Câmara pode votar refinanciamento das dívidas dos estados com a União é destaque do Plenário

A proposta é resultado de um acordo entre os governos estaduais e federal e prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Câmara dos Deputatados terá sessão deliberativa nesta segunda-feira

Cunha voltou a dizer que a Câmara será rápida na análise do impeachment de Dilma. "Depois que se chega a este estágio, o melhor para todos é que se resolva com celeridade. Nós precisamos efetivamente enfrentar esse problema e encerrá-lo, de uma forma ou de outra, seja qual for a decisão do Plenário. Nós não podemos ter o impeachment como agenda única", explicou.
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Datafolha: Marina lidera intenções de voto contra Aécio e Lula

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lidera todas as simulações de cenário para a corrida presidencial de 2018, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o instituto, a líder da Rede Sustentabilidade tem mais intenções de voto do que todos os atuais presidenciáveis em um percentual que varia entre 21% e 24%, a depender do candidato do PSDB escolhido. Nas eleições de 2014, Marina recebeu mais de 22 milhões de votos, ficando em terceiro lugar no primeiro turno.

O mesmo levantamento mostra que 68% dos entrevistados querem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, enquanto 65% querem que ela renuncie – os percentuais anteriores eram 60% e 58%, respectivamente. O principal fato ocorrido entre uma pesquisa e outra foi a divulgação das acusações feitas em delação premiada pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral, dando novo e explosivo impulso à Operação Lava Jato.

O ex-presidente Lula, que voltou ao governo e provoca uma turbulência política em Brasília, perdeu pontos percentuais de intenção de voto em relação à pesquisa anterior. Ele fica em terceiro lugar na disputa com Marina e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma nas eleições de 2014.

A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de março em 171 municípios, e ouviu 2.794 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos – resultados podem transpor ou ficar abaixo do total percentual (100%), em razão de eventuais arredondamentos, informa o Datafolha.

Confira os quatro cenários liderados por Marina Silva:

Cenário 1 (com Aécio):

Marina Silva (Rede): 21%

Aécio Neves (PSDB): 19%

Lula (PT): 17%

Bolsonaro (PP): 6%

Ciro Gomes (PDT): 6%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Jorge (PV): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 2%

Michel Temer (PMDB): 1%

Branco/nulo: 18%

Não sabe: 6%

Cenário 2 (com Alckmin):

Marina Silva (Rede): 23%

Lula (PT): 17%

Geraldo Alckmin (PSDB): 11%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Bolsonaro (PP): 6%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Jorge (PV): 2%

Michel Temer (PMDB): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Branco/nulo: 20%

Não sabe: 7%

Cenário 3 (com Serra):

Marina Silva (Rede): 24%

Lula (PT): 17%

Serra (PSDB): 13%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Bolsonaro (PP): 7%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Jorge (PV): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 2%

Michel Temer (PMDB): 1%

Branco/nulo: 19%

Não sabe: 6%

Cenário 4 (com os três tucanos):

Marina Silva (Rede): 17%

Lula (PT): 17%

Aécio Neves (PSDB): 14%

Sergio Moro (sem partido): 8%

Serra (PSDB): 6%

Bolsonaro (PP): 5%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Geraldo Alckmin (PSDB): 5%

Luciana Genro (PSOL): 3%

Eduardo Jorge (PV): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Michel Temer (PMDB): 1%

Branco/nulo: 13%

Não sabe: 5%

Fonte: Congresso em Foco

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Comissão do impeachment é instalada

"A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois também são líderes dos seus partidos." Lei mais em Quorum Consultoria no Linkedinhttp://bit.ly/QuorumComisImp

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Câmara retomará análise de projeto que cria política contra dengue e zika

Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família em dezembro, quando também recebeu o regime de urgência

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) acaba de ser escolhido relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os beneficiários da política nacional serão principalmente mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta prevê incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; mecanismos descentralizados para divulgar informações educativas sobre saneamento; e recebimento de denúncias por telefone ou pela internet sobre a existência de foco de mosquitos.

Pelo texto, o poder público poderá entrar em imóvel que apresente risco de proliferação do mosquito para avaliá-lo, dedetizá-lo ou determinar ao proprietário essas providências. Os infratores estarão sujeitos a multa progressiva de, no mínimo, 50% do valor anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os recursos dessas multas municipais serão usados em parte para programas de combate ao mosquito.

"É um conjunto amplo de ações que fortalecem o papel do poder público e da sociedade civil no enfrentamento da doença", disse o relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jorge Solla (PT-BA).

Gravidez
A empresária Rachel Alves, de 34 anos, grávida de quase 3 meses, é o retrato dos novos tempos. Desde que soube da gestação, começou a se precaver, mas se sente muito insegura pela falta de informações precisas, apesar das recomendações.

"Usar sapato fechado, repelente o tempo todo, sempre calça, mangas compridas. É isso que estou fazendo", afirmou. "Mas o que nós sabemos é muito pouco. A gente cuida. E o vizinho, está cuidando?", questionou.

Votação
A proposta que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre Chikungunya e à Febre Zika foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família em dezembro, quando também recebeu o regime de urgência.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), tem caráter conclusivo e precisa ser analisada pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Em dezembro, o governo lançou um plano nacional de combate e prevenção a essas doenças, especialmente a zika, com participação das Forças Armadas e da Defesa Civil no apoio para transporte e distribuição de inseticidas e de profissionais de saúde, visitas a residências e mobilizações de prevenção. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, houve 1,5 milhão de casos de dengue.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

• PL-1861/2015

Com infirmações da Agência Câmara

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