Câmara dos Deputatados terá sessão deliberativa nesta segunda-feira

Cunha voltou a dizer que a Câmara será rápida na análise do impeachment de Dilma. "Depois que se chega a este estágio, o melhor para todos é que se resolva com celeridade. Nós precisamos efetivamente enfrentar esse problema e encerrá-lo, de uma forma ou de outra, seja qual for a decisão do Plenário. Nós não podemos ter o impeachment como agenda única", explicou.
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Câmara dos Deputados: Eleição da comissão do impeachment ocorre nesta terça-feira

Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).

Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.

O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.

“Não posso impedir o direito de um parlamentar de querer propor uma chapa avulsa. Eu preferia que isso não ocorresse e espero que, até amanhã, se consiga compor isso dentro dos partidos. Mas se isso está ocorrendo é porque há dissidência dentro dos próprios partidos. O próprio PMDB, meu partido, indiciou 8 titulares e 8 suplentes para a chapa oficial e para a alternativa”, completou Cunha.

A decisão do presidente da Câmara de permitir a formação de uma chapa avulsa, no entanto, foi criticada pelos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE); do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). Segundo eles, Cunha teria manobrado com partidos de oposição para quebrar o acordo firmado em torno de uma lista consensual de nomes indicados pelos líderes.

Para o líder do governo, a oposição quis elaborar uma lista paralela de integrantes por não concordar com as indicações feitas pela base do governo. “Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”, afirmou Guimarães, anunciando que partidos da base vão discutir possíveis medidas jurídicas e políticas a serem tomadas.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também criticou o adiamento. “Nós começamos de forma ruim. O acordo era a definição de uma chapa única, mas parte da oposição voltou atrás. O ideal é que haja previsibilidade. O PMDB vai manter os nomes”, declarou.

Segundo Picciani, a possível lista paralela de integrantes a ser anunciada pela oposição pode inviabilizar a instalação da comissão especial sobre o impeachment. “Essa manobra tem consequências mais graves. Pode fazer com que a comissão não se instale. Pode ser que uma chapa seja eleita e, depois, indefinidamente, recuse as indicações da outra chapa.”

Conselho de Ética
Por sua vez, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também criticou Cunha pelo adiamento e disse que essa decisão pode inviabilizar a votação da representação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo Eduardo Cunha, no entanto, o adiamento não interfere na reunião do conselho. Ele lembrou que, como a Ordem do Dia do Plenário só começa no fim da tarde, haverá tempo para a deliberação no conselho sobre o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.

Dissidência na base
Ao rebater as acusações de que teria havido quebra de acordo no processo, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a própria base do governo, por meio de seus líderes, “manobrou” para tentar assegurar maioria no colegiado. “Quem manobrou foi o próprio governo, quando tentou construir uma chapa hegemônica”, disse Mendonça Filho.

“A chapa branca gerou insatisfação dentro de partidos da própria base do governo e eles procuraram uma chapa alternativa”, disse o líder do DEM, referindo-se à formação de uma lista alternativa de deputados para compor a comissão do impeachment.

Representando a liderança do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) também destacou que a dissidência na formação da lista para o colegiado partiu da própria base do governo. “A chapa alternativa que está sendo montada tem 8 membros do PMDB, 4 do PP e vai por aí. Nós só estamos compondo essa chapa. O que parece é que o governo montou uma chapa branca e essa chapa foi contestada por membros da base do governo”, disse o deputado.

Silva disse ainda que a convocação da eleição para terça-feira não deve interferir no funcionamento do Conselho de Ética. “Está marcado aqui para 14 horas, até dar quórum vai ser 5 da tarde. O que está sendo falado é conversa fiada. O Conselho de Ética começa 14h30 e vai funcionar com tranquilidade”, disse.

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) disse que, se dependesse só da oposição, a chapa alternativa – que precisa ter, no mínimo, 33 parlamentares (metade mais um da comissão especial) – não teria viabilidade. “Tem dissidência nos médios e grandes partidos da base do governo. E se tem é porque o próprio governo tentou impor apoio, ao indicar nomes por meio de seus líderes para a comissão especial. Então, a base se rebelou e deu oportunidade de criar uma chapa alternativa, para que o Plenário da Câmara decida pelo voto. Não tem nada de novo”, observou Bueno.

A comissão especial a ser criada deverá se manifestar contra ou a favor da denúncia apresentada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, na qual os juristas sustentam que Dilma Rousseff praticou crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. A denúncia foi acolhida oficialmente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na última quinta-feira (3), quando Cunha leu sua decisão em Plenário.

A deliberação final cabe ao Plenário da Câmara, em votação nominal. Para que seja aprovada a abertura do processo de impeachment da presidente, são necessários 342 votos favoráveis (2/3 dos deputados). O julgamento do mérito será feito pelo Senado, ficando a presidente da República, a partir deste momento, automaticamente afastada do cargo por 180 dias.

* Com informações da Agência Câmara

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Estatuto do desarmamento: relatório será votado na quinta

A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) reúne-se nesta quinta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista.

Atualmente, pelo estatuto (Lei 10.826/03), para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teóricas e práticas seguidas de outro teste.

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3722/2012

* Com informações da Agência Câmara

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