20 dezembro, 2016
El Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay Rodolfo Nin Novoa reiteró que Venezuela tiene derecho a seguir participando con voz en los diferentes órganos e instancias del Mercosur, después de que el pasado 2 de diciembre el país caribeño quedara suspendido del bloque por haber incumplido el Protocolo de Adhesión.
”Uruguay reitera su posición relativa al derecho de Venezuela a seguir participando en los diferentes órganos e instancias del bloque con voz”, se expresa en un comunicado del Ministerio de Relaciones Exteriores.
El documento se hace eco del diálogo “extenso, respetuoso y constructivo” que mantuvieron los presidentes de Uruguay, Tabaré Vázquez, y de Venezuela, Nicolás Maduro, por videoconferencia para “intercambiar perspectivas respecto a la situación” del país caribeño en el Mercosur.
El Gobierno uruguayo dijo en su comunicado que “apoya la iniciativa venezolana de aplicación del Protocolo de Olivos para la solución de controversias, como herramienta que contribuya a la construcción de consensos y acercamientos al interior del bloque”.
Además, Uruguay saludó en su escrito la “clara disposición” de Venezuela “para avanzar en la adhesión al ACE 18, instrumento jurídico sustantivo para consumar su plena membresía al Mercosur”.
En ese sentido, se acordó el establecimiento de una negociación directa de Caracas con los coordinadores nacionales de los miembros fundadores del grupo. Finalmente, para el próximo 9 de febrero, se contempló continuar con la “negociación directa”.
La ministra venezolana de Relaciones Exteriores Delcy Rodríguez mencionó que el Protocolo de Olivos fue invocado por Venezuela para la resolución de controversias y que no correspondía “el mecanismo de reuniones de burócratas inventando sanciones contra Venezuela”.
El Protocolo de Olivos tiene como fin resolver los conflictos y minimizar las diferencias entre los países miembros del Mercosur. Fue firmado el 18 de febrero de 2002 en Argentina y entró en vigencia en 2004.
La canciller dijo que a Venezuela aún le corresponde la presidencia temporal del Mercosur y que no reconoce el “autonombramiento” de Argentina como nuevo presidente. Denunció golpe de Estado en el bloque suramericano.
Fuente: Mercopress Agency
16 dezembro, 2016
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| Foto: Jonas Pereira / Agência Senado |
O Congresso Nacional
aprovou, nesta quinta-feira (15), as duas normas que vão reger as receitas e
despesas de 2017. Primeiro foi concluída a votação do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16), que estava pendente de três destaques (todos foram rejeitados). Depois,
deputados e senadores aprovaram o novo Orçamento do País (LOA – PLN 18/16), que foi relatado pelo senador Eduardo Braga
(PMDB-AM).
O líder do governo no
Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fechou um acordo com os demais
líderes para votar a proposta orçamentária sem obstruções. Com isso, Braga nem
precisou ler o parecer em Plenário.
O mesmo acordo permitiu
a aprovação da LDO 2017 e de projetos de crédito que somam mais de R$ 100
bilhões.
O novo Orçamento projeta
um crescimento da economia de 1% em 2017. O texto foi elaborado com um salário
mínimo de R$ 945,80, 7,5% acima do valor atual (R$ 880).
Despesas
A proposta orçamentária fixa os gastos
federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros
e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). O texto destina ainda R$
306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para
investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19
bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de
emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
O texto aprovado elevou os recursos para a saúde, principalmente em relação ao
piso constitucional, em relação à proposta orçamentária do governo. O texto
original destinou R$ 105,5 bilhões para o piso, valor que foi elevado para R$
115,3 bilhões. O novo valor equivale a 15% da receita corrente líquida da União
(RCL). Para garantir o aumento, o
relator contou com recursos de emendas de deputados e senadores e da reestimativa líquida de receita, que elevou a arrecadação
federal do próximo ano em R$ 10,1 bilhões.
O Plenário rejeitou hoje os três destaques apresentados à LDO que ainda estavam
pendentes de votação. Com isso, o Congresso concluiu a votação do texto, que
foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
O Orçamento aprovado
nesta quinta é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal,
previsto na Emenda Constitucional 95, promulgada hoje em sessão do Congresso.
O novo regime, que vai
vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias
federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano
e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as
despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o IPCA projetado para o ano.
Piso da saúde
A ampliação faz parte do
acordo que levou à aprovação, no Congresso, do teto de gastos. A Emenda
Constitucional 86, que é revogada pelo novo regime, previa um piso da saúde de
15% da RCL a partir de 2020. O acordo antecipou esse percentual para o próximo
ano. O piso da saúde envolve os recursos mínimos que devem ser aplicados em
ações de saúde pública.
LDO
A LDO 2017 fixa para o
próximo ano um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno
Bruto (PIB) como meta fiscal do
governo federal. Também estabelece meta de deficit de R$ 3 bilhões para as
estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no
conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais)
totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).
Fonte: Agência Câmara
15 dezembro, 2016
Argentina's priority as chair of Mercosur which officially took over this week will be to advance negotiations with the European Union for a wide ranging trade agreement which will not include Venezuela, anticipated foreign minister Susana Malcorra .
“One of the most important issues for Mercosur, if not the most pressing are negotiations with the European Union. This is a priority and Venezuela has always being absent of these talks” pointed out the Argentine minister before the Mercosur chair-taking ceremony with Brazil's, Paraguay's and Uruguay's Foreign ministers on Wednesday. Malcorra also said she met that day for over an hour with Venezuelan Foreign minister, Delcy Rodriguez, who expected to participate in the meeting.
“We explained to the minister that there was no invitation extended to her country to attend” the XIth Extraordinary meeting of the Mercosur Council, while Rodriguez made it plain clear that “Venezuela rejected the arguments of the decision suspending” her country.
Malcorra and Rodriguez were later joined by Uruguay's Nin Novoa and Bolivia's foreign minister David Choquehuanca who arrived in Buenos Aires with the Venezuelan minister early dawn Wednesday. “It was an open frank dialogue with notorious interpretation differences” admitted Malcorra while Rodriguez said she was demanding respect for Venezuela.
Not ignoring the fact that the suspension of a country member is something very serious, (in reference to Venezuela), Malcorra insisted that what must be ensured is that the four founding members of the group advance on a common agenda.
Venezuela was suspended from Mercosur last December first when the three months timetable for the regime of president Nicolas Maduro to incorporate rules and rulings of the block was up and non complied, particularly those referred to trade and human rights. However Venezuela has rejected the suspension and argues it was motivated on political grounds.
Nevertheless Malcorra was optimistic about Venezuela's return to Mercosur, once it complies with all basic commitments particularly on trade and human rights.
”Tomorrow (Thursday), Venezuela will begin to implement the mechanism to solve controversies contemplated in the Olivos Protocol“, said Macorra, who despite admitting the ”enormous differences between Venezuela and Mercosur founding members, I'm optimistic“.
Malcorra finally informed that Argentina has taken the pro tempore chair of Mercosur for the next six months and revealed that she was decided to actively promote the block to other markets and conform integrated negotiation teams to jointly address the issues of Mercosur agenda.
”Our top priority is to move forward with current negotiations for a free trade accord with the EU, and to advance in other options with Japan, India, Canada, China and the US”.
Source: Mercopress Agency
13 dezembro, 2016
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| Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado |
Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.
Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.
Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.
Destaques
A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória.
Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).
— Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado — assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação.
Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta.
Conteúdo
De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.
O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Exceções
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).
Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).
Primeiro turno
A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.
Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.
O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.
O que prevê a PEC | |
|---|---|
| Objetivo | Criar um teto de gasto para evitar que a despesa cresça mais que a inflação. |
| Prazo | 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, será possível fazer revisão. |
| Alcance | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes da União. |
| Limites |
Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano.
A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior.
|
| Saúde/Educação | Haverá tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores. |
| Sanções | Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas. |
| Exceção | Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições. |
| Revisão | O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar. |
08 dezembro, 2016
Brazil’s Supreme Court voted this Wednesday to leave Senate President Renan Calheiros in his powerful leadership post, raising hopes economic overhauls making their way through Congress can be approved.
Calheiros had defied a preliminary high court order issued Monday to stand down as Senate leader following his indictment on embezzlement charges, sparking a constitutional crisis.
The Court’s decision should aid President Michel Temer, who has been counting on Calheiros, a political ally, to help shepherd through Congress unpopular austerity measure aimed at closing a worrisome budget deficit and rebuilding Brazil’s credibility with investors.
Monday’s order had been issued by a lone justice on the 11-member Supreme Court. Brazilian Supreme Court judge Marco Aurélio Mello ruled Senator Calheiros shouldn't remain as Senate Speaker following his indictment for falsifying his Senate expense reports, allegations Calheiros denies. In Brazil, such temporary rulings are binding until they are overturned by the full Court.
The High Court indicated recently, in a different preliminary vote, that officials under indictment couldn’t be in the presidential substitution line. Mello based his order to remove Calheiros from the Senate Leadership on that understanding.
But the full Supreme Court ruled on Wednesday that Mr. Calheiros can remain as Senate Speaker, but will be removed from the line of presidential substitution. “It was a decision by large majority, there is no way to rebel against it,” said Justice Celso de Mello, the most senior of the justices. “The court decided strictly within its competency and the constitution”.
A Constitutional expert expressed dismay the high court let a powerful politician choose to defy an order by one of its members.
“They’re sending a message that he is stronger than they are,” said Ivar Hartmann, a law professor at the Getulio Vargas Foundation in Rio de Janeiro.
Alessandro Molon, a representative from Rede, the party that asked for Calheiros to be removed from the Senate Presidency, was at the court and said afterward, “This is a bad decision. We’ve missed an opportunity to turn a page in Brazil’s History.”
Senator Calheiros’s refusal to follow the initial order was unprecedented, and had ratcheted up tension that has been building for months between Brazil’s judiciary and legislative branches.
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