Mesa do Senado desafia STF e decide não cumprir afastamento de Renan; Leia a decisão

A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu na tarde desta terça-feira (06/12) que não cumprirá a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Os integrantes da Mesa querem que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de afastamento. A liminar pelo afastamento foi determinada pelo Ministro Marco Aurélio e pode ser levada a julgamento já nesta quarta-feira (07/12). Mais cedo, ainda nesta terça-feira, a Presidente da Corte, Ministra Cármen Lúcia, afirmou que daria urgência ao assunto.

No documento assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado, são elencados 11 motivos para a recusa a aceitar a decisão liminar. Entre eles estão a ausência de notificação do Senado e de Renan sobre o afastamento do senador. No entanto, como informou a Quorum, oficiais de justiça realizaram uma série de tentativas de notificar o Renan, que evitou recebê-los.

Em entrevista coletiva concedida após reunião com seus aliados, Renan Calheiros criticou a "decisão monocrática" do Ministro Marco Aurélio de Mello e disse que "nenhuma democracia" merece essa situação.

O Senado já havia demonstrado insatisfação em relação ao afastamento de Renan mais cedo, chegando a apresentar um recurso junto ao Supremo para revogar a decisão de Marco Aurélio.

No mandado de segurança apresentado à Corte, o Advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos públicos.

A decisão do ministro Marco Aurélio em afastar Renan do cargo se deu após pedido, apresentado pela Rede Sustentabilidade, baseado no julgamento que ocorre na Corte sobre impedir que réus ocupem cargos na linha suscessória da Presidência da República. A maioria dos ministros do STF já decidiu a favor desse impedimento, mas o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do Ministro Dias Tóffoli.

Caso essa proibição seja oficializada, Renan Calheiros estaria impedido de seguir como Presidente do Senado. O peemedebista se tornou réu pela primeira vez na semana passada, acusado de ter pagado a pensão a filha com recursos da empreiteira Mendes Júnior.

Leia a íntegra da decisão da Mesa do Senado:

Fonte: Último Segundo