Renan quer aprovar projeto contra "abuso de autoridades investigativas" em 9 dias; veja lista das demais matérias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (30) que pretende votar em plenário pelo menos uma dezena de emendas constitucionais e projetos de lei que tratam de temas polêmicos e complexos, em apenas uma semana (veja relação anexa). Na lista de urgências estão temas que tramitam pelo Legislativo há mais de uma década, como a modificação da Lei de Licitações (8.666), a taxação federal da transmissão de heranças e a regulamentação dos jogos de azar. Entre as prioridades está o projeto de lei que define o abuso de autoridades nos três níveis de poder.

O projeto pune delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores faz parte da pauta do 2º Pacto Republicano assinado pelos representantes dos três Poderes há sete anos. A proposta está parada desde fevereiro na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado e outros nove projetos de lei foram anexados ao original.

Renan negou que a inclusão desse tema entre as prioridades tenha relação com as ações da Polícia Federal que investiga, indicia e até prende autoridades envolvidas em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Ninguém vai interferir na Lava Jato porque há uma pressão da sociedade para que todas as coisas sejam esclarecidas. Quem fala isto está fazendo um discurso político”, disse o presidente do Senado, que convidou a imprensa para anunciar as medidas em seu gabinete.

O próprio Renan responde a 12 inquéritos na Polícia Federal como suspeito de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público. Nove desses processos são referentes à Operação Lava Jato. Além de Renan, 23 senadores, ou um terço do Senado, estão às voltas com processos judiciais no Supremo Tribunal Federal.

Renan definiu o dia 13 de julho como prazo final para a aprovação ou rejeição das matérias. Com isto, os trabalhos ficarão limitados ao início do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda quinzena do próximo mês, e a mobilização dos parlamentares para as eleições municipais, o que esvazia o Congresso.

Além da pauta apresentada nesta quinta-feira por Renan, os senadores ainda terão que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a qual não pode haver recesso, e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Veja a relação de proposições abaixo:

Matérias que serão objeto de análise das comissões especiais para votação em plenário até 13/07
Comissão	Matéria
Regulamentação da Constituição	Anteprojeto do abuso de autoridade (matéria sugerida no 2º Pacto Republicano, em 2009)
Pacto Federativo	PEC 96/2015 – Reajusta as alíoquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças.  SCD 4/2016 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos de PIS/COFINS (relator Waldemir Moka)
Desenvolvimento Nacional	PLS 559/2013 – Atualiza a Lei de Licitações (nº 8.666/93) relator: Fernando Bezerra Coelho. PLS 51/2015 e 13/2015 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas. Relator: Roberto Rocha
Matérias prontas para serem votadas em plenário
Para votação na terça-feira (05/07)	PEC 46/2013 – Disciplina a instituição de consórcios públicos de saúde. Relator: Garibaldi Alves Filho. PEC 30/2014 – Fixa limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais
Para votação na quarta-feira (06/07)	PLS 186/2014 – Regulamenta a exploração de jogos. Relator: Fernando Bezerra Coelho.  PRS 84/2007 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União. Relator: José Aníbal

 Fonte: Congresso em Foco

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Polícia Federal prende Paulo Bernardo, ex-Ministro do Planejamento

O ex-ministro Paulo Bernardo (PT) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23), em Brasília, em desdobramento da Operação Lava Jato. Integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal estimam que o esquema de fraudes que levou à sua prisão movimentou cerca de R$ 100 milhões em propinas entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, R$ 7 milhões foram repassados a um escritório de advocacia ligado a Bernardo. Desse total, 80%, cerca de R$ 5,6 milhões, foram transferidos para o ex-ministro, de acordo com a PF.

A prisão do ex-ministro das Comunicações e do Planejamento de Lula e Dilma é desdobramento da 18ª fase da Lava Jato e foi batizada de Custo Brasil. São cumpridos, ao todo, 65 mandados judiciais em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. Policiais federais também prenderam o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, e fizeram busca e apreensão na sede do PT em São Paulo.

Há mandado de prisão preventiva contra dois ex-tesoureiros petistas, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, que já está preso e sofreu condenação de nove anos de prisão na Lava Jato. O ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch, dono do Brasil 247, também estão na mira da Custo Brasil.

A operação apura o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores.

Os valores são baseados em notas fiscais do Grupo Consist, que, segundo as investigações, repassavam dinheiro a escritórios de advocacia que prestavam serviços como “laranja”. De acordo com os investigadores, a Consist cobrava R$ 1, mas ficava com apenas R$ 0,30. Os outros R$ 0,70 eram distribuídos entre “parceiros” da empresa e beneficiários da propina, do primeiro ao terceiro escalão do Ministério do Planejamento.

De acordo com as investigações, a empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras mediante simulação de contratos e emissão de notas fiscais simuladas, com o único objetivo de manter o esquema em funcionamento.

Campanha de 2010

Este não é o único problema que Paulo Bernardo enfrenta na Justiça.  Marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro havia sido indiciado juntamente com a esposa em março em inquérito que apura suspeitas de desvio dinheiro da Petrobras para a campanha da petista ao Senado em 2010. Policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do casal em Curitiba.

Os investigadores entendem que há fortes indícios de que a campanha de Gleisi recebeu R$ 1 milhão em propina. Antonio Carlos Pieruccini, um dos novos delatores da Lava Jato, disse que transportou o dinheiro, em espécie, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que entregou a quantia ao empresário Ernesto Kugler, apontado como pessoa próxima do casal. A PF identificou 25 ligações telefônicas entre Kugler e o então tesoureiro da campanha da petista.

A defesa do ex-ministro disse à TV Globo que desconhece as razões da prisão e que Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição das autoridades.

Relatório da Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, indica que o pedido de dinheiro para a campanha de Gleisi foi feito por Paulo Bernardo, quando era ministro do Planejamento de Lula, ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Para os investigadores, não há dúvida de que o petista sabia do esquema de corrupção na estatal.

Fonte: Congresso em Foco

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