Líder dos caminhoneiros: "O pessoal não aceitou o acordo. Queremos redução imediata do diesel na bomba"

Foto: Miguel Schincariol/AFP

Segundo José Araújo Lima, Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), o acordo do Governo Federal com a categoria celebrado no último domingo não deve colocar fim à mobilização nos próximos dias. Segundo José Araújo, os condutores paralisados em todo o Brasil não desejam medidas provisórias ou acordos negociados com o Congresso, mas sim a imediata redução do preço dos combustíveis nas bombas. “Está praticamente tudo parado ainda. O pessoal não aceitou o acordo”, alertou o dirigente.

Segundo José Araújo, que afirma responder por centenas de milhares de caminhoneiros, a situação ainda é de paralisia na atividade e se mantém a disposição para a manutenção da mobilização. Ele também explicou que o proceso de negociação com a categoría é difícil, pois seriam muitos os posicionamentos entre os milhares de caminhoneiros ainda mobilizados no país.

“É complicado, sabe? Difícil até a gente dar entrevista. Eu participei das reuniões da semana passada. [No domingo] Não fui convidado e não participei. Esse acordo que foi feito, das três medidas provisórias, ninguém está respeitando, não. Os caras querem que reduza mais o óleo diesel. A situação é complicadíssima”, acrescentou.

José Araújo afirma que mantém contato com 15 pontos de concentração espalhados pelo país, apesar de haver passado boa parte da semana passada em Brasília, onde participou de reuniões na Casa Civil e não assinou a primeira proposta de acordo apresentada pelo Governo.

Por outro lado, desde o acordo celebrado no último domingo, o líder de outra Associação, José da Fonseca Lopes (Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam), tem dado entrevistas dizendo que boa parte dos caminhoneiros irá se desmobilizar. No domingo, o Governo Federal aceitou medidas como a redução dos impostos sobre o diesel e do preço do frete e a não cobrança de pedágio para caminhões sem carga. Segundo o Presidente da Abcam, a expectativa seria de que a greve estaria totalmente desmobilizada até o dia de hoje (29), algo que não condiz com a permanencia do movimiento e com a percepção descrita por José Araújo, da Unicam.

“Está tudo bagunçado. É muita liderança querendo falar. Um fala uma coisa, outro fala outra. A categoria já está se revoltando com os próprios representantes. Porque, queira ou não queira, não pode existir uma categoria em que todo mundo manda. Tem que haver uma regra, quem responda por eles”, ponderou José Araújo.

Exigência concreta: redução imediata do diesel nos postos

Para o Presidente da Unicam, a receita para o fim da greve é simples: “Os caminhoneiros querem que seja reduzido o preço do diesel na bomba. E não o que vai acontecer daqui a 30 dias, 60 dias. Não tem um posto que mudou o preço e disse que daqui em diante o preço vai ser ‘x’. Eu fiz um cálculo aqui sobre aquela medida de redução 46 centavos: em mil quilômetros, a economia é de 170 reais no frete. Não dá em nada, não muda nada. Eles não vão ganhar nada no mês”, reclamou José Araújo.

Ainda segundo o dirigente, criou-se uma polêmica no âmbito da própria categoria, pois não há um discurso unificado sobre a greve. Nesse sentido, ele lembra que representantes das empresas transportadoras tomaram a frente das negociações da semana passada, e por isso não assinou o acordo segundo o qual a paralisação seria suspensa por 15 dias. “Eu sabia que não ia voltar, como não voltou. Aliás, aumentou a adesão à greve. Eu fiz o certo. Está aí a prova”.

José Araújo comentou ainda a postura do Presidente da Petrobras, Pedro Parente, em não modificar a política de preços dos combustíveis, que se baseia na variação do preço internacional do petróleo e do câmbio. Nesse sentido, completa o dirigente, o próprio presidente Michel Temer dá demonstrações de fragilidade.

“Mantém-se o Pedro Parente fazendo uma anarquia dessa toda e está lá, belo e folgado. E o governo ainda apoiando! O Temer seria um secretário dele. O Pedro Parente está mandando. Acho que tem que mudar a política de preços. Tem que mudar, sim! Agora, deixá-lo lá na Petrobras com um rombo de cinco bilhões de reais, se não me engano… É um absurdo um negócio desses. E não é só o diesel. E a gasolina? E os derivados? Tem que mudar todo o sistema, se não nossa categoria não vai parar com muita facilidade, não”, alertou.

Depois de dias de negociação, governo e lideranças grevistas fecharam acordo para reduzir em R$ 0,46 o litro do óleo diesel. Desse total, R$ 0,16 serão obtidos por meio da eliminação da cobrança da Cide (R$ 0,05 sobre o litro do combustível) e do PIS/Cofins (R$ 0,11) até o fim do ano. Os R$ 0,30 restantes serão subvencionados pelo Tesouro, em pagamentos compensatórios à Petrobras e outras empresas que vendem o combustível, inclusive os importadores.

Fonte: Congresso em Foco, Agência Brasil

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PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação na 5ª feira; Entenda a PEC e veja como cada Senador votou

Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de  equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Destaques

A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória.

Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).

— Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado — assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação.

Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta.

Conteúdo

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Primeiro turno

A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.

Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.

O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.

	O que prevê a PEC
Objetivo	Criar um teto de gasto para evitar que a despesa cresça mais que a inflação.
Prazo	20 anos, sendo que a partir do décimo ano, será possível fazer revisão.
Alcance	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes da União.
Limites	Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano. A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior.
Saúde/Educação	Haverá tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores.
Sanções	Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas.
Exceção	Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições.
Revisão	O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar.

O Veja como cada Senador votou

Fonte: Agência Senado

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Senado paralisa trabalhos após afastamento de Renan

Os trabalhos do Senado ficaram paralisados na manhã desta terça-feira (06/12) enquanto líderes partidários buscavam informações e uma solução para a crise causada pelo afastamento do Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). Sua saída do cargo, em caráter liminar, foi determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Diversas comissões desistiram de realizar reuniões previstas para o dia. A sessão do Congresso, também marcada para hoje, foi cancelada. Dezenas de senadores foram ao gabinete da Presidência para saber como serão tocados os trabalhos legislativos. Ainda não há informação a respeito.

Até o fim da manhã, Renan não foi encontrado no Senado. O oficial de justiça aguarda pela chegada dele desde as 10h para notificá-lo sobre o seu afastamento. O Vice-Presidente da Casa, Jorge Viana (PT/AC), sucessor do peemedebista, marcou entrevista para as 11 horas, mas não apareceu. As informações são de que Renan, Viana e o ex-Presidente Sarney estão reunidos na residência oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul.

Vários senadores admitem receio com as reações de Renan à sua destituição. Segundo eles, o presidente do Senado está inconformado com a decisão de Marco Aurélio. O afastamento do peemedebista pode afetar votações consideradas essenciais pelo Governo, como o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos por 20 anos.

“Temos que esperar baixar a poeira para analisar melhor a situação”, afirmou Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Congresso e um dos amigos mais próximos de Renan. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Meio Ambiente (CMA) cancelaram as reuniões marcadas para hoje, assim como a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Linha sucessória

Renan, até o início desta manhã, evitou detalhes. Em nota, informou que só vai se manifestar sobre o assunto após consultar seus advogados e tomar conhecimento do inteiro teor da liminar concedida por Marco Aurélio. Ele alega que o Senado não foi ouvido no julgamento que prevê o afastamento do integrante da linha sucessória que virar réu no Supremo. Esse julgamento foi interrompido em novembro a pedido do Ministro Dias Tóffoli quando já havia maioria formada pela impossibilidade de um réu seguir no comando da Câmara, do Senado ou do STF. Na semana passada, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan por desvio de verba pública.

O senador é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora de veículos. Segundo a PGR, os serviços não foram prestados. O peemedebista pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil a Renan.

O Supremo analisou uma denúncia que estava engavetada na corte desde janeiro de 2013 em que o senador é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, para tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Segundo a jornalista, a pensão era bancada por um lobista da construtora Mendes Junior. O caso resultou, à época, na renúncia de Renan da presidência do Senado em uma tentativa, bem-sucedida, de preservar o mandato parlamentar. Ele escapou duas vezes da cassação em plenário, em votação secreta.

Decisão com surpresa

A decisão surpreendeu pela rapidez com que foi anunciada. A Rede Sustentabilidade havia protocolado nessa segunda o pedido de afastamento ao STF. De acordo com a legenda, ao se tornar réu por peculato em decisão proferida pela Corte na última quinta-feira (1º/12), o peemedebista ficou inabilitado de exercer cargo da linha sucessória da Presidência da República. O pedido foi imediatamente enviado ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo definido para se manifestar. Ele ainda é alvo de 11 inquéritos, quase todos relacionados à Lava Jato.

No domingo, durante as manifestações realizadas em mais de 200 cidades, grande parte dos protestos foi voltada contra o peemedebista. 

Fonte: Congresso em Foco

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A Crise no Brasil e os imperativos do Sistema Político

Análise - 17 de março de 2016

Márcio O. Fernandes  - Analista Político da Quorum Consultoria Política & Relações Governamentais

Que o Brasil é um país complexo disto todos sabemos. Imensidões territoriais, grande concentração de renda, forças políticas em disputa por vezes traumática  e uma enorme dificuldade em romper com experiências ruins do passado. De fato, “o Brasil não é para principiantes”. Colocar a casa em ordem ou, ao menos, estabelecer os rumos para o desenvolvimento de um país continental não é tarefa para indivíduos, mas para gerações. Por isso, as particularidades e os desafios de um país como o nosso devem ser vistos com respeito e cautela pelos chefes políticos de ocasião.    

> A Crise no Brasil e seus imperativos

Neste sentido, tal como em 2013, é preciso salientar: o momento dramático da política nacional é também [mas não só] reflexo da extrema inabilidade com que o atual Governo enfrentou os imperativos da política e da economia nos últimos cinco anos.

No âmbito das grandes estratégias, o Planalto foi insensível, errático e absorto por um prisma reducionista das realidades brasileira e internacional. Na esfera tático-operacional (no dia-a-dia das gestões setoriais), mesmo entre seus quadros de menor escalão, o Governo adquiriu muitas vezes traços soberbos, de arrogância e de indiferença.

Ao longo dos anos, formou-se um ambiente de extrema animosidade em Brasília, propício ao descontentamento geral de atores e partidos políticos já acostumados às benesses das relações entre Congresso e Planalto. Enquanto a economia pôde ser sustentada e submetida às necessidades do processo eleitoral de 2014, o ambiente político manteve-se razoavelmente suportável. Hoje, com o país economicamente prostrado, a inaptidão do Governo (e, especialmente, de Dilma) é destacável a uma elevadíssima potência.

É necessário reiterar: trata-se de Presidência com enorme grau de fracasso quando comparada aos mandatos exercidos após a promulgação da Constituição de 1988 (para não irmos além). No âmbito da gestão econômica, talvez quase que se equipare à célebre fuga de realidade do período que marcou a transição entre os Governos do Visconde de Ouro Preto (último Presidente do Conselho de Ministros do Império) e de Deodoro da Fonseca (primeiro Presidente da República). E isso já faz seu tempo. É um Governo fustigado, exausto, com uma Chefe de Governo politicamente em choque. Como resultante, alimenta-se uma constatação [já não tão] tácita nos corredores de Brasília: a atual mandatária é uma figura que não estava talhada para as tarefas do cargo que ocupa.

> A resistência aos fatos e a crueza de um Sistema Político "inflado"

Entre os distintos agrupamentos que hoje disputam o poder, ainda há resistência quanto à aceitação dos acontecimentos. De diversos lados, proclamam sensações de injustiça, de desrespeito, de quebra de garantias constitucionais. No entanto, a política tem seus ditames e, submetida a pressão, exige soluções práticas. Se não houver sinalização de um desfecho razoável a ser oferecido pelos atores de destaque, o sistema político buscará a sua válvula de escape.

Há um alerta importante: diante da gravidade de crises políticas, econômicas e da paralisia dos atores tradicionais, um sistema político tende a ser "inflado" pela entrada de agentes até então externos a ele (ou que, antes, apenas o tangenciavam). A sucessão dos acontecimentos pode levar estes novos atores a participar de um campo [próprio das disputas de poder] que não lhes é natural. Constitui-se, assim, o risco das instabilidades dos "governos aventureiros", dos discursos "demagógicos", dos "neopopulismos". Crises inicialmente restritas à esfera das elites governamentais podem tornar-se também legislativas, jurídicas, corporativas e populares. As tensões políticas, assim, acabam por impregnar os mais diversos níveis da vida social.

Neste processo, um "sistema inflado" pode não clamar por justiça ou injustiça, pelo certo ou pelo errado. Isso porque o Sistema Político - se me permitem uma designação mais ampla, para além das instituições e dos atores políticos tradicionais - é apenas uma abstração conceitual usada para designar um emaranhado de forças sociais, cenários, tendências e acontecimentos que se manifestam na política nacional. Em seu conjunto, tais componentes não têm sentimentos claramente identificáveis, nem distinguem com precisão o que é prudente ou precipitado. E, em nosso caso concreto, enquanto os atores tradicionais (e especialmente o Governo) continuarem a praguejar contra a "maldição" dos eventos - paralisados por suas lógicas internas -, permanecerão submetidos ao risco iminente de serem engolidos por este sistema político inflado que, sem filosofismos, encontrará sua "solução" para o impasse do país. Com mais ou menos dor.

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