Câmara dos Deputados: Relatório da CPI da Petrobras contém críticas à Lava Jato; indiciados serão definidos até quinta

Relator afirma que não há envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster nem de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.

A quantidade e a relação das pessoas a serem indiciadas ainda serão definidas até quinta-feira (22), penúltimo dia de funcionamento da CPI – que ainda pode ser prorrogada se o Plenário da Câmara aprovar requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O relatório, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclui que não há “menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.

No entanto, pelo menos dois sub-relatores da CPI, os deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Andre Moura (PSC-SE), pediram o indiciamento de Gabrielli. Covas pede também o indiciamento de Dilma Rousseff – ex-presidente do Conselho de Administração da estatal. Ao todo, eles e outro sub-relator, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), pediram mais de 60 indiciamentos.

“Não é possível tirar a responsabilidade da presidente Dilma”, disse o vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Pedidos de indiciamento
Como as sugestões não foram acatadas em sua íntegra pelo relator, a relação das pessoas que terão o indiciamento solicitado pela CPI ainda será definida em uma reunião de trabalho na qual os deputados poderão apresentar sugestões.

“Até quinta-feira, vamos unificar os pedidos de indiciamento em um único capítulo do relatório com base no que foi sugerido pelos sub-relatores”, disse o relator.

Os sub-relatores que não se sentirem contemplados podem apresentar destaques de votação em separado para incluir ou excluir trechos do relatório até o início da votação do relatório final, marcado para a próxima quinta-feira.

“Vamos fazer uma reunião de trabalho para tentar diminuir ao máximo o número de destaques”, disse o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

Insatisfação
Bruno Covas deixou clara sua insatisfação com o relatório apresentado por Luiz Sérgio. ”Está parecendo um não relatório”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que vai apresentar um relatório paralelo. Já Altineu Côrtes pediu mudanças no relatório final. Ele sugeriu o indiciamento de mais de 50 pessoas e defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Cortes apresentou relatório setorial com mais de 150 páginas, com recomendações de indiciamentos de empresários e funcionários da Petrobras responsáveis pela assinatura de contratos do setor petroquímico.

Ele mencionou especificamente os funcionários Nilton Maia, chefe da assessoria jurídica; e Raimundo Ferreira, responsável pela vende de nafta pela Petrobras para a petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht.

O deputado pediu ainda o indiciamento do empresário David Feffer, ex-controlador da petroquímica Suzano, que teria sido comprada por valor acima do seu preço de mercado pela Petrobras.

Ele pede ainda o indiciamento dos executivos de todas as empreiteiras apontadas como integrantes do cartel que atuava na Petrobras.

Mais indiciamentos
Outros dois sub-relatores, Andre Moura e Bruno Covas, concluíram, em seus relatórios setoriais, que a estatal criou empresas privadas de fachada para burlar a legislação e evitar o controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os sub-relatórios apresentados pelos dois apontam que isso ocorreu em relação às empresas Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração; e Transportadora Gasene, criada para construir um gasoduto. Segundo a Operação Lava Jato, os contratos relativos às obras renderam propina a diretores da empresa e agentes políticos.

Além de pedir o indiciamento do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Bruno Covas pediu a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e da ex-presidente da estatal Graça Foster, por envolvimento na criação de uma empresa que ele considera “de fachada”, a Transportadora Gasene.

Andre Moura, por sua vez, pediu o indiciamento dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do ex-gerente Pedro Barusco; dos ex-executivos da Sete Brasil Nilton Carneiro da Cunha, João Carlos Ferraz e Renato Sanches; do doleiro Alberto Youssef e de quatro operadores financeiros ligados a estaleiros.

Moura pediu ainda o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Empresas de fachadaA transportadora Gasene é uma empresa privada, uma sociedade de propósito específico (SPE), criada para construir o gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia, com 1,3 mil km de extensão. O Gasene envolveu investimentos de R$ 6,3 bilhões e contou com 80% de financiamento pelo BNDES, além de dinheiro.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que a Gasene foi criada para burlar a legislação.

Bruno Covas afirmou que mais de 600 documentos internos da Petrobras, usados formalmente para fazer recomendações à área de engenharia da Gasene, na verdade eram recomendações para a gestão da empresa. “A Petrobras controlava até mesmo quem a Gasene deveria enviar como preposto em audiências na Justiça Trabalhista”, disse o deputado.

Bruno Covas acusou Graça Foster de mentir à CPI. “Ela veio aqui e disse que a Petrobras não tinha ingerência na Gasene”, disse.

Já a Sete Brasil foi criada por iniciativa da Petrobras em 2011 e, segundo o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, nomeado diretor da empresa, houve pagamento de propina de 1% sobre os contratos com a Sete Brasil.

A Sete Brasil foi contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração, uma operação com valor total de US$ 22 bilhões.

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Instalada CPI da Petrobras; relator quer convocar Pedro Barusco

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende a convocação do ex-gerente executivo de Engenharia da empresa Pedro Barusco. Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse à Polícia Federal que o esquema de corrupção na estatal teria começado em 1997. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26) com a finalidade de investigar irregularidades cometidas apenas a partir de 2005.

"Barusco, que conseguiu delação premiada, afirmou que muito antes do governo Lula já ocorriam esses delitos. Como está no foco da investigação, seria de bom tamanho que ele [Barusco] pudesse explicar como se deu isso", afirmou o Luiz Sérgio.

Mas, para que o delator seja interrogado, os membros da comissão têm antes de aprovar requerimento nesse sentido. Os requerimentos só poderão ser apresentados à CPI a partir da próxima segunda-feira (2). E a primeira reunião para votar esses pedidos vai ocorrer na quinta-feira da semana que vem (5). Nesse dia, o relator vai apresentar seu plano de trabalho, ou seja, informar como pretende conduzir as investigações.

Confira a lista dos deputados integrantes da CPI.

A possível convocação de Barusco tem o apoio do deputado Afonso Florence (PT-BA). "Se há um réu confesso que diz que começou a prática de corrupção nos anos 90, vamos apurar essa informação. Se confirmada, a retroatividade será condição fundamental para que a investigação seja feita."

Oposição
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não quis antecipar os requerimentos que serão apresentados pela oposição e declarou que não se opõe a ampliar o período de investigação, desde que haja provas de que havia um esquema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parecido com o que o Ministério Público investiga atualmente, referente ao período de mandato dos presidentes Lula e Dilma.

"Na medida em que haja a comprovação de que houve uma quadrilha organizada nos moldes do que houve no governo do PT, tem que retroagir", comentou.

Doações de campanha
A CPI foi instalada nesta quinta, com a eleição do presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Motta concorreu com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que se lançou como candidato no início da reunião e apresentou questão de ordem pedindo o afastamento de todos os integrantes da comissão que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), sustentou que o afastamento desses parlamentares seria necessário para garantir a isenção da CPI. “É evidente que quem recebeu verbas dessas empresas tende a ficar tolhido na sua independência como deputado”, disse.

A questão de ordem, no entanto, foi negada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a sessão naquele momento por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. A maioria dos deputados presentes argumentou que doações legais não poderiam ser criminalizadas.

O próprio relator da CPI admitiu ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e negou que isso vá influir em seu trabalho. "O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas", declarou Luiz Sérgio.
Brizza Cavalcante

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Hugo Motta foi eleito presidente com 22 votos, contra 4 de Ivan Valente e 1 voto em branco.

Sub-relatorias
Na próxima quinta, Luiz Sérgio vai informar se pretende criar sub-relatorias para a comissão.

* Com informações da Agência Câmara (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

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