Alckmin: PSDB punirá quem votar contra Reforma da Previdência

Governador de São Paulo e Presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16/12) que seu partido punirá Deputados tucanos que votarem contra a Reforma da Previdência, que foi flexibilizada e teve votação adiada para o próximo 19 de fevereiro. O adiamento da votação foi encarado por lideranças congressistas como uma derrota do Governo.

Aclamado presidente nacional do PSDB há uma semana, Alckmin encabeça posição majoritária do partido em favor da proposição, prioridade máxima no último ano da gestão Temer (PMDB), e havia feito a ressalva de que o fechamento de questão não implicaria, necessariamente, punição a correligionários. “Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou Alckmin em cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista.

“Era pra votar em dezembro, ficou pra fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e pra evitar o déficit, porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas”, acrescentou o Governador.

Em meio a crises internas à legenda, o PSDB decidiu, a exemplo de partidos como PMDB e PTB, pelo fechamento de questão a favor da reforma na última quarta-feira (13), já com Alckmin no comando dos tucanos. Na ocasião, a obrigação de voto a favor foi imposta, mas descartou-se a punição dos que votassem contrariamente à decisão do partido.

Com 46 deputados, o partido é considerado crucial para aprovar a Reforma – que, por tramitar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), precisa ao menos de 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação. Metade do partido defende o fim da aliança com Temer, grupo encabeçado por tucanos como o Senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra da legenda. Deputados alinhados a essa tendência não têm se manifestado com frequência contra a proposição, mas votaram pela continuidade das investigações contra Temer e demonstram incômodo com a pauta governista.

Diferentemente, tucanos liderados pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), antecessor de Alckmin no comando do partido, e pelo Governador de Goiás, Marconi Perillo, querem não só a manutenção da aliança, mas o apoio irrestrita à pauta reformista de Temer – que, além da reforma da Previdência, falou sobre os anseios de aprovar um projeto de “simplificação tributária”, ontem (15/12) em discurso na posse do novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), responsável pela articulação política com o Congresso. Mas tanto Aécio quando Marconi, investigados pela Operação Lava Jato, têm perdido força no partido diante das propaladas intenções de renovação com vistas à corrida presidencial de 2018. Presidenciável do PSDB, Alckmin também é alvo da Lava Jato, embora sua situação judicial seja considerada menos desfavorável.

Dos quatro ministros tucanos originais do governo Temer, apenas um continua no Executivo em nome do PSDB: Aloysio Nunes, Senador de São Paulo que chefia o Ministério das Relações Exteriores. Luislinda Valois, que continua na pasta dos Direitos Humanos, desfiliou-se do partido na última quinta-feira (14/12). Os deputados Bruno Araújo (Cidades) e, mais recentemente, Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) deixaram a equipe ministerial como reflexo do racha tucano.

Fonte: Congresso em Foco

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Temer presents a “softer” Pension Reform bill hoping for its "quick approval"

Photo: Beto Barata/PR

A new version of Brazil’s unpopular Pension Reform bill presented last Wednesday will suggest “softer” rules for retirement and social security contributions, according to a draft of the legislation that the Government hopes will win approval in Congress.

The new bill will require a minimum of 15 years of contributions from private sector workers, compared to 25 years in the previous draft bill and 15 currently. Public servants would have a 25-year minimum, and all workers would need to work 40 years to retire on full pension.

The bill maintains the minimum retirement age of 65 years for men and 62 years for women, a key proposal for reducing the cost of Brazil’s pension system.

Pension reform is the cornerstone policy in President Michel Temer’s efforts to bring the deficit under control, but he lacked the votes to get a tougher version approved by lawmakers who worried the unpopular measures would hurt their re-election chances next year.

Temer used political capital blocking corruption charges that further undermined support for his policies and delayed a pension reform vote in Congress by six months.

The revamped bill maintains the same retirement rules for rural workers that are in effect now, dropping proposals for tighter standards.

In the current bill, rural workers will contribute for 15 years to get a pension, 10 years less than the Government’s initial proposal. The minimum retirement age for female and male rural workers will be kept respectively at 55 and 60 years, the same as today, according to the draft.

The Government restored a guarantee that disabled or elderly people unable to support themselves would receive an additional amount so their total payment meets a monthly minimum,

The speaker of the Lower House of Congress, Rodrigo Maia, warned this week said that the government did not have the 2/3 majority of votes needed to pass a Pension Reform.

Maia said the government should work to strengthen its base first, which Temer sought to do on Wednesday by swearing in Alexandre Baldy to head the Ministry of Cities, a move designed to please the Baldy’s Progressive Party (right wing), which has 40 seats in the chamber.

Source: Mercopress Agency

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Brazilian Central Bank predicts growth of 2,2% for 2018; but Temer suffers a new disapproval record

Photo: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Brazil’s Central Bank trimmed its inflation forecast on Thursday and said it expected economic growth to pick up into next year, painting an optimistic picture for Latin America’s largest economy as interest rates approach record lows.

In a quarterly inflation report, the Central Bank forecast economic growth of 0.75% in 2017, up from a previous estimate of 0.5%. For 2018, the Bank forecast growth of 2.2%. Inflation is estimated at 3.2% in 2017 and 4.3% in 2018, down from 3.3% and 4.4% respectively that it expected previously.

The Central Bank, which has slashed interest rates from 14.25% to 8.25% over the past year to revive a recession-hit economy, maintained its forecast of gradually reducing the pace of interest rate cuts in coming months.

The Bank extended its inflation scenario to include forecasts for 2019 and 2020, at 4.2% and 4.1% respectively. With inflation estimates hovering around the official target of 4% for 2020, policymakers said monetary policy can continue to stimulate economic growth.

Economists expect the bank to cut its benchmark interest Selic rate to 7.00 percent by December, below an all-time low of 7.25%t, and keep the rate at that level through 2018, a weekly central bank survey showed on Monday.

Brazil’s economy resumed growth in the first half of this year after 3 years of its worst recession on record. While stronger consumption has driven the gradual recovery for now, investments are expected to grow 3% in 2018 thanks to lower interest rates, the bank predicted.

Temer Presidency: deep disapproval among Brazilians    

Nevertheless, approval for Brazilian President Michel Temer's government has plummeted, according to a poll published on Tuesday, as the scandal-plagued leader faces new corruption charges and struggles to push his economic reform agenda through Congress.

Polling firm MDA said that only 3.4% of those surveyed thought the Temer government was doing a “great or good” job - down from 10.3% in MDA's last such poll in February.

Temer took over a year ago from impeached leftist Dilma Rousseff and has said he does not care about popularity and only wants to push through an austerity package before his term ends in Jan. 2019. Yet his ability to do so has been hamstrung by charges of taking bribes, racketeering and obstruction of justice.

The charges against Temer are based on the plea-bargain testimony of the owners of the world's largest meatpacker, JBS SA. They accuse Temer of taking bribes in return for political favors and of conspiring to buy the silence of a witness who could implicate the leader. Temer has repeatedly denied any wrongdoing.

The MDA poll was commissioned by the national transport lobby CNT and surveyed 2,002 people across Brazil from Sept. 13-16. The poll has a margin of error of 2.2 percentage points.

Source: Mercopress Agency

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Em nova denúncia, Janot acusará Temer de dois crimes; Geddel permanece preso na Papuda

Segundo fontes, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já teria concluído nova denúncia contra Michel Temer. O Presidente será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em documento com 200 páginas a ser apresentado até o fim da tarde desta 5ª feira (14/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, considerado operador do PMDB nos esquemas de corrupção. Essa é a segunda denúncia a ser oferecida por Janot contra o Presidente. A anterior, por corrupção, feita a partir das delações de executivos da J&F, foi rejeitada pelos aliados de Temer na Câmara.

Temer será denunciado por obstrução da Justiça por ter avalizado, no entendimento de Janot, o empresário Joesley Batista a comprar o silêncio de Funaro e do ex-Deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já o crime de organização criminosa será atribuído ao Presidente por sua atuação no chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Temer nega todas as acusações e alega sofrer perseguição política de Janot. Ontem o Supremo rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição do Procurador-Geral da República apresentado pela defesa do Presidente.

Confirmado o oferecimento da denúncia, caberá à Câmara analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para autorizar o STF a julgar a acusação. Se não houver o apoio de pelo menos 342 deputados, o processo será suspenso até que Temer deixe a Presidência. Janot deixa a PGR na próxima segunda-feira, quando passará o cargo a Raquel Dodge.

Negado pedido da defesa de Geddel para que ex-ministro retorne a prisão domiciliar

A Justiça do Distrito Federal negou hoje pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que ele deixe o presídio da Papuda e passe para a prisão domiciliar ou, como segunda alternativa, para a prisão militar. Na decisão, a a juíza Lelia Cury, da Vara de Execuções Penais, afirmou que Geddel não corre riscos na cadeia e que a reportagem anexada ao pedido é “meramente especulativa”.

Quanto a possibilidade de Geddel migrar para a prisão militar, a magistrada lembra que o benefício só é concedido a advogados, agente político do Estado e militares enquanto ainda integram a referida força. Na decisão, ela ressalta não ser o caso de Geddel.

Lelia Cury nega ainda o pedido da defesa para que o processo corra em segredo de Justiça. “A publicidade do presente feito se faz necessária para demonstrar que ao custodiado vem sendo dispensado o mesmo tratamento dado aos demais presos do DF que ostentam as mesmas condições pessoais e processuais”, diz a juíza em uma das justificativas.

Geddel foi preso na última 6ª feira (08/09), dois dias após a Polícia Federal localizar um apartamento com R$ 51 milhões, distribuídos em malas e caixas, que havia sido emprestado por um empresário ao ex-ministro. Essa foi a maior apreensão de dinheiro vivo na história do país. Foram identificadas impressões digitais do peemedebista em cédulas apreendidas no “bunker”.

Geddel já havia sido preso em 4 de julho, acusado de tentativa de obstrução de Justiça em meio às ações da Operação Cui Bono. Uma semana depois, por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, passou para a prisão domiciliar.

Geddel também é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas em troca da liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF). Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal entre 2011 e 2013, no Governo da ex-Presidenta Dilma Rousseff.

Fontes: Folha de S. Paulo, Congresso em Foco

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Brazil's Government relaxed its budget targets until 2020

Photo: Ueslei Marcelino/Reuters

Brazil's government relaxed its budget targets until 2020 this Tuesday, delaying prospects for a drop in the federal deficit after legislators repeatedly refused to raise taxes in the recession-hit economy.

Cost-cutting measures were announced along with the new targets, in a bid to demonstrate President Michel Temer's commitment to fiscal discipline even after his economic team cut forecasts for economic growth next year.

The revision, announced weeks earlier than expected, underscored the uphill battle for Temer to gather support for austerity measures as a corruption scandal simmers and next year's general elections approach.

Market reaction was muted as investors did not expect a surge in government spending despite the new targets. Ratings agency Standard & Poor's spared Brazil from a downgrade, saying after the announcement that it would maintain the country's debt rating at BB with a negative outlook.

Brazil's government set a new primary deficit target for this year and next of R$ 159 billion ($49.7 billion), up from R$ 139 billion this year and R$ 129 billion for 2018.

The country will target a deficit of R$ 139 billion for 2019, up from R$ 65 billion previously. For 2020, it will aim for a R$ 65 billion deficit compared with a R$ 10 billion surplus previously - raising prospects of a seven-year-long period of consecutive budget deficits, started in 2014.

Members of Temer's economic team, including Finance Minister Henrique Meirelles, previously wanted to wait until September to consider a looser budget target, but agreed to move up talks under pressure from a fractious coalition in Congress.

Most cost-cutting measures announced by Meirelles and Planning Minister Dyogo Oliveira this Tuesday will need Congress' approval. They include postponing public sector salary hikes by one year and reducing the entry salary for incoming civil servants.

Despite strong opposition to tax hikes, Meirelles said the government would still seek to roll back payroll tax breaks and would raise taxes on some investment funds.

The government did not announce expected infrastructure concessions. It forecast 2% growth in 2018, down from a previous estimate of 2.5%.

Congress leader says Brazil Government doesn't have votes to pass social security reform

The Speaker of Brazil's Lower House said Tuesday the government doesn't have the votes to pass a social security overhaul that is key to President Michel Temer's economic agenda.

The comments by Chamber of Deputies Speaker Rodrigo Maia came after a meeting with Finance Minister Henrique Meirelles as well as the leaders of the parties in congress.

"It would have been ideal to approve the reform today," Maia said, arguing that it was the only straightforward solution to the country's economic crisis.

The government would need 308 votes to pass the constitutional amendment in the 513-member Lower House.

Temer, whose approval rating was 5% in the latest national poll, has been counting on his proposals for loosening work rules and changing pensions to revive the economy and help save his Presidency. Failure to pass them could undermine crucial support for him and could leave him vulnerable to a second round of corruption charges.

The pension overhaul is less appealing to congressmen looking ahead to the 2018 general elections.

The Chamber of Deputies recently voted against sending Temer to trial on a bribery charge. However, the mounting pressure on the President weakened his governing coalition in the lead-up to that vote and has put the brakes on his economic agenda.

Temer could also face new accusations in the near future.

The Chamber of Deputies recently voted against sending Temer to trial on a bribery charge. However, the mounting pressure on the President weakened his governing coalition in the lead-up to that vote and has put the brakes on his economic agenda.

Attorney General Rodrigo Janot, who filed the bribery charge against the President, said last week that plea bargains being negotiated could lead to new charges against Temer. Janot's term as Brazil's top lawman ends September 17th, meaning his time is running short to deliver on his warning.

Sources: Reuters, Agência Brasil

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Oposição segue dividida às vésperas da votação contra Temer na Câmara

Líderes da oposição se reunirão no início da tarde de hoje para tentar desenhar estratégia conjunta para a votação da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB) prevista para esta 4ª feira (02/08). Os oposicionistas ainda estão divididos: um grupo defende que não se registre voto para forçar o adiamento da decisão por falta de quórum; outro quer votar logo a denúncia para expor publicamente os parlamentares governistas. A votação só poderá ser iniciada se 342 deputados estiverem presentes em Plenário da Câmara.

A primeira posição é defendida, sobretudo, por parlamentares do PSOL e da REDE. A segunda é apoiada por parte das bancadas do PT, do PDT, do PSB e do PCdoB. As duas primeiras legendas entendem que protelar a decisão é a melhor saída: empurrando-se o caso, acreditam, cresceria pressão sobre os Deputados governistas e o próprio Presidente. Nesse intervalo, o Procurador-Geral da República poderia apresentar nova denúncia contra Temer.

Para os demais partidos da oposição (encabeçados por setores do PT), seria melhor votar logo o pedido para aumentar o desgaste da base aliada, com a divulgação dos votos de cada Deputado, de modo a abrir terreno para a votação da próxima denúncia. A Procuradoria-Geral da República, que denunciou Temer por corrupção passiva, estuda apresentar novo pedido de ação penal contra o presidente por obstrução da Justiça e organização criminosa com base nas delações da JBS.

No entanto, há um consenso: os oposicionistas desejam prolongar o debate. O objetivo é que a discussão se arraste até a noite para ser transmitida em horário nobre e ao vivo pelas redes de TV. Para isso, uma das estratégias será apresentar questões de ordem. A sessão no plenário da Câmara está prevista para começar às 9h da manhã de amanhã.

Já os governistas defendem votação imediata da denúncia para tentar reduzir a carga contra Temer. Eles alegam que têm mais que os 172 necessários para salvar o peemedebista.

Reportagem publicada no site da revista Época nesta terça-feira informa que o então Vice-Presidente Michel Temer autorizou o lobista da JBS, Ricardo Saud, a entregar R$ 3 milhões em dinheiro vivo ao agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião os dois peemedebistas eram aliados. Segundo a revista, o valor foi descontado dos R$ 15 milhões que Temer receberia da empresa naquela eleição, por solicitação do PT, como parte do pagamento de propina da JBS em troca de favorecimento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, a assessoria de imprensa do Presidente usou tom duro para rebater as declarações de Ricardo Saud citadas por Época: “A quadrilha comandada pelo bandido Joesley Batista fabrica em profusão versões e planilhas. O presidente nunca teve ‘crédito’ junto às empresas do meliante da Friboi. Nem autorizou transferências a outros parlamentares. A conversa com o capanga é absolutamente ficção barata. O vazamento dessa nova versão tem o claro interesse de tentar influenciar na votação da Câmara dos Deputados”.

Fontes: Congresso em Foco, Brasil360

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Venezuela divide Mercosur; Crisis se intensifica en semana decisiva para Maduro

Foto: Ronaldo Schemidt, AFP

Según fuentes diplomáticas que estuvieron en la Cumbre Presidencial de Mercosur en Mendoza (Argentina) pasada semana, la cancillería brasileña intenta convocar reunión de urgencia para que el Canciller venezolano, Samuel Moncada, concurriera a Brasília a responder las cuestiones del Mercosur ante la crisis que atraviesa Venezuela y que se profundizó en los últimos meses. Sin embargo, el servicio exterior brasileño aún no ha recibido respuestas de Caracas.

Brasil, que presidirá el bloque temporalmente por los próximos seis meses, aún pretende convocar una reunión de urgencia antes de que se realice en Venezuela la elección de representantes constituyentes prevista para el 30 de julio.

Al cierre de la Cumbre de Jefes de Estado, el Mercosur dio a conocer una declaración en la que exhortó al Gobierno Venezolano y a la oposición a “no llevar a cabo ninguna iniciativa” que signifique una profundización de la crisis social, humanitaria y política que se vive en aquel país.

Sin una mención explícita, el pronunciamiento es una señal clara de rechazo a las elecciones del 30 de julio, con la que se pretende conformar una Asamblea Nacional Constituyente que reformaría la Carta Magna del país.

El bloque que integran la Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, con el apoyo de Chile, Colombia, México y Guyana, reiteró su “profunda preocupación por el agravamiento de la crisis” en Venezuela e hizo “un urgente llamado al cese de toda violencia y la liberación de todos los detenidos por razones políticas”.

La declaración final sobre Venezuela tuvo un tono menos enérgico que el que pretendía el Gobierno de Macri. En la víspera del encuentro de los Presidentes, el Canciller argentino Jorge Faurie sostuvo que en el caso de que el Gobierno Maduro celebrara un acto electoral a fin de mes, el Mercosur procedería a la expulsión de Venezuela. Sin embargo, el consenso logrado fue menos fuerte. “[no habiendo dialogo entre Maduro y la oposición], están claros los pasos que debemos seguir, sin necesidad de emitir un ultimatum de ninguna índole”, dijo el diplomático argentino sobre un eventual progreso de la expulsión venezolana.

El Presidente uruguayo Tabaré Vázquez fue clave para sacar el comunicado suave y que le permitiera no comprarse disputa con los partidos que integran su base de gobierno (algunos alineados ideológicamente al Chavismo). Por no fijar una posición fuerte, Perú se bajó de la firma del documento.

Ante el riesgo de no encontrar consenso y, por tanto, la posibilidad de no emitir una posición, Mauricio Macri y su par brasileño, Michel Temer, debieron conceder mucho más de lo que deseaban. Horas antes de verse con sus pares, ambos mandatarios especulaban con una expulsión directa de Venezuela. El documento difundido se asemeja más bien a la posición que traía Paraguay.

Oposicón anuncia 48 horas de paro: la crisis continúa

Las oposiciones venezolanas anunciaron el sábado una huelga de dos días contra el Presidente Nicolás Maduro, tras violentos disturbios durante una marcha en respaldo de los magistrados designados por el Parlamento al nombrar una Corte Suprema paralela.

La oposición venezolana había aprobado el último viernes las designaciones de nuevos magistrados, semanas después de que la fiscal general, Luisa Ortega, impugnara sin éxito los nombramientos de 33 jueces que ahora ocupan los sillones del Supremo por presuntas irregularidades en su proceso de elección.

“Estamos convocando a todo el pueblo, a todos los sectores, trabajadores, estudiantes, empresarios, comerciantes, campesinos, productores, a 48 horas de paro cívico, el miércoles y el jueves próximos”, dijo en rueda de prensa el diputado Simón Calzadilla, a nombre de la coalición opositora Mesa de la Unidad Democrática (MUD). La agenda de la MUD se informó al cierre de un día marcado por choques entre militares y manifestantes en una marcha en Caracas que pretendía llegar al Tribunal Supremo de Justicia. Militares bloquearon con gases lacrimógenos la movilización, que derivó en disturbios y trancas de vías con barricadas de basura que se mantenían en horas de la noche.

Además, la oposición marchará el viernes en su ofensiva final para tratar de frenar la Asamblea Constituyente que impulsa Maduro, cuyos 545 integrantes serán presuntamente elegidos el domingo 30 de julio.

Sin embargo, el Presidente Maduro dijo este domingo que los 33 magistrados nombrados por el Parlamento irán presos “uno por uno” y se les congelarán sus bienes y sus cuentas bancarias. Uno de estos juristas, Ángel Zerpa, fue detenido por agentes del Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional (Sebin).

El TSJ paralelo forma parte de la estrategia opositora para forzar a Maduro a retroceder en su llamado a Constituyente. Pero Maduro ratificó este sábado que la Constituyente se hará. “Se va a ser implacable si pretenden generar un proceso de violencia para intentar impedir lo imposible de impedir”, advirtió el presidente en una entrevista en la televisora estatal VTV.

Sus adversarios tampoco ceden. “Con mucha firmeza, este pueblo va a evitar el fraude constituyente”, aseveró Calzadilla.

Visión de Quorum Consultoría

Al contrario de lo que piensa parte de los analistas basados fuera de Venezuela, el ambiente político en el país caribeño es de intensificación de la crisis con mayor aislamiento del Presidente Maduro dentro de la cúpula del Chavismo. Por eso, las dos próximas semanas (y la presunta elección de representantes constituyentes el próximo domingo) serán cruciales para Maduro.

Internamente, se sabe que la propuesta de Maduro cuanto a la formación de Asamblea Constituyente hacía parte de estrategia de negociación del Presidente ante las fuerzas de oposición. Sin embargo, el carácter radical y de sorpresa de la medida provocó fuerte reacción no solamente en las oposiciones, sino también en importantes liderazgos del Chavismo. En la cúpula del poder de Caracas, se ha dejado claro que el fracaso de la Asamblea Constituyente puede costar caro a Maduro y a su búsqueda en mantenerse en la Presidencia. Sectores influyentes del Chavismo están dispuestos a encontrar solución interna ante a la posible incapacidad de Maduro en estabilizar la crisis.

Hay fuerte división en las Fuerzas Armadas cuanto a la viabilidad del proyecto de poder de Maduro. Las criticas son aún más fuertes en los sectores militares de más bajo rango (que no participan con gran intensidad de las ventajas políticas o de las ganancias derivadas de actividades extralegales notablemente practicadas en el ambito de los oficiales). En este proceso de aislamiento, el Presidente busca la protección y el apoyo de la Guardia Nacional (que aún le es fiel) y de algunos colectivos paramilitares.

Con la manutención de la tensión en las calles y la convocatoria de huelga general de la oposición, hay fuerte expectativa de intensificación de la violencia ya a lo largo de este miércoles (lo que puede afectar los preparativos de las elecciones el próximo domingo). Así que la viabilidad de la estrategia de Maduro sigue siendo observada no solamente por las oposiciones, sino también desde dentro del Chavismo. Por eso, las dos próximas semanas serán cruciales para el Presidente.

Cuanto a la capacidad de Mercosur en intermediar cualquier proceso de negociación entre oposiciones y el Gobierno venezolano, es necesario decir que tal posibilidad se encuentra fuertemente comprometida por la división entre sus Estados miembros y por el hiato de liderazgo en la región. La propuesta brasileña de invitación del Canciller venezolano para consultas carece de sustancia política y mismo de reconocimiento del papel de líder que Brasil podría ejercer. 

La estratégia errática brasileña ante Venezuela y la histórica dificultad de Brasília en aceptar la condición de líder regional cerraron ventana de oportunidad que podría haber hecho de Brasil un actor con legitimidad para establecer diálogo entre el Gobierno venezolano y las oposiciones locales. Sin embargo, la intensificación de las tensiones en el país caribeño es potencial deflagradora de crisis de difícil solución para la región de frontera del estado brasileño de Roraima (gracias al fenómeno de la inmigración desde Venezuela, a los brotes de enfermedades aún bajo control en territorio brasileño y al fortalecimiento de nueva ruta para el narcotráfico). La estrategia brasileña ante Venezuela será integrarse a soluciones de concertación regional capaces de minimizar los impactos de la crisis del país vecino en el continente.

Fuente: Mercopress Agency

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Maia não acatará MP com mudanças em pontos polêmicos da Reforma Trabalhista; veja como cada Senador votou

Foto: André Dusek - Estadão

Após sessão conturbada, após Senadoras da oposição ocuparem a Mesa da Presidência do Plenário por quase 7 horas impedindo a votação, o Senado aprovou, por 50 votos favoráveis contra 26 contrários, a Reforma Trabalhista proposta pelo governo. Houve ainda uma abstenção e três ausências de plenário – Acir Gurgacz (PDT-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O texto aprovado propõe a mudança de mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A matéria foi aprovada com a promessa de que Temer vetaria pontos polêmicos da proposta. O Presidente da República segue denunciado por corrupção passiva e aguarda conclusão do juízo de admissibilidade na Câmara dos Deputados (que, em caso de aprovação, permitirá o seu julgamento no STF),

No entanto, com o texto já aprovado no Senado e aguardando envio para sanção, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou em sua conta no Twitter que “nenhuma MP será reconhecida pela Casa”. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia.

Acordo entre Planalto e Senado para mudar pontos polêmicos

Temer tinha enviado uma carta aos senadores, lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometendo a vetar ou fazer alterações por meio de uma Medida Provisória nos pontos mais polêmicos e questionados pelos senadores. O objetivo do acordo seria evitar que, sofrendo mudanças no Senado, a matéria fosse obrigada a voltar à Câmara, o que alongaria sua tramitação.

Entre os pontos que Temer prometeu alterar estavam os artigos sobre permissão para gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres e sobre possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso.

Como votou cada Senador

Quem votou a favor da Reforma Trabalhista:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

TOTAL: 50 votos

Que votou contra a Reforma Trabalhista:

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

TOTAL: 26

Abstenção:

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Não votou:

Eunício Oliveira (PMDB-CE) – O senador tem a prerrogativa de só votar em casos de desempate.

Fonte: Congresso em Foco

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