Senado sediará ato em defesa da liberdade de expressão nesta quinta

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) convocou, para esta quinta-feira (15), um ato batizado de “Somos Charlie”, contra o terrorismo, a islamofobia e pela liberdade de expressão. O ato deve ter a presença de jornalistas e de lideranças empresariais, religiosas, populares, sindicais, estudantis e partidárias.

Foram convidados para o evento representantes da embaixada da França, do Centro Islâmico de Brasília, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do jornal Correio Braziliense.

O ato, que já possui presença confirmada de 40 diplomatas, será realizado das 11h às 13h no auditório do Interlegis.
Ataques

A ideia do ato “Somos Charlie” surgiu como forma de protesto aos ataques terroristas feitos na última quarta-feira (7) contra a revista satírica francesa Charlie Hebdo. O ataque à revista deixou 12 mortos, dos quais oito eram jornalistas. Ao mesmo tempo, outros ataques, contra policiais e contra um mercado kosher, freqüentado por judeus, deixou mais cinco mortos, elevando o número de vítimas da onda de terror na França a 17 mortos. Os três responsáveis pelos atentados foram mortos pela polícia francesa.

A revista já havia sido alvo de um ataque no passado após publicar caricaturas do profeta Maomé, o que irritou os muçulmanos.

* Com informações da Agência Senado (Foto: Valentina Calà)

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Recursos recuperados no combate à corrupção poderão ser investidos em educação

Recursos públicos desviados por corrupção e recuperados em ações de combate a esse crime podem ter como destinação prioritária projetos para o desenvolvimento da educação. Isso é o que propõe o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cristovam Buarque afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país.

“Combater a corrupção equivale a reduzir um custo estimado entre 1,4% a 2,3% do PIB, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Admitindo a média dessas taxas, 1,8% do PIB, e a recuperação de apenas 10% desse valor, teríamos, em 2034, um valor de aproximadamente R$ 12 bilhões, que poderia ser utilizado em serviços públicos e investimentos”, diz Cristovam.

O senador aponta avanços na legislação de combate à corrupção e para a recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, proveniente da exploração de petróleo e criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013. Pelas regras em vigor, 50% dos recursos do fundo são destinados para projetos em educação e saúde, dos quais 75% devem ser usados em educação e 25% em saúde.

Ao fortalecer esse fundo com recursos recuperados nas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, o senador quer fortalecer os sistemas públicos de educação, como forma de conter a prática desses crimes.

“Uma população mais educada tem menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados”, observa ele.

Depois de analisado pela CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos *(CAE), onde será votado em decisão terminativa.

* Com informações da Agência Senado - Foto  Jefferson Rudy/Agência Senado

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Prioridade dos líderes, reforma política volta à pauta em 2015

Uma das principais demandas nas manifestações sociais de 2013, a reforma política também é promessa da presidente Dilma Rousseff para o novo mandato, além de ser considerada prioridade pelos líderes partidários. Porém, na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação.

“A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015, não há como evitarmos o debate desse tema”, destaca o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Entre outros pontos, ele considera essencial definir temas como financiamento de campanha e modelo de eleição.

A ideia da presidente Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto (PDC1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara.

Financiamento

A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular e tem sido chamada de Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 deputados.

Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil. “O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresarias. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”

Voto distrital

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), também defende a redução da influência do poder econômico no voto. “Que a campanha seja mais barata, baseada em projetos, e não em marketing”, disse. Outro ponto defendido pelo PSDB é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos. “Com esse voto, o eleitor se aproxima mais do representante e pode acompanhar o seu desempenho”, observa.

O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política (PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.

Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Fim da reeleição

Outra proposta ampla de reforma política (PEC 352/13), com 16 pontos, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.

Este assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.

* Com informações da Agência Câmara

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Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

Com a mudança, o trabalhador vai receber quatro parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses. Pago de três a cinco parcelas e por um período determinado, o valor do seguro-desemprego (nunca inferior a um salário mínimo) varia de caso a caso.

Abono salarialA MP também altera o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo extra a que tem direito o trabalhador que prove ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior. Conforme a MP, o valor do benefício passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. As novas regras só valerão para o abono que será pago a partir de 2016.

Ajuste

O governo federal argumenta que, em 2013, as despesas com abono salarial e seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Por sua vez, os investimentos em mão de obra chegaram a apenas R$ 117,2 milhões no mesmo período. A MP busca diminuir essa distorção. “É necessário reduzir as despesas do FAT com políticas passivas para investir no fortalecimento das políticas ativas, pois estas têm impacto direto no aumento da produtividade do empregado e da economia, o que gera maiores ganhos à população no longo prazo”, diz a mensagem enviada ao Congresso.

Seguro defeso

De acordo com a MP 665, será proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de atividade para a obtenção desse seguro subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. A intenção do governo é que essas mudanças comecem a valer em abril.

Tramitação

A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

* Com informações da Agência Câmara

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Vetado projeto que determinava instituição de linha oficial de pobreza

A presidente Dilma Rousseff vetou, no fim do ano passado, projeto de lei que determinava a instituição de uma linha oficial de pobreza no país (PLS 66/1999). A proposta, apresentada há quase 16 anos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), define como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços "necessários para uma vida digna".

Além disso, o projeto estabelece que as políticas públicas de erradicação da pobreza deve conter metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.

Ao justificar o veto, Dilma alega que os dispositivos não levam em consideração outras políticas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria. Argumenta, ainda, que o conceito de linha de pobreza se confunde com a política de salário mínimo, "podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento".

Depois da aprovação inicial do projeto, em 2000, Suplicy passou a insistir na conclusão de sua votação, primeiro pela Câmara (que o aprovou com mudanças em 2011) e depois novamente pelo Senado, que confirmou em dezembro do ano passado o texto modificado pelos deputados.

Segundo Suplicy, a definição de uma linha de pobreza pelos países segue recomendação do economista James Tobin (1918-2002), vencedor do Prêmio Nobel da área em 1981.

— Hoje o governo leva em conta uma linha de pobreza segundo as Nações Unidas, seja a linha de pobreza extrema, seja a linha de pobreza absoluta. É importante que isso [a linha de pobreza do país] possa efetivamente ser definido a cada ano, por cada governo, inclusive para atender à Constituição, que diz que um dos objetivos da sociedade brasileira é erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades — disse o senador, durante a votação final no Plenário do Senado.

O veto, agora, será examinado pelo Congresso Nacional, que decidirá mantê-lo ou derrubá-lo. A rejeição ao veto presidencial exige maioria absoluta no Senado (41 dos 81 senadores) e na Câmara (257 dos 513 deputados).

*Com informações da Agência Senado

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