29 agosto, 2016
On this last weekend, former economy minister Nelson
Barbosa and Rio State University law professor Ricardo Lodi were the final
defense witnesses brought to testify that Rousseff did not break the law or
harm the economy, which is now in deep recession.
“There is nothing remotely
illegal,” Barbosa said. “You cannot act retroactively with a new interpretation
of the law.”
The same argument was delivered Friday by a first batch of Rousseff witnesses who said that such budgetary maneuvers have long been common practice and that Brazil's economic decline was entirely unrelated.
Her accusers laid out their case
on the trial's opening day Thursday, arguing that Rousseff was criminally
irresponsible and helped run once booming Brazil into the ground.
Tension is building ahead now this Monday morning, when Rousseff, from the Workers' Party, will take the stand for
the first time and face her accusers.
She will be accompanied by her
mentor and predecessor in the presidency, Lula da Silva. Lula rose from poverty
to found the Workers' Party and become one of Brazil's most popular presidents
ever before helping Rousseff take his place.
The once all-powerful pair are
now demonized by the middle class, blamed for Brazil's economic shambles and
tainted by the revelation of a gigantic corruption scheme at state oil giant
Petrobras which peaked during the Lula presidency.
Lula's presence and Rousseff's
allegations of a plot to destroy 13 years of Workers' Party rule will make for
a highly charged atmosphere in a divided Senate where a shouting match
broke out last Friday, forcing the session to be suspended.
Final arguments will follow
Rousseff's testimony, then the voting session, which will include speeches by
each senator, with the final result expected next Tuesday or Wednesday.
Two thirds or 54 out of the 81
senators must vote for impeachment to force Rousseff's immediate removal. The
latest estimates by opposition senators and major Brazilian newspapers is that
the pro-impeachment side is on track to win.
The current acting president
Michel Temer -- Rousseff's former vice president turned bitter enemy -- would
then be sworn in to occupy the post until 2018 elections. Since he took over
the temporary job with Rousseff's suspension in May, Temer has installed a new
center-right cabinet with a market-friendly message that has won plaudits from
investors.
Brazil's economy shrank 3.8% in
2015 and is forecast to drop a further 3.3% this year, a historic recession.
Inflation stands at around 9% and unemployment at 11%.
Source: Mercopress Agency
Source: Mercopress Agency
19 agosto, 2016
Senadora Kátia AbreU, ex-Ministra da Agricultura do Governo Dilma, pode ser expulsa de seu partido, o PMDB, em setembro. A Executiva Nacional da legenda definiu para aquele mês a reunião que decidirá o futuro da Senadora pelo estado do Tocantins. Segundo fontes do partido, a parlamentar seria expulsa assim que estivesse concluído o processo de impeachment.
A cúpula do PMDB tem demonstrado irritação com a postura da Senadora diante do processo contra Dilma. Kátia não economiza nas críticas ao interino Michel Temer, presidente licenciado do partido, e tem classificado o impeachment como “farsa”. Na condição de testemunha de defesa e amiga pessoal da petista, a Senadora fez diversos discursos duros diante de testemunhas de acusação.
Presidente em exercício do PMDB, Romero Jucá (RR) disse que a expulsão de Kátia não está descartada. No entanto, Jucá evita polemizar, alegando que a questão não está sob discussão do partido no momento.
Os debates internos relativos à saída de Kátia do PMDB se iniciaram em março, quando a Senadora se negou a cumprir a determinação da cúpula peemedebista que, após anunciar o rompimento com Dilma, determinou a entrega dos cargos então ocupados no Governo por membros da legenda. Diante da recusa, o diretório baiano do partido solicitou abertura de processo interno contra a senadora, que passou a se submeter à comissão de ética da sigla por desobediência – tanto em relação às decisões do diretório quanto da convenção nacional.
Três outros peemedebistas que se mantiveram no cargo de ministro à época do impeachment em sua fase na Câmara – Mauro Lopes (Aviação Civil), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) – também viraram alvo de processos no partido. No caso deles, o destino do procedimento disciplinar deve ser o arquivo, uma vez que, na iminência do afastamento definitivo de Dilma, eles se alinharam ao grupo de Temer.
Uma possibilidade para a Senadora seria o seu pedido de desligamento antecipado do partido. A decisão não significa que ela corra o risco de perder o mandato com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária. Entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que, ao contrário dos deputados, senadores podem trocar de sigla e continuar no desempenho de suas funções parlamentares.
Fonte: Congresso em Foco
Argentine President Maurício Macri argued that Latin America needs greater economic integration and a
merger of Mercosur and the Pacific Alliance should be the objective. In an interview with the Japanese agency Nikkei, Macri insisted in loosening trade
restrictions in his country and the region.
“First, we have to boost Mercosur,” Macri said, suggesting he was ready to take the
lead in breaking down tariffs and other barriers to trade within the bloc.
Mercosur members cannot unilaterally sign free trade
agreements with outside countries unless there's a full consensus on the issue.
Nevertheless Macri said Mercosur is “ready for negotiation with Japan.”
Attempts to build
broad economic zones in the region are nothing new. The proposed 34-nation Free
Trade Area of the Americas was to span North and South America and the
Caribbean, excluding Cuba, and produce a functioning bloc by the end of 2005.
But the effort foundered amid resistance by then-Venezuelan leader Hugo Chavez
and other opponents, including Nestor Kirchner and Lula da Silva.
After that
failure, free trade proponents Mexico, Chile, Peru and Colombia formed the
Pacific Alliance. The bloc seeks closer ties with Asia, having given observer
status to Japan, China, South Korea, India and other nations on the continent.
Argentina became
one of the 49 observer countries to the Pacific Alliance in June, with Macri's
government apparently trying to show that his country is open for business.
Macri described observer status as the first step toward
market integration. Together, the two blocs would have a combined gross
domestic product of roughly US$4.5 trillion, about the size of Japan's GDP,
creating a more powerful magnet for investment.
Source: Agencia Mercopress
17 agosto, 2016
El canciller
brasileño José Serra criticó al presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, asegurando que "todos pueden estar seguros de que [él] no va a presidir el Mercosur”. El gobierno de Caracas se autoproclamó titular pro tempore del bloque, generando una
crisis institucional sin precedentes en el Cono Sur. Venezuela es criticada por carecer de credenciales
democráticas y por presuntos incumplimientos de normas jurídicas.
La presidencia
del Mercosur es rotativa y desde julio debería ocuparla Venezuela, que es
cuestionada por Brasil, Paraguay y Argentina.
En contacto protocolar con periodistas el lunes, el jefe de la
política externa del presidente brasileño interino Michel Temer ratificó sus
cuestionamientos a la administración venezolana.
El Mercosur está
en una aguda crisis institucional por el traspaso de la jefatura rotativa, que
se transmite por orden alfabético a cada uno de los países miembros cada seis
meses. Argentina, Paraguay y Brasil han rechazado, en tonos diferentes, tanto
la decisión de Uruguay de declinar la presidencia una vez que se venció su
período (el 29 de julio pasado), así como el anuncio hecho por Venezuela de que
pasa a ejercer entonces el cargo.
Ante esta situación, Brasil señaló que la presidencia
del Mercosur está “vacante”. Paraguay, sin embargo, resalta que presidencia de Venezuela es, solamente, de “facto”. Argentina, a su vez, señala que
Caracas no cumplió los requisitos jurídicos para ser socio pleno del bloque y
la transferencia de la presidencia rotativa tampoco es automática. Según la
diplomacia de Brasil y Paraguay, Venezuela aún debe adoptar unas 400 normas,
política, comercial y de derechos humanos, del Mercosur para confirmar su
condición de miembro pleno del grupo.
Fuente: Mercopress Agency
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| Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) |
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor da iniciativa popular que criou a Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta quarta-feira (17/08) que realizará reunião extraordinária amanhã com o objetivo de buscar formas de recorrer à decisão do STF, anunciada no último dia 10, na qual os ministros entenderam que é competência exclusivas das Câmaras Municipais o julgamento das contas da gestão dos Prefeitos. Assim, a palavra final sobre a inelegibilidade dos gestores com contas rejeitadas seria responsabilidade dos vereadores. O resultado disso, segundo o MCCE, seria a liberação da candidatura de ao menos 80% dos políticos tornados inelegíveis pela Ficha Limpa para concorrer nas eleições de 2016.
“O MCCE está se articulando para buscar a alteração do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu a participação eleitoral de candidatos que tiveram contas públicas rejeitadas. O Movimento se reunirá para discutir medidas e adotar posições que assegurem o cumprimento integral da Lei da Ficha Limpa. O MCCE entende que o STF sempre valorizou e fortaleceu a lei da Ficha Limpa, por isso acredita que o equívoco presente no julgamento, flexibilizando os termos da lei no tocante às contas públicas, poderá ser facilmente superado”, diz nota enviada pelo movimento.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cerca de 6.700 nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais. A rejeição, de acordo com a Lei Orgânica do TCU, é aplicada quando são constatadas omissão de dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, desfalque ou desvio de dinheiro público.
“Essa é de longe a causa de inelegibilidade que mais impede candidaturas de agentes ímprobos. Segundo dados da Faculdade de Direito da USP, 86% dos casos de inelegibilidade se referem a rejeição de contas públicas. Se o STF atribuir a palavra final às Câmaras de Vereadores, esse dispositivo da Lei da Ficha Limpa ficará sem qualquer eficácia”, detalha o MCCE.
"Grande equívoco" do STF
No recurso (848826), o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, enfatizou que, pela Constituição, a atribuição para julgar as contas do chefe do Executivo municipal são os vereadores, já que são eles os representantes dos cidadãos. No segundo recurso (729744), o ministro-relator, Gilmar Mendes, decidiu ainda que nos casos de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo tribunal de contas em questão não poderá ser utilizado para gerar a inelegibilidade do político nos próximos pleitos eleitorais.
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, que integra o MCCE, contestou a decisão do Supremo. Para ele, enquanto a análise dos tribunais é técnica, o julgamento feito por vereadores será apenas político. O especialista explicou que a decisão foi tomada em uma ação individual, e que o STF pode ser chamado a falar no Controle Concreto de Constitucionalidade.
Márlon também alertou para a abrangência da norma que trata da inelegibilidade dos políticos que tiveram as contas rejeitadas: “É a que tem mais ampla utilização dentre todas as da Lei da Ficha Limpa. Por isso, vimos com grande pesar a decisão tomada. Essa decisão amplia o descontrole. É obvio que vereadores não vão julgar tecnicamente as contas. As contas de gestão são contas técnicas, não políticas. Um vereador não pode aprovar contas de um prefeito que não fez licitação quando deveria fazer, por exemplo. Mas o Tribunal de Contas pode dizer: ‘Não, a lei mandava fazer licitação nesse caso’”, detalhou. “Foi um grave equívoco cometido pelo STF”, acrescentou.
15 agosto, 2016
The coordinators of Mercosur founding members will decide next 23 August at a meeting in Montevideo on the legal measures to be applied on Venezuela, which self proclaimed itself the presidency of the group and is also questioned for not complying with the rules and regulations to be incorporated to the group. In that case Venezuela could lose its full member status.
At the end of July, when Uruguay devolved its six-month Mercosur presidency, the Venezuelan government of President Nicolas Maduro self-proclaimed the rotating pro tempore position, triggering an unprecedented situation in the South American block.
Apparently, on 23 August coordinators will be convened to continue with the 4 August meeting in recess, in Montevideo, to find a way out to the situation created by Venezuela's self proclamation. Paraguay and Brazil are determined to go ahead while Argentina is less intense on the issue and Uruguay is blamed for having created the special situation.
According to Paraguay's deputy foreign minister Rigoberto Gauto, Venezuela has not complied with 200 rules, regulations and protocols it should have completed on the 12 August deadline as has been agreed four years back, in 2012 when the country was incorporated to the group. Thus, on 23 August the coordinators will elaborate a full report on the situation.
Brazil has rejected Venezuela's self proclaimed presidency describing the post as vacant, while Paraguay argues it is a “de facto” occupation of the presidency.
Argentina argues that the transfer of Mercosur presidency is not automatic, “never has been, there has always been a Mercosur Council meeting for the event, including a full report from the rotating chair handing over the position. It is at that precise moment that transfer takes place”, said Susana Malcorra.
“Unfortunately Uruguay's decision to abandon the presidency on a given date via a letter has put us in a very difficult situation, there has been no transfer, but it has been assumed there was such a transfer. We have a vacuum in Mercosur which is bad for the group's standing in the region and internationally”, added the Argentine minister.
Malcorra also said that Venezuela's foreign minister Delcy Rodriguez has a very strong conviction as to her country's presidency of Mercosur. “She's strong, passionate and a convinced defender of Venezuela perspective, I'm not going to get involved in a confrontation dialogue, because I insist my major concern is the world's vision of Mercosur”.
Paraguayan foreign minister Eladio Loizaga sent a letter to his colleagues referred to the different steps undertaken by the group, in accepting the incorporation of Venezuela. It was first subscribed in Caracas in July 2006 and finally confirmed on December 2013, but the previous step was the political acceptance vote in June 2012, when Paraguay had been suspended.
Source: MercoPress Agency
Source: MercoPress Agency
Antes de encerrar a Sessão do Plenário da última 5ª feira, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou aos deputados que durante a semana do dia 15/08 não serão marcadas votações. A justificativa foi a preparação para as eleições municipais.
Maia argumentou que as sessões ficariam prejudicadas e o quórum necessário para realizar votações dificilmente seria alcançado. Por consequência, as sessões deliberativas foram suspensas por duas semanas.
Por isso, nesta semana o foco do Congresso deixa de ser o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e a votação do parecer que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, a prioridade das Casas legislativas são as aprovações de medidas que viabilizam o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo interino de Michel Temer.
Enquanto no Senado a expectativa é concretizar a análise da Desvinculação de Receitas da União (DRU), na Câmara todas as atenções se voltam para os debates da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos federais por 20 anos. Neste caso, o principal impasse é o fim da atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição, muito criticada pelos parlamentares contrários ao texto.
Apesar a próxima reunião do colegiado ter sido convocada só para o próximo dia 22, durante toda a semana deputados poderão protocolar requerimentos e emendas ao texto que será debatido pelos membros da comissão. Já foram escolhidos o presidente, deputado Danilo Forte (PSB-CE), e a relatoria, que será feita por Darcísio Perondi (PMDB-RS).
No caso da DRU, a proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2016) precisa de ser debatida em mais duas sessões plenárias para que os senadores votem o projeto em primeiro turno. O texto permite ao governo liberar 30% dos recursos obtidos com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional, a órgãos, fundos e despesas específicos.
O objetivo da medida é realocar recursos que estariam comprometidos com despesas específicas para auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal. A PEC, se aprovada, vai valer até 2023. A nova sessão de debates ainda não foi marcada. Entretanto, líderes partidários, principalmente os ligados a base do governo interino, pretendem pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agilizar a análise da questão.
Fonte: Congresso em Foco
08 agosto, 2016
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| Plenário da Câmara dos Deputados |
O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta desta segunda-feira (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.
A sessão de segunda-feira está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (9).
Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.
Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.
Entretanto, tanto o relator quanto as bancadas ainda negociam mudanças no texto.
Pré-sal
Na terça-feira (9) pela manhã, às 9 horas, os deputados realizam uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que faculta à Petrobras decidir se quer ou não participar como operadora em consórcios de exploração do pré-sal no regime de partilha.
Atualmente, a lei define que a empresa deve participar obrigatoriamente como operadora em todos os blocos de exploração, com um total de 30% dos direitos.
Esse projeto está pautado em uma sessão extraordinária prevista para as 9 horas de quarta-feira (10). Na tarde de quarta-feira, haverá sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais.
Votação sobre Cunha
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a afirmar que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Plenário pode ocorrer em agosto, “contanto que se construa com a maioria”
* Com informações da Agência Câmara
Na última quinta-feira (4), o Plenário do Senado recebeu o parecer – aprovado por 14 votos a 5 pela comissão especial – que pede a continuidade do processo de impeachment contra a Presidenta afastada Dilma Rousseff. Agora, o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) precisa ser aprovado pela maioria simples em plenário para que o julgamento prossiga. Uma vez admitido pelo plenário, em sessão marcada para a próxima terça-feira (9), Dilma enfrentará o julgamento final, previsto para o final deste mês.
Na terça (9), a Presidência do Senado será transferida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a quem caberá a coordenação dos trabalhos, na fase conhecida como “juízo de pronúncia”. A sessão será iniciada às 9h, suspensa às 13h e retomada às 14h. Uma nova pausa está prevista das 18h às 19h.
Após esta primeira fase, chamada de “encaminhamento” – que prevê duração de até 20h – terá início a votação, realizada de forma nominal e aberta, com votos computados por meio de registro eletrônico. Se o plenário entender que não procede a acusação, o processo será arquivado. Em caso de acolhimento da denúncia, acusação e defesa serão intimadas para que apresentem, em até 48h, o libelo acusatório – termo jurídico utilizado para a consolidação das acusações e provas produzidas durante as investigações – e, também, a contra-argumentação. Nesse momento, tanto acusação quanto defesa terão que apresentar os nomes das cinco testemunhas a serem convocadas.
Assim que for recebida a contraposição ao libelo acusatório, a sessão de julgamento será agendada e as partes deverão ser notificadas com antecedência de 10 dias. A previsão é que a votação final do impeachment seja realizada entre os dias 25 e 26 de agosto. Ainda não há definição sobre a ordem de chamada – caberá a Lewandowski decidir a questão. Nesse momento, o impeachment só será aprovado com o voto de, pelo menos, 54 senadores (maioria absoluta, ou dois terços dos parlamentares da Casa).
Se o impeachment passar pelo Senado, Lewandowski acata a sentença e Dilma, além de perder o mandato presidencial, fica inelegível por 8 anos, com enquadramento automático na Lei da Ficha Limpa. Se for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente afastada reassume o cargo de imediato.
Eduardo Cunha
A Câmara terá que apresentar uma manifestação ao STF até esta segunda-feira (8) sobre o pedido de suspensão da votação em plenário do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um mandado de segurança foi protocolado na Corte pelo advogado do peemedebista. Na peça, Marcelo Nobre contesta o que chama de “falhas procedimentais” na análise do processo de quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quando acionado em decisões anteriores, o STF preferiu se manter afastado e não interferir no andamento das questões da Casa. Entretanto, desta vez, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu ser necessária a manifestação da Câmara sobre os pontos questionados. Entre eles, Cunha alega o impedimento do relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), e reclama do procedimento de votação adotado (por chamada nominal) na sessão que aprovou o parecer pela perda de mandato. O argumento é de que a metodologia provocou o chamado “efeito manada”, no qual a declaração de votos influenciou nas demais decisões.
Na CCJ, Cunha afirma que houve ilegalidade no procedimento de abertura da sessão para votação do recurso protocolado pela sua defesa, sem alcançar o devido quórum legal. De acordo com a petição, não havia o número mínimo de deputados presentes até o horário-limite para a instalação da sessão.
Mesmo com o pedido de manifestação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que existe a possibilidade de leitura do parecer da CCJ em plenário ainda nesta segunda-feira (8). Caso a ação seja concretizada, o caso passa a ter prioridade na pauta de votações.
Pauta na Câmara
Para esta semana, Rodrigo Maia adiantou que, além da renegociação das dívidas dos estados (PL 257/16) – cuja tentativa de votação na última terça-feira (2) foi frustrada – também é prioridade a votação do projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal (PL 4567/16).
“Eu tinha nesta semana o PL 257 e na semana que vem o pré-sal. São as duas pautas econômicas prioritárias. Eu prometi para as primeiras semanas uma pauta econômica”, lembrou Maia.
Entretanto, o presidente da Casa foi enfático ao dizer que o PL 4567 só será analisado após decisão sobre a renegociação das dívidas. O adiamento da votação da matéria é visto como uma derrota do governo interino de Michel Temer. A conjuntura fez com que, na última quinta-feira (4), governo e sua base na Câmara definissem apenas um genérico teto de gastos com servidores estaduais para tentar aprovar o projeto – que limita as despesas com pessoal – em troca da votação do pagamento das dívidas dos estados com a União.
O acordo foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino Michel Temer para convencer os deputados a votar o tema na próxima semana.
“O projeto que estaria pronto para votar esta semana – e que deve ter algumas mudanças para a próxima semana – garante o mais importante, que é o limite de gastos. Isso é o determinante, não deixar que estados e municípios gastem acima da inflação, como aconteceu nos últimos cinco, seis anos, quando todos gastaram 10% acima da inflação. Não tem país que aguente, em um momento de recessão, que as despesas de pessoal e custeio aumentem mais que a inflação”, afirmou Rodrigo Maia.
Comissões
Na Câmara, a comissão especial de combate à corrupção se reúne na terça-feira (9), às 9h30, para ouvir o coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, e outros envolvidos nas investigações.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também na terça-feira (9), será votado o relatório de Danilo Forte (PSB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016), que estabelece um limite de gastos públicos federais durante 20 anos. Apesar das críticas, o relator argumenta que o fundo de financiamento da educação, por exemplo, ficará fora da limitação. De acordo com Forte, a medida é importante porque reorganiza as contas do governo e cria um patamar de previsão dos gastos.
“Os deputados querem encontrar uma solução, porque o descontrole em que nos encontramos não pode continuar”, disse Danilo Forte à Agência Câmara.
Entretanto, Maria do Rosário (PT-RS) disse que a PEC impossibilita que os estados ampliem ou criem projetos de desenvolvimento social. Para a deputada, em caso de aprovação, teremos uma geração “sem nenhuma vaga a mais nas universidades, sem uma bolsa de estudo a mais”. “É o fim de projetos de agricultura familiar, e é o fim de projetos de segurança pública feitos pelo governo federal”, destacou, durante reunião de debate da matéria.
Congresso
Com falta de quórum na sessão do último dia 2, o Congresso deve marcar nova sessão durante esta semana para finalizar a análise dos vetos presidenciais que trancam a pauta para que, em seguida, seja realizada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O adiamento da primeira votação do Congresso na semana passada foi visto como uma derrota expressiva do governo Temer, cuja base aliada não se mobilizou para sequer reunir número mínimo de deputados para aprovar as proposições.
Fonte: Congresso em Foco
Fonte: Congresso em Foco
04 agosto, 2016
Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou o Senado Federal nesta quinta-feira (4), reunindo-se com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para definir o roteiro da próxima fase do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A primeira sessão, na terça-feira (9), será presidida por Lewandowski, que conduzirá os trabalhos do juízo da pronúncia – segunda fase do processo. Ao todo, o rito definido tem 24 tópicos – que serão divulgados ainda hoje pelo Supremo.
Estima-se que a etapa em plenário durará de 15 a 20 horas, já que cada senador terá dez minutos para falar. Esse tempo será somado aos trinta minutos de cada uma das doze testemunhas e à leitura do parecer, estimada em meia hora, além da apreciação dos destaques.
Os senadores não são obrigados a discursar. O número de testemunhas – que era um dos grandes gargalos na negociação do rito – ficou definido em seis para cada lado (acusação e defesa).
Etapa final
Nesta quinta-feira (4), a Comissão Especial do Impeachment aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomendou a continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Agora, o parecer da comissão ainda precisa ser submetido ao plenário principal do Senado.
No rito definido pelos senadores e por Lewandowski, a sessão vai começar às 9h de terça-feira e terá intervalo de uma hora a cada quatro horas de sessão. Renan abrirá a sessão e, ato contínuo, passará o comando dos trabalhos para Lewandowski.
Fonte: Congresso em Foco
Fonte: Congresso em Foco
01 agosto, 2016
Após duas semanas de folga por causa do chamado “recesso branco”, os parlamentares retomam os trabalhos nesta segunda-feira (1º) e priorizam a análise de projetos na área econômica – como é de interesse do Palácio do Planalto. Na Câmara, os líderes das bancadas se reúnem logo mais às 13h para discutir a pauta de votações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (1º) sua intenção de colocar em votação nesta semana o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16), que foi motivo de protesto no aeroporto de Brasília na chegada dos parlamentares. Maia acredita que, se os deputados conseguirem encerrar a matéria, a Câmara terá tido uma boa primeira semana pós-recesso de julho e os parlamentares poderão seguir para as convenções das eleições municipais de outubro.
“É um texto importante para os governadores, porque alonga as dívidas. Na parte das contrapartidas, ele é duro, mas faz o que muitos pediram: não deixar uma despesa que era custeio virar despesa de pessoal, para não desequilibrar os indicadores dos órgãos em relação à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, afirmou Rodrigo Maia, ao chegar à Câmara na manhã desta segunda.O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. O texto ratifica um acordo fechado pelo presidente da República em exercício Michel Temer com os governadores, ao alongar as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens.
Em contrapartida, os estados terão que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.
Rodrigo Maia voltou ainda a afirmar que vai trabalhar para que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Plenário ocorra em agosto, em uma semana com quórum alto.
Antes de definir as prioridades da pauta de votações, os líderes estiveram com o presidente interino Michel Temer e os os ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar sobre os temas de interesses do governo na Casa.
O Senado deve votar ainda nesta semana o projeto que aumenta os salários de funcionários da Defensoria Pública da União (PLC 32/2016) – uma das pendências do primeiro semestre referentes aos reajustes para servidores públicos. Também consta da pauta do plenário a discussão de novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde (PLC 210/2015) e a análise da proibição do aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato (PLS 389/2015 – Complementar).
Os parlamentares ainda têm pela frente votações polêmicas, como a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no Senado.
Votação sobre Cunha
Ele alertou, no entanto, para o fato de que na segunda semana haverá registro das candidaturas para as eleições municipais e preferiu não anunciar uma data ainda. “Vamos aguardar para a gente não dar nenhuma data errada e não criar nenhum tipo de frustração.”
Cunha tentará por meio de seus advogados a última cartada para tentar barrar o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o advogado Marcelo Nobre vai protocolar um mandado de segurança apontando falhas na análise do processo de quebra de decoro parlamentar contra o peemdebista no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No Senado, as reuniões da comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff terão continuidade. Amanhã (terça, 2), o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai fazer a leitura do parecer. Na quarta (3), senadores iniciam a discussão do relatório para que, na quinta-feira (4), seja realizada a votação do texto pelo colegiado.
Recepção
No retorno a Brasília, na manhã desta segunda-feira os parlamentares se depararam com manifestações logo no aeroporto. Com cartazes e palavras de ordem, sindicalistas pediam para que os deputados votassem contra as novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União. Segundo o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, “os trabalhadores do setor público não são os responsáveis pela situação econômica e financeira dos estados e, por isso, não podem ser penalizados”.
Fonte: Agência Câmara e Congresso em Foco
Fonte: Agência Câmara e Congresso em Foco
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