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23 junho, 2016

Polícia Federal prende Paulo Bernardo, ex-Ministro do Planejamento

On 13:24 by Quorum in , , , , , , , ,    No comments


O ex-ministro Paulo Bernardo (PT) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23), em Brasília, em desdobramento da Operação Lava Jato. Integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal estimam que o esquema de fraudes que levou à sua prisão movimentou cerca de R$ 100 milhões em propinas entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, R$ 7 milhões foram repassados a um escritório de advocacia ligado a Bernardo. Desse total, 80%, cerca de R$ 5,6 milhões, foram transferidos para o ex-ministro, de acordo com a PF.

A prisão do ex-ministro das Comunicações e do Planejamento de Lula e Dilma é desdobramento da 18ª fase da Lava Jato e foi batizada de Custo Brasil. São cumpridos, ao todo, 65 mandados judiciais em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. Policiais federais também prenderam o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, e fizeram busca e apreensão na sede do PT em São Paulo.
Há mandado de prisão preventiva contra dois ex-tesoureiros petistas, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, que já está preso e sofreu condenação de nove anos de prisão na Lava Jato. O ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch, dono do Brasil 247, também estão na mira da Custo Brasil.
A operação apura o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores.
Os valores são baseados em notas fiscais do Grupo Consist, que, segundo as investigações, repassavam dinheiro a escritórios de advocacia que prestavam serviços como “laranja”. De acordo com os investigadores, a Consist cobrava R$ 1, mas ficava com apenas R$ 0,30. Os outros R$ 0,70 eram distribuídos entre “parceiros” da empresa e beneficiários da propina, do primeiro ao terceiro escalão do Ministério do Planejamento.
De acordo com as investigações, a empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras mediante simulação de contratos e emissão de notas fiscais simuladas, com o único objetivo de manter o esquema em funcionamento.
Campanha de 2010
Este não é o único problema que Paulo Bernardo enfrenta na Justiça.  Marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro havia sido indiciado juntamente com a esposa em março em inquérito que apura suspeitas de desvio dinheiro da Petrobras para a campanha da petista ao Senado em 2010. Policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do casal em Curitiba.
Os investigadores entendem que há fortes indícios de que a campanha de Gleisi recebeu R$ 1 milhão em propina. Antonio Carlos Pieruccini, um dos novos delatores da Lava Jato, disse que transportou o dinheiro, em espécie, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que entregou a quantia ao empresário Ernesto Kugler, apontado como pessoa próxima do casal. A PF identificou 25 ligações telefônicas entre Kugler e o então tesoureiro da campanha da petista.
A defesa do ex-ministro disse à TV Globo que desconhece as razões da prisão e que Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição das autoridades.
Relatório da Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, indica que o pedido de dinheiro para a campanha de Gleisi foi feito por Paulo Bernardo, quando era ministro do Planejamento de Lula, ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Para os investigadores, não há dúvida de que o petista sabia do esquema de corrupção na estatal.

Fonte: Congresso em Foco

11 setembro, 2015

Plenário retomará votação do projeto do ISS e analisará MP sobre limite de crédito consignado

On 20:27 by Quorum in , , ,    No comments
11/09/2015, 18h32

Juca Ribeiro / Agência Câmara
A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), é o destaque do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada pela Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos).

Os deputados já aprovaram o texto-base do relator do PLP 366/13, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que fixa em 2% a alíquota do ISS, de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

Cooperativas
Uma das novidades do relatório é a isenção desse tributo quanto aos serviços prestados pelas cooperativas aos seus cooperados e aos serviços prestados pelos cooperados por intermédio da cooperativa.

De acordo com o texto, o município também terá a possibilidade de entrar com ação na Justiça sobre atos de improbidade administrativa contra o agente público que conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário relativo ao ISS. A partir do projeto, esses benefícios ficam proibidos.
Entre os destaques que podem ir a voto há um que pretende excluir da lista de cobrança do ISS os serviços de radiodifusão de sons e imagens pela internet, como o Netflix.
Crédito consignado
Nas reuniões ordinárias, o Plenário terá de votar a Medida Provisória 681/15. O aumento de cinco pontos percentuais (de 30% para 35%) do valor para adquirir o crédito consignado poderá ser usado para pagar despesas relacionadas ao cartão de crédito. O mecanismo é uma espécie de refinanciamento da dívida do cartão.

O limite é válido para trabalhadores da iniciativa privada (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei 5.452/43), para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e para servidores públicos federais.
Em seu relatório, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) incluiu a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%.
Segundo o senador, enquanto no crédito pessoal a média dos juros gira em torno de 6,50% e, nos cartões de crédito, 13,50% ao mês, o crédito consignado tem média de juros de 2% e 3% para trabalhadores da CLT, 1,7% a 3,3% para servidores públicos e 2,14% a 3,06% para aposentados e pensionistas do INSS.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, quando publicou a Lei 13.126/15, oriunda da MP 661/14. O argumento foi que a mudança poderia comprometer a renda das famílias além do desejável e levar ao aumento da inadimplência, comprometendo o esforço do governo federal no combate à inflação.
Violência contra a mulher
Ainda na pauta do Plenário consta o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
A CPMI chegou à conclusão de que a falta de recursos é um dos entraves para o sucesso das políticas de combate à violência contra a mulher nos estados e nos municípios.
Emendas constitucionais
Na terça-feira (15), às 11 horas, o Congresso terá sessão solene conjunta para promulgar duas emendas constitucionais. A emenda 89 prorroga por mais 15 anos (até 2028) o tempo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação (Proposta de Emenda à Constituição 368/09). A emenda 90 introduz o transporte como direito social na Constituição.

Petróleo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que deve colocar em votação o pedido deurgência para votação da proposta vinda do Senado que muda o regime de exploração do petróleo nacional de partilha para concessão.
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