Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

Argumentos

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, sustentou a tese de que a Petrobras não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilhões de dólares. Segundo ele, a relação entre lucro e dívida fez com que a estatal passasse a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. “E isso a tornou uma empresa inviável”, avaliou.

Por sua vez, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais. “Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo'”, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Decisão facultativa

A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.

Interesse nacional

De acordo com o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.

A Petrobras será permitido participar da licitação dos blocos mesmo que não seja operadora obrigatória, mas, se o for, também poderá realizar oferta para ampliar sua participação no consórcio vencedor de empresas caso seja indicada como operadora.Com base na resposta, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação com previsão no edital do leilão.

Baixo risco

A área de exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico quanto à possibilidade de não ser encontrado petróleo, por isso a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção e não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.

Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal de 9,1 dólares por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.

Quanto à capacidade de produção dos poços, a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica, enquanto o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal.

*Com informações da Agência Câmara

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Instalada CPI da Petrobras; relator quer convocar Pedro Barusco

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende a convocação do ex-gerente executivo de Engenharia da empresa Pedro Barusco. Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse à Polícia Federal que o esquema de corrupção na estatal teria começado em 1997. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26) com a finalidade de investigar irregularidades cometidas apenas a partir de 2005.

"Barusco, que conseguiu delação premiada, afirmou que muito antes do governo Lula já ocorriam esses delitos. Como está no foco da investigação, seria de bom tamanho que ele [Barusco] pudesse explicar como se deu isso", afirmou o Luiz Sérgio.

Mas, para que o delator seja interrogado, os membros da comissão têm antes de aprovar requerimento nesse sentido. Os requerimentos só poderão ser apresentados à CPI a partir da próxima segunda-feira (2). E a primeira reunião para votar esses pedidos vai ocorrer na quinta-feira da semana que vem (5). Nesse dia, o relator vai apresentar seu plano de trabalho, ou seja, informar como pretende conduzir as investigações.

Confira a lista dos deputados integrantes da CPI.

A possível convocação de Barusco tem o apoio do deputado Afonso Florence (PT-BA). "Se há um réu confesso que diz que começou a prática de corrupção nos anos 90, vamos apurar essa informação. Se confirmada, a retroatividade será condição fundamental para que a investigação seja feita."

Oposição
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não quis antecipar os requerimentos que serão apresentados pela oposição e declarou que não se opõe a ampliar o período de investigação, desde que haja provas de que havia um esquema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parecido com o que o Ministério Público investiga atualmente, referente ao período de mandato dos presidentes Lula e Dilma.

"Na medida em que haja a comprovação de que houve uma quadrilha organizada nos moldes do que houve no governo do PT, tem que retroagir", comentou.

Doações de campanha
A CPI foi instalada nesta quinta, com a eleição do presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Motta concorreu com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que se lançou como candidato no início da reunião e apresentou questão de ordem pedindo o afastamento de todos os integrantes da comissão que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), sustentou que o afastamento desses parlamentares seria necessário para garantir a isenção da CPI. “É evidente que quem recebeu verbas dessas empresas tende a ficar tolhido na sua independência como deputado”, disse.

A questão de ordem, no entanto, foi negada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a sessão naquele momento por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. A maioria dos deputados presentes argumentou que doações legais não poderiam ser criminalizadas.

O próprio relator da CPI admitiu ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e negou que isso vá influir em seu trabalho. "O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas", declarou Luiz Sérgio.
Brizza Cavalcante

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Hugo Motta foi eleito presidente com 22 votos, contra 4 de Ivan Valente e 1 voto em branco.

Sub-relatorias
Na próxima quinta, Luiz Sérgio vai informar se pretende criar sub-relatorias para a comissão.

* Com informações da Agência Câmara (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

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Câmara cria CPI da Petrobras e bloco do PMDB indicará presidente ou relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu na manhã desta quinta-feira (5), em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Os partidos indicarão os integrantes na próxima semana, e a comissão será instalada depois do Carnaval.

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Cunha afirmou que a composição obedecerá a formação de blocos partidários, e não a composição dos partidos isolados.

Cabe ao maior bloco (formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB, com 221 deputados) indicar o cargo de sua preferência, que pode ser a presidência ou a relatoria.

Ontem, o novo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), havia dito que o partido, cuja bancada é a maior da Câmara, reivindicaria a presidência ou a relatoria de uma possível CPI.

Cunha disse hoje que não acredita que a escolha dos cargos provoque briga entre os dois blocos (PMDB e PT). “O PMDB faz parte do maior bloco e é o maior partido do bloco, certamente caberá a ele o cargo que escolher na comissão”, disse Cunha.

A eleição do presidente e a definição do relator ocorrerá na primeira reunião da CPI, de instalação, ainda sem data marcada.

Composição
O bloco liderado pelo PMDB terá direito a 11 vagas. O segundo maior bloco, liderado pelo PT, terá oito representantes, e o bloco do PSDB, seis vagas. O PDT e o Psol, que não participam formalmente de nenhum bloco, têm direito a uma vaga cada um.

O presidente da Câmara disse que só em último caso vai usar a prerrogativa de indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, caso os líderes não indiquem. Ele ressaltou, porém, que “não dá para obstruir os trabalhos legislativos por ausência de indicação”.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

CPMI em 2014
No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.

Na época, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou um relatório paralelo, pedindo o indiciamento de 58 pessoas. Apoiado por cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), o relatório tinha mais de 500 páginas, mas não chegou a ser analisado porque o relatório oficial, do deputado Marco Maia, foi aprovado.

A CPI do Senado, que também investigou a estatal no ano passado, adotou o relatório da comissão mista como seu.

Nova investigaçãoPara o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), neste ano haverá mais liberdade para as investigações. “O clima na Câmara é muito bom. É um clima que não sofre mais aquela permanente pressão do governo. Há um certo grito de liberdade, e eu acho que a Câmara vai exercer com muita independência o dever constitucional de investigar os desvios.”

Já o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA), espera que a nova investigação atinja suspeitos de todos os partidos. “Da nossa parte, toda investigação deve ser aprofundada para que os ilícitos sejam identificados e os responsáveis de quaisquer partidos respondam na forma da lei. Os do PT também, se houver provas, mas ainda não há. Os do PSDB, de outros partidos, precisam ser investigados, não podem ser blindados.”

*Com informações da Agência Câmara

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Câmara pede proteção policial para ex-gerente da Petrobras

A Câmara dos Deputados encaminhou no início da noite ao Ministério da Justiça ofício pedindo proteção da Polícia Federal para a ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

Segundo notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico na edição de hoje, Venina teria alertado a direção da estatal sobre um esquema de corrupção na empresa e, em função disso, teria sido perseguida, ameaçada de morte, transferida para um escritório da petrolífera em Cingapura, na Ásia, e depois afastada de suas funções.

O pedido de proteção policial foi feito pelo líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da publicação da matéria com as denúncias, e-mails e relatórios de alerta que teriam sido feitos pela ex-gerente.

Ao receber a solicitação, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, comunicou o fato ao presidente em exercício da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, que o orientou a encaminhar ofício ao chefe de gabinete do Ministério da Justiça, solicitando a proteção policial para a geóloga Venina Velosa da Fonseca, o que foi feito por Vianna.

"Em face da contundência dos fatos, solicitamos a Vossa Excelência que envide todos os esforços necessários - em nome da Câmara dos Deputados - junto ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, com vistas a que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a proteção desta cidadã e sua família, vez que ela - de forma corajosa e antes mesmo da Operação Lava Jato da Polícia Federal se tornar pública - já havia se posicionado no sentido de denunciar os graves casos de corrupção instalados na Petrobras", afirmou o líder Ronaldo Caiado.

*Com informações da Agência Câmara

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