Relator diverge do TCU e recomenda aprovação com ressalvas de contas presidenciais

A rejeição pelo TCU foi motivada principalmente pelas chamadas "pedaladas fiscais", que foram pagamentos feitos pelos bancos públicos de compromissos do governo federal, como benefícios sociais, sem o respectivo depósito. Para o tribunal, a ação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e isso é usado...

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Decisão do STF dá poder para Senado barrar impeachment

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. Com o julgamento,...

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PF faz busca e apreensão em endereços de Cunha

A Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Lava Jato. Os mandados estão...

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Congresso pode votar vetos presidenciais, LDO e PPA na terça-feira

O Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (15), às 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO- PLN 1/15) e do Plano Plurianual (PPA - PLN 6/15).A pauta inclui o veto de diversos dispositivos da Medida Provisória...

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Ministro do STF suspende comissão do impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender, na noite desta terça-feira (8), a criação da comissão especial da Câmara que será responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, posto em andamento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha...

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Câmara dos Deputados: Eleição da comissão do impeachment ocorre nesta terça-feira

Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa...

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Passo a passo: Câmara dá início ao processo de impeachment e cria comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunicou ao Plenário nesta quinta-feira (3) sua decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.A decisão do presidente da Câmara...

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Pedido de impeachment será lido nesta quinta, confira a íntegra

Veja a íntegra da decisão do presidente Eduardo Cunha. Será criada comissão especial para analisar a denúncia. Dilma terá 10 sessões do Plenário, a partir da notificação, para apresentar a sua defesaO pedido, que tem apoio da oposição, alega que Dilma teria autorizado novas despesas primárias,...

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Congresso derruba veto à regulamentação de aposentadoria de servidor aos 75

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET...

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Congresso pode apreciar revisão da meta fiscal, LDO e vetos

Depois da votação dos quatro vetos que encabeçam a pauta, o item seguinte a ser votado por senadores e deputados nesta terça será o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 5/2015) que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$...

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PF prende líder do governo no Senado

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25), em Brasília, o líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que o senador tentou obstruir as...

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Câmara dos Deputados: Plenário começa semana com pauta trancada por MP e projetos com urgência

A MP 691/15 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Já o Projeto de Lei 3123/15 fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.O...

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Manifestantes terão que deixar gramado em frente ao Congresso

Foto: Gustavo Lima - Agência Câmara Os manifestantes acampados no gramado em frente ao Congresso têm 48 horas para deixar o local. A decisão foi tomada no início da noite desta quinta-feira, após reunião dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do Senado, Renan Calheiros, e do governador do...

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Congresso derruba veto ao voto impresso

Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, também de acordo com a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas...

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Por seis votos, Congresso mantém #veto26 a aumento do Judiciário

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Pelo projeto, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores ficaria entre 53%...

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Tragédia em MG e terrorismo mobilizam Senado

Senadores cobraram responsabilização dos culpados pela tragédia em Minas (que atinge também o Espírito Santo) e condenaram o terrorismo. Hoje parlamentares da Comissão de Infraestrutura vão à cidade mineira investigar as causas do rompimento da barragem. Já os atentados que deixaram ao...

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