositivos não levam em consideração outras políticas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria. Argumenta, ainda, que o conceito de linha de pobreza se confunde com a política de salário mínimo, "podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento".
Depois da aprovação inicial do projeto, em 2000, Suplicy passou a insistir na conclusão de sua votação, primeiro pela Câmara (que o aprovou com mudanças em 2011) e depois novamente pelo Senado, que confirmou em dezembro do ano passado o texto modificado pelos deputados.
Segundo Suplicy, a definição de uma linha de pobreza pelos países segue recomendação do economista James Tobin (1918-2002), vencedor do Prêmio Nobel da área em 1981.
— Hoje o governo leva em conta uma linha de pobreza segundo as Nações Unidas, seja a linha de pobreza extrema, seja a linha de pobreza absoluta. É importante que isso [a linha de pobreza do país] possa efetivamente ser definido a cada ano, por cada governo, inclusive para atender à Constituição, que diz que um dos objetivos da sociedade brasileira é erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades — disse o senador, durante a votação final no Plenário do Senado.
O veto, agora, será examinado pelo Congresso Nacional, que decidirá mantê-lo ou derrubá-lo. A rejeição ao veto presidencial exige maioria absoluta no Senado (41 dos 81 senadores) e na Câmara (257 dos 513 deputados).
*Com informações da Agência Senado
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