Em encontro no domingo, Temer e Cunha teriam discutido sucessão na Câmara

O presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniram-se na noite deste domingo (26) no Palácio do Jaburu. O encontro foi confirmado pela assessoria do Palácio do Planalto, mas não pelo deputado. O principal assunto discutido teria sido a sucessão da Presidência da Câmara. Cunha responde a um processo por quebra de decoro parlamentar e a recomendação de sua cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética. O caso será votado em plenário, porém, o peemedebista apresentou recurso à CCJ questionando a votação no colegiado.

Esta foi a terceira reunião entre os peemedebistas desde que Temer assumiu interinamente a Presidência da República. O encontro deste domingo foi um pedido de Cunha, aceito pelo presidente. Publicamente, Cunha tem afirmado que não pretende renunciar – escolha que preservaria seu mandato. No entanto, segundo a reportagem, o deputado já estuda a negociação de uma possível renúncia e busca emplacar um sucessor aliado, de preferência do chamado “centrão”. O grupo reúne pouco mais de 200 dos 513 deputados, a maioria deles do  de partidos como PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras siglas menores.

Aliados de Cunha, porém, avaliam que a estratégia no momento não surtiria o efeito esperado, e deveria ter sido executada antes da votação de seu processo no Conselho de Ética. Além do processo de cassação, Cunha ainda é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

A assessoria de Temer informou apenas que os dois discutiram o atual “cenário político”, e não confirmou que o tema da sucessão de Cunha foi debatido. Para o Palácio do Planalto, a principal preocupação é que a indefinição na Câmara paralise o ritmo de votações e impeça a aprovação de medidas consideradas importantes para o governo, como a PEC que limita os gastos públicos.

Fonte: Congresso em Foco

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Reino Unido decide deixar a União Europeia. Libra despenca.

Por Ana Fonseca Pereira

Desafiando os avisos econômicos e as previsões, os eleitores britânicos decidiram que o Reino Unido deve sair da União Europeia, dando um passo que nunca foi dado por nenhum outro país em meio século de história da instituição. Com a contagem ainda a decorrer, as projeções apontam para um vitória de 52% dos votos para os partidários do “Brexit” – a ruptura com Bruxelas demorará anos a concretizar-se, mas a decisão bastou para fazer cair a libra para mínimos em décadas.

Ao abrigo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, cabe ao Governo britânico notificar oficialmente o Conselho Europeu da decisão de abandonar a comunidade – um passo que não se sabe ainda quando será dado – e estipula um prazo de dois anos para a conclusão das negociações. Se não houver acordo por essa data, a saída pode concretizar-se sem acordo, a menos que a totalidade dos restantes Estados decida prolongar as discussões.

As principais figuras das duas campanhas ainda não reagiram oficialmente aos resultados avançados, com exceção de Nigel Farage, o líder do partido anti-europeu UKIP que declarou este “o dia da independência do Reino Unido”. “Esta é uma vitória do verdadeiro povo, do povo decente”, proclamou, no final de uma noite que começou com a divulgação de uma sondagem que atribuía vantagem à permanência, mas que depressa começou a avançar em sentido contrário – passava pouco da meia-noite quando os resultados oficiais de Sunderland, no Norte de Inglaterra, atribuíram uma vitória folgada à saída, com 61% dos votos. 

Horas antes da abertura oficial dos mercados europeus, a libra caiu já para valores mínimos desde 1985, naquela que é a maior queda da cotação da moeda britânica de que há registro, maior ainda do que no auge da crise financeira, em 2008. Quedas idênticas são esperadas nesta sexta-feira não só na bolsa londrina, como nas praças europeias.

O primeiro-ministro britânico, que se comprometeu em 2013 a realizar o referendo à permanência, deverá fazer esta manhã uma comunicação ao país. David Cameron garantiu, por várias vezes, que não se demitiria em caso de derrota, mas a sua autoridade – sobre o Partido Conservador e o Governo, ambos dividido neste referendo – está agora em questão. Quinta-feira à noite, mal as urnas encerraram, 80 deputados conservadores que fizeram campanha pela saída divulgaram uma carta afirmando que Cameron “tem o dever e tem mandato” para continuar à frente do executivo, mas não é certo até que ponto o primeiro-ministro terá condições políticas para, como afirma, liderar as negociações com a UE.

Fonte: Público

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Polícia Federal prende Paulo Bernardo, ex-Ministro do Planejamento

O ex-ministro Paulo Bernardo (PT) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23), em Brasília, em desdobramento da Operação Lava Jato. Integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal estimam que o esquema de fraudes que levou à sua prisão movimentou cerca de R$ 100 milhões em propinas entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, R$ 7 milhões foram repassados a um escritório de advocacia ligado a Bernardo. Desse total, 80%, cerca de R$ 5,6 milhões, foram transferidos para o ex-ministro, de acordo com a PF.

A prisão do ex-ministro das Comunicações e do Planejamento de Lula e Dilma é desdobramento da 18ª fase da Lava Jato e foi batizada de Custo Brasil. São cumpridos, ao todo, 65 mandados judiciais em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. Policiais federais também prenderam o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, e fizeram busca e apreensão na sede do PT em São Paulo.

Há mandado de prisão preventiva contra dois ex-tesoureiros petistas, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, que já está preso e sofreu condenação de nove anos de prisão na Lava Jato. O ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch, dono do Brasil 247, também estão na mira da Custo Brasil.

A operação apura o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores.

Os valores são baseados em notas fiscais do Grupo Consist, que, segundo as investigações, repassavam dinheiro a escritórios de advocacia que prestavam serviços como “laranja”. De acordo com os investigadores, a Consist cobrava R$ 1, mas ficava com apenas R$ 0,30. Os outros R$ 0,70 eram distribuídos entre “parceiros” da empresa e beneficiários da propina, do primeiro ao terceiro escalão do Ministério do Planejamento.

De acordo com as investigações, a empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras mediante simulação de contratos e emissão de notas fiscais simuladas, com o único objetivo de manter o esquema em funcionamento.

Campanha de 2010

Este não é o único problema que Paulo Bernardo enfrenta na Justiça.  Marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro havia sido indiciado juntamente com a esposa em março em inquérito que apura suspeitas de desvio dinheiro da Petrobras para a campanha da petista ao Senado em 2010. Policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do casal em Curitiba.

Os investigadores entendem que há fortes indícios de que a campanha de Gleisi recebeu R$ 1 milhão em propina. Antonio Carlos Pieruccini, um dos novos delatores da Lava Jato, disse que transportou o dinheiro, em espécie, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que entregou a quantia ao empresário Ernesto Kugler, apontado como pessoa próxima do casal. A PF identificou 25 ligações telefônicas entre Kugler e o então tesoureiro da campanha da petista.

A defesa do ex-ministro disse à TV Globo que desconhece as razões da prisão e que Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição das autoridades.

Relatório da Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, indica que o pedido de dinheiro para a campanha de Gleisi foi feito por Paulo Bernardo, quando era ministro do Planejamento de Lula, ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Para os investigadores, não há dúvida de que o petista sabia do esquema de corrupção na estatal.

Fonte: Congresso em Foco

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Vídeo e Transcrição - “Tenho horror a CPI. Nem a da Dinda eu assinei": ex-presidente do PSDB negociou CPI da Petrobras

Vídeo em poder da força-tarefa da Operação Lava Jato, exibido pelo Jornal da Globo, mostra uma reunião em que o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, o hoje deputado Dudu da Fonte (PP-PE), um diretor da Petrobras e representantes de empreiteiras negociam o esvaziamento da CPI da Petrobras que funcionava naquele ano, em 2009, no Senado. Senador à época, Sérgio Guerra defende que a comissão conclua seus trabalhos com “uma discussão genérica” e diz ter “horror” a CPIs. Em contrapartida, recebe a promessa de “suporte”, o que é interpretado pelos investigadores como propina.

Leia a íntegra da transcrição da conversa

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Para os investigadores, ele e Dudu da Fonte, denunciado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, pediram R$ 10 milhões para que as apurações não avançassem sobre as suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. “Eu tenho horror a CPI. Nem a da Dinda eu assinei. É uma coisa deplorável. Fazer papel de polícia, parlamentar fazendo papel de polícia”, diz o então senador em um dos trechos da conversa.

Participam do encontro com Guerra e Dudu da Fonte o então diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o presidente da Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, Erton Medeiros, representante da Galvão Engenharia, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no petrolão. Erton Medeiros, Baiano e Paulo Roberto já sofreram condenações na Lava Jato.

Com exceção de Guerra, todos são investigados na Lava Jato. O ex-presidente do PSDB morreu em 2014, aos 66 anos, em decorrência de pneumonia e câncer de pulmão. Quando morreu, o tucano era deputado federal.

“Vamos fazer uma discussão genérica, não vamos polarizar as coisas. [...] Eu disse ao Aluísio lá, segura. [...] Quando essa [...] começou, eu disse: ‘não vai ter isso [...], não vai. [...] Você não segura’”, diz o então senador em um dos trechos da reunião, que a Procuradoria-Geral da República interpreta como promessa de apoio para evitar o aprofundamento das investigações da CPI.

“Queria fazer o combate sem ir atrás de pessoas”, diz o tucano em outro momento da conversa, ocorrida em uma sala comercial localizada no edifício Leblon Empresarial, na zona sul do Rio. As imagens, registradas pelo circuito interno de segurança da sala, foram entregues ao Ministério Público pelo empresário Marcos Duarte, proprietário do imóvel onde ocorreu o encontro e amigo de Fernando Baiano.

“Termos obtusos”

Segundo a PGR, os participantes da reunião utilizam “termos obtusos” para se referir a propina. Em sua delação premiada, Baiano afirma que o tema é tratado quando o presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares, fala em “suporte” a Sérgio Guerra e o senador responde que o assunto deveria ser tratado “entre vocês”. “Dando suporte aí ao senador, tá tranquilo”. “Conversa aí entre vocês”, diz Guerra.

De acordo com os procuradores, o encontro serviu para acertar o pagamento de R$ 10 milhões em propina ao tucano para que ele freasse as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Abreu e Lima

O principal receio, segundo os investigadores, era que a CPI se aprofundasse sobre o superfaturamento de R$ 58 milhões em um contrato da estatal com o consórcio Refinaria Abreu e Lima, formado pelas construtoras Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia, e responsável por parte das obras do complexo petrolífero.

O relatório final da CPI não apontou irregularidades no contrato. A Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia sequer foram citadas no parecer final da CPI, assinalou Janot na denúncia. A comissão não propôs o indiciamento de ninguém. Um dos delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa relatou que o suborno foi pago a Sérgio Guerra pela construtora Queiroz Galvão, que integrava o consórcio investigado pela CPI.

Denunciado

Ex-líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte foi denunciado por Janot ao Supremo Tribunal Federal. O deputado pernambucano é acusado de ter participado ativamente da negociação da propina. O procurador-geral da República pede sua condenação por corrupção passiva, a perda do mandato e o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais.

Em nota, Dudu da Fonte disse que a denúncia “será respondida, no tempo e forma devidos, perante o Supremo Tribunal Federal. “Anota-se, todavia, desde logo, que os membros da CPI, que hipoteticamente, se teria desejado encerrar, ofereceram, no 25/11/2009, com a CPI em andamento, 18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador, diretamente ao seu chefe solicitando à adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”, diz o comunicado à imprensa do deputado.

Já a direção nacional do PSDB afirmou que defende as investigações da Lava Jato e que o trabalho das instituições públicas brasileiras avance para os esclarecimentos necessários.

Fonte: Congresso em Foco

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Ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e dono do Brasil 247 são alvos da Operação Custo Brasil

Além do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso nesta manhã em Brasília, a Operação Custo Brasil, derivada da Lava Jato, arrastou outro ex-ministro da presidente Dilma. Carlos Gabas, que foi titular da Previdência Social e da Secretaria de Aviação Civil, foi levado coercitivamente para depor. O jornalista Leonardo Attuch, diretor e fundador do siteBrasil 247, também foi chamado a prestar depoimento. Ele já havia aparecido em apurações da Lava Jato como suspeito de ter recebido dinheiro por serviços não executados.

Ao todo, são cumpridos 65 mandados judiciais em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. Policiais federais também estão na sede do PT em São Paulo e fizeram busca no apartamento de Paulo Bernardo e de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Curitiba.

A operação investiga o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores.

De acordo com os investigadores, a empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras mediante simulação de contratos e emissão de notas fiscais simuladas, com o único objetivo de manter o esquema em funcionamento.

“Não procede a informação divulgada de que o jornalista é alvo de mandado de condução coercitiva. Ele foi convidado a prestar depoimento judicial, o que será atendido de forma voluntária e espontânea. As solicitações da Polícia Federal estão todas sendo atendidas de forma voluntária. No caso da Editora 247, a dúvida diz respeito a um contrato realizado com a empresa Jamp Engenheiros Associados, que será plenamente esclarecido”, diz em nota a Editora 247.

Pelo menos duas pessoas foram presas em Recife. Os nomes ainda não foram divulgados. A Operação Custo Brasil tem como origem a delação premiada do ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano, preso em agosto de 2015. Ele é apontado como um dos operadores do desvio de R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento com empresas do Grupo Consist Software. Ex-petista, Romano recebia recursos desviados da pasta desde 2010 por meio de empresas ligadas a ele.

Fonte: Congresso em Foco

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