Bolsonaro vence e será o novo Presidente da República

O Deputado Federal e Capitão da reserva Jair Bolsonaro, de 63 anos, acaba de ser eleito Presidente da República. Bolsonaro assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2019. Com 94,4% das seções eleitorais apuradas, Bolsonaro tem 55,5% dos votos válidos e o petista Fernando Haddad tem 44,5%.

O resultado gerou festa de milhares de apoiadores de Bolsonaro que estavam em frente ao condomínio onde mora o candidato do PSL na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, fogos de artifício foram ouvidos, e simpatizantes de Bolsonaro se reuniram para comemorar na avenida Paulista.

Mais cedo, Bolsonaro votou sob forte esquema de segurança nesta manhã em uma escola de uma vila militar do Rio de Janeiro e afirmou que estava confiante de uma vitória.

Diante de uma campanha tão acirrada e de elevado patamar de polarização, o maior desafio do vencedor agora deverá ser buscar um discurso de união.

A partir da eleição do Capitão da reserva, conhecido por sua retórica dura e por suas declarações polêmicas, permanece a dúvida se terá capacidade e disposição de fazer esses gestos e de unir forças em torno de si para governar.

No hotel onde Haddad e apoiadores acompanhavam a apuração predominava o silêncio, pouco depois das 19h.

As cerca de 200 pessoas que se reuniram no hotel na capital paulista já não mostravam muito entusiasmo. Ao chegar no local em torno de 18h, Haddad foi recebido com gritos de “vamos virar”, mas dirigentes do partido mostravam apenas um “otimismo cauteloso”, de quem considerava que uma virada não era mais impossível, mas não provável.

Ao contrário de quando perdeu a eleição para Prefeitura de São Paulo, em 2016, para João Doria, Haddad decidiu, segundo a fonte, não ligar para o adversário para parabenizá-lo pela vitória.

Fontes: Congresso em Foco, Reuters

Read More

Líder dos caminhoneiros: "O pessoal não aceitou o acordo. Queremos redução imediata do diesel na bomba"

Foto: Miguel Schincariol/AFP

Segundo José Araújo Lima, Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), o acordo do Governo Federal com a categoria celebrado no último domingo não deve colocar fim à mobilização nos próximos dias. Segundo José Araújo, os condutores paralisados em todo o Brasil não desejam medidas provisórias ou acordos negociados com o Congresso, mas sim a imediata redução do preço dos combustíveis nas bombas. “Está praticamente tudo parado ainda. O pessoal não aceitou o acordo”, alertou o dirigente.

Segundo José Araújo, que afirma responder por centenas de milhares de caminhoneiros, a situação ainda é de paralisia na atividade e se mantém a disposição para a manutenção da mobilização. Ele também explicou que o proceso de negociação com a categoría é difícil, pois seriam muitos os posicionamentos entre os milhares de caminhoneiros ainda mobilizados no país.

“É complicado, sabe? Difícil até a gente dar entrevista. Eu participei das reuniões da semana passada. [No domingo] Não fui convidado e não participei. Esse acordo que foi feito, das três medidas provisórias, ninguém está respeitando, não. Os caras querem que reduza mais o óleo diesel. A situação é complicadíssima”, acrescentou.

José Araújo afirma que mantém contato com 15 pontos de concentração espalhados pelo país, apesar de haver passado boa parte da semana passada em Brasília, onde participou de reuniões na Casa Civil e não assinou a primeira proposta de acordo apresentada pelo Governo.

Por outro lado, desde o acordo celebrado no último domingo, o líder de outra Associação, José da Fonseca Lopes (Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam), tem dado entrevistas dizendo que boa parte dos caminhoneiros irá se desmobilizar. No domingo, o Governo Federal aceitou medidas como a redução dos impostos sobre o diesel e do preço do frete e a não cobrança de pedágio para caminhões sem carga. Segundo o Presidente da Abcam, a expectativa seria de que a greve estaria totalmente desmobilizada até o dia de hoje (29), algo que não condiz com a permanencia do movimiento e com a percepção descrita por José Araújo, da Unicam.

“Está tudo bagunçado. É muita liderança querendo falar. Um fala uma coisa, outro fala outra. A categoria já está se revoltando com os próprios representantes. Porque, queira ou não queira, não pode existir uma categoria em que todo mundo manda. Tem que haver uma regra, quem responda por eles”, ponderou José Araújo.

Exigência concreta: redução imediata do diesel nos postos

Para o Presidente da Unicam, a receita para o fim da greve é simples: “Os caminhoneiros querem que seja reduzido o preço do diesel na bomba. E não o que vai acontecer daqui a 30 dias, 60 dias. Não tem um posto que mudou o preço e disse que daqui em diante o preço vai ser ‘x’. Eu fiz um cálculo aqui sobre aquela medida de redução 46 centavos: em mil quilômetros, a economia é de 170 reais no frete. Não dá em nada, não muda nada. Eles não vão ganhar nada no mês”, reclamou José Araújo.

Ainda segundo o dirigente, criou-se uma polêmica no âmbito da própria categoria, pois não há um discurso unificado sobre a greve. Nesse sentido, ele lembra que representantes das empresas transportadoras tomaram a frente das negociações da semana passada, e por isso não assinou o acordo segundo o qual a paralisação seria suspensa por 15 dias. “Eu sabia que não ia voltar, como não voltou. Aliás, aumentou a adesão à greve. Eu fiz o certo. Está aí a prova”.

José Araújo comentou ainda a postura do Presidente da Petrobras, Pedro Parente, em não modificar a política de preços dos combustíveis, que se baseia na variação do preço internacional do petróleo e do câmbio. Nesse sentido, completa o dirigente, o próprio presidente Michel Temer dá demonstrações de fragilidade.

“Mantém-se o Pedro Parente fazendo uma anarquia dessa toda e está lá, belo e folgado. E o governo ainda apoiando! O Temer seria um secretário dele. O Pedro Parente está mandando. Acho que tem que mudar a política de preços. Tem que mudar, sim! Agora, deixá-lo lá na Petrobras com um rombo de cinco bilhões de reais, se não me engano… É um absurdo um negócio desses. E não é só o diesel. E a gasolina? E os derivados? Tem que mudar todo o sistema, se não nossa categoria não vai parar com muita facilidade, não”, alertou.

Depois de dias de negociação, governo e lideranças grevistas fecharam acordo para reduzir em R$ 0,46 o litro do óleo diesel. Desse total, R$ 0,16 serão obtidos por meio da eliminação da cobrança da Cide (R$ 0,05 sobre o litro do combustível) e do PIS/Cofins (R$ 0,11) até o fim do ano. Os R$ 0,30 restantes serão subvencionados pelo Tesouro, em pagamentos compensatórios à Petrobras e outras empresas que vendem o combustível, inclusive os importadores.

Fonte: Congresso em Foco, Agência Brasil

Read More

Antes de juízo no STF sobre prisão em 2ª instância, Comandante diz que Exército compartilha "anseio de repúdio à impunidade"

Às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará o pedido de habeas corpus preventivo do ex-Presidente Lula, o Comandante do Exército General Eduardo Villas Boas escreveu na noite desta 3ª feira (03/04) em sua conta no Twitter que “asegura à Nação” que o “Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. Pela mesma rede social, o General também se questionou: “nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com os interesses pessoais”? Villas Boas concluiu sua mensagem afirmando que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”.

General da reserva também opina sobre panorama político

As palavras do Comandante Villas Boas vieram a público no mesmo dia em que outro militar de alta patente do Exército, o General da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, cogitou “reação armada” na hipótese de decisão favorável a Lula no STF. Luiz Gonzaga disse que, se o Tribunal permitir que o petista continue livre, candidate-se e vença as eleições, estimulará “luta fratricida em vez de amenizá-la”.

“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever das Forças Armadas restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”, declarou o General da reserva, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Reações às palavras do Comandante

Em nota, o Ministério da Defesa (chefiado pelo General Joaquim Silva e Luna) afirmou que “O comandante do Exército mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro. E manifesta sua preocupação com os valores e com o legado que queremos deixar para as futuras gerações. É uma mensagem de confiança e estímulo à concórdia”. A fala de Villas Boas também contou com o apoio dos Generais José Luiz Dias Freitas (Comandante Militar do Oeste,) e Antonio Miotto (ex-Comandante Militar da Amazônia), que se manifestaram por suas redes sociais.

Para o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), “em momentos de turbulência, quando setores da sociedade se posicionam de diferentes formas, não se deve questionar o respeito à Constituição”.

“Cada órgão do Estado deve seguir exercendo suas funções nos limites estabelecidos por ela. É hora de buscar a união do país com serenidade”, afirmou o Deputado carioca.

A Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que “assim como afirma o general Villas Boas”, o partido defende “o combate à impunidade e o respeito à Constituição, inclusive no que diz respeito ao papel das Forças Armadas”. “E o respeito à Constituição implica na garantia da presunção de inocência”, concluiu.

O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou que “o general Villas Boas é homem de bem, equilibrado e patriota. Tem o meu respeito nas suas manifestações”.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre as mensagens do General. Como Comandante Militar, Villas Boas é subordinado ao Presidente da República. Já a assessoria do Comando do Exército se limitou a dizer que a manifestação tem caráter pessoal e não caberia à instituição analisar seu conteúdo.

Fonte: Congresso em Foco e Agência Estado

Read More

Em nova denúncia, Janot acusará Temer de dois crimes; Geddel permanece preso na Papuda

Segundo fontes, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já teria concluído nova denúncia contra Michel Temer. O Presidente será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em documento com 200 páginas a ser apresentado até o fim da tarde desta 5ª feira (14/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, considerado operador do PMDB nos esquemas de corrupção. Essa é a segunda denúncia a ser oferecida por Janot contra o Presidente. A anterior, por corrupção, feita a partir das delações de executivos da J&F, foi rejeitada pelos aliados de Temer na Câmara.

Temer será denunciado por obstrução da Justiça por ter avalizado, no entendimento de Janot, o empresário Joesley Batista a comprar o silêncio de Funaro e do ex-Deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já o crime de organização criminosa será atribuído ao Presidente por sua atuação no chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Temer nega todas as acusações e alega sofrer perseguição política de Janot. Ontem o Supremo rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição do Procurador-Geral da República apresentado pela defesa do Presidente.

Confirmado o oferecimento da denúncia, caberá à Câmara analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para autorizar o STF a julgar a acusação. Se não houver o apoio de pelo menos 342 deputados, o processo será suspenso até que Temer deixe a Presidência. Janot deixa a PGR na próxima segunda-feira, quando passará o cargo a Raquel Dodge.

Negado pedido da defesa de Geddel para que ex-ministro retorne a prisão domiciliar

A Justiça do Distrito Federal negou hoje pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que ele deixe o presídio da Papuda e passe para a prisão domiciliar ou, como segunda alternativa, para a prisão militar. Na decisão, a a juíza Lelia Cury, da Vara de Execuções Penais, afirmou que Geddel não corre riscos na cadeia e que a reportagem anexada ao pedido é “meramente especulativa”.

Quanto a possibilidade de Geddel migrar para a prisão militar, a magistrada lembra que o benefício só é concedido a advogados, agente político do Estado e militares enquanto ainda integram a referida força. Na decisão, ela ressalta não ser o caso de Geddel.

Lelia Cury nega ainda o pedido da defesa para que o processo corra em segredo de Justiça. “A publicidade do presente feito se faz necessária para demonstrar que ao custodiado vem sendo dispensado o mesmo tratamento dado aos demais presos do DF que ostentam as mesmas condições pessoais e processuais”, diz a juíza em uma das justificativas.

Geddel foi preso na última 6ª feira (08/09), dois dias após a Polícia Federal localizar um apartamento com R$ 51 milhões, distribuídos em malas e caixas, que havia sido emprestado por um empresário ao ex-ministro. Essa foi a maior apreensão de dinheiro vivo na história do país. Foram identificadas impressões digitais do peemedebista em cédulas apreendidas no “bunker”.

Geddel já havia sido preso em 4 de julho, acusado de tentativa de obstrução de Justiça em meio às ações da Operação Cui Bono. Uma semana depois, por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, passou para a prisão domiciliar.

Geddel também é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas em troca da liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF). Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal entre 2011 e 2013, no Governo da ex-Presidenta Dilma Rousseff.

Fontes: Folha de S. Paulo, Congresso em Foco

Read More

Oposição segue dividida às vésperas da votação contra Temer na Câmara

Líderes da oposição se reunirão no início da tarde de hoje para tentar desenhar estratégia conjunta para a votação da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB) prevista para esta 4ª feira (02/08). Os oposicionistas ainda estão divididos: um grupo defende que não se registre voto para forçar o adiamento da decisão por falta de quórum; outro quer votar logo a denúncia para expor publicamente os parlamentares governistas. A votação só poderá ser iniciada se 342 deputados estiverem presentes em Plenário da Câmara.

A primeira posição é defendida, sobretudo, por parlamentares do PSOL e da REDE. A segunda é apoiada por parte das bancadas do PT, do PDT, do PSB e do PCdoB. As duas primeiras legendas entendem que protelar a decisão é a melhor saída: empurrando-se o caso, acreditam, cresceria pressão sobre os Deputados governistas e o próprio Presidente. Nesse intervalo, o Procurador-Geral da República poderia apresentar nova denúncia contra Temer.

Para os demais partidos da oposição (encabeçados por setores do PT), seria melhor votar logo o pedido para aumentar o desgaste da base aliada, com a divulgação dos votos de cada Deputado, de modo a abrir terreno para a votação da próxima denúncia. A Procuradoria-Geral da República, que denunciou Temer por corrupção passiva, estuda apresentar novo pedido de ação penal contra o presidente por obstrução da Justiça e organização criminosa com base nas delações da JBS.

No entanto, há um consenso: os oposicionistas desejam prolongar o debate. O objetivo é que a discussão se arraste até a noite para ser transmitida em horário nobre e ao vivo pelas redes de TV. Para isso, uma das estratégias será apresentar questões de ordem. A sessão no plenário da Câmara está prevista para começar às 9h da manhã de amanhã.

Já os governistas defendem votação imediata da denúncia para tentar reduzir a carga contra Temer. Eles alegam que têm mais que os 172 necessários para salvar o peemedebista.

Reportagem publicada no site da revista Época nesta terça-feira informa que o então Vice-Presidente Michel Temer autorizou o lobista da JBS, Ricardo Saud, a entregar R$ 3 milhões em dinheiro vivo ao agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião os dois peemedebistas eram aliados. Segundo a revista, o valor foi descontado dos R$ 15 milhões que Temer receberia da empresa naquela eleição, por solicitação do PT, como parte do pagamento de propina da JBS em troca de favorecimento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, a assessoria de imprensa do Presidente usou tom duro para rebater as declarações de Ricardo Saud citadas por Época: “A quadrilha comandada pelo bandido Joesley Batista fabrica em profusão versões e planilhas. O presidente nunca teve ‘crédito’ junto às empresas do meliante da Friboi. Nem autorizou transferências a outros parlamentares. A conversa com o capanga é absolutamente ficção barata. O vazamento dessa nova versão tem o claro interesse de tentar influenciar na votação da Câmara dos Deputados”.

Fontes: Congresso em Foco, Brasil360

Read More

Dono da JBS teria gravado Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha, afirma "O Globo"

Os donos da JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o Presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. As informações são do jornal “O Globo”.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista teria entregado gravação feita em março deste ano em que Temer teria indicado o Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley. No entanto, os áudios e as imagens indicados por Joesley Batista ainda não foram tornados públicos.

Em outra gravação, também de março, o empresário teria dito a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer teria dito, na gravação: "tem que manter isso, viu?"

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Presidente do PSDB, teria sido gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio teria sido filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do filho do Senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Nem Temer, nem Aécio se manifestaram ainda sobre a declaração. A defesa de Eduardo Cunha informou que não se pronunciará.

Segundo o jornal "O Globo", em duas ocasiões em março deste ano, Joesley teria conversado com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O jornal conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do Ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo "O Globo", o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

O papel de Eduardo Cunha

Joesley disse na delação que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão na Lava Jato. O valor, segundo o jornal, seria referente a um saldo de propina que o deputado tinha com o empresário.

Joesley Batista disse ainda que devia R$ 20 milhões por uma tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

“Ações Controladas” da PF

Segundo o jornal, pela primeira vez a Política Federal (PF) fez "ações controladas" para obter provas. Os diálogos e as entregas de dinheiro foram filmadas e as cédulas tinham os números de série controlados. As bolsas onde foram entregues as quantias tinham chips de rastreamento.

Durante todo o mês de abril, teriam sido entregues quase R$ 3 milhões em propina rastreada.

O jornal informou que as conversas para a delação dos irmãos donos da JBS começaram no final de março. Os depoimentos foram coletados do início de abril até a primeira semana de maio. O negociador da delação foi o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, que depois também virou delator.

Fonte: O Globo, Portal G1

Read More

Renan ataca Governo Temer: "Com o governo de Eduardo Cunha eu já rompi. Vamos aguardar o próximo"

O líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (AL), ex-Presidente do Congresso Nacional, tem confirmado seus sinais de rompimento com o Governo Temer. Nos últimos dias, abandonando seu consagrado estilo de articulação nos bastidores, Renan tem feito críticas públicas ao Planalto, gravando vídeos veiculados em suas redes sociais. Na presente semana, o Senador manteve a ofensiva. Na 3ª feira, em entrevista a repórteres, Renan comparou o governo Temer, pressionado pela Lava Jato, à pior das fases recentes da Seleção Brasileira de Futebol.

“O Brasil está cobrando que o governo funcione. Reclama que o governo está mal escalado, jogando para trás. O governo, como está, parece a seleção de Dunga. Nós queremos a seleção de Tite para dar a orientação”, fustigou Renan, que na semana passada já havia encabeçado a lista de Senadores do PMDB que se posicionaram – em vão – contrariamente à sanção do projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil. Além das recentes declarações contra o Governo, a postura de Renan contra a sanção contrariou o Planalto e irritou Temer.

Dizendo-se descontente com as medidas de ajuste fiscal de Temer, o senador disse ainda que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi executado para, em seguida, o Brasil continuar mergulhado em recessão econômica, crise política, desemprego em alta e sob ameaça de aumento de imposto.

Sobreviver nas Alagoas

Mais cedo, momentos antes de participar de um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) para Senadores da bancada, Renan foi perguntado se seu comportamento hostil ao governo mira as eleições de 2018. Segundo fontes, Renan está ameaçado de não se reeleger como Senador por Alagoas, diante da alta popularidade de Lula no Nordeste. Assim, o caminho a seguir seria alinhar o discurso com o líder petista, hoje em campo oposto ao de Temer depois do impeachment de Dilma Rousseff. O próprio filho de Renan – “Renanzinho", Governador de Alagoas – estaria correndo o risco de não se reeleger.

Reação do Planalto

Como reação às manifestações de Renan, Temer desmarcou um café da manhã que ambos dividiram para discutir os próximos passos do Governo.
“Só porque há uma convergência de discurso [com o ex-presidente]? Será que o presidente Temer acha que meu discurso está dessintonizado [sic] com o dele? Eu não sei, ele não me falou. Eu não tenho qualquer preocupação com a eleição de 2018, o que me preocupa é o rumo do governo. Está na hora de ouvir. Com o governo de Eduardo Cunha eu já rompi. Vamos aguardar o próximo”, declarou após insinuar que Cunha (já condenado há 15 anos de prisão), manda no Governo de dentro da cadeia.

Fonte: Congresso em Foco

Read More

Retrospectiva 2016: Lava Jato marca política e Brasil ainda busca seu rumo

Com o Brasil mergulhado em uma crise política e econômica, o ano de 2016 vai ficar marcado na história do país pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eleita para seu segundo mandato em 2014, ela foi derrubada pelo Congresso após um polêmico processo que a julgava por crimes de responsabilidade: as famosas “pedaladas fiscais”.

Lava Jato, PT e Dilma Rousseff

O PT, partido de Dilma, esteve no olho do furacão midiático no decorrer do ano, com alguns de seus membros acusados de crimes de corrupção. Preso ainda em 2015, Delcídio do Amaral, petista e ex-líder do governo Dilma no Senado e no Congresso, fez um acordo de delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato.

Foram citados por ele os nomes do ex-presidente Lula, da própria ex-presidente Dilma Rousseff, dos senadores Aécio Neves, Romero Jucá e do presidente do Senado Renan Calheiros, entre outros que estariam envolvidos com crimes de corrupção. A delação de Delcídio foi homologada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, no dia 15 de março.

Também em março, no dia 4, Lula foi alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato. Na época, o juiz Sergio Moro emitiu um mandado de condução coercitiva para que o ex-presidente prestasse depoimento nas investigações da operação. A decisão do juiz de primeira instância gerou um racha entre os defensores e opositores do petista, além de dividir juristas que não chegaram a um consenso sobre a legalidade da ação. A discussão evidenciou uma clara polarização política na sociedade. 

Como tentativa de tentar articular o Congresso em meio ao processo de impeachment aberto ainda em 2015 por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, Dilma anunciou a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, no dia 16. A medida foi anulada no dia seguinte pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A justificativa seria de que a nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra si mesmo na primeira instância da Justiça, já que o cargo daria ao petista foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo próprio Supremo.

Em meio às disputas de interesses no Planalto, as ruas das maiores cidades do país ficaram repletas de manifestantes no dia 13. Eles pediam a saída de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República. Os protestos continuariam nos próximos dias. Os manifestantes, trajados em sua maioria com camisas da seleção brasileira de futebol, diziam ser contra o governo PT, a corrupção, e a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Também houve manifestações a favor do governo.

Impeachment e ascensão de Temer

Nesse contexto social e político, a Câmara dos Deputados votou a favor de encaminhar o processo de impeachment para o Senado, no dia 17 de abril. Após uma sessão que durou 9 horas e 47 minutos, 367 deputados votaram a favor do impedimento da presidente, enquanto 137 votaram contra. A votação ficou marcada pelas justificativas dos deputados que não se relacionavam diretamente ao processo. No dia 12 de maio, o Senado votaria pelo afastamento temporário de 180 dias da presidente.

Neste ínterim, uma conversa vazada entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelava a preocupação com os possíveis danos que a Operação Lava Jato poderia causar em vários partidos. Nas conversas, divulgadas no dia 23 de maio, Sérgio Machado chegou a afirmar que "o primeiro a ser comido vai ser o Aécio", em referência à operação.

Nos meses seguintes, Michel Temer governaria o país interinamente. Dilma seria afastada definitivamente do cargo no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20, sem nenhuma abstenção no Senado. Temer e seus aliados comemoraram com aplausos e cantaram o hino nacional. Por meio de uma manobra que separou os votos dos senadores, os direitos políticos de Dilma Rousseff foram mantidos.

Michel Temer teve sua cerimônia de posse no mesmo dia, às 16h. Ele já governava o país desde maio, e sua primeira semana como presidente interino foi marcada por medidas polêmicas, como a escolha de uma equipe ministerial totalmente masculina e branca, e o fato de sete de seus 22 ministros terem sido citados nas investigações da Lava Jato. Além disso, a extinção temporária de pastas como a do Ministério da Cultura - que posteriormente seria recriada - geraram protestos internacionais.

Em junho, três ministros já tinham sido afastados do cargo por citações comprometedoras na Operação Lava Jato, entre eles Romero Jucá, do Planejamento, Henrique Alves, do Turismo, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle.

Presidência de Temer e continuação da crise

Ao assumir definitivamente o cargo de presidente da República, o presidente deu continuidade aos seus projetos de governo, como a reforma do Ensino Médio e a implementação de uma proposta de emenda parlamentar, cujo nome adotado pelos aliados do governo foi “PEC do Teto de Gastos”, enquanto a oposição a chamou de “PEC da Morte”. A proposta seria aprovada na Câmara com o nome de PEC 241, e tramitaria no Senado como PEC 55.

No primeiro mês após Temer ter assumido em definitivo a Presidência da República, em setembro, a Câmara cassou o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10, com 9 abstenções. O motivo da cassação do ex-presidente da casa - responsável por aceitar o pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff - foi quebra de decoro parlamentar. Em depoimento feito ainda em 2015, o deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras, quando negou ser titular de contas no exterior.

No mês seguinte, Cunha foi preso em Brasília. A prisão preventiva foi determinada por tempo indeterminado pelo juiz Sérgio Moro. Ele foi acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Todo o processo de impeachment, as denúncias, delações e prisões da Lava Jato, e até a cassação e prisão de Eduardo Cunha foram um prólogo para as eleições municipais, que elegeram vereadores e prefeitos pelo Brasil. Mas o que chocou o país nas campanhas foi o assassinato de 21 candidatos ou pré-candidatos a cargos do Executivo e do Legislativo.

Após a morte do candidato à prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, cobrou atuação da Polícia Federal no esclarecimento dos crimes, além de determinar o envio de tropas federais para 14 estados no dia das eleições.

Sobre o resultado das eleições, o que mais ficou marcado em 2016 foi a derrota do PT pelo país, após o partido ter sido o principal afetado pelas investigações da Operação Lava Jato. Em São Paulo, por exemplo, João Doria (PSDB) foi eleito prefeito ainda no primeiro turno, com uma vitória expressiva sobre o petista Fernando Haddad, que ficou em segundo lugar. O Partido dos Trabalhadores perdeu mais da metade das prefeituras que ganhou nas últimas eleições municipais.

Corrupção

Em novembro, tramitou na Câmara um texto apresentado pelo Ministério Público Federal, que continha originalmente dez medidas contra a corrupção. O pacote foi analisado em uma comissão especial da Câmara, porém foi modificado pelos deputados durante a votação, no final do mesmo mês, e apenas quatro das dez medidas foram aprovadas, com muitas alterações. 

A maior alteração foi a inclusão de uma lei que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade. Essa decisão incomodou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que divulgaram uma nota condenando o, na opinião deles, atentado “contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A força-tarefa ameaçaria inclusive a saída da operação nos dias que se seguiram. 

Como consequência da decisão do Congresso, novos protestos seriam realizados no início de dezembro. Eles tiveram como alvo a corrupção e o presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos maiores opositores das medidas. Segundo ele, parte das medidas previstas no projeto original do Ministério Público só seria “defensável” em governos fascistas.

No começo de dezembro, Renan se tornou o protagonista de um dos últimos episódios do embate institucional entre os poderes em 2016, que veio se arrastando por todo o ano. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afastou o presidente do Senado do cargo, devido ao fato dele ser réu em uma investigação. Porém, o STF decidiu, por fim, restituir a posição de Renan, com uma ressalva: ele foi retirado da linha sucessória presidencial.

Com a volta de Renan, a votação da PEC 55, que definiria um drástico corte nos gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi mantida para ser realizada ainda em dezembro. No dia 13, uma terça-feira, votaram a favor da medida 53 senadores, a proposta foi então aprovada em segundo-turno. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado na mesma semana.

Rio de Janeiro

Já nas eleições do Rio, a disputa pela prefeitura da cidade ficou marcada pela queda do PMDB, que governava a capital fluminense desde 2009, na figura do prefeito Eduardo Paes. No fim do seu segundo mandato, Paes não conseguiu tornar o ex-secretário municipal de coordenação de governo, Pedro Paulo, seu sucessor à prefeitura.

Em meio às denúncias de violência contra a esposa feitas pelos outros candidatos já no primeiro turno, o peemedebista não conseguiu chegar na segunda etapa da campanha. Marcelo Crivella (PRB) acabou se elegendo o novo prefeito da cidade, ao vencer o candidato Marcelo Freixo (Psol).

Em 2017, Crivella deve assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro em um grave momento de crise do estado. Em junho, o governador interino do Rio, Francisco Dornelles (PP), decretou Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira. A justificativa foi a crise de caixa no estado, que impediria que os compromissos para a realização da Olimpíada fossem honrados.

Para tentar conter o problema, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), voltando ao governo após um tratamento contra o câncer, definiu um pacote de austeridade que põe fim a programas sociais, ameaçando também funcionários públicos e cargos comissionados. As medidas prometem aumento de impostos e reajuste de salários. O pacote, criticado por afetar as camadas mais pobres da população, teria como resultado uma arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018.

Em resposta ao pacote de austeridade, a partir do dia 16 de novembro foram realizados grandes protestos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde manifestantes derrubaram as grades que cercavam o prédio, sendo repelidos com bombas de efeito moral pela PM.

No mesmo dia 16, o secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por agentes da Polícia Federal. Garotinho é  um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade de Campos em 2016.

No dia seguinte, foi a vez de um outro ex-governador do Rio ser preso. Sérgio Cabral foi detido preventivamente pela PF sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Cabral é alvo de uma operação que apura desvios de até R$ 220 milhões em obras do governo estadual.

Já no dia 24 de novembro, Garotinho teve seu mandado de prisão revogado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Garotinho estava em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Para ser solto, o ex-governador precisou pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Fonte: Jornal do Brasil

Read More

PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação na 5ª feira; Entenda a PEC e veja como cada Senador votou

Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de  equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Destaques

A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória.

Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).

— Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado — assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação.

Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta.

Conteúdo

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Primeiro turno

A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.

Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.

O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.

	O que prevê a PEC
Objetivo	Criar um teto de gasto para evitar que a despesa cresça mais que a inflação.
Prazo	20 anos, sendo que a partir do décimo ano, será possível fazer revisão.
Alcance	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes da União.
Limites	Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano. A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior.
Saúde/Educação	Haverá tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores.
Sanções	Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas.
Exceção	Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições.
Revisão	O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar.

O Veja como cada Senador votou

Fonte: Agência Senado

Read More