Relator garante que atuará com independência em processo contra Cunha

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que escolheu Pinato a partir de uma lista tríplice sorteada, na terça-feira (3), entre os membros do colegiado. Na lista, estavam também os deputados Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA).

José Carlos Araújo comentou a escolha de Pinato, que é o 2º vice-presidente do Conselho de Ética: "É um jovem advogado e foi assessor de dois ex-parlamentares nesta Casa. O deputado Pinato pertence a um partido que não é muito grande, mas fiz questão de conversar com o líder da bancada, deputado Celso Russomanno (SP), e ele garantiu que o PRB não vai interferir em hipótese alguma. Tenho certeza de que ele vai fazer justiça no processo".

A representação por quebra de decoro contra o presidente da Câmara foi apresentada, em outubro, pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade com base em denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e em supostas contas secretas de Cunha na Suíça. O presidente alega inocência e garante não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele já disse que vai provar não ter mentido ao afirmar, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tem contas bancárias fora do País.

Independência
O relator Fausto Pinato afirmou não ser aliado de Cunha e disse que vai conduzir o processo com justiça e transparência. "Sou independente. É o meu primeiro mandato e isso pesa ao meu favor, pois quem tem muito mandato tem muita relação", destacou. De acordo com Pinato, a maior pressão sobre ele será da imprensa, e o PRB o deixou tranquilo para trabalhar com legitimidade. "O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara. Eu me torno um juiz que deve ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos", ressaltou.

Em reunião marcada para o próximo dia 24, Pinato apresentará ao Conselho de Ética um parecer preliminar sobre o processo de Cunha. Na prática, esse parecer funcionará como uma análise da admissibilidade ou não da denúncia, sem entrar no mérito das acusações.

Pinato deu a entender que vai acatá-la. "Vamos usar argumentos técnicos. Eu não tenho convencimento formado ainda; vamos estudar, mas, pelo que estamos sabendo pela imprensa, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia. Assim que estiver com o processo em mãos, vou buscar provas documentais, abrindo o direito de ampla defesa e atendendo a requerimentos de colegas, que também poderão sugerir conjuntos probatórios", explicou.

Após a apresentação do parecer preliminar, Eduardo Cunha terá até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. O prazo total de duração do processo no Conselho é de 90 dias úteis.

Supremo
O deputado Fausto Pinato foi indagado por jornalistas sobre um processo a que responde, no Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos crimes de falso testemunho e denúncia caluniosa. “Tenho um parecer do Ministério Público, em primeiro instância, que pediu o arquivamento. Confio no STF e, aliás, tenho pressa no julgamento desse processo, pois tenho certeza absoluta de que serei absolvido", respondeu.

Outro processo
Nesta quinta-feira, o Conselho de Ética anunciou o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) como relator da representação que o PCdoB move contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por suposta agressão verbal à líder do partido, deputada Jandira Feghali (RJ).

*Com informações da Agência Câmara

Read More

Câmara dos Deputados: Relatório da CPI da Petrobras contém críticas à Lava Jato; indiciados serão definidos até quinta

Relator afirma que não há envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster nem de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.

A quantidade e a relação das pessoas a serem indiciadas ainda serão definidas até quinta-feira (22), penúltimo dia de funcionamento da CPI – que ainda pode ser prorrogada se o Plenário da Câmara aprovar requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O relatório, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclui que não há “menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.

No entanto, pelo menos dois sub-relatores da CPI, os deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Andre Moura (PSC-SE), pediram o indiciamento de Gabrielli. Covas pede também o indiciamento de Dilma Rousseff – ex-presidente do Conselho de Administração da estatal. Ao todo, eles e outro sub-relator, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), pediram mais de 60 indiciamentos.

“Não é possível tirar a responsabilidade da presidente Dilma”, disse o vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Pedidos de indiciamento
Como as sugestões não foram acatadas em sua íntegra pelo relator, a relação das pessoas que terão o indiciamento solicitado pela CPI ainda será definida em uma reunião de trabalho na qual os deputados poderão apresentar sugestões.

“Até quinta-feira, vamos unificar os pedidos de indiciamento em um único capítulo do relatório com base no que foi sugerido pelos sub-relatores”, disse o relator.

Os sub-relatores que não se sentirem contemplados podem apresentar destaques de votação em separado para incluir ou excluir trechos do relatório até o início da votação do relatório final, marcado para a próxima quinta-feira.

“Vamos fazer uma reunião de trabalho para tentar diminuir ao máximo o número de destaques”, disse o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

Insatisfação
Bruno Covas deixou clara sua insatisfação com o relatório apresentado por Luiz Sérgio. ”Está parecendo um não relatório”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que vai apresentar um relatório paralelo. Já Altineu Côrtes pediu mudanças no relatório final. Ele sugeriu o indiciamento de mais de 50 pessoas e defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Cortes apresentou relatório setorial com mais de 150 páginas, com recomendações de indiciamentos de empresários e funcionários da Petrobras responsáveis pela assinatura de contratos do setor petroquímico.

Ele mencionou especificamente os funcionários Nilton Maia, chefe da assessoria jurídica; e Raimundo Ferreira, responsável pela vende de nafta pela Petrobras para a petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht.

O deputado pediu ainda o indiciamento do empresário David Feffer, ex-controlador da petroquímica Suzano, que teria sido comprada por valor acima do seu preço de mercado pela Petrobras.

Ele pede ainda o indiciamento dos executivos de todas as empreiteiras apontadas como integrantes do cartel que atuava na Petrobras.

Mais indiciamentos
Outros dois sub-relatores, Andre Moura e Bruno Covas, concluíram, em seus relatórios setoriais, que a estatal criou empresas privadas de fachada para burlar a legislação e evitar o controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os sub-relatórios apresentados pelos dois apontam que isso ocorreu em relação às empresas Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração; e Transportadora Gasene, criada para construir um gasoduto. Segundo a Operação Lava Jato, os contratos relativos às obras renderam propina a diretores da empresa e agentes políticos.

Além de pedir o indiciamento do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Bruno Covas pediu a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e da ex-presidente da estatal Graça Foster, por envolvimento na criação de uma empresa que ele considera “de fachada”, a Transportadora Gasene.

Andre Moura, por sua vez, pediu o indiciamento dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do ex-gerente Pedro Barusco; dos ex-executivos da Sete Brasil Nilton Carneiro da Cunha, João Carlos Ferraz e Renato Sanches; do doleiro Alberto Youssef e de quatro operadores financeiros ligados a estaleiros.

Moura pediu ainda o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Empresas de fachadaA transportadora Gasene é uma empresa privada, uma sociedade de propósito específico (SPE), criada para construir o gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia, com 1,3 mil km de extensão. O Gasene envolveu investimentos de R$ 6,3 bilhões e contou com 80% de financiamento pelo BNDES, além de dinheiro.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que a Gasene foi criada para burlar a legislação.

Bruno Covas afirmou que mais de 600 documentos internos da Petrobras, usados formalmente para fazer recomendações à área de engenharia da Gasene, na verdade eram recomendações para a gestão da empresa. “A Petrobras controlava até mesmo quem a Gasene deveria enviar como preposto em audiências na Justiça Trabalhista”, disse o deputado.

Bruno Covas acusou Graça Foster de mentir à CPI. “Ela veio aqui e disse que a Petrobras não tinha ingerência na Gasene”, disse.

Já a Sete Brasil foi criada por iniciativa da Petrobras em 2011 e, segundo o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, nomeado diretor da empresa, houve pagamento de propina de 1% sobre os contratos com a Sete Brasil.

A Sete Brasil foi contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração, uma operação com valor total de US$ 22 bilhões.

Read More