31 dezembro, 2016
Com o Brasil mergulhado em uma crise
política e econômica, o ano de 2016 vai ficar marcado na história do país pelo
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eleita para seu segundo mandato em
2014, ela foi derrubada pelo Congresso após um polêmico processo que a julgava
por crimes de responsabilidade: as famosas “pedaladas fiscais”.
Lava Jato, PT e Dilma Rousseff
O PT, partido de Dilma, esteve no
olho do furacão midiático no decorrer do ano, com alguns de seus membros
acusados de crimes de corrupção. Preso ainda em 2015, Delcídio do Amaral,
petista e ex-líder do governo Dilma no Senado e no Congresso, fez um acordo de
delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato.
Foram citados por ele os nomes do
ex-presidente Lula, da própria ex-presidente Dilma Rousseff, dos senadores
Aécio Neves, Romero Jucá e do presidente do Senado Renan Calheiros, entre
outros que estariam envolvidos com crimes de corrupção. A delação de Delcídio
foi homologada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, no dia 15 de março.
Também em março, no dia 4, Lula foi
alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato. Na época, o juiz Sergio Moro emitiu um
mandado de condução coercitiva para que o ex-presidente prestasse depoimento
nas investigações da operação. A decisão do juiz de primeira instância gerou um
racha entre os defensores e opositores do petista, além de dividir juristas que
não chegaram a um consenso sobre a legalidade da ação. A discussão evidenciou
uma clara polarização política na sociedade.
Como tentativa de tentar articular o
Congresso em meio ao processo de impeachment aberto ainda em 2015 por Eduardo
Cunha, então presidente da Câmara, Dilma anunciou a nomeação do ex-presidente
Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, no dia 16. A medida foi anulada no
dia seguinte pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A justificativa seria de que a
nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra si mesmo na primeira
instância da Justiça, já que o cargo daria ao petista foro privilegiado, só
podendo ser julgado pelo próprio Supremo.
Em meio às disputas de interesses no
Planalto, as ruas das maiores cidades do país ficaram repletas de manifestantes
no dia 13. Eles pediam a saída de Dilma Rousseff do cargo de presidente da
República. Os protestos continuariam nos próximos dias. Os manifestantes, trajados
em sua maioria com camisas da seleção brasileira de futebol, diziam ser contra
o governo PT, a corrupção, e a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.
Também houve manifestações a favor do governo.
Impeachment e ascensão de Temer
Nesse contexto social e político, a
Câmara dos Deputados votou a favor de encaminhar o processo de impeachment para
o Senado, no dia 17 de abril. Após uma sessão que durou 9 horas e 47 minutos,
367 deputados votaram a favor do impedimento da presidente, enquanto 137
votaram contra. A votação ficou marcada pelas justificativas dos deputados que
não se relacionavam diretamente ao processo. No dia 12 de maio, o Senado
votaria pelo afastamento temporário de 180 dias da presidente.
Neste ínterim, uma conversa vazada
entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) revelava a preocupação com os possíveis danos que a Operação Lava
Jato poderia causar em vários partidos. Nas conversas, divulgadas no dia 23 de
maio, Sérgio Machado chegou a afirmar que "o primeiro a ser comido vai ser
o Aécio", em referência à operação.
Nos meses seguintes, Michel Temer
governaria o país interinamente. Dilma seria afastada definitivamente do cargo
no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20, sem nenhuma abstenção no Senado. Temer
e seus aliados comemoraram com aplausos e cantaram o hino nacional. Por meio de
uma manobra que separou os votos dos senadores, os direitos políticos de Dilma
Rousseff foram mantidos.
Michel Temer teve sua cerimônia de
posse no mesmo dia, às 16h. Ele já governava o país desde maio, e sua primeira
semana como presidente interino foi marcada por medidas polêmicas, como a
escolha de uma equipe ministerial totalmente masculina e branca, e o fato de
sete de seus 22 ministros terem sido citados nas investigações da Lava Jato.
Além disso, a extinção temporária de pastas como a do Ministério da Cultura -
que posteriormente seria recriada - geraram protestos internacionais.
Em junho, três ministros já tinham
sido afastados do cargo por citações comprometedoras na Operação Lava Jato,
entre eles Romero Jucá, do Planejamento, Henrique Alves, do Turismo, e Fabiano
Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle.
Presidência de Temer e continuação da crise
Ao assumir definitivamente o cargo de
presidente da República, o presidente deu continuidade aos seus projetos de
governo, como a reforma do Ensino Médio e a implementação de uma proposta de
emenda parlamentar, cujo nome adotado pelos aliados do governo foi “PEC do Teto
de Gastos”, enquanto a oposição a chamou de “PEC da Morte”. A proposta seria
aprovada na Câmara com o nome de PEC 241, e tramitaria no Senado como PEC 55.
No primeiro mês após Temer ter
assumido em definitivo a Presidência da República, em setembro, a Câmara cassou
o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10, com 9 abstenções. O motivo da
cassação do ex-presidente da casa - responsável por aceitar o pedido que
resultou no impeachment de Dilma Rousseff - foi quebra de decoro parlamentar.
Em depoimento feito ainda em 2015, o deputado foi acusado de mentir à CPI da
Petrobras, quando negou ser titular de contas no exterior.
No mês seguinte, Cunha foi preso em
Brasília. A prisão preventiva foi determinada por tempo indeterminado pelo juiz
Sérgio Moro. Ele foi acusado de receber propina de contrato de exploração de
Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Todo o processo de impeachment, as
denúncias, delações e prisões da Lava Jato, e até a cassação e prisão de
Eduardo Cunha foram um prólogo para as eleições municipais, que elegeram
vereadores e prefeitos pelo Brasil. Mas o que chocou o país nas campanhas foi o
assassinato de 21 candidatos ou pré-candidatos a cargos do Executivo e do
Legislativo.
Após a morte do candidato à
prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, cobrou atuação da Polícia
Federal no esclarecimento dos crimes, além de determinar o envio de tropas
federais para 14 estados no dia das eleições.
Sobre o resultado das eleições, o que
mais ficou marcado em 2016 foi a derrota do PT pelo país, após o partido ter
sido o principal afetado pelas investigações da Operação Lava Jato. Em São
Paulo, por exemplo, João Doria (PSDB) foi eleito prefeito ainda no primeiro
turno, com uma vitória expressiva sobre o petista Fernando Haddad, que ficou em
segundo lugar. O Partido dos Trabalhadores perdeu mais da metade das
prefeituras que ganhou nas últimas eleições municipais.
Corrupção
Em novembro, tramitou na Câmara um
texto apresentado pelo Ministério Público Federal, que continha originalmente
dez medidas contra a corrupção. O pacote foi analisado em uma comissão especial
da Câmara, porém foi modificado pelos deputados durante a votação, no final do
mesmo mês, e apenas quatro das dez medidas foram aprovadas, com muitas
alterações.
A maior alteração foi a inclusão de
uma lei que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério
Público poderão responder por abuso de autoridade. Essa decisão incomodou os
procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que divulgaram uma nota condenando
o, na opinião deles, atentado “contra a independência do Ministério Público e
do Poder Judiciário”. A força-tarefa ameaçaria inclusive a saída da operação
nos dias que se seguiram.
Como consequência da decisão do Congresso,
novos protestos seriam realizados no início de dezembro. Eles tiveram como alvo
a corrupção e o presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos maiores
opositores das medidas. Segundo ele, parte das medidas previstas no projeto
original do Ministério Público só seria “defensável” em governos fascistas.
No começo de dezembro, Renan se
tornou o protagonista de um dos últimos episódios do embate institucional entre
os poderes em 2016, que veio se arrastando por todo o ano. O ministro do STF,
Marco Aurélio Mello, afastou o presidente do Senado do cargo, devido ao fato
dele ser réu em uma investigação. Porém, o STF decidiu, por fim, restituir a
posição de Renan, com uma ressalva: ele foi retirado da linha sucessória
presidencial.
Com a volta de Renan, a votação da
PEC 55, que definiria um drástico corte nos gastos públicos pelos próximos 20
anos, foi mantida para ser realizada ainda em dezembro. No dia 13, uma
terça-feira, votaram a favor da medida 53 senadores, a proposta foi então
aprovada em segundo-turno. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado na
mesma semana.
Rio de Janeiro
Já nas eleições do Rio, a disputa
pela prefeitura da cidade ficou marcada pela queda do PMDB, que governava a
capital fluminense desde 2009, na figura do prefeito Eduardo Paes. No fim do
seu segundo mandato, Paes não conseguiu tornar o ex-secretário municipal de
coordenação de governo, Pedro Paulo, seu sucessor à prefeitura.
Em meio às denúncias de violência
contra a esposa feitas pelos outros candidatos já no primeiro turno, o
peemedebista não conseguiu chegar na segunda etapa da campanha. Marcelo
Crivella (PRB) acabou se elegendo o novo prefeito da cidade, ao vencer o
candidato Marcelo Freixo (Psol).
Em 2017, Crivella deve assumir a
Prefeitura do Rio de Janeiro em um grave momento de crise do estado. Em junho,
o governador interino do Rio, Francisco Dornelles (PP), decretou Estado de
Calamidade Pública no âmbito da administração financeira. A justificativa foi a
crise de caixa no estado, que impediria que os compromissos para a realização
da Olimpíada fossem honrados.
Para tentar conter o problema, o
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), voltando ao governo após um tratamento
contra o câncer, definiu um pacote de austeridade que põe fim a programas
sociais, ameaçando também funcionários públicos e cargos comissionados. As
medidas prometem aumento de impostos e reajuste de salários. O pacote,
criticado por afetar as camadas mais pobres da população, teria como resultado
uma arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018.
Em resposta ao pacote de austeridade,
a partir do dia 16 de novembro foram realizados grandes protestos em frente à
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde manifestantes derrubaram as
grades que cercavam o prédio, sendo repelidos com bombas de efeito moral pela
PM.
No mesmo dia 16, o secretário de
Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony
Garotinho, foi preso por agentes da Polícia Federal. Garotinho é um dos
investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque
Cidadão para compra de votos na cidade de Campos em 2016.
No dia seguinte, foi a vez de um
outro ex-governador do Rio ser preso. Sérgio Cabral foi detido preventivamente
pela PF sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos
públicos. Cabral é alvo de uma operação que apura desvios de até R$ 220 milhões
em obras do governo estadual.
Já no dia 24 de novembro, Garotinho
teve seu mandado de prisão revogado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho estava em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Para ser
solto, o ex-governador precisou pagar uma fiança de R$ 88 mil.
Fonte: Jornal do Brasil
20 dezembro, 2016
El Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay Rodolfo Nin Novoa reiteró que Venezuela tiene derecho a seguir participando con voz en los diferentes órganos e instancias del Mercosur, después de que el pasado 2 de diciembre el país caribeño quedara suspendido del bloque por haber incumplido el Protocolo de Adhesión.
”Uruguay reitera su posición relativa al derecho de Venezuela a seguir participando en los diferentes órganos e instancias del bloque con voz”, se expresa en un comunicado del Ministerio de Relaciones Exteriores.
El documento se hace eco del diálogo “extenso, respetuoso y constructivo” que mantuvieron los presidentes de Uruguay, Tabaré Vázquez, y de Venezuela, Nicolás Maduro, por videoconferencia para “intercambiar perspectivas respecto a la situación” del país caribeño en el Mercosur.
El Gobierno uruguayo dijo en su comunicado que “apoya la iniciativa venezolana de aplicación del Protocolo de Olivos para la solución de controversias, como herramienta que contribuya a la construcción de consensos y acercamientos al interior del bloque”.
Además, Uruguay saludó en su escrito la “clara disposición” de Venezuela “para avanzar en la adhesión al ACE 18, instrumento jurídico sustantivo para consumar su plena membresía al Mercosur”.
En ese sentido, se acordó el establecimiento de una negociación directa de Caracas con los coordinadores nacionales de los miembros fundadores del grupo. Finalmente, para el próximo 9 de febrero, se contempló continuar con la “negociación directa”.
La ministra venezolana de Relaciones Exteriores Delcy Rodríguez mencionó que el Protocolo de Olivos fue invocado por Venezuela para la resolución de controversias y que no correspondía “el mecanismo de reuniones de burócratas inventando sanciones contra Venezuela”.
El Protocolo de Olivos tiene como fin resolver los conflictos y minimizar las diferencias entre los países miembros del Mercosur. Fue firmado el 18 de febrero de 2002 en Argentina y entró en vigencia en 2004.
La canciller dijo que a Venezuela aún le corresponde la presidencia temporal del Mercosur y que no reconoce el “autonombramiento” de Argentina como nuevo presidente. Denunció golpe de Estado en el bloque suramericano.
Fuente: Mercopress Agency
16 dezembro, 2016
 |
| Foto: Jonas Pereira / Agência Senado |
O Congresso Nacional
aprovou, nesta quinta-feira (15), as duas normas que vão reger as receitas e
despesas de 2017. Primeiro foi concluída a votação do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16), que estava pendente de três destaques (todos foram rejeitados). Depois,
deputados e senadores aprovaram o novo Orçamento do País (LOA – PLN 18/16), que foi relatado pelo senador Eduardo Braga
(PMDB-AM).
O líder do governo no
Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fechou um acordo com os demais
líderes para votar a proposta orçamentária sem obstruções. Com isso, Braga nem
precisou ler o parecer em Plenário.
O mesmo acordo permitiu
a aprovação da LDO 2017 e de projetos de crédito que somam mais de R$ 100
bilhões.
O novo Orçamento projeta
um crescimento da economia de 1% em 2017. O texto foi elaborado com um salário
mínimo de R$ 945,80, 7,5% acima do valor atual (R$ 880).
Despesas
A proposta orçamentária fixa os gastos
federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros
e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). O texto destina ainda R$
306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para
investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19
bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de
emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
O texto aprovado elevou os recursos para a saúde, principalmente em relação ao
piso constitucional, em relação à proposta orçamentária do governo. O texto
original destinou R$ 105,5 bilhões para o piso, valor que foi elevado para R$
115,3 bilhões. O novo valor equivale a 15% da receita corrente líquida da União
(RCL). Para garantir o aumento, o
relator contou com recursos de emendas de deputados e senadores e da reestimativa líquida de receita, que elevou a arrecadação
federal do próximo ano em R$ 10,1 bilhões.
O Plenário rejeitou hoje os três destaques apresentados à LDO que ainda estavam
pendentes de votação. Com isso, o Congresso concluiu a votação do texto, que
foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
O Orçamento aprovado
nesta quinta é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal,
previsto na Emenda Constitucional 95, promulgada hoje em sessão do Congresso.
O novo regime, que vai
vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias
federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano
e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as
despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o IPCA projetado para o ano.
Piso da saúde
A ampliação faz parte do
acordo que levou à aprovação, no Congresso, do teto de gastos. A Emenda
Constitucional 86, que é revogada pelo novo regime, previa um piso da saúde de
15% da RCL a partir de 2020. O acordo antecipou esse percentual para o próximo
ano. O piso da saúde envolve os recursos mínimos que devem ser aplicados em
ações de saúde pública.
LDO
A LDO 2017 fixa para o
próximo ano um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno
Bruto (PIB) como meta fiscal do
governo federal. Também estabelece meta de deficit de R$ 3 bilhões para as
estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no
conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais)
totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).
Fonte: Agência Câmara
15 dezembro, 2016
Argentina's priority as chair of Mercosur which officially took over this week will be to advance negotiations with the European Union for a wide ranging trade agreement which will not include Venezuela, anticipated foreign minister Susana Malcorra .
“One of the most important issues for Mercosur, if not the most pressing are negotiations with the European Union. This is a priority and Venezuela has always being absent of these talks” pointed out the Argentine minister before the Mercosur chair-taking ceremony with Brazil's, Paraguay's and Uruguay's Foreign ministers on Wednesday. Malcorra also said she met that day for over an hour with Venezuelan Foreign minister, Delcy Rodriguez, who expected to participate in the meeting.
“We explained to the minister that there was no invitation extended to her country to attend” the XIth Extraordinary meeting of the Mercosur Council, while Rodriguez made it plain clear that “Venezuela rejected the arguments of the decision suspending” her country.
Malcorra and Rodriguez were later joined by Uruguay's Nin Novoa and Bolivia's foreign minister David Choquehuanca who arrived in Buenos Aires with the Venezuelan minister early dawn Wednesday. “It was an open frank dialogue with notorious interpretation differences” admitted Malcorra while Rodriguez said she was demanding respect for Venezuela.
Not ignoring the fact that the suspension of a country member is something very serious, (in reference to Venezuela), Malcorra insisted that what must be ensured is that the four founding members of the group advance on a common agenda.
Venezuela was suspended from Mercosur last December first when the three months timetable for the regime of president Nicolas Maduro to incorporate rules and rulings of the block was up and non complied, particularly those referred to trade and human rights. However Venezuela has rejected the suspension and argues it was motivated on political grounds.
Nevertheless Malcorra was optimistic about Venezuela's return to Mercosur, once it complies with all basic commitments particularly on trade and human rights.
”Tomorrow (Thursday), Venezuela will begin to implement the mechanism to solve controversies contemplated in the Olivos Protocol“, said Macorra, who despite admitting the ”enormous differences between Venezuela and Mercosur founding members, I'm optimistic“.
Malcorra finally informed that Argentina has taken the pro tempore chair of Mercosur for the next six months and revealed that she was decided to actively promote the block to other markets and conform integrated negotiation teams to jointly address the issues of Mercosur agenda.
”Our top priority is to move forward with current negotiations for a free trade accord with the EU, and to advance in other options with Japan, India, Canada, China and the US”.
Source: Mercopress Agency
13 dezembro, 2016
 |
| Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado |
Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.
Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.
Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.
Destaques
A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória.
Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).
— Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado — assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação.
Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta.
Conteúdo
De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.
O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Exceções
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).
Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).
Primeiro turno
A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.
Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.
O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.
O que prevê a PEC | |
|---|---|
| Objetivo | Criar um teto de gasto para evitar que a despesa cresça mais que a inflação. |
| Prazo | 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, será possível fazer revisão. |
| Alcance | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes da União. |
| Limites |
Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano.
A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior.
|
| Saúde/Educação | Haverá tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores. |
| Sanções | Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas. |
| Exceção | Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições. |
| Revisão | O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar. |
08 dezembro, 2016
Brazil’s Supreme Court voted this Wednesday to leave Senate President Renan Calheiros in his powerful leadership post, raising hopes economic overhauls making their way through Congress can be approved.
Calheiros had defied a preliminary high court order issued Monday to stand down as Senate leader following his indictment on embezzlement charges, sparking a constitutional crisis.
The Court’s decision should aid President Michel Temer, who has been counting on Calheiros, a political ally, to help shepherd through Congress unpopular austerity measure aimed at closing a worrisome budget deficit and rebuilding Brazil’s credibility with investors.
Monday’s order had been issued by a lone justice on the 11-member Supreme Court. Brazilian Supreme Court judge Marco Aurélio Mello ruled Senator Calheiros shouldn't remain as Senate Speaker following his indictment for falsifying his Senate expense reports, allegations Calheiros denies. In Brazil, such temporary rulings are binding until they are overturned by the full Court.
The High Court indicated recently, in a different preliminary vote, that officials under indictment couldn’t be in the presidential substitution line. Mello based his order to remove Calheiros from the Senate Leadership on that understanding.
But the full Supreme Court ruled on Wednesday that Mr. Calheiros can remain as Senate Speaker, but will be removed from the line of presidential substitution. “It was a decision by large majority, there is no way to rebel against it,” said Justice Celso de Mello, the most senior of the justices. “The court decided strictly within its competency and the constitution”.
A Constitutional expert expressed dismay the high court let a powerful politician choose to defy an order by one of its members.
“They’re sending a message that he is stronger than they are,” said Ivar Hartmann, a law professor at the Getulio Vargas Foundation in Rio de Janeiro.
Alessandro Molon, a representative from Rede, the party that asked for Calheiros to be removed from the Senate Presidency, was at the court and said afterward, “This is a bad decision. We’ve missed an opportunity to turn a page in Brazil’s History.”
Senator Calheiros’s refusal to follow the initial order was unprecedented, and had ratcheted up tension that has been building for months between Brazil’s judiciary and legislative branches.
06 dezembro, 2016
A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu na tarde desta
terça-feira (06/12) que não cumprirá a decisão liminar do ministro do STF Marco
Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado.
Os integrantes da Mesa querem que o Plenário do Supremo
Tribunal Federal decida sobre o pedido de afastamento. A liminar pelo
afastamento foi determinada pelo Ministro Marco Aurélio e pode ser levada a
julgamento já nesta quarta-feira (07/12). Mais cedo, ainda nesta terça-feira, a
Presidente da Corte, Ministra Cármen Lúcia, afirmou que daria urgência ao
assunto.
No documento assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do
Senado, são elencados 11 motivos para a recusa a aceitar a decisão liminar.
Entre eles estão a ausência de notificação do Senado e de Renan sobre o afastamento
do senador. No entanto, como informou a Quorum, oficiais de justiça realizaram
uma série de tentativas de notificar o Renan, que evitou recebê-los.
Em entrevista coletiva concedida após reunião com seus
aliados, Renan Calheiros criticou a "decisão monocrática" do Ministro
Marco Aurélio de Mello e disse que "nenhuma democracia" merece essa
situação.
O Senado já havia demonstrado insatisfação em relação ao
afastamento de Renan mais cedo, chegando a apresentar um recurso junto ao Supremo
para revogar a decisão de Marco Aurélio.
No mandado de segurança apresentado à Corte, o Advogado-Geral
do Senado, Alberto Cascais, argumenta que o afastamento traz “enorme risco para
a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a
votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um
teto de gastos públicos.
A decisão do ministro Marco Aurélio em afastar Renan do cargo
se deu após pedido, apresentado pela Rede Sustentabilidade, baseado no julgamento
que ocorre na Corte sobre impedir que réus ocupem cargos na linha suscessória
da Presidência da República. A maioria dos ministros do STF já decidiu a favor
desse impedimento, mas o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista
do Ministro Dias Tóffoli.
Caso essa proibição seja oficializada, Renan Calheiros estaria impedido de seguir como Presidente do Senado. O peemedebista se tornou réu pela primeira vez na semana passada, acusado de ter pagado a pensão a filha com recursos da empreiteira Mendes Júnior.
Leia a íntegra da decisão da Mesa do Senado:
Leia a íntegra da decisão da Mesa do Senado:
Fonte: Último Segundo
Brazil's Senate Speaker Renan Calheiros was suspended from duties by a Supreme Court judge this Monday, pending his trial where he faces corruption charges. The event constitutes another blow to President Michel Temer's Administration. The decision, made by Marco Aurélio Mello, Minister of Federal Supreme Court, was effective immediately, but needs to be confirmed by a majority of Judges on the Supreme Court bench.
An opposition party, "Rede Sustentabilidade", had called for the suspension, arguing that an official in line for Presidential succession - as the Senate Speaker is - could not hold his position while facing trial. The Supreme Court ordered Calheiros to face trial for alleged embezzlement last week. He has denied accusations for using public funds to make maintenance payments to a woman with whom he had a child. In a separate case, Calheiros is also among numerous top politicians including an ex-President and lawmakers accused of helping steal billions from state-owned oil firm Petrobras.
Protesters on Sunday held demonstrations demanding Calheiros' ouster, with a crowd in Brasilia chanting “Lock Renan up!” as they performed a mock funeral with a coffin inscribed “corruption.”
Calheiros had tried unsuccessfully last week to push through an urgent reform that would challenge judges' powers to investigate corruption.
Calheiros had tried unsuccessfully last week to push through an urgent reform that would challenge judges' powers to investigate corruption.
Os trabalhos do Senado ficaram paralisados na manhã desta terça-feira (06/12) enquanto líderes partidários buscavam informações e uma solução para a crise causada pelo afastamento do Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). Sua saída do cargo, em caráter liminar, foi determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Diversas comissões desistiram de realizar reuniões previstas para o dia. A sessão do Congresso, também marcada para hoje, foi cancelada. Dezenas de senadores foram ao gabinete da Presidência para saber como serão tocados os trabalhos legislativos. Ainda não há informação a respeito.
Até o fim da manhã, Renan não foi encontrado no Senado. O oficial de justiça aguarda pela chegada dele desde as 10h para notificá-lo sobre o seu afastamento. O Vice-Presidente da Casa, Jorge Viana (PT/AC), sucessor do peemedebista, marcou entrevista para as 11 horas, mas não apareceu. As informações são de que Renan, Viana e o ex-Presidente Sarney estão reunidos na residência oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul.
Vários senadores admitem receio com as reações de Renan à sua destituição. Segundo eles, o presidente do Senado está inconformado com a decisão de Marco Aurélio. O afastamento do peemedebista pode afetar votações consideradas essenciais pelo Governo, como o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos por 20 anos.
“Temos que esperar baixar a poeira para analisar melhor a situação”, afirmou Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Congresso e um dos amigos mais próximos de Renan. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Meio Ambiente (CMA) cancelaram as reuniões marcadas para hoje, assim como a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Linha sucessória
Renan, até o início desta manhã, evitou detalhes. Em nota, informou que só vai se manifestar sobre o assunto após consultar seus advogados e tomar conhecimento do inteiro teor da liminar concedida por Marco Aurélio. Ele alega que o Senado não foi ouvido no julgamento que prevê o afastamento do integrante da linha sucessória que virar réu no Supremo. Esse julgamento foi interrompido em novembro a pedido do Ministro Dias Tóffoli quando já havia maioria formada pela impossibilidade de um réu seguir no comando da Câmara, do Senado ou do STF. Na semana passada, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan por desvio de verba pública.
O senador é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora de veículos. Segundo a PGR, os serviços não foram prestados. O peemedebista pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil a Renan.
O Supremo analisou uma denúncia que estava engavetada na corte desde janeiro de 2013 em que o senador é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, para tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Segundo a jornalista, a pensão era bancada por um lobista da construtora Mendes Junior. O caso resultou, à época, na renúncia de Renan da presidência do Senado em uma tentativa, bem-sucedida, de preservar o mandato parlamentar. Ele escapou duas vezes da cassação em plenário, em votação secreta.
Decisão com surpresa
A decisão surpreendeu pela rapidez com que foi anunciada. A Rede Sustentabilidade havia protocolado nessa segunda o pedido de afastamento ao STF. De acordo com a legenda, ao se tornar réu por peculato em decisão proferida pela Corte na última quinta-feira (1º/12), o peemedebista ficou inabilitado de exercer cargo da linha sucessória da Presidência da República. O pedido foi imediatamente enviado ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo definido para se manifestar. Ele ainda é alvo de 11 inquéritos, quase todos relacionados à Lava Jato.
No domingo, durante as manifestações realizadas em mais de 200 cidades, grande parte dos protestos foi voltada contra o peemedebista.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens populares
-
Às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará o pedido de habeas corpus preventivo do ex-Presidente Lula, o Coman... -
A importância de se qualificar os interesses de uma determinada organização com o objetivo de torná-los legítimos na visão dos atores p... -
Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles said that the country is to consider talks with the US on the 25% tariffs on imported stee... -
Foto: Pedro Ladeira - Folhapress Um manifesto assinado por juízes, procuradores e outros profissionais da área do Direito contra o f... -
Pensando Relações Governamentais – O Lobby no Direito Comparado: breve abordagem comparativa A Regulamentação do Lobby é hoje objeto ...
