Pensando Relações Governamentais – Regulamentação do Lobby

O Brasil, em que pese ter passado por algumas reformas no que diz respeito ao modelo de Estado, ainda não conseguiu se desvincular totalmente de um modelo Patrimonialista de sociedade. Esta herança - por intermédio do sistema de cargos comissionados, dentre outros elementos - mantém forte sua presença no atual modelo de gestão da Administração Pública.

Isso, de certa forma, repercute na atuação do Estado e em suas relações com os demais atores sociais, que veem na defesa de interesse uma forma legítima de se fazer ouvir pelos tomadores de decisão.

Tradicionalmente, olhava-se para a legislação em vigor como algo pronto, sem levar em consideração todo o seu processo de formação, de modo que essa cultura demonstrava uma falta de reconhecimento do Legislativo como instância legítima para os debates legais ao transferir para a instância jurídica o momento no qual se dava a análise da legislação, bem como a discussão sobre a formação legislativa.

Ocorre que todo o processo legislativo se inicia com a identificação de uma demanda social que necessita ser melhor tratada pelo poder público. Daí, entram em cena os mais diversos atores que pretendem se fazer ouvir. Esses interlocutores sempre existiram e a possibilidade de regulamentação da atividade do lobby no Brasil não é tão recente. Em 1990, foi apresentado, pelo então Senador Marco Maciel o Projeto de Lei n°6.132 que, em razão da polêmica e dos preconceitos em torno do tema, não avançou. Em parte, isso se deveu ao fato de a democracia brasileira ser relativamente recente, uma vez que reinstituída pela Constituição Federal de 1988.

Antes do processo constituinte de 1988, havia pouco espaço para discussões de interesse social, de modo que o lobby era exercido por aqueles que de alguma forma tinham conhecimento ou proximidade com o poder constituído. Neste sentido, o lobby institucional e o amplo exercício da prática de advocacy retomaram seu desenvolvimento justamente no momento das discussões da elaboração da nova Constituição (1986-1988), vez que vários setores aproveitaram a oportunidade para se fazer ouvir.

Há que se ressaltar que a atividade do lobby está intimamente relacionada ao modelo democrático e à sua dinâmica, de modo que foi necessária sua consolidação para que se pudesse tratar da regulamentação de tema tão importante como o da legitimação da defesa de interesses, uma vez que resta claro que essa atividade sempre esteve presente em todos os tipos de organização política dada a sua característica informativa e capacidade de criar e agir como um canal entre as diversas faces da organização política.

Somente em 2008, o Ministério da Justiça tomou a iniciativa de enfrentar o tema de modo que as discussões abrangessem as mais diversas esferas governamentais e da iniciativa privada/sociedade civil pelas modificações constantes nas relações entre público e privado. Essas modificações deixaram clara a necessidade de regulamentação da defesa de interesses como uma forma de legitimar a participação da sociedade civil no processo decisório.

Uma das maiores dificuldades quando se trata do tema é justamente saber o conceito e a finalidade do lobby no Brasil e entender a razão do porquê de ele estar associado equivocadamente a atividades ilícitas. Essa é a razão pela qual, durante muito tempo, setores relevantes da sociedade evitavam emitir opiniões sobre a regulamentação do lobby ou mesmo se identificar como "lobistas".

A retomada do tema em 2008 trouxe a ele uma visibilidade que permitiu a realização de uma ampla discussão sobre sua finalidade e limites, dissociando assim a atividade de defesa de interesses de qualquer atividade ilícita, bem como demonstrando a necessidade urgente de sua regulamentação para a consolidação, efetivação e o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A relevância do estudo anteriormente mencionado se deu pela retomada do tema, pelo levantamento minucioso de como essa regulamentação se deu em diversos países, pela análise das variadas experiências internacionais e pelo desenvolvimento de mecanismos de transparência como instrumentos capazes de controlar a atividade de intermediação de interesses e evitar novamente sua indevida associação a atividades ilícitas.

Pela carga negativa da expressão, há inclusive inúmeras sugestões de mudanças de denominação da atividade para relações governamentais ou advocacy, não havendo unanimidade na proposta. Quem defende a expressão advocacy justifica que o termo engloba as atividades de identificar, defender e promover as causas em questão, sendo, portanto, gênero do qual lobby seria espécie. Já os que defendem a expressão relações governamentais considera que a atuação estaria ligada a aplicação de técnicas de comunicação por pessoas e instituições almejando influenciar as decisões a serem tomadas pelo Governo. 

Polêmicas à parte, o que se sabe é que a alteração da nomenclatura poderia ser um facilitador para a aprovação da regulamentação no Congresso e para a sua maior aceitação por parte da sociedade.  

Aliás, um dos fatores apontados para a associação indevida entre lobby e atividades ilícitas está na falta de conhecimento da população em geral do que seja a atividade de defesa de interesses e esse é um dos principais desafios daqueles que atuam com lobby, pois a regulamentação necessita do apoio da opinião pública e essa somente virá quando não pairar dúvidas sobre quais sejam as propostas e interesses dos lobistas, aumentando, desta forma, o nível de informações disponíveis. Assim, efetivar-se-ia o modo de atuação da sociedade organizada.

Apesar de ter novamente arrefecido a discussão do tema, ele volta à baila nos dias de hoje, ficando cada vez mais claro que é uma medida de transparência e um poderoso mecanismo de combate à corrupção, vez que seu objetivo é o de refinar e aprimorar a comunicação entre os agentes públicos e a informação disponível aos envolvidos direta ou indiretamente no processo de tomada de decisão.

Atualmente, o tema está para ser analisado pelo Congresso Nacional e trataremos de seus desdobramentos no próximo artigo. 

A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco. 

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Political Analysis Serie - Pre-salt auctions and oil sector in Brazil: opportunities and risks

Photo: Repsol Agency

The Overview

Very recently, on June 7, the Brazilian National Oil, Natural Gas, and Biofuels Public Agency (ANP, in Portuguese) sold three of the four blocks offered as part of the fourth pre-salt auction. Bonuses added up to US$ 807,7 million. The deep waters pre-salt oil reserves discoveries in Brazilian coast are among the most important made in the world over the last decades.

The most coveted block and the first to be won — called “Uirapuru”, on Santos basin — was won by a consortium formed by the Brazilian State-owned Petrobras (30%), Portugal’s Petrogal (14%), Norway’s Statoil (28%), and ExxonMobil (28%). The bid surpassed the 22,18% minimum set for the auction. The premium stood at 240,3%. The signing bonus was US$ 679,5 million.

Brazilian authorities stated that with a profit oil of 75,49% for “Uirapuru” block, the Brazilian Government is likely to receive 90% of the project’s net revenues. These are values hardly ever seen, including in auctions for blocks in the Middle East. Deducting companies’ investments and costs of the projects’ net revenues, 90% will go to the Brazilian Treasury.

Also located on Santos basin, the “Três Marias” block attracted two bidders. The winning consortium is formed by Shell Brasil (40%), Chevron Brazil (30%), and Petrobras (30%). In turn, the “Dois Irmãos” block, on Campos basin, was won after a single bid by Petrobras (45%), BP Energy (30%), and Statoil Brasil O&G (25%), with a zero premium and a percentage of 16,43% of oil handed over to the government. The signing bonus stood at US$102,56 million. On the same basin, the “Itaimbezinho” block got no offers.

ANP has set the deadline for the payment of signing bonuses for September 28. The bonus is based on the market’s expectations on the production potential of the blocks on sale and the degree of competitiveness in the area auctioned. Contracts are to be signed by November 30.

In all, the Brazilian Government expects to receive US$ 5,82 billion in proceeds from licenses and concessions.

The Quorum’s view: Oil sector in Brazil - a good opportunity, with its risks involved

Despite the institutional instabilities in the Brazilian society in recent years, the future of the Brazil’s Oil sector – and, by extension, of its general economy – is positive in a long-term. Consequently, foreign investors willing to opperate in this sector should be capable to accept “ups and downs” in the short-term.

Oil and Natural Gas sector accounted for 11% Brazil’s GDP in 2017 and the perspective is the continuity of this growing. With a recovered economy in the future (and the permanence of the economic and political collapse situation in Venezuela), Brazil has a strong chance to mantain its position as the largest oil producer in Latin America. In this scenario, pre-salt will be one of the most promising oil reserves in the world. 

The Brazilian Government expects the auctions related to pre-salt basins to yield investments of about US$ 36 billion for the next 10 years, and would create about 500.000 direct and indirect jobs. This development in the oil sector would provide an optimistic outlook for many Brazilian states’ economy that depend on oil production, such as Rio de Janeiro, Espírito Santo and São Paulo states. This sector recovery could invite more economic development in Brazilian states that have suffered from the recent dire economy.

However – despite advances made by “Lava Jato” investigations –, corruption, fraud, and bribing will remain real problems in Brazil in the next few years. Nevertheless – to atract foreign investments to the sector –, the Brazilian administration is concerned to reinforce regulatory and economic laws to mitigate these risks in the oil and gas industry.

Thus, despite the positive developments in the oil sector, there are persistent political risks that investors must consider. These risks include excessive jurisprudencial changing in the Brazilian judiciary system, reputational damage related to the interaction to the high-level corruption, political intervention with the involvement of Petrobras and impositive contract changes. For instance, the effects of the Truckers’ Strike on the pricing policy of Petrobras (that become partly controlled after the Strike), two weeks ago, caused the resignation of Pedro Parente, chairman of that State-owned (who advocated for a policy of free prices fluctuating in according to international markets). These events provides a cautionary tale for investors who seeking short-run profits, as judicial and political insecurity can undermine the business environment. Along with these issues, the upcoming presidential elections on next October could reverse policies and new regulatory framework for oil sector.

All in all, it’s necessary to say that the Brazilian energy sector (in special, its oil industry) usually creates great opportunities of profitability to patient investors with capacity of short-run resilience and a strategic approach to deal with Brazilian way of doing business.  To foreign investors, a robust strategy to the Brazilian markets involves a learning process related to the political and corporate local cultures which permits the identification of opportunities with the risk mitigation. In this field, the accompaniment of a specialized team on political risk analysis (with focus on Brazil) can be a strong watershed between the success and the failure.

Quorum Political Strategy is a government relations and political risk consulting firm made up of experienced professionals who can help your organization achieve its goals. We are a result-oriented consulting firm. Do not hesitate to contact us.

Sources: Agência Brasil, Agência Nacional do Petróleo - ANP

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Pensando Relações Governamentais – A Legitimação de Interesses Difusos

A importância de se qualificar os interesses de uma determinada organização com o objetivo de torná-los legítimos na visão dos atores políticos é um grande desafio nas Relações Governamentais. Significa garantir que preocupações corporativas e/ou associativas sejam ouvidas pelos agentes públicos e que demandas inicialmente difusas sejam atendidas em algum nível pela tomada de decisão estatal. Esta tarefa pode ser fortemente facilitada por meio de uma consultoria inteligente formada por profissionais qualificados focados nos objetivos da organização.

Vivacidade, sentido de oportunidade e experiência são determinantes para o êxito da interlocução institucional. Uma consultoria especializada e atuante na esfera das Relações Governamentais pode trazer tais requisitos para dentro de uma organização que necessita se relacionar com o Setor Público. Além disso, é necessário ter foco para se obter resultados objetivos, exitosos e que possam ser mensurados dentro de um plano eficaz de Relações Governamentais. Profissionais especializados em se comunicar com o Estado e seus agentes podem oferecer este sentido de convergência estratégica muitas vezes ausente na estrutura interna das organizações.

Um dos primeiros passos para o sucesso na qualificação de interesses difusos nas Relações Governamentais passa pelo processo de interlocução inicial: pela concretização coerente e focada de um Plano de Atuação Estratégica Governamental eficaz que envolverá, primeiramente, a mensuração da capacidade de articulação institucional de uma organização para com stakeholders (isto é, outros atores e entidades igualmente interessados na demanda pública que afeta a organização).

Após a definição dos parâmetros dessa capacidade – e já efetuados os respectivos acertos de trajetória –, o profissional de Relações Governamentais e o planejamento estratégico de uma consultoria especializada continuarão sendo de suma importância para a organização atingir resultados consistentes na interação com tomadores de decisão públicos. É através da assistência daquele profissional e de sua consultoria que se concretizarão ações e tarefas previamente planejadas e focadas na legitimação de qualquer interesse particular do cliente. Tal estratégia tem por objetivo impedir que pleitos contrários se sobreponham aos interesses da organização e acabem sendo acatados pelos tomadores de decisão. Assim, uma consultoria de Relações Governamentais diligente foca seu trabalho na consecução eficaz de ações de interlocução institucional frente à diversidade de stakeholders que circundam a demanda de interesse.

É nesse momento que se fará valer a capacidade de articulação institucional de uma organização. Ela deve fazer com que seus interesses sejam ouvidos sob a forma de um pleito tecnicamente convincente a ponto de que nenhuma outra demanda genérica possa ser vencedora na interlocução governamental, mesmo quando se enfrentam interesses políticos difusos (sobre o qual falaremos em oportunidade posterior). E é exatamente o profissional de Relações Governamentais – assistido por uma consultoria qualificada – que traduzirá para os tomadores de decisão públicos a importância e a sensibilidade de um dado tema para uma organização e seu setor produtivo. Trata-se de tornar um interesse difuso, aparentemente privado, em publicamente legítimo.

Esse esforço, quando bem executado, pode ser mensurado. A capacidade de convencimento e a aceitação da informação proveniente da organização – frente a outras demandas difusas ou interesses políticos de momento – é que servirão como base para avaliar se o resultado obtido foi bem sucedido. Quanto a esse aspecto, ainda vale ressaltar que, nas Relações Governamentais, mesmo que o resultado final não seja exatamente a concretização de todo o pleito de interesse da organização, a eficácia em fazer com que sua demanda seja ouvida e parcialmente considerada já é positiva. Muitas organizações sequer conseguem isso.

A regra é simples: somente os pleitos defendidos com precisão técnica, passíveis de serem publicamente legitimados e apresentados por profissionais conhecedores dessa particularidade das Relações Governamentais farão com que o tomador de decisão (que tem em sua mesa diversos pedidos de natureza particular) decida favoravelmente à demanda representada. Naturalmente, solicitações coerentes, razoáveis e embasadas por dados tecnicamente robustos têm maior probabilidade de compor a base para a formulação de uma política pública ou servir de orientação para a apresentação de propostas legislativas.

A exposição, assim, nos leva a uma conclusão final. Para se obter sucesso na legitimação positiva de interesses particulares no âmbito das Relações Governamentais, é preciso garantir meios para a manutenção do seguinte tripé: 1) Bons profissionais de Relações Governamentais; 2) Sólidos estudos técnicos; 3) Comunicação persuasiva focada no tomador de decisão. Uma consultoria especializada, experiente e conhecedora da natureza da tomada de decisão na esfera pública pode oferecer tal solução às organizações.

A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco.

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After losses related to Truckers' Strike, CEO of Brazil state-run oil firm Petrobras resigns

Photo: Sergio Moraes/Reuters

The Chief Executive of Brazil´s state-controlled oil giant Petrobras, Pedro Parente, decided to step down from his post Friday (June 1). The decision was made public in an urgent announcement to the market. Parente met with President Michel Temer at the Planalto presidential palace.

The statement released by Petrobras says that “the appointment of an acting CEO will be considered by the firm’s managing board later today. The remaining members of the company’s board of executives will not undergo any changes.”

At 11:20 am, after Parente’s decision to resign was made public, a plunge was observed at the São Paulo stock exchange. The firm also reported that the trading of its PETR-N2 shares was suspended from 11:22 to 11:42 am, but was subsequently resumed.

Surprise

Petrobras Chief Executive quit this Friday is a surprise move that wiped some $12 billion off the state-controlled oil producer’s market valuation, after Brazil’s government responded to a trucking strike by intervening in the company’s fuel pricing policy.

Pedro Parente, who in two years in the job had succeeded in slashing Petrobras’ debt and restoring it to profitability, said in a resignation letter to President Michel Temer it was clear after the last week’s turmoil that new talks would be needed on pricing policy.

“Given this situation, it has become clear that my remaining as CEO of Petrobras has stopped being positive and will not contribute to the alternatives that the government must consider going forward,” Parente said in the letter.

Shares in Petrobras, Latin America’s biggest oil producer, plummeted as much as 15 percent in afternoon trading, wiping some 45 billion reais ($12 billion) from the company’s capitalization and pushing Brazil’s wider Bovespa index into negative territory. The real currency weakened as much as 1 percent against the dollar. Petrobras bonds also fell.

Still, his resignation appeared to have taken Temer’s already beleaguered government by surprise. A senior presidential source told on Thursday that no such move was expected.

Truckers’ Strike Impact

A key plank of Parente’s turnaround campaign for the company and a condition for his taking the top job in 2016 was freedom to control fuel prices. He sought to align those more closely with international markets through nearly daily price adjustments.

But on Sunday Temer, governing with rock-bottom approval ratings, announced plans to placate the striking truck drivers - who were protesting the high cost of diesel - by freezing fuel prices on a monthly basis and taking other measures to bring domestic diesel prices down.

Truckers have gradually returned to work since then, after a protest that left gas stations and some airports without fuel and supermarket shelves bare.

“The policy (Parente) put in place was the scapegoat of this whole crisis,” said Roberto Castello Branco, a former Petrobras board member, arguing that Temer’s weakened government must have asked Parente for changes he could not accept. “The pressure on him was enormous.”

“Terrible Administrator”

While investors and oil industry insiders bemoaned his departure, others rejoiced.

“Parente was the most responsible for the crisis that Brazil has faced with the trucker strike,” the truckers lobby said in a statement. “Nothing justifies the abusive diesel prices put in place by the company in the last few months.”

Petrobras oil workers, who walked off the job earlier week in part to demand Parente’s dismissal, also celebrated.

“Pedro Parente, you will go down in history as a terrible administrator, who took gasoline away from Brazilians,” Jose Maria Rangel, leader of FUP, Brazil’s largest oil workers union, said in a video message. “You don’t deserve to walk through the doors of Petrobras again.”

Parente’s departure comes days before Brazil hopes to attract foreign oil companies to bid on oil fields in its coveted “presalt” exploration areas and leaves in limbo several of his key priorities, including selling major refineries.

Also unresolved is a long-running dispute with the government over an oil-rich offshore area, which could represent a windfall for Petrobras if a deal is reached.

Sources: Agência Brasil, Reuters

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Líder dos caminhoneiros: "O pessoal não aceitou o acordo. Queremos redução imediata do diesel na bomba"

Foto: Miguel Schincariol/AFP

Segundo José Araújo Lima, Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), o acordo do Governo Federal com a categoria celebrado no último domingo não deve colocar fim à mobilização nos próximos dias. Segundo José Araújo, os condutores paralisados em todo o Brasil não desejam medidas provisórias ou acordos negociados com o Congresso, mas sim a imediata redução do preço dos combustíveis nas bombas. “Está praticamente tudo parado ainda. O pessoal não aceitou o acordo”, alertou o dirigente.

Segundo José Araújo, que afirma responder por centenas de milhares de caminhoneiros, a situação ainda é de paralisia na atividade e se mantém a disposição para a manutenção da mobilização. Ele também explicou que o proceso de negociação com a categoría é difícil, pois seriam muitos os posicionamentos entre os milhares de caminhoneiros ainda mobilizados no país.

“É complicado, sabe? Difícil até a gente dar entrevista. Eu participei das reuniões da semana passada. [No domingo] Não fui convidado e não participei. Esse acordo que foi feito, das três medidas provisórias, ninguém está respeitando, não. Os caras querem que reduza mais o óleo diesel. A situação é complicadíssima”, acrescentou.

José Araújo afirma que mantém contato com 15 pontos de concentração espalhados pelo país, apesar de haver passado boa parte da semana passada em Brasília, onde participou de reuniões na Casa Civil e não assinou a primeira proposta de acordo apresentada pelo Governo.

Por outro lado, desde o acordo celebrado no último domingo, o líder de outra Associação, José da Fonseca Lopes (Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam), tem dado entrevistas dizendo que boa parte dos caminhoneiros irá se desmobilizar. No domingo, o Governo Federal aceitou medidas como a redução dos impostos sobre o diesel e do preço do frete e a não cobrança de pedágio para caminhões sem carga. Segundo o Presidente da Abcam, a expectativa seria de que a greve estaria totalmente desmobilizada até o dia de hoje (29), algo que não condiz com a permanencia do movimiento e com a percepção descrita por José Araújo, da Unicam.

“Está tudo bagunçado. É muita liderança querendo falar. Um fala uma coisa, outro fala outra. A categoria já está se revoltando com os próprios representantes. Porque, queira ou não queira, não pode existir uma categoria em que todo mundo manda. Tem que haver uma regra, quem responda por eles”, ponderou José Araújo.

Exigência concreta: redução imediata do diesel nos postos

Para o Presidente da Unicam, a receita para o fim da greve é simples: “Os caminhoneiros querem que seja reduzido o preço do diesel na bomba. E não o que vai acontecer daqui a 30 dias, 60 dias. Não tem um posto que mudou o preço e disse que daqui em diante o preço vai ser ‘x’. Eu fiz um cálculo aqui sobre aquela medida de redução 46 centavos: em mil quilômetros, a economia é de 170 reais no frete. Não dá em nada, não muda nada. Eles não vão ganhar nada no mês”, reclamou José Araújo.

Ainda segundo o dirigente, criou-se uma polêmica no âmbito da própria categoria, pois não há um discurso unificado sobre a greve. Nesse sentido, ele lembra que representantes das empresas transportadoras tomaram a frente das negociações da semana passada, e por isso não assinou o acordo segundo o qual a paralisação seria suspensa por 15 dias. “Eu sabia que não ia voltar, como não voltou. Aliás, aumentou a adesão à greve. Eu fiz o certo. Está aí a prova”.

José Araújo comentou ainda a postura do Presidente da Petrobras, Pedro Parente, em não modificar a política de preços dos combustíveis, que se baseia na variação do preço internacional do petróleo e do câmbio. Nesse sentido, completa o dirigente, o próprio presidente Michel Temer dá demonstrações de fragilidade.

“Mantém-se o Pedro Parente fazendo uma anarquia dessa toda e está lá, belo e folgado. E o governo ainda apoiando! O Temer seria um secretário dele. O Pedro Parente está mandando. Acho que tem que mudar a política de preços. Tem que mudar, sim! Agora, deixá-lo lá na Petrobras com um rombo de cinco bilhões de reais, se não me engano… É um absurdo um negócio desses. E não é só o diesel. E a gasolina? E os derivados? Tem que mudar todo o sistema, se não nossa categoria não vai parar com muita facilidade, não”, alertou.

Depois de dias de negociação, governo e lideranças grevistas fecharam acordo para reduzir em R$ 0,46 o litro do óleo diesel. Desse total, R$ 0,16 serão obtidos por meio da eliminação da cobrança da Cide (R$ 0,05 sobre o litro do combustível) e do PIS/Cofins (R$ 0,11) até o fim do ano. Os R$ 0,30 restantes serão subvencionados pelo Tesouro, em pagamentos compensatórios à Petrobras e outras empresas que vendem o combustível, inclusive os importadores.

Fonte: Congresso em Foco, Agência Brasil

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