Sob a sombra da Lava Jato, Governo tenta avançar com aprovações no Congresso

A Câmara e o Senado Federal retomarão hoje (17/04) suas atividades com a pauta cheia apesar da turbulência causada na semana passada pela divulgação das imagens com as delações de altos executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Após reunião fechada com lideranças da Câmara no Palácio da Alvorada na noite de ontem, o Governo decidiu insistir na estratégia de tentar aprovar reformas pendentes – como a da Previdência e a Trabalhista –, valendo-se do virtual apoio numérico que ainda possui no Legislativo. Entre os presentes no encontro de domingo, chegou-se à conclusão de que a aprovação de medidas no Congresso seria a melhor maneira de enfrentar o agravamento da crise. O texto da reforma trabalhista – com relatório pelo fortalecimento do negociado sobre o legislado nas relações entre patrão e empregado e determinando fim do imposto sindical obrigatório – já teve seu parecer lido na última 4ª feira (12/04), com pedido de apreciação no Plenário em regime de urgência.

Sob o rito de prioridade regimental, também se busca encaminhar ao Plenário o relatório do Deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A leitura do parecer está prevista também para a próxima 3ª feira (18/04), às 14h. Na semana passada, uma versão preliminar da Reforma da Previdência, já com recuos do Governo, foi apresentada aos líderes da base aliada. De acordo com Maia, a receptividade às alterações foi boa. Entre outros pontos, o relator fez mudanças como a que elimina a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma (45 anos para mulheres e 50 anos para homens, no texto original). Uma das mudanças que chegaram a ser consideradas por um grupo de parlamentares foi abortada depois da repercussão: Deputados rejeitaram o pedido de juízes e membros do Ministério Público para ficar de fora das mudanças nas regras de aposentadoria. A tentativa foi vista como a concessão de um privilégio em meio ao ambiente de forte crise econômica.

Posição de Renan

O encontro com lideranças do Congresso no domingo durou cerca de três horas e reuniu, entre outros, o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; além do relator Arthur Maia e do Presidente da Comissão Especial da Reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), que se apressou em garantir a apresentação do relatório final para 3ª feira (18/04).

Embora tenha sido uma reunião concentrada nas lideranças da Câmara, foi notada a ausência do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Tal como destacado há duas semanas, Renan rompeu informalmente com Temer na expectativa de descolar sua imagem do Planalto e de suas medidas impopulares. Temer reagiu, passando a articular a destituição de Renan da liderança do partido.

Outras matérias em destaque no Congresso

Outros temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Foro Privilegiado - Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Lei de Migração – No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.

A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Uber – Outro tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis.

Emprego – Também está prevista para amanhã (terça, 18) a apresentação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória 761/2016, que dá novo nome e diretrizes ao Programa Seguro-Emprego (PSE), que passa a se chamar Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto, em análise na comissão especial mista instalada para reformular o programa, estabelece medidas de aperfeiçoamento e prorroga seu prazo de vigência até dezembro de 2018.

Entre as principais alterações constantes do PSE, em relação ao PPE, estão a inclusão das micro e pequenas empresas (MPEs) como prioridade de adesão ao programa; a previsão de auxílio do Sebrae às MPEs; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), índice que servirá de referência para que fique demonstrada eventual dificuldade econômico-financeira enfrentada por empresas. O indicador será formalizado em ato do Poder Executivo.

Fontes: Agência Brasil, Congresso em Foco