Renan quer aprovar projeto contra "abuso de autoridades investigativas" em 9 dias; veja lista das demais matérias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (30) que pretende votar em plenário pelo menos uma dezena de emendas constitucionais e projetos de lei que tratam de temas polêmicos e complexos, em apenas uma semana (veja relação anexa). Na lista de urgências estão temas que tramitam pelo Legislativo há mais de uma década, como a modificação da Lei de Licitações (8.666), a taxação federal da transmissão de heranças e a regulamentação dos jogos de azar. Entre as prioridades está o projeto de lei que define o abuso de autoridades nos três níveis de poder.

O projeto pune delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores faz parte da pauta do 2º Pacto Republicano assinado pelos representantes dos três Poderes há sete anos. A proposta está parada desde fevereiro na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado e outros nove projetos de lei foram anexados ao original.

Renan negou que a inclusão desse tema entre as prioridades tenha relação com as ações da Polícia Federal que investiga, indicia e até prende autoridades envolvidas em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Ninguém vai interferir na Lava Jato porque há uma pressão da sociedade para que todas as coisas sejam esclarecidas. Quem fala isto está fazendo um discurso político”, disse o presidente do Senado, que convidou a imprensa para anunciar as medidas em seu gabinete.

O próprio Renan responde a 12 inquéritos na Polícia Federal como suspeito de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público. Nove desses processos são referentes à Operação Lava Jato. Além de Renan, 23 senadores, ou um terço do Senado, estão às voltas com processos judiciais no Supremo Tribunal Federal.

Renan definiu o dia 13 de julho como prazo final para a aprovação ou rejeição das matérias. Com isto, os trabalhos ficarão limitados ao início do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda quinzena do próximo mês, e a mobilização dos parlamentares para as eleições municipais, o que esvazia o Congresso.

Além da pauta apresentada nesta quinta-feira por Renan, os senadores ainda terão que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a qual não pode haver recesso, e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Veja a relação de proposições abaixo:

Matérias que serão objeto de análise das comissões especiais para votação em plenário até 13/07
Comissão	Matéria
Regulamentação da Constituição	Anteprojeto do abuso de autoridade (matéria sugerida no 2º Pacto Republicano, em 2009)
Pacto Federativo	PEC 96/2015 – Reajusta as alíoquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças.  SCD 4/2016 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos de PIS/COFINS (relator Waldemir Moka)
Desenvolvimento Nacional	PLS 559/2013 – Atualiza a Lei de Licitações (nº 8.666/93) relator: Fernando Bezerra Coelho. PLS 51/2015 e 13/2015 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas. Relator: Roberto Rocha
Matérias prontas para serem votadas em plenário
Para votação na terça-feira (05/07)	PEC 46/2013 – Disciplina a instituição de consórcios públicos de saúde. Relator: Garibaldi Alves Filho. PEC 30/2014 – Fixa limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais
Para votação na quarta-feira (06/07)	PLS 186/2014 – Regulamenta a exploração de jogos. Relator: Fernando Bezerra Coelho.  PRS 84/2007 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União. Relator: José Aníbal

 Fonte: Congresso em Foco