Mesa do Senado desafia STF e decide não cumprir afastamento de Renan; Leia a decisão

A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu na tarde desta terça-feira (06/12) que não cumprirá a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Os integrantes da Mesa querem que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de afastamento. A liminar pelo afastamento foi determinada pelo Ministro Marco Aurélio e pode ser levada a julgamento já nesta quarta-feira (07/12). Mais cedo, ainda nesta terça-feira, a Presidente da Corte, Ministra Cármen Lúcia, afirmou que daria urgência ao assunto.

No documento assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado, são elencados 11 motivos para a recusa a aceitar a decisão liminar. Entre eles estão a ausência de notificação do Senado e de Renan sobre o afastamento do senador. No entanto, como informou a Quorum, oficiais de justiça realizaram uma série de tentativas de notificar o Renan, que evitou recebê-los.

Em entrevista coletiva concedida após reunião com seus aliados, Renan Calheiros criticou a "decisão monocrática" do Ministro Marco Aurélio de Mello e disse que "nenhuma democracia" merece essa situação.

O Senado já havia demonstrado insatisfação em relação ao afastamento de Renan mais cedo, chegando a apresentar um recurso junto ao Supremo para revogar a decisão de Marco Aurélio.

No mandado de segurança apresentado à Corte, o Advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos públicos.

A decisão do ministro Marco Aurélio em afastar Renan do cargo se deu após pedido, apresentado pela Rede Sustentabilidade, baseado no julgamento que ocorre na Corte sobre impedir que réus ocupem cargos na linha suscessória da Presidência da República. A maioria dos ministros do STF já decidiu a favor desse impedimento, mas o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do Ministro Dias Tóffoli.

Caso essa proibição seja oficializada, Renan Calheiros estaria impedido de seguir como Presidente do Senado. O peemedebista se tornou réu pela primeira vez na semana passada, acusado de ter pagado a pensão a filha com recursos da empreiteira Mendes Júnior.

Leia a íntegra da decisão da Mesa do Senado:

Fonte: Último Segundo

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Brazil's Senate Speaker suspended from Parliament during his trial for corruption

Brazil's Senate Speaker Renan Calheiros was suspended from duties by a Supreme Court judge this Monday, pending his trial where he faces corruption charges. The event constitutes another blow to President Michel Temer's Administration. The decision, made by Marco Aurélio Mello, Minister of Federal Supreme Court, was effective immediately, but needs to be confirmed by a majority of Judges on the Supreme Court bench.

An opposition party, "Rede Sustentabilidade", had called for the suspension, arguing that an official in line for Presidential succession - as the Senate Speaker is - could not hold his position while facing trial. The Supreme Court ordered Calheiros to face trial for alleged embezzlement last week. He has denied accusations for using public funds to make maintenance payments to a woman with whom he had a child. In a separate case, Calheiros is also among numerous top politicians including an ex-President and lawmakers accused of helping steal billions from state-owned oil firm Petrobras.

Protesters on Sunday held demonstrations demanding Calheiros' ouster, with a crowd in Brasilia chanting “Lock Renan up!” as they performed a mock funeral with a coffin inscribed “corruption.”
Calheiros had tried unsuccessfully last week to push through an urgent reform that would challenge judges' powers to investigate corruption.

Source: Congresso em Foco, Mercopress Agency

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Senado paralisa trabalhos após afastamento de Renan

Os trabalhos do Senado ficaram paralisados na manhã desta terça-feira (06/12) enquanto líderes partidários buscavam informações e uma solução para a crise causada pelo afastamento do Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). Sua saída do cargo, em caráter liminar, foi determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Diversas comissões desistiram de realizar reuniões previstas para o dia. A sessão do Congresso, também marcada para hoje, foi cancelada. Dezenas de senadores foram ao gabinete da Presidência para saber como serão tocados os trabalhos legislativos. Ainda não há informação a respeito.

Até o fim da manhã, Renan não foi encontrado no Senado. O oficial de justiça aguarda pela chegada dele desde as 10h para notificá-lo sobre o seu afastamento. O Vice-Presidente da Casa, Jorge Viana (PT/AC), sucessor do peemedebista, marcou entrevista para as 11 horas, mas não apareceu. As informações são de que Renan, Viana e o ex-Presidente Sarney estão reunidos na residência oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul.

Vários senadores admitem receio com as reações de Renan à sua destituição. Segundo eles, o presidente do Senado está inconformado com a decisão de Marco Aurélio. O afastamento do peemedebista pode afetar votações consideradas essenciais pelo Governo, como o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos por 20 anos.

“Temos que esperar baixar a poeira para analisar melhor a situação”, afirmou Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Congresso e um dos amigos mais próximos de Renan. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Meio Ambiente (CMA) cancelaram as reuniões marcadas para hoje, assim como a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Linha sucessória

Renan, até o início desta manhã, evitou detalhes. Em nota, informou que só vai se manifestar sobre o assunto após consultar seus advogados e tomar conhecimento do inteiro teor da liminar concedida por Marco Aurélio. Ele alega que o Senado não foi ouvido no julgamento que prevê o afastamento do integrante da linha sucessória que virar réu no Supremo. Esse julgamento foi interrompido em novembro a pedido do Ministro Dias Tóffoli quando já havia maioria formada pela impossibilidade de um réu seguir no comando da Câmara, do Senado ou do STF. Na semana passada, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan por desvio de verba pública.

O senador é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora de veículos. Segundo a PGR, os serviços não foram prestados. O peemedebista pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil a Renan.

O Supremo analisou uma denúncia que estava engavetada na corte desde janeiro de 2013 em que o senador é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, para tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Segundo a jornalista, a pensão era bancada por um lobista da construtora Mendes Junior. O caso resultou, à época, na renúncia de Renan da presidência do Senado em uma tentativa, bem-sucedida, de preservar o mandato parlamentar. Ele escapou duas vezes da cassação em plenário, em votação secreta.

Decisão com surpresa

A decisão surpreendeu pela rapidez com que foi anunciada. A Rede Sustentabilidade havia protocolado nessa segunda o pedido de afastamento ao STF. De acordo com a legenda, ao se tornar réu por peculato em decisão proferida pela Corte na última quinta-feira (1º/12), o peemedebista ficou inabilitado de exercer cargo da linha sucessória da Presidência da República. O pedido foi imediatamente enviado ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo definido para se manifestar. Ele ainda é alvo de 11 inquéritos, quase todos relacionados à Lava Jato.

No domingo, durante as manifestações realizadas em mais de 200 cidades, grande parte dos protestos foi voltada contra o peemedebista. 

Fonte: Congresso em Foco

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Venezuela suspended from Mercosur - Maduro's Foreign Minister says it was a coup

On Friday, the founding Mercosur countries suspended Venezuela from full membership of the free-trade bloc in view of its failure to adjust its domestic regulations to economic agreements and human rights and immigration guidelines and principles that are mandatory to all the other members.

The Argentine Foreign Ministry issued a statement indicating that the ministers of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay had informed to Nicolás Maduro Administration that Venezuela had been stripped of its capacity to “exercise those rights inherent to a member state of Mercosur.”

Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay adopted the measure, which Caracas considered "a coup” since it had called for activation of the bloc's conflict resolution mechanism for “aggression and harassment” against its pro tempore presidency of the bloc. Venezuelan Foreign Minister Delcy Rodríguez claimed her country was still in full exercise of the bloc's pro tempore presidency taken over by Caracas in August, when Uruguay's term ended. A collegiate presidency is said to be now effective until a new president takes over. A new meeting will be held on Tuesday in Montevideo to outline the future of Mercosur without Venezuela, while Brazil judged that Caracas will not return to the bloc in the short term and Uruguay said the decision could be appealed.

Rodríguez insisted Venezuela would continue to take part in Mercosur activities “with voice and vote rights in all meetings as a member State,” because “Venezuela does not recognize this illegal act”. “Certain media have spread the false notification of suspension, which does not exist,” added the Venezuelan diplomat.

Venezuela, a member of Mercosur since 2012, had until Friday to pass several internal resolutions of the bloc. “Venezuela had four years to incorporate the current Mercosur regulations and was granted an additional term to honor its obligations, which ended on December 1, 2016, and the measure adopted will remain in force until the States Parties to the Treaty of Asunción agree with that country the conditions to restore the exercise of their rights as a State Party”, the statement said.

In Brazil, Foreign Minister José Serra did not elaborate on the issue, but confirmed the measure: “It had already been announced if it did not meet certain requirements, and it was,” he said. Other Brazilian government sources warned that Venezuela's dismissal “probably will not be reversed in the short term.”

Source: Mercopress, El País

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Brazilian Government signs legislation that opens sub-salt oil deposits to private the sector

Brazilian president Michel Temer signed legislation on Tuesday which opens the way for oil companies other than state-controlled Petrobras to operate the coveted sub-salt acreage. The bill repeals a controversial 2010 rule that requires Petrobras to hold a minimum 30% operating stake in assets governed by production-sharing contracts, mainly sub-salt assets.

 “Fruitful dialogue is what allows us, today, to sanction this project that reactivates the oil and gas sector,” Temer said at the signing ceremony in Brasilia. Oil industry executives have long blamed the sole-operator rule for slowing down sub-salt development.

The new law still gives Petrobras the right of first refusal for areas considered strategic, without defining a reserves floor, under certain conditions. But Petrobras has signaled its reluctance to take on the operator role for new sub-salt projects, and could end up selling stakes in legacy sub-salt projects as part of a wider divestiture campaign.

Executives from major oil companies such as Shell, the country's largest private-sector producer, attended Tuesday's ceremony.

The law is one of several key industry reforms that are rekindling the interest of foreign oil companies ahead of a string of licensing rounds scheduled for next year.

Only one sub-salt project was subject to the sole-operator provision, the 8bn-12bn bl Libra field that was awarded to a Petrobras-led consortium in 2013. Petrobras holds a 40% operating stake in Libra, Shell and Total each hold 20%, and Chinese state-owned firms CNPC and CNOOC each hold 10%.

The first test of the new legal framework is a sub-salt licensing round planned for the second half of 2017.

The success of that round, covering four sub-salt unitization areas, Carcara, Gato do Mato, Tartaruga Verde and Sapinhoa, still hinges on the publication of new unitization rules which national energy council CNPE is expected to release next month.

Last week, Norway's Statoil completed its US$2.5bn acquisition from Petrobras of the BM-S-8 block, where Carcara is located. The deal positions the firm to expand its operations. Shell already operates Gato do Mato. Both areas are currently governed by concession contracts that preceded the production-sharing model.

Sources: Agência Brasil, Mercopress Agency

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