Relator da Lava Jato no STF anunciará em abril decisão sobre “lista de Janot”

O Relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, informou por meio de sua assessoria que decidirá sobre pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda no mês de abril.  No dia 14 de março, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos citados em delações por executivos da construtora Odebrecht. Espera-se que mais de cem políticos com foro privilegiado estejam entre os citados pela PGR. Os nomes ainda estão mantidos em sigilo e o caso tem causado nervosismo dentro do Congresso e no Planalto.

Fachin informou ainda que as decisões serão anunciadas em conjunto. A previsão inicial era de que o Ministro começaria divulgações dos pedidos já nesta semana. Além dos pedidos de abertura de investigação contra políticos, Rodrigo Janot solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Entre as decisões, também há a expectativa para que o Ministro-Relator acate o pedido do Procurador-Geral da República para que torne público todo o material. Todos os pedidos foram realizados a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem no âmbito da Operação Lava Jato.

Na ocasião do envio dos pedidos da PGR, o material chegou ao STF em dez caixas que ficaram guardadas em uma sala cofre no 3º andar do prédio principal da Corte. O material, que é mantido em sigilo, já foi digitalizado e protocolado. Somente na última terça-feira (21) o ministro recebeu em seu gabinete todos os documentos. De lá para cá, tem analisado cada caso.

Na lista de Janot

Entre os 83 pedidos de abertura de inquéritos contra políticos, estão algumas das principais lideranças do Congresso Nacional. Os Presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), bem como cinco Ministros do Governo Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e Bruno Araújo (Cidades).

Também figuram na lista de Janot os senadores Aécio Neves (PSDB/MG), José Serra (PSDB/SP), Renan Calheiros (PMDB/AL), Romero Jucá (PMDB/RR) e Edison Lobão (PMDB/MA).

Fonte: Congresso em Foco e Agência Brasil