Câmara definirá regras para processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta terça-feira questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em três sessões.

A questão de ordem é subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um movimento de defesa do impeachment da presidente.

Passo a passo
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.

Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.

O objetivo, segundo Bruno Araújo, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de impeachment. “É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo”, explicou.

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos pela oposição.

Críticas da base aliada
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. "Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular", disse.

Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. “Esse tipo de baboseira regimental, de desrespeito à democracia, não pode acontecer aqui”, criticou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado: “Anunciaram aqui que estão dispostos, através do golpe, a tentar abreviar o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff.”

* Com informações da Agência Câmara

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Câmara cria CPI da Petrobras e bloco do PMDB indicará presidente ou relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu na manhã desta quinta-feira (5), em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Os partidos indicarão os integrantes na próxima semana, e a comissão será instalada depois do Carnaval.

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Cunha afirmou que a composição obedecerá a formação de blocos partidários, e não a composição dos partidos isolados.

Cabe ao maior bloco (formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB, com 221 deputados) indicar o cargo de sua preferência, que pode ser a presidência ou a relatoria.

Ontem, o novo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), havia dito que o partido, cuja bancada é a maior da Câmara, reivindicaria a presidência ou a relatoria de uma possível CPI.

Cunha disse hoje que não acredita que a escolha dos cargos provoque briga entre os dois blocos (PMDB e PT). “O PMDB faz parte do maior bloco e é o maior partido do bloco, certamente caberá a ele o cargo que escolher na comissão”, disse Cunha.

A eleição do presidente e a definição do relator ocorrerá na primeira reunião da CPI, de instalação, ainda sem data marcada.

Composição
O bloco liderado pelo PMDB terá direito a 11 vagas. O segundo maior bloco, liderado pelo PT, terá oito representantes, e o bloco do PSDB, seis vagas. O PDT e o Psol, que não participam formalmente de nenhum bloco, têm direito a uma vaga cada um.

O presidente da Câmara disse que só em último caso vai usar a prerrogativa de indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, caso os líderes não indiquem. Ele ressaltou, porém, que “não dá para obstruir os trabalhos legislativos por ausência de indicação”.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

CPMI em 2014
No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.

Na época, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou um relatório paralelo, pedindo o indiciamento de 58 pessoas. Apoiado por cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), o relatório tinha mais de 500 páginas, mas não chegou a ser analisado porque o relatório oficial, do deputado Marco Maia, foi aprovado.

A CPI do Senado, que também investigou a estatal no ano passado, adotou o relatório da comissão mista como seu.

Nova investigaçãoPara o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), neste ano haverá mais liberdade para as investigações. “O clima na Câmara é muito bom. É um clima que não sofre mais aquela permanente pressão do governo. Há um certo grito de liberdade, e eu acho que a Câmara vai exercer com muita independência o dever constitucional de investigar os desvios.”

Já o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA), espera que a nova investigação atinja suspeitos de todos os partidos. “Da nossa parte, toda investigação deve ser aprofundada para que os ilícitos sejam identificados e os responsáveis de quaisquer partidos respondam na forma da lei. Os do PT também, se houver provas, mas ainda não há. Os do PSDB, de outros partidos, precisam ser investigados, não podem ser blindados.”

*Com informações da Agência Câmara

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No Senado, oposição espera conseguir assinaturas para CPI mista até a próxima semana

Sugundo o Líder do PSDB, "falta apenas a coleta material formal para que se possa ter o número necessário — afirmou.

Cássio acredita que quatro assinaturas poderão vir de parlamentares da base do governo com os quais ele tem conversado. Seis seriam da bancada do PSB e as outras dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Para José Agripino (DEM-RN), a CPI trará resultados e terá um desfecho diferente da outra, que funcionou no Congresso durante o ano passado, porque vai ser feita com base em um relatório de delação premiada, de fatos denunciados e de provas oferecidas.

— O desfecho será diferente. A CPMI vai investigar fatos denunciados com provas e chegar às conclusões que cabe ao Congresso chegar para aplicar punições políticas da nossa responsabilidade — afirmou o senador.

Dúvidas

Já Benedito de Lira (PP-AL) ressaltou que vai manter o posicionamento de não assinar e nem participar como membro de nenhuma CPI por acreditar que elas não trazem resultados.

— Quando são feitas em véspera de eleição, é para servir de palanque eleitoral. Fora do processo eleitoral, não há interesse de apurar a verdade — observou o senador, completando que o PP não tem posição fechada a respeito e que "cada um decide a seu modo".

João Capiberibe (AP) disse que o PSB não assinará o pedido de criação de CPI por enquanto.

— Deliberamos que iríamos aguardar denúncia ou abertura de inquérito do Ministério Público envolvendo parlamentares. Preferimos aguardar a ação do MP, que nós consideramos que está fazendo um excelente trabalho — justificou o senador.

Reguffe (DF) afirmou que já assinou o pedido de instalação da CPI e defendeu maior independência do PDT. Ressaltou ainda considerar imprescindível investigar tudo sobre o caso e punir os culpados.

— O meu partido não deveria ter cargo no governo. Penso que o partido daria uma melhor contribuição para o país tendo uma postura de independência, sem precisar bajular “a” ou “b” — acrescentou.

* Com informações da Agência Senado (Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado)

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Na quarta, CPI Mista da Petrobras decide versão final do relatório

Os integrantes da CPI Mista da Petrobras vão decidir na quarta-feira (12), a partir das 10h15, a versão final do relatório da comissão sobre as investigações realizadas nos últimos sete meses. A proposta do deputado Marco Maia (PT-RS), sem menção a agentes políticos, aponta superfaturamento de US$ 4,2 bilhões na Refinaria Abreu e Lima e contesta avaliação do TCU de que a refinaria de Pasadena deu prejuízo de US$ 792 milhões. A oposição quer aprovar relatório alternativo com indiciamento de oito pessoas, inclusive políticos.

O relatório oficial da comissão foi apresentado no último dia 10. São mais de 900 páginas. Entre as conclusões, está o superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O relator apontou que não foi razoável a justificativa da Petrobras de responsabilizar agentes externos pelo aumento nos custos. Segundo ele, as causas foram outras, como a substituição das licitações por convite na contratação de obras e serviços.

O texto de Marco Maia não pede indiciamentos de maneira expressa, mas “corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial”. Recomenda ainda o aprofundamento das investigações para apurar a responsabilidade de todos os investigados pela Operação Lava-Jato. O deputado disse que um aspecto que deve ser mais bem examinado é o papel do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em denúncias de corrupção na empresa.

— Há indícios de que o Nestor Cerveró participava, de alguma forma, do esquema de corrupção, mas não chegou à CPMI nenhuma prova contundente ou nenhuma investigação que leve a isso. Estamos entendendo que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem mais — declarou Maia.

Oposição

Os partidos da oposição estão trabalhando em um relatório paralelo. Um dos aspectos do texto oficial que deverão ser questionados é a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relatório de Marco Maia discordou de uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual o negócio causou um prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres da Petrobras. De acordo com o texto, o suposto prejuízo precisa ser reavaliado, “em virtude de ter sido baseado em cenário que deixou de considerar fatores importantes que justificam o negócio”.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) afirmou que o relatório não retrata a realidade e que a aquisição de Pasadena é um bom exemplo.

— Nós temos um entendimento de que esse processo redundou em um grande prejuízo para a Petrobras, de mais de 1 bilhão de dólares. Lamentavelmente, o que ficou consagrado e constatado no relatório é que há, de certo modo, um aval à operação de aquisição dessa refinaria, que resultou em um grande prejuízo para os cofres da Petrobras — disse Mendonça Filho.

Na proposta da oposição, também poderá constar o indiciamento do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), do deputado cassado Andre Vargas (sem partido-PR), do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e de executivos da empresa Toyo Setal.

*Com informações da Agência Senado

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CPMI terá relatórios paralelos

Parlamentares da oposição planejam apresentar um ou mais relatórios paralelos para se contrapor a um possível texto “chapa branca” do deputado Marco Maia (PT-RS) previsto para ser entregue à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras nesta quarta-feira (10).

A estratégia será definida pelos líderes da oposição em reunião marcada para hoje, às 11h30, na liderança do PPS.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), será definido se a oposição vai apresentar um único relatório paralelo e tentar a aprovação, mesmo com minoria no colegiado (7 entre 32 titulares), ou vários relatórios para expor diferentes críticas à condução dos trabalhos da CPMI. “Se for um relatório que venha com o mesmo espírito da CPI do Cachoeira é evidente que não vamos aceitar. E lá apresentaremos um relatório alternativo. A minha defesa é que apresentemos, todos os partidos de oposição, um relatório único”, disse Bueno.

A CPI Mista que investigou o bicheiro Carlos Cachoeira e sua relação com agentes públicos e privados, principalmente empreiteiras, aprovou, em 2012, o relatório do deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF) de apenas uma página e meia, sem nenhum nome de investigado. Esse foi um dos cinco relatórios paralelos que foram apresentados como alternativa às conclusões do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que os relatórios paralelos são preventivos e dependem de como vier o texto de Marco Maia. “Se o relator colocar em seu relatório o que de fato aconteceu em função dos depoimentos e da documentação que nós recebemos, nós estamos satisfeitos”, afirmou.

Sem avanços
Em quase sete meses de investigação e 23 reuniões, a comissão não conseguiu avançarem relação às investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, deflagrada em março.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que está como relator substituto até o retorno de Maia, a expectativa é produzir um relatório com base nos documentos que chegaram à comissão. “Ele está sendo elaborado com base na documentação, nas provas disponíveis. Se a oposição insistir em querer por, em relatório, o que é o debate político que lhes convêm fazer, aí vamos ter divergência”, disse.

O relator interino assegurou que a comissão conta com material suficiente para produzir um relatório final consistente.

Disputa política
Antes mesmo do seu início, a CPMI foi alvo de disputa e polêmica entre parlamentares da base aliada e de partidos da oposição. A comissão se tornou um dos principais palcos no Congresso da disputa eleitoral, inclusive com pedidos de convocação dos dois principais candidatos à presidência para depor na comissão.

O relatório final, segundo Florence, deverá tratar dos quatro eixos de investigação: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras; falta de segurança nas plataformas; e superfaturamento na construção de refinarias.

Florence ainda não sabe se caberá a ele a tarefa de apresentar o relatório final, ou se o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), estará apto a fazê-lo. Marco Maia sofreu um acidente de moto e está afastado das atividades desde 8 de novembro.

A CPMI se reúne na quarta-feira (10), às 14h30, para analisar o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS).

*Com informações da Agência Câmara

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