Líder dos caminhoneiros: "O pessoal não aceitou o acordo. Queremos redução imediata do diesel na bomba"

Foto: Miguel Schincariol/AFP

Segundo José Araújo Lima, Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), o acordo do Governo Federal com a categoria celebrado no último domingo não deve colocar fim à mobilização nos próximos dias. Segundo José Araújo, os condutores paralisados em todo o Brasil não desejam medidas provisórias ou acordos negociados com o Congresso, mas sim a imediata redução do preço dos combustíveis nas bombas. “Está praticamente tudo parado ainda. O pessoal não aceitou o acordo”, alertou o dirigente.

Segundo José Araújo, que afirma responder por centenas de milhares de caminhoneiros, a situação ainda é de paralisia na atividade e se mantém a disposição para a manutenção da mobilização. Ele também explicou que o proceso de negociação com a categoría é difícil, pois seriam muitos os posicionamentos entre os milhares de caminhoneiros ainda mobilizados no país.

“É complicado, sabe? Difícil até a gente dar entrevista. Eu participei das reuniões da semana passada. [No domingo] Não fui convidado e não participei. Esse acordo que foi feito, das três medidas provisórias, ninguém está respeitando, não. Os caras querem que reduza mais o óleo diesel. A situação é complicadíssima”, acrescentou.

José Araújo afirma que mantém contato com 15 pontos de concentração espalhados pelo país, apesar de haver passado boa parte da semana passada em Brasília, onde participou de reuniões na Casa Civil e não assinou a primeira proposta de acordo apresentada pelo Governo.

Por outro lado, desde o acordo celebrado no último domingo, o líder de outra Associação, José da Fonseca Lopes (Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam), tem dado entrevistas dizendo que boa parte dos caminhoneiros irá se desmobilizar. No domingo, o Governo Federal aceitou medidas como a redução dos impostos sobre o diesel e do preço do frete e a não cobrança de pedágio para caminhões sem carga. Segundo o Presidente da Abcam, a expectativa seria de que a greve estaria totalmente desmobilizada até o dia de hoje (29), algo que não condiz com a permanencia do movimiento e com a percepção descrita por José Araújo, da Unicam.

“Está tudo bagunçado. É muita liderança querendo falar. Um fala uma coisa, outro fala outra. A categoria já está se revoltando com os próprios representantes. Porque, queira ou não queira, não pode existir uma categoria em que todo mundo manda. Tem que haver uma regra, quem responda por eles”, ponderou José Araújo.

Exigência concreta: redução imediata do diesel nos postos

Para o Presidente da Unicam, a receita para o fim da greve é simples: “Os caminhoneiros querem que seja reduzido o preço do diesel na bomba. E não o que vai acontecer daqui a 30 dias, 60 dias. Não tem um posto que mudou o preço e disse que daqui em diante o preço vai ser ‘x’. Eu fiz um cálculo aqui sobre aquela medida de redução 46 centavos: em mil quilômetros, a economia é de 170 reais no frete. Não dá em nada, não muda nada. Eles não vão ganhar nada no mês”, reclamou José Araújo.

Ainda segundo o dirigente, criou-se uma polêmica no âmbito da própria categoria, pois não há um discurso unificado sobre a greve. Nesse sentido, ele lembra que representantes das empresas transportadoras tomaram a frente das negociações da semana passada, e por isso não assinou o acordo segundo o qual a paralisação seria suspensa por 15 dias. “Eu sabia que não ia voltar, como não voltou. Aliás, aumentou a adesão à greve. Eu fiz o certo. Está aí a prova”.

José Araújo comentou ainda a postura do Presidente da Petrobras, Pedro Parente, em não modificar a política de preços dos combustíveis, que se baseia na variação do preço internacional do petróleo e do câmbio. Nesse sentido, completa o dirigente, o próprio presidente Michel Temer dá demonstrações de fragilidade.

“Mantém-se o Pedro Parente fazendo uma anarquia dessa toda e está lá, belo e folgado. E o governo ainda apoiando! O Temer seria um secretário dele. O Pedro Parente está mandando. Acho que tem que mudar a política de preços. Tem que mudar, sim! Agora, deixá-lo lá na Petrobras com um rombo de cinco bilhões de reais, se não me engano… É um absurdo um negócio desses. E não é só o diesel. E a gasolina? E os derivados? Tem que mudar todo o sistema, se não nossa categoria não vai parar com muita facilidade, não”, alertou.

Depois de dias de negociação, governo e lideranças grevistas fecharam acordo para reduzir em R$ 0,46 o litro do óleo diesel. Desse total, R$ 0,16 serão obtidos por meio da eliminação da cobrança da Cide (R$ 0,05 sobre o litro do combustível) e do PIS/Cofins (R$ 0,11) até o fim do ano. Os R$ 0,30 restantes serão subvencionados pelo Tesouro, em pagamentos compensatórios à Petrobras e outras empresas que vendem o combustível, inclusive os importadores.

Fonte: Congresso em Foco, Agência Brasil

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Câmara pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta semana

O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% dareceita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

Lei da biodiversidade
Está na pauta da segunda sessão extraordinária prevista para hoje à noite o Projeto de Lei7735/14, do Executivo, que conta com urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A proposta disciplina o acesso ao patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios econômicos obtidos com produtos derivados desse acesso.

O relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou seu parecer na última quarta-feira (4), e um acordo entre os partidos adiou o encerramento da discussão do texto.

De maneira geral, o acesso ao patrimônio genético para pesquisa dependerá apenas de cadastro ou autorização, em alguns casos. Já a repartição dos benefícios econômicos pela exploração de um produto com valor agregado oriundo da pesquisa terá como base 1% da receita líquida, podendo ser reduzido a 0,1% em setores onde houver necessidade de garantir a competitividade.

Multas aplicadas com base nas regras atuais serão perdoadas se ocorrer a regularização das empresas que não seguiram as regras vigentes.

Caminhoneiros
Os deputados poderão continuar a votação do projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL 4246/12). A Câmara precisa concluir a votação das emendas do Senado ao projeto.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.

Em julho de 2014, a Câmara retirou das emendas do Senado artigos que isentam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o reboque e semirreboque. Entretanto, esses dispositivos podem ser reincluídos por meio de destaques.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.

O PL 4246/12 foi originalmente apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e tramitou em conjunto com o PL 5943/13, da comissão especial que analisou a jornada de caminhoneiros. A versão inicial aprovada pela Câmara foi um substitutivo a esses dois projetos, elaborado pelo relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Repasses a ONGs
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que cria normas de finanças públicas para a realização de repasses ou termos de parceria entre órgãos e entidades do setor público com pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

A matéria complementa a Lei 13.019/14, que contém regras gerais para a realização de parcerias com a administração pública.

Segundo o texto do projeto, para poder se candidatar a receber recursos públicos, as entidades sem fins lucrativos terão de comprovar capacidade gerencial e técnica e não poderão ter a participação de agentes públicos na sua gestão nem funcionar como mera intermediária de prestação de serviços.

*Com informações da Agência Câmara

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Plenário da Câmara faz nova sessão extraordinária nesta tarde

Líderes se reúnem às 16 horas, na sala da presidência da Câmara, para definir votações desta última semana de trabalhos legislativos

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje quatro sessões extraordinárias consecutivas. A primeira delas foi encerrada por falta de quórum. Neste momento, ocorre a segunda sessão destinada a votar a PEC 434/14, que garante aposentadoria integral por invalidez ao servidor público independentemente do motivo. Para a votação, é preciso acordo para diminuir o prazo regimental entre os dois turnos de votação.

Nessa mesma sessão também podem ser votados os destaques apresentados à PEC do Orçamento Impositivo (358/13), e a terceira, a proposta que estabelece regras para o ICMS no comércio eletrônico (197/12). A pauta definitiva da semana será decidida em reunião de líderes, às 16 horas, na sala da presidência da Câmara.

A quarta sessão marcada para hoje é extensa. Estão na pauta duas medidas provisórias: a 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e a 656/14, que faz mudanças em vários temas tributários e um extenso projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista que inclui trechos de outras MPs com vigência encerrada, como o programa de aviação regional (MP 652/14).

Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 7735/14, do Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas.

Auto de resistênciaPoderá ser analisado o PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acaba com o auto de resistência, um tipo de procedimento que evita apuração do ocorrido quando um policial argumenta ter matado uma pessoa porque ela teria apresentado resistência à ação policial.

A matéria ganhou mais apoio para sua análise com a divulgação, no último dia 10, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que recomendou a aprovação de projeto que mude esse procedimento.

Também está na pauta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). A relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), deverá apresentar um substitutivo com diversas mudanças, como o privilégio para as ações de reabilitação da pessoa com deficiência em vez da aposentadoria por invalidez, com o objetivo de reinseri-las no mercado de trabalho.

Caminhoneiros e domésticasOs deputados podem analisar o Projeto de Lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório.

Quanto ao Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que disciplina os direitos dos empregados domésticos, os deputados precisam votar o texto principal e as emendas apresentadas na Câmara e rejeitadas pela comissão mista sobre regulamentação da Constituição.

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