27 fevereiro, 2015
"Barusco, que conseguiu delação premiada, afirmou que muito antes do governo Lula já ocorriam esses delitos. Como está no foco da investigação, seria de bom tamanho que ele [Barusco] pudesse explicar como se deu isso", afirmou o Luiz Sérgio.
Mas, para que o delator seja interrogado, os membros da comissão têm antes de aprovar requerimento nesse sentido. Os requerimentos só poderão ser apresentados à CPI a partir da próxima segunda-feira (2). E a primeira reunião para votar esses pedidos vai ocorrer na quinta-feira da semana que vem (5). Nesse dia, o relator vai apresentar seu plano de trabalho, ou seja, informar como pretende conduzir as investigações.
Confira a lista dos deputados integrantes da CPI.
A possível convocação de Barusco tem o apoio do deputado Afonso Florence (PT-BA). "Se há um réu confesso que diz que começou a prática de corrupção nos anos 90, vamos apurar essa informação. Se confirmada, a retroatividade será condição fundamental para que a investigação seja feita."
Oposição
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não quis antecipar os requerimentos que serão apresentados pela oposição e declarou que não se opõe a ampliar o período de investigação, desde que haja provas de que havia um esquema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parecido com o que o Ministério Público investiga atualmente, referente ao período de mandato dos presidentes Lula e Dilma.
"Na medida em que haja a comprovação de que houve uma quadrilha organizada nos moldes do que houve no governo do PT, tem que retroagir", comentou.
Doações de campanha
A CPI foi instalada nesta quinta, com a eleição do presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Motta concorreu com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que se lançou como candidato no início da reunião e apresentou questão de ordem pedindo o afastamento de todos os integrantes da comissão que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), sustentou que o afastamento desses parlamentares seria necessário para garantir a isenção da CPI. “É evidente que quem recebeu verbas dessas empresas tende a ficar tolhido na sua independência como deputado”, disse.
A questão de ordem, no entanto, foi negada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a sessão naquele momento por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. A maioria dos deputados presentes argumentou que doações legais não poderiam ser criminalizadas.
O próprio relator da CPI admitiu ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e negou que isso vá influir em seu trabalho. "O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas", declarou Luiz Sérgio.
Brizza Cavalcante
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.
Hugo Motta foi eleito presidente com 22 votos, contra 4 de Ivan Valente e 1 voto em branco.
Sub-relatorias
Na próxima quinta, Luiz Sérgio vai informar se pretende criar sub-relatorias para a comissão.
* Com informações da Agência Câmara (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
26 fevereiro, 2015
Os mais cotados para assumir a CCJ são atualmente os senadores Edison Lobão (MA) e José Maranhão (PB) — uma vez que o senador Garibaldi Alves Filho (RN) garante que não está na disputa.
— Não estou disputando, não. Eu diria [que teria interesse pela] CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], mas ela já foi designada para o PT — afirmou nesta quinta-feira (26) ao chegar no Congresso.
A CAE, aliás, é outra cuja presidência está em debate. Não há consenso no PT sobre o nome do novo presidente, que poderá ser a senadora Gleisi Hoffman (PR) ou o senador Delcídio do Amaral (MS).
—Isso deve ser definido até a semana que vem — previu Delcídio.
No fim da sessão ordinária desta quarta-feira (25), nove partidos oficializaram as indicações para as comissões permanentes do Senado. Os blocos partidários Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e PSOL) e União e Força (PR, PTB, PRB e PSC), além do DEM, nomearam seus representantes nas comissões.
As indicações dos partidos para as comissões deverão continuar ao longo desta semana. Seis partidos ainda devem nomear seus representantes. Com isso, os trabalhos das comissões poderá ser iniciado, sendo o primeiro passo a eleição dos presidentes e vice-presidentes, já definida por acordo entre líderes partidários.
A Comissão Senado do Futuro (CSF) será comandada pelo PTB, que não havia recebido a direção de nenhuma outra comissão permanente. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será reconduzida ao cargo de procuradora especial da Mulher. Já a Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) terá a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como presidente.
Com informações da Agência Senado (Foto: Geraldo Magela)
25 fevereiro, 2015
Por esse critério, o principal bloco da Casa, liderado pelo PMDB e com 218 deputados, fará as três primeiras escolhas e terá nove comissões. O segundo maior bloco, que inclui o PT, ficará com sete. Já o bloco do PSDB presidirá cinco, enquanto o PDT, que só se integrou ao bloco liderado pelo PT após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões, ficará com uma.
A primeira comissão a ser escolhida normalmente é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, independentemente de seu tema.
ProporcionalidadeDe acordo com cálculos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados, a ordem de escolha pelos blocos partidários é a seguinte:
1º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
2º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
3º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
4º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
5º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
6º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
7º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
8º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
9º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
10º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
11º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
12º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
13º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
14º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
15º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
16º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
17º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
18º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
19º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
20º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
21º) PDT
22º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
* Com informações da Agência Câmara
23 fevereiro, 2015
Com as mudanças feitas pela MP, a lei entra em vigor em julho. Relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado em comissão mista, estabelecia prazo ainda mais alongado: novembro como regra geral e janeiro de 2016 para municípios com até 20 mil habitantes. A Câmara, no entanto, rejeitou o texto de Gleisi.
Licença e campanha
A pauta contém ainda uma série de projetos de lei da Câmara, como o PLC 114/2013, que inclui as campanhas educativas entre as ações passíveis de recebimento de recursos da União destinados a estados e municípios que elaborarem planos de gestão de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010). A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no final do ano passado.
Outro projeto que consta da pauta é o PLC 22/2013, que regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas. De acordo com o texto, a militar tem direito à licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por mais 60. A prorrogação já é prevista para as servidoras civis federais. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.
Mochilas e carros
A pauta também inclui o PLC 66/2012, que fixa em 15% do peso corporal do estudante o limite para o peso das mochilas com material escolar, e o PLC 49/2014, que obriga as lojas de carro a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação.
Os senadores ainda poderão votar o PLC 35/2013, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, que dá novo limite para o ICMS das pequenas empresas.
Com informações da Agência Senado (Foto: Jefferson Rudy)
20 fevereiro, 2015
Onze integrantes serão indicados pelo bloco pelo formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O bloco do PT terá direito a oito vagas, e o do PSDB, a seis. PDT e Psol terão uma vaga cada um.
Investigação
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas (o número mínimo é 171).
Segundo o documento, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Site
O Ministério Público Federal - MPF, disponibilizou site sobre as ações e andamento das ivestigações da operação Lava-jato. O conteúdo está disponível em http://www.lavajato.mpf.mp.br/
* Com informações da Agência Câmara
16 fevereiro, 2015
O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.
Marri Nogueira/Agência Senado
Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.
Coincidência das eleiçõesOs deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.
Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.
Fim do voto obrigatórioA PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
“Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.
Coincidência das eleiçõesOs deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.
Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.
Fim do voto obrigatórioA PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
“Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
Com informações da Agência Câmara - Foto: Marri Nogueira/Agência Senado
12 fevereiro, 2015
Com a aprovação pelas Mesas das duas Casas legislativas, o projeto (PRN 1/2015) só precisa passar pelo exame do Plenário do Congresso, o que deve ocorrer em sessão marcada para 24 de fevereiro.
A intenção, segundo a justificativa da proposta, é tornar mais ágil a análise dos vetos presidenciais e também adequar as sessões ao fim do voto secreto nesse tipo de deliberação.
Se a proposta virar regra, a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia (parte da sessão reservada a votações).
Até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.
O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.
* Com informações da Agência Senado - Foto: Jane de Araújo
11 fevereiro, 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção (Saiba como cada deputado votou.), estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.
Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.
O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.
Proposta prioritária
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.
Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.
Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.
O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.
O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.
*Com informações da Agência Cârama - Foto Luiz Macedo
09 fevereiro, 2015
Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% dareceita corrente líquida no orçamento da União.
O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.
Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.
Lei da biodiversidade
Está na pauta da segunda sessão extraordinária prevista para hoje à noite o Projeto de Lei7735/14, do Executivo, que conta com urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A proposta disciplina o acesso ao patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios econômicos obtidos com produtos derivados desse acesso.
O relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou seu parecer na última quarta-feira (4), e um acordo entre os partidos adiou o encerramento da discussão do texto.
De maneira geral, o acesso ao patrimônio genético para pesquisa dependerá apenas de cadastro ou autorização, em alguns casos. Já a repartição dos benefícios econômicos pela exploração de um produto com valor agregado oriundo da pesquisa terá como base 1% da receita líquida, podendo ser reduzido a 0,1% em setores onde houver necessidade de garantir a competitividade.
Multas aplicadas com base nas regras atuais serão perdoadas se ocorrer a regularização das empresas que não seguiram as regras vigentes.
Caminhoneiros
Os deputados poderão continuar a votação do projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL 4246/12). A Câmara precisa concluir a votação das emendas do Senado ao projeto.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.
Em julho de 2014, a Câmara retirou das emendas do Senado artigos que isentam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o reboque e semirreboque. Entretanto, esses dispositivos podem ser reincluídos por meio de destaques.
Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.
O PL 4246/12 foi originalmente apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e tramitou em conjunto com o PL 5943/13, da comissão especial que analisou a jornada de caminhoneiros. A versão inicial aprovada pela Câmara foi um substitutivo a esses dois projetos, elaborado pelo relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Repasses a ONGs
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que cria normas de finanças públicas para a realização de repasses ou termos de parceria entre órgãos e entidades do setor público com pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
A matéria complementa a Lei 13.019/14, que contém regras gerais para a realização de parcerias com a administração pública.
Segundo o texto do projeto, para poder se candidatar a receber recursos públicos, as entidades sem fins lucrativos terão de comprovar capacidade gerencial e técnica e não poderão ter a participação de agentes públicos na sua gestão nem funcionar como mera intermediária de prestação de serviços.
*Com informações da Agência Câmara
06 fevereiro, 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu na manhã desta quinta-feira (5), em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Os partidos indicarão os integrantes na próxima semana, e a comissão será instalada depois do Carnaval.
Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Cunha afirmou que a composição obedecerá a formação de blocos partidários, e não a composição dos partidos isolados.
Cabe ao maior bloco (formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB, com 221 deputados) indicar o cargo de sua preferência, que pode ser a presidência ou a relatoria.
Ontem, o novo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), havia dito que o partido, cuja bancada é a maior da Câmara, reivindicaria a presidência ou a relatoria de uma possível CPI.
Cunha disse hoje que não acredita que a escolha dos cargos provoque briga entre os dois blocos (PMDB e PT). “O PMDB faz parte do maior bloco e é o maior partido do bloco, certamente caberá a ele o cargo que escolher na comissão”, disse Cunha.
Cunha disse hoje que não acredita que a escolha dos cargos provoque briga entre os dois blocos (PMDB e PT). “O PMDB faz parte do maior bloco e é o maior partido do bloco, certamente caberá a ele o cargo que escolher na comissão”, disse Cunha.
A eleição do presidente e a definição do relator ocorrerá na primeira reunião da CPI, de instalação, ainda sem data marcada.
Composição
O bloco liderado pelo PMDB terá direito a 11 vagas. O segundo maior bloco, liderado pelo PT, terá oito representantes, e o bloco do PSDB, seis vagas. O PDT e o Psol, que não participam formalmente de nenhum bloco, têm direito a uma vaga cada um.
O presidente da Câmara disse que só em último caso vai usar a prerrogativa de indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, caso os líderes não indiquem. Ele ressaltou, porém, que “não dá para obstruir os trabalhos legislativos por ausência de indicação”.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
CPMI em 2014
No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.
Composição
O bloco liderado pelo PMDB terá direito a 11 vagas. O segundo maior bloco, liderado pelo PT, terá oito representantes, e o bloco do PSDB, seis vagas. O PDT e o Psol, que não participam formalmente de nenhum bloco, têm direito a uma vaga cada um.
O presidente da Câmara disse que só em último caso vai usar a prerrogativa de indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, caso os líderes não indiquem. Ele ressaltou, porém, que “não dá para obstruir os trabalhos legislativos por ausência de indicação”.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.CPMI em 2014
No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.
Na época, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou um relatório paralelo, pedindo o indiciamento de 58 pessoas. Apoiado por cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), o relatório tinha mais de 500 páginas, mas não chegou a ser analisado porque o relatório oficial, do deputado Marco Maia, foi aprovado.
A CPI do Senado, que também investigou a estatal no ano passado, adotou o relatório da comissão mista como seu.
Nova investigaçãoPara o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), neste ano haverá mais liberdade para as investigações. “O clima na Câmara é muito bom. É um clima que não sofre mais aquela permanente pressão do governo. Há um certo grito de liberdade, e eu acho que a Câmara vai exercer com muita independência o dever constitucional de investigar os desvios.”
Já o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA), espera que a nova investigação atinja suspeitos de todos os partidos. “Da nossa parte, toda investigação deve ser aprofundada para que os ilícitos sejam identificados e os responsáveis de quaisquer partidos respondam na forma da lei. Os do PT também, se houver provas, mas ainda não há. Os do PSDB, de outros partidos, precisam ser investigados, não podem ser blindados.”
Nova investigaçãoPara o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), neste ano haverá mais liberdade para as investigações. “O clima na Câmara é muito bom. É um clima que não sofre mais aquela permanente pressão do governo. Há um certo grito de liberdade, e eu acho que a Câmara vai exercer com muita independência o dever constitucional de investigar os desvios.”
Já o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA), espera que a nova investigação atinja suspeitos de todos os partidos. “Da nossa parte, toda investigação deve ser aprofundada para que os ilícitos sejam identificados e os responsáveis de quaisquer partidos respondam na forma da lei. Os do PT também, se houver provas, mas ainda não há. Os do PSDB, de outros partidos, precisam ser investigados, não podem ser blindados.”
*Com informações da Agência Câmara
05 fevereiro, 2015
Cássio acredita que quatro assinaturas poderão vir de parlamentares da base do governo com os quais ele tem conversado. Seis seriam da bancada do PSB e as outras dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Para José Agripino (DEM-RN), a CPI trará resultados e terá um desfecho diferente da outra, que funcionou no Congresso durante o ano passado, porque vai ser feita com base em um relatório de delação premiada, de fatos denunciados e de provas oferecidas.
— O desfecho será diferente. A CPMI vai investigar fatos denunciados com provas e chegar às conclusões que cabe ao Congresso chegar para aplicar punições políticas da nossa responsabilidade — afirmou o senador.
Dúvidas
Já Benedito de Lira (PP-AL) ressaltou que vai manter o posicionamento de não assinar e nem participar como membro de nenhuma CPI por acreditar que elas não trazem resultados.
— Quando são feitas em véspera de eleição, é para servir de palanque eleitoral. Fora do processo eleitoral, não há interesse de apurar a verdade — observou o senador, completando que o PP não tem posição fechada a respeito e que "cada um decide a seu modo".
João Capiberibe (AP) disse que o PSB não assinará o pedido de criação de CPI por enquanto.
— Deliberamos que iríamos aguardar denúncia ou abertura de inquérito do Ministério Público envolvendo parlamentares. Preferimos aguardar a ação do MP, que nós consideramos que está fazendo um excelente trabalho — justificou o senador.
Reguffe (DF) afirmou que já assinou o pedido de instalação da CPI e defendeu maior independência do PDT. Ressaltou ainda considerar imprescindível investigar tudo sobre o caso e punir os culpados.
— O meu partido não deveria ter cargo no governo. Penso que o partido daria uma melhor contribuição para o país tendo uma postura de independência, sem precisar bajular “a” ou “b” — acrescentou.
* Com informações da Agência Senado (Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado)
03 fevereiro, 2015
O primeiro item na pauta são as novas regras do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12) que pretende dividir a arrecadação entre o estado da loja virtual e do comprador. Já a PEC da reforma política tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde o ano passado e não teve a admissibilidade votada. Por isso, essa votação será realizada pelo Plenário. Aprovada a admissibilidade, poderá ser criada a comissão especial para discutir o mérito.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.
Antes disso, no entanto, os deputados vão discutir um requerimento do PSOL e do PV , assinado pelos demais líderes para a realização de uma comissão geral para discutir a crise hídrica e energética no País.
Cronograma de votações
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estabeleceu um novo cronograma para as votações. Na semana que vem, por conta do carnaval, as votações se iniciarão na segunda-feira à noite. A partir daí, haverá sessões deliberativas nas tardes de terça, quarta e quinta - uma sessão a mais do que o de costume. Nas quintas, geralmente, os trabalhos são encerrados na quinta de manhã.
* Com informações da Agência Câmara
Foto: Agência Brasil
01 fevereiro, 2015
Eduardo Cunha exercerá a Presidência da Câmara dos Deputados no biênio 2015/2016. Ele foi eleito com 267 votos, a maioria absoluta dos votantes (513). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o segundo mais votado, com 136 votos. Júlio Delgado (PSB-MG) contou com 100 votos e Chico Alencar (Psol-RJ) teve 8 votos. Houve dois votos em branco.
Orçamento Impositivo
O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar na terça-feira o segundo turno da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13). Ao final do seu discurso de posse, Cunha também afirmou que sua prioridade será a reforma política e o pacto federativo.
Segundo Cunha, a Câmara será o palco dos grandes debates que o País precisa. Ele ressaltou que sua gestão não será de oposição nem de submissão ao governo federal. “Assistimos a uma interferência do Executivo nesta eleição, e o Parlamento reagiu no voto. Mas isso é página virada”, afirmou o parlamentar.
Mesa Diretora
Para os demais cargos da Mesa Diretora, foram eleitos os seguintes deputados:
1ª Vice-Presidência: Waldir Maranhão (PP-MA) - 428 votos
2ª Vice-Presidência: Giacobo (PR-PR) - 322 votos
1ª Secretaria: Beto Mansur (PRB-SP) - 436 votos
2ª Secretaria: Felipe Bornier (PSD-RJ) - 437 votos
3ª Secretaria: Mara Gabrilli (PSDB-SP) - 456 votos
4ª secretaria: Alex Canziani (PTB-PR) - 457 votos
1ª suplência: Mandetta (DEM-MS) - 424 votos
2ª suplência: Gilberto Nascimento (PSC-SP) - 382 votos
3ª suplência: Luiza Erundina (PSB-SP) - 372 votos
4ª suplência: Ricardo Izar (PSD-SP) - 187 votos
* Com informações da Agência Câmara
Foto: Ao centro, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é parabenizado por ser eleito o novo presidente da Câmara - Luis Macedo - Câmara dos Deputados
O atual presidente do Senado, Renan Calheiros, reelegeu-se para comandar a Casa no biênio 2015-2016. Ele teve 49 votos, contra 31 de Luiz Henrique. Houve um voto nulo.
* Com informações da Agência Senado
O segundo maior bloco, formado por 160 deputados, é integrado por PT (69), PSD (36), PR (34), Pros (11) e PCdoB (10), que apoiam a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Por fim, PSDB (54), PSB (34), PPS (10) e PV (8) integram um bloco de 106 deputados e apoiam o candidato Júlio Delgado (PSB-MG).
Com o encerramento do prazo de inscrições de blocos, cinco partidos permaneceram isolados: PDT (20), Psol (5), PTC (2), PSL (1) e PTdoB (1).
Fonte: Agência Câmara | 01/02/2015 - Atualizada às 14h18.
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