Instalada CPI da Petrobras; relator quer convocar Pedro Barusco

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defende a convocação do ex-gerente executivo de Engenharia da empresa Pedro Barusco. Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse à Polícia Federal que o esquema de corrupção na estatal teria começado em 1997. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26) com a finalidade de investigar irregularidades cometidas apenas a partir de 2005.

"Barusco, que conseguiu delação premiada, afirmou que muito antes do governo Lula já ocorriam esses delitos. Como está no foco da investigação, seria de bom tamanho que ele [Barusco] pudesse explicar como se deu isso", afirmou o Luiz Sérgio.

Mas, para que o delator seja interrogado, os membros da comissão têm antes de aprovar requerimento nesse sentido. Os requerimentos só poderão ser apresentados à CPI a partir da próxima segunda-feira (2). E a primeira reunião para votar esses pedidos vai ocorrer na quinta-feira da semana que vem (5). Nesse dia, o relator vai apresentar seu plano de trabalho, ou seja, informar como pretende conduzir as investigações.

Confira a lista dos deputados integrantes da CPI.

A possível convocação de Barusco tem o apoio do deputado Afonso Florence (PT-BA). "Se há um réu confesso que diz que começou a prática de corrupção nos anos 90, vamos apurar essa informação. Se confirmada, a retroatividade será condição fundamental para que a investigação seja feita."

Oposição
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) não quis antecipar os requerimentos que serão apresentados pela oposição e declarou que não se opõe a ampliar o período de investigação, desde que haja provas de que havia um esquema de corrupção durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parecido com o que o Ministério Público investiga atualmente, referente ao período de mandato dos presidentes Lula e Dilma.

"Na medida em que haja a comprovação de que houve uma quadrilha organizada nos moldes do que houve no governo do PT, tem que retroagir", comentou.

Doações de campanha
A CPI foi instalada nesta quinta, com a eleição do presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Motta concorreu com o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que se lançou como candidato no início da reunião e apresentou questão de ordem pedindo o afastamento de todos os integrantes da comissão que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), sustentou que o afastamento desses parlamentares seria necessário para garantir a isenção da CPI. “É evidente que quem recebeu verbas dessas empresas tende a ficar tolhido na sua independência como deputado”, disse.

A questão de ordem, no entanto, foi negada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a sessão naquele momento por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. A maioria dos deputados presentes argumentou que doações legais não poderiam ser criminalizadas.

O próprio relator da CPI admitiu ter recebido doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e negou que isso vá influir em seu trabalho. "O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas", declarou Luiz Sérgio.
Brizza Cavalcante

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Hugo Motta foi eleito presidente com 22 votos, contra 4 de Ivan Valente e 1 voto em branco.

Sub-relatorias
Na próxima quinta, Luiz Sérgio vai informar se pretende criar sub-relatorias para a comissão.

* Com informações da Agência Câmara (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

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Senado: Escolha de presidentes das comissões do PMDB e PT fica para próxima semana

O PMDB já escolheu a senadora Rose de Freitas (ES) como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mas deve ficar para a próxima terça-feira (3) o anúncio de quem presidirá as três comissões permanentes que ainda cabem ao maior partido do Senado. A disputa pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Serviços de Infraestrutura (CI) estão abertas. Na prática, a escolha da CCJ, considerada a mais importante da Casa, condiciona as das outras duas comissões.

Os mais cotados para assumir a CCJ são atualmente os senadores Edison Lobão (MA) e José Maranhão (PB) — uma vez que o senador Garibaldi Alves Filho (RN) garante que não está na disputa.

— Não estou disputando, não. Eu diria [que teria interesse pela] CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], mas ela já foi designada para o PT — afirmou nesta quinta-feira (26) ao chegar no Congresso.

A CAE, aliás, é outra cuja presidência está em debate. Não há consenso no PT sobre o nome do novo presidente, que poderá ser a senadora Gleisi Hoffman (PR) ou o senador Delcídio do Amaral (MS).

—Isso deve ser definido até a semana que vem — previu Delcídio.

No fim da sessão ordinária desta quarta-feira (25), nove partidos oficializaram as indicações para as comissões permanentes do Senado. Os blocos partidários Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e PSOL) e União e Força (PR, PTB, PRB e PSC), além do DEM, nomearam seus representantes nas comissões.

As indicações dos partidos para as comissões deverão continuar ao longo desta semana. Seis partidos ainda devem nomear seus representantes. Com isso, os trabalhos das comissões poderá ser iniciado, sendo o primeiro passo a eleição dos presidentes e vice-presidentes, já definida por acordo entre líderes partidários.

A Comissão Senado do Futuro (CSF) será comandada pelo PTB, que não havia recebido a direção de nenhuma outra comissão permanente. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será reconduzida ao cargo de procuradora especial da Mulher. Já a Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) terá a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como presidente.

Com informações da Agência Senado (Foto: Geraldo Magela)

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Câmara dos Deputados define presidentes de comissões na quinta-feira

A ordem de escolha é baseada na proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse (1º de fevereiro) pelas bancadas dos 28 partidos que têm representação na Câmara dos Deputados. Os maiores blocos têm direito a presidir mais comissões.

Por esse critério, o principal bloco da Casa, liderado pelo PMDB e com 218 deputados, fará as três primeiras escolhas e terá nove comissões. O segundo maior bloco, que inclui o PT, ficará com sete. Já o bloco do PSDB presidirá cinco, enquanto o PDT, que só se integrou ao bloco liderado pelo PT após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões, ficará com uma.

A primeira comissão a ser escolhida normalmente é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, independentemente de seu tema.

ProporcionalidadeDe acordo com cálculos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados, a ordem de escolha pelos blocos partidários é a seguinte:

1º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
2º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
3º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
4º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
5º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
6º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
7º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
8º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
9º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
10º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
11º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
12º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
13º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
14º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
15º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
16º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
17º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
18º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV
19º) Bloco PMDB,PP,PTB,DEM,PRB,SD,PSC,PHS,PTN,PMN,PRP,PSDC,PEN,PRTB
20º) Bloco PT,PSD,PR,PROS,PCdoB
21º) PDT
22º) Bloco PSDB,PSB,PPS,PV

* Com informações da Agência Câmara

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Senado pode votar novo prazo para Lei das ONGs

A medida altera a lei considerada marco civil no relacionamento das organizações não governamentais (ONGs) com o Estado. Estabelece normas gerais para licitações e contratação das entidades sem fins lucrativos, com alcance sobre União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei ainda reforça o monitoramento e a avaliação das parcerias, que se dará paralelamente à fiscalização pelos órgãos de controle.

Com as mudanças feitas pela MP, a lei entra em vigor em julho. Relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado em comissão mista, estabelecia prazo ainda mais alongado: novembro como regra geral e janeiro de 2016 para municípios com até 20 mil habitantes. A Câmara, no entanto, rejeitou o texto de Gleisi.
Licença e campanha

A pauta contém ainda uma série de projetos de lei da Câmara, como o PLC 114/2013, que inclui as campanhas educativas entre as ações passíveis de recebimento de recursos da União destinados a estados e municípios que elaborarem planos de gestão de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010). A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no final do ano passado.

Outro projeto que consta da pauta é o PLC 22/2013, que regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas. De acordo com o texto, a militar tem direito à licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por mais 60. A prorrogação já é prevista para as servidoras civis federais. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.
Mochilas e carros

A pauta também inclui o PLC 66/2012, que fixa em 15% do peso corporal do estudante o limite para o peso das mochilas com material escolar, e o PLC 49/2014, que obriga as lojas de carro a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação.

Os senadores ainda poderão votar o PLC 35/2013, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, que dá novo limite para o ICMS das pequenas empresas.

Com informações da Agência Senado (Foto: Jefferson Rudy)

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CPI da Petrobras será instalada na próxima quinta-feira

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Durante a leitura do ato de criação, no último dia 5, Cunha afirmou que a composição obedecerá à formação de blocos partidários, e não à composição dos partidos isolados.

Onze integrantes serão indicados pelo bloco pelo formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O bloco do PT terá direito a oito vagas, e o do PSDB, a seis. PDT e Psol terão uma vaga cada um.

Investigação

O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas (o número mínimo é 171).

Segundo o documento, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Site

O Ministério Público Federal - MPF, disponibilizou site sobre as ações e andamento das ivestigações da operação Lava-jato. O conteúdo está disponível em http://www.lavajato.mpf.mp.br/

* Com informações da Agência Câmara

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