Câmara aprova PEC que impede governo de transferir encargos para estados

Devido à sessão do Congresso, marcada para logo em seguida, os destaques apresentados ao texto ficaram para esta quarta-feira (23). O texto ainda terá de ser votado em dois turnos no Senado.De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta foi aprovada por 381 votos a 40 e 7 abstenções, na...

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Derrubada de vetos é ‘colocar gasolina na fogueira’, diz Cunha

21/09/2015, 17h41 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou preocupação com a pauta de análise de vetos prevista para a terça-feira (22), em sessão do Congresso Nacional marcada para começar às 19 horas. Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva no Salão...

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Perigo para o governo: Congresso analisa vetos nesta terça-feira

A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário.O veto integral (VET 26/2015) ao...

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Câmara recebe pedido de impeachment de Dilma elaborado por Hélio Bicudo

Na terça-feira (15), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu...

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Câmara definirá regras para processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta terça-feira questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos,...

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Renan: Congresso vai aperfeiçoar medidas, mas governo precisa fazer os cortes

15/09/2015, 08h21 Jonas Pereira/Agência Senado Saiba mais Renan diz que Congresso pode alterar pacote do governo 00:00 Logo após o anúncio do pacote econômico do governo federal nesta segunda-feira (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou...

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Senado: Foco dos projetos do pacto federativo é estimular economia

Os projetos foram selecionados no âmbito de duas reuniões com prefeitos e governadores, conduzidas pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, com o objetivo de firmar um pacto em favor da federação.Criada em maio, a Comissão Especial do Pacto Federativo tem objetivo...

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Governo entrega última parte da defesa das contas de 2014 ao TCU

11/09/2015, 17h46 Wilson Dias / Agência Brasil A defesa final da presidente Dilma Rousseff sobre as contas do governo de 2014 foi entregue nesta sexta-feira (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com mais de mil páginas, o documento foi entregue pelas mãos do advogado-geral...

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Plenário retomará votação do projeto do ISS e analisará MP sobre limite de crédito consignado

11/09/2015, 18h32 Juca Ribeiro / Agência Câmara A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), é o destaque do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada pela Medida Provisória 681/15,...

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Reforma política: confira alterações do Senado que voltam a Câmara

Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Assim o texto do PLC 75/2015 vai ser reexaminado pelos deputados. O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem para as eleições de prefeitos e vereadores...

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STF abre ação penal contra Paulinho da Força

08/09/2015 17:34  O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (8), denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. Presidente e criador do partido Solidariedade, Paulinho responderá como réu a ação penal por...

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Plenário pode votar projeto que combate guerra fiscal entre municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios....

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