Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. De acordo...

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Fosfoetanolamina: liberação de droga contra o câncer será debatida no Senado

Na última quinta-feira (22), a CCT fez audiência pública sobre o desenvolvimento de tecnologias na área de saúde, e o  tema acabou dominando o encontro. A substância ganhou o noticiário nacional depois de ter sido apontada como revolucionária no tratamento do câncer. Todavia, especialistas vêm...

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Câmara pode votar projeto que regulariza ativos no exterior não declarados

Pauta também inclui reajuste de taxas da Ancine, do Ibama e do Cade; e autorização para universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensuO projeto de lei sobre repatriação de recursos (PL 2960/15) é o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira (27). A matéria faz parte...

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CPI da Petrobras aprova relatório final que isenta Dilma e Lula

Relator incluiu lista de sugestões de indiciamentos feitas por quatro sub-relatores, mas afirmou que não pedirá esses indiciamentosA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)....

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Câmara dos Deputados: Relatório da CPI da Petrobras contém críticas à Lava Jato; indiciados serão definidos até quinta

Relator afirma que não há envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster nem de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.A quantidade e a relação das pessoas a serem indiciadas ainda serão definidas até...

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Câmara aprova código de proteção dos usuários de serviços públicos

Entre outros pontos, a proposta disciplina prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos. As regras são válidas para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)Luis Macedo / Câmara dos DeputadosComo a matéria foi alterada na Câmara,...

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Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).Foi aprovado o parecer da comissão mista, de autoria do deputado...

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Estatuto do desarmamento: relatório será votado na quinta

A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) reúne-se nesta quinta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas,...

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PMDB dá aval e Dilma fecha reforma ministerial

01/10/2015 O governo conseguiu fechar a reforma ministerial que será anunciada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, em um acordo em que a bancada do PMDB na Câmara aceitou o Ministério da Ciência e Tecnologia e a presidente concordou em nomear o deputado Celso Pansera (RJ), a quem tinha...

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Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.Essa regra permite ao trabalhador...

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