Entrevista integral ao jornal “El Universal”,
de Caracas, VenezuelaEl Universal: Temer impulsa reforma de ley para prever impacto económico
Márcio Olímpio, analista político brasileño, asegura que la ley de pensiones y la ley laboral “está vinculada a medidas de control de gastos del sector público y son medidas de ajuste macroeconómico ya conocidas en casos como España o Portugal después de 2008”.
1) ¿Qué impacto económico y social puede tener las modificaciones o
reformas de leyes que quiere hacer Temer durante su gobierno?
2) ¿Por qué hacer estas reformas? ¿Cuáles serían los beneficios de estas
leyes?
Para hacer frente a los posibles impactos negativos de la
crisis de 2008, el Gobierno brasileño optó por políticas económicas fuertemente
estimuladoras de la demanda interna. Estímulos a sectores específicos de la
industria nacional, fomento al crédito a firmas y familias, mayor intervención
del Estado en áreas dichas estratégicas de la economía.
3) Cómo o cuál sería la manera correcta de comparar el Gobierno de Dilma
Rousseff y Michel Temer?
Hay distintas maneras y métodos para comparar gobiernos
que se sustituyen. Los sentidos de “correcto” o “errado” son demasiado
subjetivos y pueden llevarnos a análisis equivocados. Sin embargo, los
Gobiernos Dilma y Temer poseen elementos de alejamiento y acercamiento notables
en distintos sectores.
4) ¿Cuáles son las caídas económicas y sociales que ha tenido Brasil
después de que asumiera Temer, sabiendo los escándalos y los números que dejaba
Rousseff?
5) Existe la posibilidad de que Temer salga del Gobierno antes de que
termine su mandato? ¿Cuáles serían las causas?
Trechos
da entrevista podem ser consultados na edição eletrônica de domingo, 30 de
abril de 2017, do jornal “El Universal”: http://www.eluniversal.com/noticias/internacional/temer-impulsa-reforma-ley-para-prever-impacto-economico_650462
2) ¿Por qué hacer estas reformas? ¿Cuáles serían los beneficios de estas leyes?
3) Cómo o cuál sería la manera correcta de comparar el Gobierno de Dilma Rousseff y Michel Temer?
O que é um Golpe de Estado?
Por Márcio Fernandes, em 1º de setembro de 2016
O desfecho do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal em 31 de agosto continua sendo influenciado por forte enfrentamento de narrativas. Ao longo de 2015, a aproximação da hipótese do afastamento de Dilma fez da conflagração entre apoiadores e críticos de seu Governo uma disputa de interpretações quanto à possível queda da mandatária. Neste ambiente, a expressão Golpe de Estado assumiu forte protagonismo.
Na Ciência Política, somos continuamente desafiados a entender processos sociais a partir de um “prisma de conceitos”. Quer dizer: o início da compreensão de um fenômeno político passa pela necessidade de identificação prévia de sua natureza. Pela sua distinção com respeito a outros acontecimentos que, apesar de semelhantes, não são idênticos. É uma linha tênue que, se não for traspassada com cuidado, pode comprometer todo um trabalho de análise de risco. Apenas depois de superada esta fase, pode o analista político seguir em seu exame de conjuntura. Esta lição é ainda mais importante em um ambiente de forte politização das opiniões como o do Brasil pós-impeachment de Dilma Rousseff.
Então, afinal, o que é um Golpe de Estado? Quais os limites do seu conceito? Em quais pontos sua significação toca – ou deixa de tocar – em acontecimentos tais como o efetivo afastamento de Dilma do poder presidencial? São estas as questões com as quais vamos duelar.
> Golpe de Estado no pensamento político: introdução a um conceito histórico
É importante termos em mente que o significado do termo Golpe de Estadosofreu alterações ao longo do tempo. Há quase quatro séculos, a expressão servia para identificar um acontecimento político de natureza ampla. Foi assim que, em 1639, o autor francês Gabriel Naudé publicou a obra Considerações Políticas sobre o Golpe de Estado, descrevendo o fenômeno como o conjunto das ações levadas a cabo pelo governante, de forma repentina e muitas vezes violenta, para reforçar o seu próprio poder, além de ameaçar o direito comum e os interesses particulares. Para Naudé, o Golpe poderia tomar a forma de “Razão de Estado” (isto é, de medidas interpretadas pelo governante como necessárias para a manutenção da integridade do Estado, ainda que contrárias às normas vigentes ou aos costumes). Nesta classificação, dois requisitos seriam necessários à aplicação do conceito: 1) as medidas extraordinárias deveriam ser tomadas por decisão do próprio soberano; 2) as ações deveriam ter caráter de surpresa, sendo deflagradas em velocidade (para evitar reações daqueles que viessem a sofrer as consequências da medida ou que pudessem resistir a ela). Foi a partir desta concepção que a expressão Golpe de Estado se projetou no pensamento político ocidental.
O advento dos processos constitucionalistas na Europa e nas Américas ao longo do século XIX acabou por estimular uma conceituação mais restrita da noção deGolpe de Estado. Paulatinamente, passou-se a utilizar a expressão para identificar mudanças bruscas de Governo ocasionadas pela violação das leis fundamentais do Estado (que então passavam a se manifestar na novidade jurídica das Constituições). Tal como na acepção de Naudé, a significação deGolpe continuaria a denotar processos geralmente violentos de mudança do poder (ou baseados na ameaça da força), além de perpetrados de modo repentino, mesmo que previamente planejados. No entanto, seu sentido englobaria não apenas a prática do Golpe executado pelo detentor exclusivo e pessoal do poder soberano, mas também por outros agentes ou órgãos do Estado que compartilhassem – ainda que de forma coadjuvante – do poder político. Pode-se supor que tal possibilidade tenha sido vislumbrada graças à profissionalização, nos Estados Nacionais, de setores-chave da burocracia que se tornariam núcleos relativamente autônomos de concentração de poder político. Dessa forma, as derrubadas de Governo consumadas por setores militares e suas lideranças seriam desde então consideradas um formato frequente de Golpe de Estado (sendo designadas sob a expressão de Golpes Militares ou Pronunciamentos).
Sob tal ótica, o Golpe de Estado tomaria a forma de violação drástica e deliberada das normas constitucionais relativas à conquista e à manutenção do poder político, podendo ser praticada pelo próprio Governo, por uma assembleia parlamentar ou grupo de pessoas que já partilhassem de autoridade estatal (e que, naturalmente, detivessem recursos suficientes para impor a força ou a sua ameaça aos mandatários constitucionais que resistissem à perda do poder). Seu objetivo seria forçar a mudança da chefia do poder político ou reduzir suas garantias. Para além, na passagem dos séculos XIX e XX, o conceito distinguiria-se da noção de Revolução (termo há muito influenciado pela experiência da Revolução Francesa). A Revolução passaria a ser usualmente assinalada como fenômeno mais amplo, identificado por processos de instauração de novos ordenamentos jurídicos resultantes de uma ampla conflagração civil que se estenderia para além das forças estatais, gerando profundas modificações políticas, econômicas e sociais. O Golpe de Estado, por sua vez, designaria simplesmente um método para a conquista do poder de fato, manifestando-se como atos e medidas imediatas que levassem ao afastamento do poder político legitimado constitucionalmente, alçando um novo grupo ao controle do Estado. OGolpe poderia ser uma etapa de um transcurso revolucionário, mas não abarcaria em si a totalidade do significado do termo Revolução.
> Observando as experiências contemporâneas dos Golpes de Estado e de seus congêneres
A concepção de Golpe de Estado com a qual a Ciência Política atualmente lida recebeu importantes contribuições ao longo do século XX. Uma referência fundamental continua sendo a obra Técnica do Golpe de Estado, do escritor e ensaísta italiano Curzio Malaparte, publicada em 1931. Malaparte reitera a concepção consagrada desde as reflexões de Naudé no sentido de identificar oGolpe como um conjunto de atos de natureza repentina e com certa margem de surpresa. Seu sucesso, naturalmente, dependeria de prévio planejamento e pactuação por parte das forças executoras do Golpe, mas a rápida consumação e a curta duração de suas operações seriam elementos definidores de sua natureza. Afinal, o impacto súbito da derrubada do Governo visaria reduzir ao mínimo a intensidade do confronto armado que, se fosse prolongado no tempo graças à resistência do poder constituído, estaria sujeito a se transformar em outro fenômeno político: a Guerra Civil. Malaparte é especialmente preocupado em descrever a relação entre as formas de perpetrar um Golpe e em identificar os atores passíveis de efetivamente executá-lo. Neste sentido, o autor italiano estenderia o significado de Golpe de Estado não apenas a ações executadas por agentes estatais, mas também por atores civis com notórios recursos de poder e capazes de desestabilizar o Governo constituído a partir de estratégias sociais, econômicas e mesmo paramilitares, forçando sua queda e garantindo acesso ao poder. Tais estratégias, no entanto, não poderiam prescindir da participação ativa de setores militares ou da cumplicidade do conjunto das Forças Armadas.
Assim, podemos perceber que, a despeito das variações na concepção de Golpe de Estado ao longo do tempo, dois elementos fundamentais continuaram presentes nas principais referências contemporâneas acerca do tema: 1) os Golpes de Estado resultam de inegável e evidente violação das regras relativas à conquista e à manutenção do poder consagradas nas leis fundamentais do Estado; 2) osGolpes de Estado manifestam-se sob a forma de atos com notório fator de surpresa e que consumam a queda do Governo após rápida e sucessiva escalada de acontecimentos deliberadamente executados para tanto (e que podem se concluir em dias ou mesmo poucas horas).
Porém, é importante ressaltar que a história recente – principalmente a partir da década de 1980 e tendo como alusão experiências de países da América Latina – deu mostras da utilização de meios mais sutis, complexos e alternativos à consagrada noção de Golpe de Estado para forçar a queda não-repentina de Governos que, de outra forma, poderiam manter-se no poder por tempo adicional. Tais estratégias poderiam combinar ações de desestabilização econômica, coordenação de processos de mobilização popular ou parlamentar e a construção de narrativas de comunicação de massa que, em seu conjunto, comprometeriam a continuidade de Governos em crise. Tais modalidades têm sido chamadas pelos observadores recentes de Golpes Suaves. No entanto, o caráter de estratégia lenta e prolongada de suas ações, bem como a ausência de violação explícita de normas constitucionais para o afastamento de governantes, torna difícil a conceituação de tais processos como Golpes de Estado, dividindo a opinião dos analistas políticos (que, muitas vezes, preferem classificá-los como fenômenos políticos à parte).
> O impeachment de Dilma Rousseff
O processo de afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República foi alvo de diversas críticas relativas à interpretação de atos financeiros e orçamentários como efetivos crimes de responsabilidade. No entanto, em sentido estrito, ele não poderia ser classificado como Golpe de Estado. Conforme destacamos, a acepção consagrada do conceito de Golpe engloba a presença simultânea de dois elementos essenciais: 1) a evidente e indiferente violação das regras constitucionais relativas ao exercício e manutenção do poder político; e 2) o fator de surpresa que consuma a queda do Governo em curto espaço de tempo. Sem estes elementos em conjunto, torna-se difícil para um analista conceituar o processo de queda da Presidenta como um caso clássico de Golpe de Estado, ainda que o impeachment em questão esteja carregado de dúvidas quanto aos reais motivos que levaram à sua consumação.
É bem verdade que a história recente tem dado lições quanto à diversidade das formas de se afastar um mandatário do poder por meios inusuais, ainda que não violentos. Atualmente, no âmbito da Ciência Política, há forte debate quanto à possibilidade de se inserir os fenômenos dos Golpes Suaves no contexto geral do que a tradição convencionou chamar de Golpe de Estado. Porém, àqueles falta o elemento de surpresa – e mesmo de violência – típico dos Golpes de Estado. E a evolução do significado de Golpe sempre destacou o fato de que o fenômeno em questão, antes de ser um processo de etapas alargadas no tempo, seria, antes, uma fissura institucional, um lance de rápido afastamento do mandatário constitucional seguido da imediata subida de outro grupo ao poder. Em adição, falta ao conceito de Golpe Parlamentar o critério de atentado claro aos regramentos constitucionais. Ora, qual não seria a essência da noção de Golpe Parlamentar senão a busca do afastamento do mandatário do poder por meios formalmente legais, ainda que sujeitos a fortes dúvidas quanto à sua legitimidade? Percebamos que a classificação de Golpe de Estado se dá muito mais por critérios de forma do que de mérito. Por consequência, pessoalmente, continuo a classificar os fenômenos dos Golpes Suaves e Parlamentares como processos distintos do tradicional Golpe de Estado (ainda que saiba que tal debate continua em aberto no âmbito da Ciência Política).
Porém, é necessário atenção: não são apenas os Golpes de Estado os fenômenos políticos capazes de subverter e enfraquecer as instituições políticas. O uso casuístico do instituto do impeachment também é deletério para democracias presidencialistas. Geralmente, o emprego abusivo do impeachment reflete problemas estruturais no funcionamento de sistemas políticos que, internamente, têm dificuldades em solucionar seus conflitos de poder dentro dos limites normativos previamente definidos. A cada sinal de crise social mais aguda, os atores políticos de destaque aceitariam fugir à estrita observância das normas na expectativa de encontrarem uma solução alternativa, excepcional, para o caso aflitivo. Repetido a cada capítulo dramático da política local, este comportamento tenderia a enfraquecer as instituições, lançando dúvidas sobre a aplicabilidade das normas, alimentando o dissenso e o conflito social. Assim, o poder político se sujeitaria a dificuldades de estabilização, não virando "autoridade" (entendida como a convicção amplamente difundida na sociedade de que o poder derive de valores e finalidades compartilhados). Por consequência, a obediência ao poder constituído acabaria sendo testada de tempos em tempos por meios não institucionalizados. Trata-se de um círculo vicioso que não ajuda a fortalecer a democracia. Todo o processo da crise brasileira que perpassou os fracassos políticos e econômicos do Governo Dilma, os escândalos da Lava Jato, as disputas de poder entre oposição e situação e o impeachment de 31 de agosto sugere caso semelhante ao que foi descrito neste parágrafo.
Pessoalmente, não entrarei na discussão relativa à identificação de repasses de recursos ao Tesouro Nacional como crimes de responsabilidade. Também não questionarei a natureza dos decretos de crédito suplementar para os quais posteriormente se verificou autorização congressual. Com toda a certeza, tais debates serão realizados com maior sofisticação e profundidade pelos especialistas jurídicos no tema. Como analista político, restrinjo-me aos limites da minha pretensão inicial: dada a exposição da natureza do conceito de Golpe de Estado, não é possível classificar o processo de impeachment de Dilma Rousseff como um caso clássico do fenômeno. Ele foi, antes, a manifestação capitular de um sistema político em crise e incapaz de dar soluções estáveis aos seus conflitos internos graças ao seu exagerado apreço a saídas casuísticas e fortuitas. A democracia também se fragiliza com este fenômeno.
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A Crise no Brasil e os imperativos do Sistema Político
Por Márcio Fernandes, em 17 de março de 2016
Que o Brasil é um país complexo disto todos sabemos. Imensidões territoriais, grande concentração de renda, forças políticas em disputa por vezes traumática e uma enorme dificuldade em romper com experiências ruins do passado. De fato, “o Brasil não é para principiantes”. Colocar a casa em ordem ou, ao menos, estabelecer os rumos para o desenvolvimento de um país continental não é tarefa para indivíduos, mas para gerações. Por isso, as particularidades e os desafios de um país como o nosso devem ser vistos com respeito e cautela pelos chefes políticos de ocasião.
> A crise no Brasil hoje e seus imperativos
Neste sentido, tal como em 2013, é preciso salientar: o momento dramático da política nacional é também [mas não só] reflexo da extrema inabilidade com que o atual Governo enfrentou os imperativos da política e da economia nos últimos cinco anos.
No âmbito das grandes estratégias, o Planalto foi insensível, errático e absorto por um prisma reducionista das realidades brasileira e internacional. Na esfera tático-operacional (no dia-a-dia das gestões setoriais), mesmo entre seus quadros de menor escalão, o Governo adquiriu muitas vezes traços soberbos, de arrogância e de indiferença.
Ao longo dos anos, formou-se um ambiente de extrema animosidade em Brasília, propício ao descontentamento geral de atores e partidos políticos já acostumados às benesses das relações entre Congresso e Planalto. Enquanto a economia pôde ser sustentada e submetida às necessidades do processo eleitoral de 2014, o ambiente político manteve-se razoavelmente suportável. Hoje, com o país economicamente prostrado, a inaptidão do Governo (e, especialmente, de Dilma) é destacável a uma elevadíssima potência.
É necessário reiterar: trata-se de Presidência com enorme grau de fracasso quando comparada aos mandatos exercidos após a promulgação da Constituição de 1988 (para não irmos além). No âmbito da gestão econômica, talvez quase que se equipare à célebre fuga de realidade do período que marcou a transição entre os Governos do Visconde de Ouro Preto (último Presidente do Conselho de Ministros do Império) e de Deodoro da Fonseca (primeiro Presidente da República). E isso já faz seu tempo. É um Governo fustigado, exausto, com uma Chefe de Governo politicamente em choque. Como resultante, alimenta-se uma constatação [já não tão] tácita nos corredores de Brasília: a atual mandatária é uma figura que não estava talhada para as tarefas do cargo que ocupa.
> A resistência aos fatos e a crueza de um Sistema Político "inflado"
Entre os distintos agrupamentos que hoje disputam o poder, ainda há resistência quanto à aceitação dos acontecimentos. De diversos lados, proclamam sensações de injustiça, de desrespeito, de quebra de garantias constitucionais. No entanto, a política tem seus ditames e, submetida a pressão, exige soluções práticas. Se não houver sinalização de um desfecho razoável a ser oferecido pelos atores de destaque, o sistema político buscará a sua válvula de escape.
Há um alerta importante: diante da gravidade de crises políticas, econômicas e da paralisia dos atores tradicionais, um sistema político tende a ser "inflado" pela entrada de agentes até então externos a ele (ou que, antes, apenas o tangenciavam). A sucessão dos acontecimentos pode levar estes novos atores a participar de um campo [próprio das disputas de poder] que não lhes é natural. Constitui-se, assim, o risco das instabilidades dos "governos aventureiros", dos discursos "demagógicos", dos "neopopulismos". Crises inicialmente restritas à esfera das elites governamentais podem tornar-se também legislativas, jurídicas, corporativas e populares. As tensões políticas, assim, acabam por impregnar os mais diversos níveis da vida social.
Neste processo, um "sistema inflado" pode não clamar por justiça ou injustiça, pelo certo ou pelo errado. Isso porque o Sistema Político - se me permitem uma designação mais ampla, para além das instituições e dos atores políticos tradicionais - é apenas uma abstração conceitual usada para designar um emaranhado de forças sociais, cenários, tendências e acontecimentos que se manifestam na política nacional. Em seu conjunto, tais componentes não têm sentimentos claramente identificáveis, nem distinguem com precisão o que é prudente ou precipitado. E, em nosso caso concreto, enquanto os atores tradicionais (e especialmente o Governo) continuarem a praguejar contra a "maldição" dos eventos - paralisados por suas lógicas internas -, permanecerão submetidos ao risco iminente de serem engolidos por este sistema político inflado que, sem filosofismos, encontrará sua "solução" para o impasse do país. Com mais ou menos dor.
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Uma incômoda lição do presente: a Política é, principalmente, para Políticos
Por Márcio Fernandes, em 8 de setembro de 2015
Em um ambiente carregado por escândalos, por notícias sobre a vida suntuosa de parlamentares e pela perspectiva de aperto financeiro para o cidadão comum, a política, enquanto ofício cívico, é naturalmente desprestigiada. No entanto, por mais que seja objeto de aversão, a política é um fenômeno social incontornável. É por meio dela que nossas complexas sociedades são geridas.
Ainda não há solução social, antiga ou moderna, capaz de dispensar instâncias políticas no processo de tomada de decisão coletiva. Onde há sociedade, há política. E onde há política, há a necessidade de negociação. De ceder para conciliar. De ouvir para agregar. Afastar a negociação da “Grande Política” (isto é, das altas esferas de governo) é um exercício perigoso e de alta insensibilidade.
Assim, aqueles que ocupam altos cargos de poder devem estar preparados para o exercício da política, sob o risco de serem seriamente castigados pela má fortuna. É o que tem nos alertado o atual ambiente político brasileiro: a Política é [não só, mas principalmente] para Políticos.
O Governo no Brasil: retrospectiva de um primeiro semestre de dificuldades
O espaço de tempo entre a última eleição presidencial e o início de julho foi suficiente para levar o Governo da euforia à apreensão. Após sucessivas derrotas no tabuleiro de Brasília, o PT e o Planalto terminaram o semestre envolvidos por pesada sensação de entrincheiramento.
Ao longo da primeira metade do ano, a cúpula presidencial insistiu em dar continuidade às ações de isolamento do PMDB ao mesmo tempo em que buscava uma afirmação direta de Dilma junto a grupos organizados na sociedade. A velocidade das derrotas no Congresso, a rápida reorganização do PMDB em torno de Eduardo Cunha e Renan Calheiros (auxiliada pelo protagonismo discreto de Michel Temer) e a forte reação negativa nas ruas deram ao Governo a amarga lição de que sua estratégia havia falhado em todas as frentes. Cercado por distintos oponentes, Dilma e seu partido sofreram assédio adicional de importantes setores de sua base. A inabilidade ao lidar com as legendas coligadas no Congresso colocou a Presidenta e sua equipe em posição de xeque.
Vencido em sua estratégia de isolamento de aliados rebeldes, o Planalto segue sem reação diante da continuidade de derrotas dentro e fora do Legislativo. Nas semanas imediatamente posteriores ao Carnaval, caberia à cúpula do Governo empreender um movimento de aproximação junto aos partidos aliados. Acenando com a “bandeira branca”, a recomposição de sua coalizão e o compartilhamento de poderes e responsabilidades seriam fundamentais para que o Governo recuperasse capacidade de enfrentamento das dificuldades econômicas e para a aprovação do pacote de ajustes fiscais no Congresso.
No entanto, as estratégias efetivamente implementadas não refletiram aquele lampejo de sobrevivência política. Acumulando erros surpreendentes, Dilma isolou-se ainda mais e fez do Legislativo o espaço por excelência para a afirmação do PMDB. Consolidada a tensão entre aliados, ficou inflacionado o preço cobrado pelo partido para garantir a governabilidade: o PMDB cercou o Governo por todos os lados.
Peemedebistas têm justificado o distanciamento entre a sigla e o Planalto como reflexo do amplo descontentamento nas relações entre a Presidência da República e os caciques aliados no Parlamento. Outras lideranças do partido alegam a falta de esforço do Governo em impedir a inclusão de nomes do PMDB na lista de investigados do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Porém, há mais sutileza na movimentação da sigla: em estratégia de longo prazo, o PMDB tem ensaiado manobra de afastamento do Governo tendo em vista o enorme desgaste do PT para eleições futuras. Partido governista por natureza, ao PMDB não interessa estar ao lado de quem, hoje, apresenta forte potencial de desgaste nos próximos pleitos. Assim, a legenda sente-se mais confortável em transitar entre a governabilidade e o suporte à oposição enquanto avalia a formação de distintos cenários.
Paralisação no Planalto e PMDB
Entre aqueles que acompanham o dia a dia da política pelos corredores de Brasília, é sintomática a ausência de novas informações quanto àquilo que a Presidência da República pretende fazer como estratégia de reação. O silêncio tem sido interpretado de forma simples (e preocupante): não há sinalizações porque ainda não existe um plano claramente definido. Alimenta-se, assim, a ideia de um ambiente de paralisação política.
De qualquer modo, no atual estágio dos acontecimentos, não pode haver ilusões: a relação é assimétrica e o PMDB encontra-se em vantagem. A estabilização do quadro de governabilidade com o apoio do PMDB depende de um notório compartilhamento de poder com aquele partido. Na hipótese de que este cenário não se concretize, o PMDB poderia manter-se confortável em sua estratégia de afastamento. Seria um ambiente amplamente prejudicial para o PT e para o Palácio do Planalto.
A crise política é evidente e Dilma está, de fato, isolada. Hoje, a manutenção da governabilidade não depende apenas da Presidenta ou de seu círculo mais próximo de assessores. Sua conquista será resultado de um delicado concerto por parte de forças políticas externas à cúpula presidencial que, em cálculo pessoal, ainda percebam como vantajosa a manutenção de Dilma no Governo. Como mencionado, a maior parte destas forças está instalada em um setor do PMDB que transita em torno de dois atores políticos fundamentais: Renan Calheiros e Michel Temer. Uma sobrevida do Governo dependerá de boa harmonia junto a estes atores.
Porém, essa boa disposição não está consolidada e sofre contínuas ameaças vindas do próprio núcleo palaciano (que insiste em disputar influência e hostilizar atores-chave do PMDB, essenciais para o sucesso de uma concertação pró-governabilidade). O fracasso nesta conciliação irá comprometer seriamente o Governo. O sucesso pode permitir novo fôlego enquanto a Lava Jato faz seucarpet bombing sobre o cenário político de Brasília (pois a investigação realizada pela Polícia Federal ainda é uma potencial geradora de variáveis até o momento desconhecidas, o que afeta as previsões sobre os agentes políticos atualmente "em campo"). De qualquer modo, há uma constatação inconveniente: no presente momento, o Governo não depende apenas dele para determinar seu futuro. Se for abandonado pelos atores políticos externos que podem avalizá-lo hoje, estará seriamente comprometido em sua capacidade de concluir seu mandato.
O balanço de um ambiente favorável à tensão
O Planalto e a Presidenta encontram-se politicamente fragilizados, além de obrigados a lidar com os imperativos do ajuste fiscal e da recessão econômica. Diminuíram um ensaiado protagonismo no Congresso pela urgência da gestão nos gabinetes. Acuada, Dilma reconheceu a necessidade de deixar a Michel Temer a responsabilidade pela coordenação política do Governo. No entanto, o Gabinete da Presidenta da República (moralmente abalado pelas sucessivas derrotas) ainda tem dificuldades em aceitar a constatação de que a manutenção da governabilidade dependerá de conciliação com importantes setores do PMDB. Como resultado, O Planalto alimentou sucessivos mal-entendidos em torno do papel de Temer como articulador do Governo, sendo obrigado a passar os últimos dias em tratativas com o Vice-Presidente com o objetivo de evitar maior esgarçamento das relações.
Assim, o PMDB tornou-se o principal campo da disputa do poder congressual. Suas lideranças de maior proeminência nacional (Temer, no Planalto; Renan Calheiros, no Senado; e Eduardo Cunha, na Câmara) promovem discreta e [ainda] institucional competição pela influência no partido e nos destinos da política nacional. Potencializada pela dificuldade de liderança dos partidos da oposição (em especial, do PSDB), a luta interna no PMDB pode se tornar a chave para a compreensão dos caminhos a serem tomados pelo país a partir de 2018. Assim, enquanto Dilma e seu gabinete buscam gerenciar as necessidades da crise econômica, o PMDB e suas principais lideranças em Brasília fazem suas manobras tendo em vista as disputas de poder que se acercam interna e externamente.
Aparentemente, o Gabinete da Presidenta não se atentou para o significado de longo prazo destes movimentos, demonstrando incompreensão do cenário. A estratégia do PMDB não poderia ser vista com surpresa por um governante calejado pelas sutilezas da política. Porém, ausente do Palácio da Alvorada, a experiência fará falta neste momento de crise. Como a História ensina, a fortuna política é arredia e tende a se impacientar com aqueles que não conseguem domá-la. Assim, mais uma vez, a máxima se justifica: em suas altas esferas, a política não é para neófitos. É [não só, mas principalmente] para Políticos.
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Política de mau agouro
Por Clei Moraes, em 10 de agosto de 2015
A capacidade de bom relacionamento e de diálogo com o Congresso foi uma característica comum aos dois últimos governos que antecederam a presidente Dilma. Contrariamente, antes deles, o governo Collor ensaiou uma difícil e malograda tentativa de “independência” frente ao Legislativo.
Ao anunciar - através dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy - as medidas de contenção de despesas, corte nos gastos e aumento da arrecadação, o Executivo deu mais uma prova de suas dificuldades de articulação política junto à Câmara dos deputados e ao Senado Federal.
Para além, o pronunciamento de ontem veio carregado de sinais subliminares, salpicado com evidências muito alinhadas à proposta apresentada. A primeira delas é a tentativa de demonstrar unidade na equipe econômica ao deixar o anúncio para Barbosa e Levy, dois agentes do governo considerados técnicos, responsáveis pelas más notícias.
A segunda sinalização está relacionada à ausência, no anúncio de ontem, de agentes políticos e da própria presidente. Tal desenho busca minimizar a associação imediata entre a imagem da mandatária, os cortes em programas sociais - como o Minha Casa, Minha Vida e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento-, além - claro - e o retorno da CPMF (uma medida amarga a políticos e contribuintes).
Mais que isso, toda a articulação se deu durante a viagem do vice-presidente Michel Temer, em viagem a Moscou. O vice, é importante destacar, continua se apresentando como um pêndulo para a gorvenabilidade, atuando na relação com Congresso Nacional e demais atores da política nacional (ainda que dê sinais do desejo de abandonar a função de articulador político do governo). Sua ausência já foi suficiente para que as manifestações de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, colocassem em suspeição a aprovação das medidas apresentadas, principalmente aquela relativa ao retorno da CPMF. Essa contribuição - que arrancou risos da plateia quando o Minsitro Levy a anunciou como temporária - deve ir exclusivamente para os cofres da União para cobrir rombos na Previdência, deixando uma margem para equalizar o caixa em outras áreas.
Outra medida impopular para os congressistas é o direcionamento das emendas parlamentares (desde 2015 tornadas impositivas), que deverão custear, em uma parte, os investimentos na saúde e, em outra parte, as obras do PAC, engessando as indicações de senadores e deputados.
Ora, diante do improviso de quem reage a ameaças como o rebaixamento do grau de investimento, faltou ao Executivo o diálogo com o Congresso e com parcela mais ampla de Governadores, com o PMDB, e, acima de tudo, com a sociedade. Não há uma análise que seja diferente da política de mau agouro apresentada no anúncio de ontem.
Por Márcio Fernandes, em 3 de junho de 2015***
Uma esfinge no Planalto: as distintas faces do PMDB
O espaço de tempo entre a última eleição presidencial e o início de junho foi suficiente para levar o Governo da euforia à apreensão. Após sucessivas derrotas no tabuleiro de Brasília, o PT e o Planalto terminam o semestre envolvidos por pesada sensação de entrincheiramento.
Cercado por diferentes oponentes, Dilma e seu partido sofreram assédio adicional de importantes setores de sua base de governo, majoritariamente distribuídos nas entranhas de um “único” partido: o PMDB. A inabilidade ao lidar com aquela legenda colocou a Presidenta e sua equipe em posição de xeque.
O partido de Ulysses Guimarães personifica atualmente as características históricas da política brasileira: é localista, acusado de fisiológico, internamente dividido e partilhado por diferentes líderes (cada qual senhor de seu exército). O PMDB é uma federação de forças políticas sem porta-voz único. É uma esfinge de muitas faces que precisam ser prudentemente decifradas.
O PMDB e a atual conjuntura: Rainha acuada, generais em disputa
O Planalto e a Presidenta encontram-se politicamente fragilizados, além de obrigados a lidar com os imperativos do ajuste fiscal e da recessão econômica. Diminuíram um ensaiado protagonismo no Congresso pela necessidade da gestão nos gabinetes. Acuada, Dilma reconheceu a necessidade de deixar a Michel Temer a responsabilidade pela coordenação política do Governo.
Assim, o PMDB tornou-se o principal campo da disputa do poder congressual. Seus “generais” (Temer, no Planalto; Renan Calheiros, no Senado; e Eduardo Cunha, na Câmara) promovem discreta e [ainda] institucional competição pela influência no partido e nos destinos da política nacional. Potencializada pela dificuldade de liderança dos partidos da oposição (em especial, do PSDB), a luta interna no PMDB pode se tornar a chave para a compreensão dos caminhos a serem tomados pelo país a partir de 2018.
Cunha, Renan e Temer: competidores de um jogo interno
O Presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) continua exercendo a função de principal liderança política do Congresso. Concretizando os desejos de protagonismo do chamado “baixo clero”, tornou-se o líder por excelência de um grupo parlamentar suprapartidário e com muitos compromissos práticos a serem renovados a cada mandato. É a manifestação do congressista pragmático, de concertação nos bastidores, com pauta conservadora e consciente de sua importância para o avanço das medidas econômicas do Governo. Disputa a influência em seu partido – mas não só – com vistas à construção de um ambiente que lhe seja amplamente favorável em 2018, ainda que seus objetivos para a ocasião não estejam claros.
Renan Calheiros (PMDB/AL) continua mantendo influência como Presidente do Senado. Tradicionalmente prestigiado nos Governos de que fez parte, enfrenta momento de relativa sombra graças ao fragoroso protagonismo de Eduardo Cunha, às escaramuças com o Governo na nomeação de cargos e às acusações no âmbito da Operação Lava Jato. Pertencente às tradicionais forças políticas de atuação regional, sabe que precisa manter seu destaque e liderança no PMDB para orientar os destinos da legenda nas eleições de 2016 e 2018. Neste sentido, disputa influência com forças em ascensão (como Cunha) e caciques consagrados (como Temer).
Político de perfil discreto, Michel Temer (PMDB/SP) conquistou proeminência política que não detinha ao longo do primeiro mandato de Dilma. O Vice-Presidente pertence à ala do PMDB que deseja – e necessita de – maior proximidade com o Governo e sua máquina. Seu sucesso nas gestões para a aprovação das primeiras medidas provisórias do ajuste fiscal reforçou a sua imagem de político habilidoso e seguro para momentos de crise. Sabe que, como Vice-Presidente, deve estar preparado para o imponderável da política (capaz de alçar os mais discretos a posições de Governo imprevistas), bem como para o já esperado pelo seu grupo político. Consciente da sempre renovada vontade da legenda em lançar candidato próprio à Presidência, atua para evitar que tal desejo seja aproveitado por “lideranças conjunturais” capazes de ameaçar o perfil do PMDB como partido indispensável para se governar o país.
Assim, enquanto Dilma e seu gabinete buscam gerenciar as necessidades da crise econômica, o PMDB e suas principais lideranças em Brasília fazem suas manobras tendo em vista as disputas de poder que se acercam interna e externamente.
O Congresso Nacional: a semana sem sobressaltos na véspera do feriado
Passada a fase de acaloradas votações em torno dos primeiros projetos ligados à Reforma Política, o Congresso Nacional passa por semana de relativa tranquilidade na véspera do feriado de Corpus Christi. Na Câmara dos Deputados, está prevista a viagem de comitiva liderada por Eduardo Cunha à Rússia, Israel e Palestina. Antes de sua partida, no entanto, anunciou intenção de votar a PEC n.º 171/1993 (que reduz a maioridade penal) ainda no mês de junho.
Em ato conjunto com o Renan Calheiros, Cunha também assinou a constituição de comissão mista para discutir anteprojeto da “Lei de Responsabilidade das Estatais” (que visa limitar o poder do Planalto ao determinar nomes para chefiar aquelas entidades, submetendo as indicações à aprovação do Senado).
No Senado Federal, a semana segue igualmente tranquila após a aprovação do Substitutivo da Câmara n.º 9/2015 (que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos), com reuniões e audiências antecipadamente previstas no âmbito das comissões permanentes da Casa.
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Quem não deve, não teme
Por Quorum Consultoria em 5 de maio de 2015
Não há consenso dentro do PSDB a respeito do impedimento da Presidente Dilma. Em reunião com a bancada da Câmara dos Deputados, o presidente do partido, senador Aécio Neves, ouviu um uníssono “sim” dos deputados tucanos em favor do impeachment. Mesmo sendo pressionado por grande parte da sigla, Aécio está protelando qualquer articulação contra a Presidente da República. Com a justificativa de que um processo deimpeachment causaria instabilidade política e fragilizaria a democracia brasileira, o alto escalão do PSDB aguarda o fim das investigações para saber se o partido sairá ileso da operação Lava Jato. Enquanto isso, a oposição segue sem posição.
Mudança do discurso
Em propaganda oficial, o Partido dos Trabalhadores anunciou que partidários condenados pela Justiça serão expulsos da legenda. Ao contrário do que vinha fazendo, o PT deixará de tratar os pivôs de escândalos de corrupção como heróis nacionais. A mudança é uma tentativa de salvar a imagem do partido, já que a popularidade da Presidente Dilma está difícil de alavancar.
Venezuela
As esposas dos líderes oposicionistas ao governo de Nicolás Maduro, Leopoldo López e Antonio Ledezma, desembarcam no Brasil para uma maratona de entrevistas e visitas políticas. Lilian Tintori e Mitzy Ledezma serão recebidas na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. A visita ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (07/05) terá encontros com líderes da oposição e com os presidentes Renan Calheiros e Eduardo Cunha. O advogado de Lilian Tintori, Fernando Tibúrcio, também protocolou um pedido no Palácio do Planalto solicitando que a presidente Dilma receba sua cliente para tratar da violação dos Direitos Humanos e do atentado à democracia na Venezuela.
Ponto Eletrônico
O ato da mesa da Câmara dos Deputados que institui o ponto eletrônico está causando descontentamento. Agora obrigados a realizar jornadas de 8 horas diárias, não há sequer mesa para todos os servidores trabalharem ao mesmo tempo. Anteriormente, a folha de ponto era preenchida pelo chefe do departamento, prevalecendo a camaradagem e o corporativismo quanto ao cumprimento das horas trabalhadas.
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Por Márcio Fernandes, em 21 de abril de 2015
As declarações feitas na última 4ª feira pelo Ministro do TCU, José Múcio, deram novo ânimo à Oposição. Na ocasião, o Ministro deu a interpretação de que a prática das “pedaladas fiscais” poderia, sim, implicar crime de responsabilidade por parte de autoridades do Poder Executivo.
Até o início da semana passada, o PSDB vinha mantendo discrição quanto à consulta feita pelo partido ao ex-Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. A sigla havia encomendado ao jurista um parecer sobre as hipóteses de imputação de crime de responsabilidade à Presidenta da República. No entanto, as notícias vindas do TCU deram a importantes lideranças tucanas a chance para reforçarem a necessidade do anúncio público das hipóteses deimpeachment de Dilma, dando ao PSDB uma oportunidade de protagonismo que a sigla ainda não conquistou.
A Oposição: construindo o discurso interno em favor do protagonismo
Ainda existe divisão dentro do PSDB quanto ao momento e à legitimidade para a defesa do impedimento da Presidenta. O ex-Presidente Fernando Henrique tem demonstrado indisposição quanto à defesa aberta doimpeachment. Aécio Neves vem defendendo a necessidade de se aguardar a entrega definitiva do relatório encomendado ao jurista Reale Júnior (que apresentará sua análise aos caciques tucanos ao longo desta semana).
Porém, lideranças do PSDB e do DEM no Congresso – com especial destaque para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) – têm alertado para a necessidade de senso de oportunidade frente aos anseios vindos dos setores da sociedade presentes nas manifestações de 15 de março e 12 abril.
De qualquer modo, em comum acordo, os líderes da Oposição decidiram ensaiar o discurso ao longo do feriadão desta semana na perspectiva de estarem preparados para demonstrar posição uníssona caso o TCU entregue ao Congresso um parecer duro contra o Governo e na hipótese do relatório de Reale Júnior concluir pela robustez das possibilidades de impeachment.
O Governo e o PMDB: tentando desarmar uma bomba
Com tensões parcialmente amenizadas em suas relações (após a indicação de Michel Temer como coordenador das relações políticas do Planalto), o Governo e o PMDB observam com apreensão as movimentações da Oposição.
Ao Planalto não interessa o recrudescimento das discussões em torno doimpeachment da Presidenta. Por isso, o Governo tem apontado para a fragilidade dos argumentos jurídicos que concluem pela responsabilização direta de Dilma nos atrasos intencionais de repasses do Tesouro a bancos públicos (que são o cerne das chamadas “pedaladas”). Para tanto, foi instituída uma linha de frente (composta pelo Ministro da Justiça, o Advogado-Geral da União e a Assessoria Jurídica do Banco Central) destinada a reverberar este discurso. Trata-se de uma estratégia arriscada e temerária, pois aceita o debate público acerca do impeachment, dando oportunidades de réplica à Oposição. Ademais, concentra o ataque do Governo nas supostas fraquezas jurídicas dos argumentos pró-impeachment, desconsiderando que, in extremis, são as variáveis políticas que determinam a paralisação ou o avanço derradeiro do impedimento de um Presidente da República.
O PMDB, por sua vez, vê o cenário com compreensível atenção. Ainda que se comporte como oposição circunstancial, a sigla (notadamente, suas lideranças no Congresso) não quer fazer coro aos grupos que defendem oimpeachment. As razões são claras: o PMDB do Congresso é o setor do partido que se encontra em ascensão na influência junto ao Planalto e uma possível crise institucional poderia enfraquecer esta tendência. Assim, Eduardo Cunha e Michel Temer já se anteciparam, posicionando-se contrariamente às hipóteses de afastamento da Presidenta da República.
O Congresso: entre o feriado e as expectativas
Em meio a tais expectativas, a Câmara dos Deputados manterá boa parte das suas atenções voltadas para a conclusão da apreciação do PL 4330/2004 (“Projeto das Terceirizações”). Prevista para a 4ª feira, a votação buscará concluir a análise das diversas emendas à matéria que ficaram pendentes após a aprovação do seu texto-base há duas semanas. Na pauta do Plenário, a PEC 457/2005 (chamada “da Bengala”) também aguarda a votação de seu 2º turno. Na 5ª feira, os deputados também receberão o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentará a agenda de prioridades da pasta. Dado o atual ambiente que envolve os debates em torno das hipóteses deimpeachment, a presença do Ministro poderá tornar-se evento de destaque. Na manhã daquele mesmo dia, a CPI da Petrobras espera ouvir o empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia e delator nas investigações da Operação Lava Jato.
O Senado, por sua vez, dará destaque à possível votação do PLC 15/2015, que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Caso aprovada, a matéria poderá acelerar o processo de negociação das dívidas e encargos de estados e municípios junto à União, ameaçando o Governo Federal com a redução de receitas que viriam do pagamento de débitos daqueles entes em benefício do Tesouro Nacional.
Em mais uma semana encurtada por um feriado nacional, os membros do Congresso também aguardam a finalização do relatório de Reale Júnior. De igual forma, debatem discretamente sobre as possibilidades de que a Câmara receba parecer do TCU rejeitando as contas de 2014 da Presidência da República, o que ameaçaria a permanência de Dilma no poder. Esta última hipótese, no entanto, ainda parece distante para os principais líderes partidários.
Como estas lideranças bem sabem, a proposta de impeachment precisaria superar uma série de etapas antes de sua deliberação final: recebido um parecer prévio do TCU rejeitando as contas da Presidência da República, seria necessária a construção de um nexo que vinculasse a prática de crime de responsabilidade à ação direta da Presidenta; acatado o argumento, a matéria ainda estaria pendente de parecer de comissão especial da Câmara, que poderia levar ao Plenário da Casa um pedido de autorização para a abertura de processo contra a Chefe de Governo; superada esta fase, com a concordância de 2/3 dos deputados, a hipótese de crime de responsabilidade precisaria ser julgada pelo plenário do Senado Federal. Apenas com a conclusão destas fases, o impeachment poderia se concretizar.
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Por Quorum Consultoria em 14 de abril de 2015
A notícia de que Dilma Rousseff havia transferido ao seu vice a responsabilidade pela articulação política do Governo foi recebida com surpreendente entusiasmo por parlamentares petistas. Esgotadas as possibilidades, Dilma rendeu-se à indicação do nome que sempre fora o mais óbvio. A extinção da Secretaria de Relações Institucionais e a transferência da responsabilidade da pasta para o vice-presidente é mais que uma perda de espaço do PT frente ao PMDB. Significa que a Presidente da República enfim assumiu a sua inabilidade na condução das relações com o Congresso Nacional. Com isso, a bancada do PT pôde dar um suspiro de alívio diante das dificuldades enfrentadas em manter a base aliada obediente. Michel Temer tem agora a difícil missão de resgatar a governabilidade. A esperança do Planalto é que a crise política logo seja superada. Entretanto, o jogo da política é como uma partida de carteado: guardar o trunfo para a última jogada tem seus riscos. A cartada final de Dilma é forte, mas pode ter vindo tarde demais.
Engolindo Seco
Não foi a primeira vez que Dilma teve que deixar de lado suas convicções para salvar o governo. A indicação do atual ministro da fazenda, Joaquim Levy, foi também a confissão de que sua política econômica do primeiro mandato foi equivocada.
Declarando Guerra
O presidente da Câmara dos Deputados é recebido com protestos nas assembleias legislativas. Na visita à Assembleia do Estado da Paraíba, Eduardo Cunha rebateu a manifestação com duras críticas. Cunha afirmou que o PMDB não se intimidará diante das tentativas do PT e da CUT de afrontá-lo.
Manifestações
Quem apostou que a manifestação do último domingo seria maior que a do dia 15 de março errou. Apesar de não ter sido um fiasco total, o esvaziamento dos protestos pode representar um alívio para o governo. Para a oposição, em contraponto, fica a defesa de que o sentimento de desesperança tomou conta da população brasileira.
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Governo Dilma no coração do homem-bomba
Por Quorum Consultoria em 6 de abril de 2015
O pesado custo da governabilidade: PMDB por todos os lados
Por Márcio Fernandes, em 30 de março de 2015
Por Quorum Consultoria em 23 de março de 2015
Por Quorum Consultoria em 17 de março de 2015
Por Quorum Consultoria em 2 de março de 2015
Por Márcio Fernandes, em 16 de fevereiro de 2015
Por Quorum Consultoria em 9 de fevereiro de 2015
Por Quorum Consultoria em 6 de abril de 2015
Há uma diferença no atual funcionamento da CPIPETRO – CPI da Petrobrás na Câmara dos Deputados: o grande número de sessões que são realizadas. Em média, são três por semana, o que, por si só, além do grande número de requerimentos e oitivas, tira o sono do governo.
Esse movimento parece não arrefecer e tem, entre seus apoiadores, tanto a oposição, representada pelo PSDB, quanto o PMDB, responsável pelas rotineiras derrotas acachapantes e vexames inomináveis do governo e sua base de sustentação no Congresso Nacional.
Liderados por Eduardo Cunha, deputados dão exemplos diários daquilo que consideram falta de articulação do Executivo junto ao parlamento e aprovam matérias desgastantes ao governo no mesmo passo em que abanam às paróquias eleitorais, criticando o ajuste fiscal que passa por transigir direitos trabalhistas.
Troca-troca
Diante de tamanhas dificuldades, não restou outra alternativa à Presidente Dilma senão ceder às chantagens de seus aliados-inimigos-aliados de última e primeira hora: trocar a articulação política que, até esta segunda-feira, era conduzida por Pepe Vargas (PT-RS), a quem o Presidente da Câmara, do PMDB, recusava-se a dirigir a palavra.
Depois de Cid Gomes (PROS-CE), Pepe é o segundo ministro a ser “demitido” por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu lugar, o gaúcho e ex-ministro de Fernando Henrique (PSDB), Eliseu Padilha (PMDB-RS) foi convidado a assumir a Secretaria de Relações Institucionais sem o poder que desfrutava Ideli Salvatti (PT-SC) e com a tarefa de ser o extintor de Cunha e Renan no Congresso.
Ainda falta apaziguar Renan Calheiros. A resposta poderia estar na manutenção do atual ministro do Turismo e na nomeação de Henrique Eduardo Alves para o lugar que Eliseu Padilha ocupa hoje.
Ou cede às pressões ou o governo Dilma enfrentará uma tempestade a cada dia.
O homem-bomba
Enquanto as “abóboras” se acomodam na carruagem do PMDB, o PT enfrentará outro depoimento de um de seus tesoureiros em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. João Vaccari vai à Câmara dos Deputados onde pretende fazer sua defesa.
Resta saber se seguirá os passos de Delúbio Soares, estopim do mensalão, que assumiu as responsabilidades por malfeitos e livrou o governo do então presidente Lula e seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, do imbróglio do mensalão.
Até a próxima quinta-feira (9), que antecede a novas manifestações nas ruas do Brasil, qualquer notícia, mesmo as consideradas positivas – como a posse do novo Ministro da Educação, Janine Ribeiro –, perderão a importância diante do depoimento na CPI: o Governo Dilma está no coração do homem-bomba.
Na próxima semana
Diante dessas articulações, à exceção da perspectiva de apreciação do polêmico PL 4330/2004 (“Projeto da Terceirização”) nos próximos dias, tanto Câmara quanto Senado (entenda-se PMDB) devem dar trégua ao Planalto e outros temas de divergência podem ficar para a próxima semana, antes de um novo feriadão.
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Por Márcio Fernandes, em 30 de março de 2015
Ao longo das semanas anteriores, havíamos destacado a correta (ainda que parcial) percepção do Planalto quanto à necessidade de empreender uma estratégia de recomposição de sua base no Congresso. A base de apoio ao Governo Dilma já se encontrava, em princípios de fevereiro, claramente enfraquecida após o desgaste derivado da campanha à Presidência da Câmara dos Deputados (vencida por Eduardo Cunha).
Caberia à cúpula do Governo empreender um movimento de aproximação junto ao PMDB. Acenando com a “bandeira branca”, a recomposição de sua coalizão e o compartilhamento de poderes e responsabilidades com o seu maior aliado seriam fundamentais para que o Governo recuperasse capacidade de enfrentamento das dificuldades econômicas e para a aprovação do pacote de ajustes fiscais no Congresso Nacional.
No entanto, nas semanas imediatamente posteriores ao Carnaval, as estratégias efetivamente implementadas pelo Governo não refletiram aquele lampejo de sobrevivência política. Acumulando erros surpreendentes no tabuleiro de Brasília, Dilma isolou-se ainda mais e fez do Congresso o espaço por excelência para a afirmação do PMDB frente à Presidência da República. Consolidada a tensão entre aliados, ficou inflacionado o preço cobrado pelo partido de Eduardo Cunha para garantir a governabilidade: o PMDB cerca o Governo por todos os lados.
O Governo: paralisação e falta de comunicação diante do isolamento
O Planalto insistiu em dar continuidade às ações de isolamento do PMDB ao mesmo tempo em que buscava uma afirmação direta de Dilma junto a grupos organizados na sociedade. A velocidade das derrotas no Congresso, a rápida reorganização do PMDB em torno de Eduardo Cunha e Renan Calheiros (auxiliada pelo protagonismo discreto de Michel Temer) e a forte reação negativa das manifestações de 15 de março deram ao Governo a amarga lição de que sua estratégia havia falhado em todas as frentes. Como reflexo desta consciência, a Secretaria de Comunicação Social (umas das artífices do arriscado plano de comunicação direta da Presidenta) foi atingida com a queda de Thomas Traumann, chefe da pasta até a semana passada.
Entre aqueles que acompanham o dia a dia da política pelos corredores de Brasília, é sintomática a ausência de novas informações quanto àquilo que a Presidência da República pretende fazer como estratégia de reação. O silêncio tem sido interpretado de forma simples (e preocupante): não há sinalizações porque ainda não existe um plano claramente definido. Alimenta-se, assim, a ideia de um ambiente de paralisação política. Por outro lado, o Gabinete da Presidenta da República (moralmente abalado pelas sucessivas derrotas) tem dificuldades em aceitar a constatação de que a manutenção da governabilidade (que ainda não foi totalmente perdida) dependerá de uma ampla e aberta concertação com o PMDB.
No entanto, no atual estágio dos acontecimentos, não poderá haver ilusões: a relação é assimétrica e o PMDB encontra-se em ampla vantagem. A estabilização do quadro de governabilidade com o apoio do PMDB dependeria de um notório compartilhamento de poder com aquele partido. Na hipótese de que este cenário não se concretize, o PMDB poderia manter-se confortável em sua estratégia de afastamento do Governo Dilma. Seria um cenário amplamente prejudicial para o PT e para a sua manutenção no Palácio do Planalto.
O Congresso Nacional: reflexos de protagonismo do PMDB em uma semana encurtada
As perspectivas de agenda do Congresso Nacional para a próxima semana refletem parte desta dinâmica de ascendência do PMDB sobre o Governo. Encurtada em virtude do feriado da Páscoa, a agenda da Câmara dos Deputados continuará concentrada na votação de projetos relativos ao “pacote de Segurança”. A temática reflete a ampla disposição da atual Mesa da Casa em aumentar o rigor na punição de determinados crimes, fortalecendo prerrogativas de agentes da segurança pública (o que contraria a posição de determinados setores do PT no Congresso, mais próximos às pautas dos chamados movimentos sociais). Eduardo Cunha também manifestou sua intenção de votar em 2º turno a PEC n.º 457/2005 (que estende de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores). A promulgação da PEC poderia impedir o Governo Dilma de indicar novos ministros do STF até 2018, motivo pelo qual a Presidência da República se opõe à aprovação da matéria.
No Senado Federal, as atenções estarão voltadas para a visita do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à Comissão de Assuntos Econômicos e para a votação em Plenário do PLC n.º 2/2015, que trata do “Marco Legal da Biodiversidade”. Por estabelecer as regras para a repartição de benefícios financeiros derivados da exploração de patrimônio genético, o projeto tem dividido parlamentares alinhados a movimentos ambientalistas e a populações tradicionais, de um lado, e a grupos empresariais e de pesquisa científica, de outro. Ainda que marginalmente, as discussões também têm dividido PT e PMDB no Congresso, que se apoiam em distintos grupos de pressão. A votação está prevista para a próxima 3ª feira e seu resultado poderá servir de termômetro para avaliar o grau de contaminação do Senado diante do ambiente de enorme indisposição para a votação uníssona do PT e do PMDB. Por isso, a liderança do Governo no Senado trabalha para o adiamento da votação para a semana seguinte. De qualquer modo, na perspectiva do Planalto, uma incômoda necessidade permanece: é preciso interagir com o PMDB em todas as frentes.
Congresso e governo em busca de reconciliação***
Por Quorum Consultoria em 23 de março de 2015
Encerrando o primeiro trimestre no vácuo causado por manifestações e retaliações do Legislativo, o Governo abre a semana em busca da reaproximação com sua base de apoio no Congresso Nacional (ou seja, o PMDB).
O partido dos presidentes da Câmara e do Senado deu demonstração de força no tabuleiro político quando o Deputado Eduardo Cunha anunciou a demissão do então Ministro da Educação, Cid Gomes (PROS).
Na busca por espaço, o PMDB pode vir a ocupar tal Ministério. Por sua proximidade com o Vice-presidente Michel Temer, especula-se que o atual Secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, seja o nome indicado.
Governo
Enquanto isso, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma reuniu o “conselho político”, ampliado por integrantes de outras agremiações, como o PSD com Kassab e o PCdoB, com Aldo Rebelo, além de outros “ministros sem caneta”, como Eliseu Padilha, também do PMDB.
Depois de assistir ao Ministro Mercadante, da Casa Civil, transformar a articulação política do Governo em um grande balão de ensaio, essa reunião procurou colocar nos trilhos as novas funções dos interlocutores da presidência. O Ministro, por exemplo, terá suas funções políticas esvaziadas.
Entretanto, dadas as dificuldades na implantação do pacote de ajuste fiscal, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tem atuado politicamente, buscando sensibilizar parlamentares. Em outra área crítica, Minas e Energia, o Ministro Eduardo Braga (PMDB) também cerrará fileiras na articulação política.
Câmara dos Deputados
Com a prerrogativa de pautar as matérias da Casa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), já informou que deve votar a proposta de Reforma Política em maio. Para isso, com proposta divergente da defendida pelo partido da presidente, PT, articula apoio para a proposta de sua agremiação nos Estados.
Antes do prazo final proposto para a votação, a Câmara dos Deputados visitará todos os estados Brasileiros, através do “Câmara Itinerante”, que debaterá a matéria em audiências públicas locais e subsidiará os parlamentares, reforçando a proposta do PMDB e o poder de barganha com o PT.
Já em Brasília, o Plenário da Casa dá um “respiro” para o Governo – apesar de poder votar a atual política de aumento do salário mínimo e o segundo turno da “PEC da Bengala” (aumento da idade de aposentadoria para ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, impedindo cinco indicações da presidente Dilma).
Os holofotes estarão voltados para a CPI da Petrobras, onde a oposição tentará convocar João Vaccari Neto, tesoureiro petista apontado na Lava Jato.
A pimenta e o refresco: o discurso sob outro ponto de vista***
Por Quorum Consultoria em 17 de março de 2015
O maior contraste entre as manifestações dos dias 13 e 15 de março não é a grande diferença numérica de manifestantes, mas sim o conflito das análises de políticos e especialistas que exageraram nas elucubrações interpretativas e não conseguiram esconder a emoção do ativismo.
As falas dos ministros “porta-vozes” do governo, José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), causaram protestos até mesmo de parlamentares do PT. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) desabafou: “Pelo amor de Deus! O governo deveria se preocupar com o recado da sociedade e não com os números das manifestações”. Em entrevista a Folha de São Paulo, o senador admitiu que o governo da presidente Dilma não consegue ouvir a população e se perde em avaliações erradas. Marta Suplicy (PT/SP) fez coro às declarações de Pinheiro. Em sua página oficial no Facebook, a senadora declarou também discordar das explicações dos ministros sobre as manifestações.
A estratégia de desqualificação dos protestos representa mais que a insistência do governo de não admitir que há algo errado na condução da política e da economia do país. Trata-se de um colapso de princípios que políticos, partidários e intelectuais estão sofrendo. Para eles, é difícil admitir que o governo seja alvo de protestos massivos à semelhança do que sofreram os ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Protestos estes orquestrados e apoiados por parlamentares e lideranças do Partido dos Trabalhadores.
O protesto da elite
Para muitos que não querem admitir a legitimidade do movimento do último domingo, o argumento é de que nas ruas estavam em sua grande maioria os eleitores de Aécio Neves, que desceram de suas varandas gourmet para pedirem intervenção militar.
A lógica reducionista quer estigmatizar os manifestantes, destoando da realidade e empobrecendo o debate. A invocação da luta de classes para deslegitimar a manifestação é o mesmo que alegar que apenas pobres e miseráveis podem protestar e exigir melhorias.
Movimentos Sociais
A comparação entre os protestos dos dias 13 e 15 com outros que ocorreram ao longo da história recente do Brasil possibilita reflexões importantes sobre a dinâmica dos movimentos sociais. O resultado da ação do governo de organizar manifestações em defesa da presidente Dilma e da Petrobras evidenciou o enfraquecimento da capacidade convocatória do PT à luz de manifestações incitadas pelo partido como o “Fora FHC”. A mitigada adesão de militantes, servidores públicos, integrantes de movimentos sociais e a sociedade como um todo evidencia a dissonância entre voto e apoio popular, reflete o constrangimento em sair em defesa de um governo desgastado pela crise econômica e por denúncias de corrupção.
Outro aspecto importante que merece destaque é a pluralidade dos protestos de domingo. Embora manifestantes convergissem no aspecto de insatisfação com o governo, não havia apenas uma reivindicação. Foi possível identificar pessoas que clamavam por reforma política, manifestantes que pediam a prisão de corruptos, outros que gritavam palavras de ordem como “Fora Dilma, Fora PT” e uma outra parte que exigia a intervenção militar. Os protestos do último domingo tiveram ampla adesão popular sem que houvesse partido político liderando ou criando pautas reivindicatórias. É evidente que os atuais movimentos sociais de massa não estão mais nas mãos de partidos ou de sindicatos, tal como ocorria na década de 90. É um fenômeno causado pelas redes sociais, que une os pensamentos difusos na sociedade e cria movimentos de massas plurais e sem lideranças.
Impeachment, Golpe e Corrupção
O grande debate que se estabeleceu nas redes sociais e nos meios de comunicação foi sobre a possibilidade de um processo de Impeachment. Enquanto grupos da oposição defendem ser possível o impedimento da presidente, parlamentares petistas rechaçam tal possibilidade. Dilma Rousseff em pronunciamento condenou os rumores de seu afastamento dos comandos do Palácio do Planalto e acusou a oposição de tentar implantar um terceiro turno e de não conseguir aceitar a decisão da maioria dos brasileiros.
Indagado sobre os escândalos de corrupção deflagrados pela operação Lava-Jato, o governo se esquiva da responsabilidade afirmando que a corrupção no país é histórica e, portanto, não se iniciou com a administração do PT. O Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) rebate reconhecendo que a corrupção no Brasil é endêmica e de longa data, porém afirma ser impossível admitir que um partido e uma governante que estiveram sob a direção de uma Administração responsável pelo maior esquema de corrupção já denunciado não sejam responsabilizados.
A fala de Caiado se assemelha aos posicionamentos do PT na condição de oposição na década de 90. Sendo agora governo, os parlamentares petistas que outrora bradavam gritos de “Fora Collor” e “Fora FHC” recorrem aos argumentos legalistas e abandonam o discurso sobre a vontade popular e a legitimidade do controle social além das eleições. O importante não é conceito e sim a posição em que se encontra cada qual. Seja ela qual for, para a oposição a pimenta é a crise e o Impeachment é o refresco.
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Semana da verdade no Congresso NacionalPor Quorum Consultoria em 2 de março de 2015
Nos bastidores do Congresso Nacional persiste, de fato, o murmurinho sobre a possibilidade ou não de um pedido de impeachment da Presidente Dilma vir a entrar em curso. Porém, o que dará novo tema ao cafezinho será a lista de parlamentares e integrantes do governo possivelmente envolvidos com a Operação Lava-jato.
A perspectiva dessa relação, a ser apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, até a próxima quarta-feira é o que deve delinear a agitação e as pautas de votação nas Casas, deixando a nova CPI da Petrobrás, em curso na Câmara dos Deputados, em stand by.
Sob esse aspecto, o PMDB, que teve a prerrogativa de indicar a presidência, deixou o desgaste da relatoria da Comissão com o deputado carioca Luiz Sérgio (PT), ex-ministro de Relações Institucionais de Dilma e um dos parlamentares que receberam doações das empresas citadas na Lava-jato, implicando ainda mais o Partido dos Trabalhadores e o governo.
Governo
Por outro lado, o governo espera a revelação dos nomes para, a partir de então, iniciar as negociações de cargos em razão das necessidades de aprovação de matérias polêmicas e primordiais ao ajuste fiscal proposto.
Ao mesmo tempo, sua base de apoio deve aproveitar a revelação dos nomes para tentar compartilhar o desgaste com aqueles que forem integrantes da oposição.
Vetos
Para aumentar seu poder de fogo em indicações e cacifar-se para essas negociações, o Congresso Nacional deve aprovar o novo rito para a apreciação dos vetos presidenciais, o que poderia, por exemplo, derrubar o veto da presidente ao índice de reajuste da Tabela do Imposto de Renda.
Câmara dos Deputados
Com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e sua proximidade com Renan Calheiros – diferente da relação deste com Henrique Eduardo Alves -, as pautas das Casas passaram a se fortalecer, e temas ásperos ao governo passaram a ser colocados em pauta.
É o caso da regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos na Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá a sanção presidencial e, a partir da entrada em vigor, pode diminuir a informalidade nas relações de trabalho e engrossar as finanças do governo. Eduardo Cunha segura a balança.
A Câmara também pode iniciar, nesta semana, a romaria de Comissões Gerais com os 39 ministros. A primeira, com a presença do Ministro das Minas e Energia, terá debatida a crise hídrica.
Senado Federal
Já no Senado, alguns itens da Reforma Política – como a obrigação de candidatos a reeleição se licenciarem e o voto distrital para vereadores de grandes cidades – devem regrar as discussões.
Cenário
Desta semana em diante, tanto Executivo quanto Legislativo federais sofrerão impactos da revelação dos nomes dos políticos que podem vir a sofrer processo de inquérito ou ter oferecida denúncia pelo Ministério Público.
Para exemplificar, basta lembrar a paralisia causada pelo Mensalão e, mais recentemente, a cassação do ex-deputado André Vargas. Daqui para frente, as Comissões de Ética terão papel destacado nas atividade do Congresso.
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A herança da eleição de 2014
Por Quorum Consultoria em 23 de fevereiro de 2015
Antes mesmo de saber que venceria por uma margem pequena a eleição mais difícil dos últimos tempos, a presidente Dilma já sabia que enfrentaria um segundo mandato turbulento. O seu relacionamento conturbado com parlamentares da base governista em seu primeiro mandato fez com que alguns deputados e senadores de partidos aliados declarassem apoio a Aécio Neves e causassem desconforto dentro do governo. Havia, no entanto, uma leve esperança de que, após a eleição, a rebelião dos aliados findasse. Não foi o que aconteceu. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) como presidente da Câmara dos Deputados é a prova de que, diferente da sociedade, a classe política não esquece tão facilmente.
A disputa presidencial não abalou apenas a classe política, o debate ideológico contaminou o eleitorado de forma surpreendente. Há muito tempo não se via um nível de engajamento da sociedade na política desde a redemocratização como se deu nas eleições de 2014. As redes sociais viraram verdadeiros “ringues” de disputa ideológica, onde eleitores de Dilma e Aécio diariamente travavam discussões acaloradas. O sentimento generalizado foi de que o Brasil saiu da disputa presidencial dividido. Se foi por mérito de Aécio ou demérito de Dilma é difícil de avaliar, mas o fato é que pela primeira vez o eleitor do PSDB “saiu do armário” e defendeu seu voto.
Impeachment
As notícias sobre o esquema de corrupção na Petrobrás deflagrado pela Operação Lava-Jato estão municiando o discurso pró-impeachment dos parlamentares opositores. Grupos da sociedade se mobilizam nas redes sociais e organizam manifestações a favor do Impeachment de Dilma. A oposição reverbera essa movimentação nas tribunas do Congresso Nacional e é acusada de articular um golpe por parlamentares petistas. Há a expectativa de um novo escândalo envolvendo o BNDES que pode agitar ainda mais o cenário político.
Pacote econômico e CPI
O Governo está realizando uma série de encontros com lideranças do PMDB para articular uma trégua. A esperança é conseguir apoio no Congresso para aprovar os pacotes econômicos com o objetivo de frear a crise e fazer com que a CPI da Petrobrás faça investigações sobre corrupção realizada durante o governo FHC.
PT de mãos atadas
Diante dos escândalos de corrupção e os frequentes ataques da oposição, o Partido dos Trabalhadores encontra-se acuado e condescendente com a eleição de Eduardo Cunha para Presidente da Câmara. O ambiente é desfavorável para travar um embate ideológico contra Cunha. Na ocasião em que o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o PT fez obstrução e tentou articular a saída do pastor da presidência da Comissão, estimulando manifestações populares que inviabilizavam as sessões.
Se Marco Feliciano era uma ameaça aos direitos humanos defendidos por parlamentares de esquerda, Eduardo Cunha já mostrou que será uma ameaça ainda maior: anunciou a criação de uma comissão especial para acelerar a votação de um projeto de lei que proíbe a adoção por casais homoafetivos; sinalizou que nomeará um deputado (Cleber Verde / PTN-MA) para gerir o sistema de comunicação social da Câmara; e indicará um diretor da Rede Record para coordenar a programação da TV Câmara. Se nada disso passa desapercebido, o teto de vidro garante a condescendência.
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Governo e Oposição: recomposição e isolamento após a Quarta-Feira de CinzasPor Márcio Fernandes, em 16 de fevereiro de 2015
Ainda sob as influências do ambiente conflagrado no Congresso após as eleições das Mesas da Câmara e do Senado, o Planalto utilizará o período pós-Carnaval para por em prática sua estratégia de retirada da Presidenta da República da incômoda situação de isolamento político.
O entusiasmo gerado pela apertada vitória em outubro do ano passado havia dado ao Planalto a perigosa confiança para implementar uma política de confronto com as demais forças políticas no Congresso. Mais do que fazer frente à oposição, tratou-se de neutralizar dissidências no interior da base aliada – principalmente, dentro do PMDB – por meio da tentativa de construção de alianças baseadas em partidos de criação recente, como o PSD e o PROS.
No entanto, a vitória de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na disputa pela Presidência da Câmara confirmaria a fragilidade da operação desenhada pelo Planalto e intensificaria o retraimento de Dilma. Passada a folia da grande festa nacional, as forças políticas atuantes em Brasília retornam ao tabuleiro para movimentar suas peças orientadas por estratégias de recomposição e isolamento.
O Governo: em busca de recomposição
Passada a Quarta-Feira de Cinzas, o núcleo de coordenação política do Governo buscará atuar em diferentes frentes para fortalecer a capacidade de aglutinação da Presidência da República.
Além da tentativa de reaproximação a movimentos sociais, a área de Relações Institucionais – sob a chefia do Ministro Pepe Vargas – já tem agendada uma série de encontros com lideranças dos partidos aliados (que poderia incluir o atual Presidente da Câmara, Eduardo Cunha). O objetivo é construir o entendimento necessário para fazer frente às sucessivas derrotas sofridas nas primeiras semanas de trabalho legislativo.
Depois da difícil lição quanto à [in]capacidade de atuação independente da Presidenta, Lula volta a exercer o papel de orientador político destacado do Governo. Após reunião privada em São Paulo na última 5ª feira, definiu-se que o ex-Presidente auxiliará Pepe Vargas nas conversas junto aos líderes partidários, além de coordenar visitações aos Estados para fortalecer apoios.
Lula também orientará Dilma no desenho de eventos de aparição pública, ocasião em que a mandatária será posta em destaque ao lado de líderes estaduais e autoridades internacionais, além de participar das já tradicionais cerimônias de inauguração de obras públicas.
A Oposição: intensificação do isolamento da Presidenta
As dúvidas quanto ao ambiente econômico, as insatisfações frente ao pacote de ajuste fiscal e o avanço das investigações da Operação Lava-Jato continuam a servir de munição para a estratégia de ação da oposição no Congresso. Mais ativa e articulada, as forças de oposição lideradas pelo PSDB e pelo DEM foram fortalecidas pelo bloco dos insatisfeitos que mantém seu crescimento no interior dos partidos governistas. Elemento definidor desta dinâmica, o PMDB da Câmara segue fortemente influenciado pela liderança de Eduardo Cunha.
Para as próximas semanas, a oposição prepara estratégias de consolidação das derrotas sofridas pelo Governo no início deste ano. O objetivo é minar a articulação do Planalto e neutralizar a sua capacidade de controlar a agenda do Congresso. O afastamento de parlamentares governistas da Mesa da Câmara, a designação do Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ) como presidente da Comissão da Reforma Política e as tratativas do Dep. Paulinho Pereira (SD/SP) junto aos movimentos sindicais insatisfeitos com o teor das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 (que tratam de mudanças das regras trabalhistas) são exemplos desta estratégia de isolamento do Planalto.
A oposição buscará intensificar suas ações no Congresso, aproveitando-se do momento de desarticulação política do Governo para consolidar as suas vitórias, que ainda são parciais.
O Congresso Nacional: ambiente pós-Carnaval
O retorno dos trabalhos do Congresso no final desta semana ainda estará marcado pelo esvaziamento dos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara dos Deputados, o Governo ainda digere os impactos da semana pré-carnavalesca. A aprovação de urgência na votação do projeto de lei que dificulta a fusão de partidos (que afeta as pretensões do Planalto de aglutinar pequenas bancadas em torno de uma grande legenda governista) e o convite para que todos os ministros compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos apontam para o avanço da estratégia de isolamento promovida pela oposição. A reunião de Eduardo Cunha com a cúpula do DEM para definir a data de votação da “PEC da Bengala” (que sobe dos 70 para os 75 anos a idade de aposentadoria de membros do Judiciário, impedindo Dilma de indicar mais 5 ministros do STF até o fim de seu mandato) também busca limitar a margem de ação da Presidenta.
Mais estável e previsível, o Senado aguarda a próxima sessão do Congresso que discutirá as novas regras para a apreciação dos vetos presidenciais. Prevista para ocorrer no próximo dia 24/02, às 19h, será nova oportunidade para a Oposição testar o sucesso da sua aliança momentânea com o bloco dos governistas insatisfeitos. O Planalto, por sua vez, pretende até aquela data colher os primeiros frutos das suas medidas de recomposição. A estabilidade política deste primeiro ano dependerá em boa parte do grau de êxito das estratégias de recomposição e de isolamento em disputa no Congresso.
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Uma trégua para o CarnavalPor Quorum Consultoria em 9 de fevereiro de 2015
As pesquisas do DataFolha veiculadas no final de semana trouxeram estampadas uma queda brusca na popularidade da presidente Dilma. Reclusa desde que iniciou o pacote de medidas econômicas para conter a crise, a presidente deve aproveitar o feriado para avaliar as ações para o ano pós carnaval.
Para frear a queda na popularidade, a estratégia mais provável é a reaproximação com os movimentos sociais. Caberá ao Ministro Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) buscar primeiramente o apoio dos líderes sindicais, responsáveis por sustentar o apoio popular em épocas de crise no governo petista. Tarefa árdua diante das recentes alterações nas leis trabalhistas.
Já no Congresso Nacional, o Ministro Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais) enfrentará dificuldades em negociar com parlamentares da base, liderados pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Entretanto, para equilibrar o jogo, o governo conta com a lealdade de Renan Calheiros no Senado Federal.
Oposição
Aécio Neves se mantém como grande nome para as eleições de 2018. O Senador foi protagonista de um bate-boca em plenário que acirrou os ânimos entre a base governista e a oposição. Excluída da Mesa Diretora do Senado, a oposição agora tenta coletar assinaturas para nova CPI mista da Petrobras, já admitida pelos deputados.
O líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), causa polêmica ao usar seu tempo na tribuna para expor o áudio de um vídeo de campanha da presidente Dilma. O deputado afirmou que a presidente mentiu sobre a situação energética do Brasil. Deputados do PT protestaram contra a conduta de usar o áudio e tentaram impedir o pronunciamento. Bruno Araújo se defendeu afirmando que não havia proibição regimental.
Câmara dos Deputados
Os parlamentares devem retomar a votação do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar emendas parlamentares. A PEC está pronta para pauta e pode ser apreciada em segundo turno em Sessão Extraordinária ainda nesta segunda-feira. Também há a expectativa da indicação dos presidentes das Comissões Permanentes. O Palácio do Planalto tenta se reaproximar da base aliada que rachou em apoio a Eduardo Cunha e deixa o Partido dos Trabalhadores sem a presidência das principais comissões da Câmara.
Senado Federal
Nesta semana, os senadores tentam acalmar os ânimos e colocar panos quentes nas agressões verbais ocorridas em Plenário. Eles acreditam que pode haver acordo para composição da mesa e das suas Comissões. Para o governo, vale deixar o PSDB de fora e facilitar sua atuação junto à Casa.
Uma das principais comissões, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, deve ficar com o PT, obedecendo a regra de proporcionalidade dos partidos. Também a Comissão de Direitos Humanos deve ser ocupada pelos petistas.
Já as matérias para o Plenário do Senado não contêm temas polêmicos. Os Senadores irão à tribuna para repercutir os movimentos relacionados à Petrobras, como as CPI´s e a indicação do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Governo
O Palácio do Planalto tenta recuperar o fôlego do baque sofrido com as avaliações de governo e conhecimento da presidente sobre os fatos relacionados à Patrobras. Enquanto isso, reforça as ações de marketing em torno da “pátria educadora”, desafio lançado pela própria presidente.
Pausa para descanso
O próximo feriado dará esse fôlego para o Planalto se recompor dos ataques sofridos pelo Congresso Nacional e tempo para definir estratégias com objetivo de resgatar o apoio dos aliados políticos e da sociedade civil organizada. Sem muita esperança de uma reviravolta a favor do Governo, tudo indica que a quaresma será amarga para a Presidente da República.
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Os (des)caminhos do Governo Dilma?
Por Quorum Consultoria em 3 de fevereiro de 2015
O segundo mandato de Dilma Rousseff mal começou e acumula uma série de problemas que prometem desgastar ainda mais o Governo e o PT: o esquema de corrupção deflagrado pela operação Lava-Jato, os resultados econômicos lastimáveis da Petrobrás e o aumento do preço da gasolina, a inflação constantemente acima da meta, crise no setor de energia, estagnação da economia, entre tantas outras notícias negativas.
Com o Congresso Nacional em recesso, a estratégia da presidente foi evitar aparições públicas para preservar a imagem diante das medidas antipopulares que contrariam suas promessas de campanha. O marqueteiro do Governo terá que repensar a estratégia de preservação da imagem de “Super Dilma” com o retorno da atividade parlamentar. A reclusão e as firulas nas mídias sociais certamente não surtirão mais efeito. A cobrança da sociedade pesará e a oposição, agora mais forte, utilizará de todos os meios para desgastar o governo da presidente. O ambiente é desfavorável. A economia não vai bem. A crise política é inevitável.
Se no dia 26 de outubro de 2014 o PT deu um suspiro de alívio com o resultado da acirrada disputa presidencial, no último domingo a balança pendeu mais para o lado da oposição. A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados evidencia que Dilma agora irá pagar a conta de um primeiro mandato de negligência nas relações com o Poder Legislativo.
Embora o Governo tenha conseguido garantir a eleição de Renan Calheiros (PMDB/AL), no Senado Federal o cenário não é ruim. O Palácio do Planalto teve que aplicar esforço extra para garantir o apoio de toda a bancada petista. A reeleição de Renan Calheiros desagradava até mesmo alguns senadores do Partido dos Trabalhadores. No entanto, pelo menos no Senado, a pressão surtiu efeito. Mesmo com a derrota do Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), a oposição mostrou que no Senado o clima não será ameno.
Para evitar maiores dissidências dos partidos do blocão que compõem a base aliada, há rumores de que o Governo disponibilizou cargos do 2º e 3º escalões para indicações dos parlamentares. Medida que a curto prazo acalma os ânimos dos “aliados” políticos mais rebeldes, mas não surte efeito algum na sociedade, que começa a se inquietar novamente. Com indicadores econômicos e escândalos de corrupção sinalizando uma potencial queda na popularidade, Dilma deverá se esforçar muito para garantir a governabilidade. Sem base política sólida e sem apoio popular, é difícil governar.
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