02 janeiro, 2017
Brazil is getting ready for a blockbuster 2017 harvest and booming exports, amid favorable weather forecasts, according to recent estimates. With a plentiful harvest expected, Brazil’s National Grain Association predicts grain exports will rebound, with soybean exports of 60 MT in 2017, compared with some 51 MT for 2016. Corn exports will increase to 30 MT, compared with some 18.5 MT in 2016, the association reported.
Brazil’s crops are in very good condition across the country’s vast 4 million-square-kilometer cropland region. Dryness in southern Brazil’s Mato Grosso do Sul state and the western Bahia are “setbacks, that do not present irreversible loss of productivity”, according to reports by Globo Rural magazine. The magazine estimates that 77.6% of soybeans have been planted so far.
Meanwhile, the consultancy Agrural puts plantings at 83% complete, while Agroconsult estimates plantings at 85% complete, with a 1.4% increase in soybean acreage.
Brazil’s farm economy will rebound in 2017 with a record harvest pushing up grain exports and expanding the country’s livestock industry, according to analysts’ forecasts. An estimated record grain harvest of 213.1 million tons would be 14% larger than last year, when crops were devastated by drought, according to Brazil government estimates. The harvest will start in January.
“Contrary to the Brazilian economy, agribusiness points to a positive performance in 2017 because of the improved agriculture revenue. We have relatively stable prices ahead … and we have increased grain production,“ the managing partner of MacroSector, Rabo Silveira said.
According to another Brazilian marketing firm, Safras & Mercado, Brazilian soybean production in 2016/17 could increase by 9.2% to 106.085 million tons, according to news reports. That would be roughly 4 million tons higher than USDA’s estimates.
In its largest supply and demand report Dec. 9, USDA raised Brazil’s estimated corn harvest 3 million tons to 86.3 million tons, but left soybean production unchanged from November at 102 million tons. USDA also left Argentina’s corn and soybean production unchanged, at 36.50 million tons and 57 million tons, respectively.
“Agribusiness has a very good scenario for a year in which the economy of the country will go sideways. It is not that agribusiness will be immune, but it has some rules of its own,” Silveira says.
Poultry producers project a production increase of 3 to 5%, and pork producers of 2%, according to the Brazilian Animal Protein Association, partly because of a larger projected supply of corn, a staple of animal feed.
However, despite increased crop production uncertainties about the exchange rate, the national economy and politics could negatively impact the farm economy, according to some agribusiness leaders.
“The most difficult factor for 2017 is the unpredictability,” said Cario Carvalho, the president of the Brazilian Agribusiness Association.
31 dezembro, 2016
Com o Brasil mergulhado em uma crise
política e econômica, o ano de 2016 vai ficar marcado na história do país pelo
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eleita para seu segundo mandato em
2014, ela foi derrubada pelo Congresso após um polêmico processo que a julgava
por crimes de responsabilidade: as famosas “pedaladas fiscais”.
Lava Jato, PT e Dilma Rousseff
O PT, partido de Dilma, esteve no
olho do furacão midiático no decorrer do ano, com alguns de seus membros
acusados de crimes de corrupção. Preso ainda em 2015, Delcídio do Amaral,
petista e ex-líder do governo Dilma no Senado e no Congresso, fez um acordo de
delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato.
Foram citados por ele os nomes do
ex-presidente Lula, da própria ex-presidente Dilma Rousseff, dos senadores
Aécio Neves, Romero Jucá e do presidente do Senado Renan Calheiros, entre
outros que estariam envolvidos com crimes de corrupção. A delação de Delcídio
foi homologada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, no dia 15 de março.
Também em março, no dia 4, Lula foi
alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato. Na época, o juiz Sergio Moro emitiu um
mandado de condução coercitiva para que o ex-presidente prestasse depoimento
nas investigações da operação. A decisão do juiz de primeira instância gerou um
racha entre os defensores e opositores do petista, além de dividir juristas que
não chegaram a um consenso sobre a legalidade da ação. A discussão evidenciou
uma clara polarização política na sociedade.
Como tentativa de tentar articular o
Congresso em meio ao processo de impeachment aberto ainda em 2015 por Eduardo
Cunha, então presidente da Câmara, Dilma anunciou a nomeação do ex-presidente
Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, no dia 16. A medida foi anulada no
dia seguinte pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A justificativa seria de que a
nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra si mesmo na primeira
instância da Justiça, já que o cargo daria ao petista foro privilegiado, só
podendo ser julgado pelo próprio Supremo.
Em meio às disputas de interesses no
Planalto, as ruas das maiores cidades do país ficaram repletas de manifestantes
no dia 13. Eles pediam a saída de Dilma Rousseff do cargo de presidente da
República. Os protestos continuariam nos próximos dias. Os manifestantes, trajados
em sua maioria com camisas da seleção brasileira de futebol, diziam ser contra
o governo PT, a corrupção, e a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.
Também houve manifestações a favor do governo.
Impeachment e ascensão de Temer
Nesse contexto social e político, a
Câmara dos Deputados votou a favor de encaminhar o processo de impeachment para
o Senado, no dia 17 de abril. Após uma sessão que durou 9 horas e 47 minutos,
367 deputados votaram a favor do impedimento da presidente, enquanto 137
votaram contra. A votação ficou marcada pelas justificativas dos deputados que
não se relacionavam diretamente ao processo. No dia 12 de maio, o Senado
votaria pelo afastamento temporário de 180 dias da presidente.
Neste ínterim, uma conversa vazada
entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) revelava a preocupação com os possíveis danos que a Operação Lava
Jato poderia causar em vários partidos. Nas conversas, divulgadas no dia 23 de
maio, Sérgio Machado chegou a afirmar que "o primeiro a ser comido vai ser
o Aécio", em referência à operação.
Nos meses seguintes, Michel Temer
governaria o país interinamente. Dilma seria afastada definitivamente do cargo
no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20, sem nenhuma abstenção no Senado. Temer
e seus aliados comemoraram com aplausos e cantaram o hino nacional. Por meio de
uma manobra que separou os votos dos senadores, os direitos políticos de Dilma
Rousseff foram mantidos.
Michel Temer teve sua cerimônia de
posse no mesmo dia, às 16h. Ele já governava o país desde maio, e sua primeira
semana como presidente interino foi marcada por medidas polêmicas, como a
escolha de uma equipe ministerial totalmente masculina e branca, e o fato de
sete de seus 22 ministros terem sido citados nas investigações da Lava Jato.
Além disso, a extinção temporária de pastas como a do Ministério da Cultura -
que posteriormente seria recriada - geraram protestos internacionais.
Em junho, três ministros já tinham
sido afastados do cargo por citações comprometedoras na Operação Lava Jato,
entre eles Romero Jucá, do Planejamento, Henrique Alves, do Turismo, e Fabiano
Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle.
Presidência de Temer e continuação da crise
Ao assumir definitivamente o cargo de
presidente da República, o presidente deu continuidade aos seus projetos de
governo, como a reforma do Ensino Médio e a implementação de uma proposta de
emenda parlamentar, cujo nome adotado pelos aliados do governo foi “PEC do Teto
de Gastos”, enquanto a oposição a chamou de “PEC da Morte”. A proposta seria
aprovada na Câmara com o nome de PEC 241, e tramitaria no Senado como PEC 55.
No primeiro mês após Temer ter
assumido em definitivo a Presidência da República, em setembro, a Câmara cassou
o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10, com 9 abstenções. O motivo da
cassação do ex-presidente da casa - responsável por aceitar o pedido que
resultou no impeachment de Dilma Rousseff - foi quebra de decoro parlamentar.
Em depoimento feito ainda em 2015, o deputado foi acusado de mentir à CPI da
Petrobras, quando negou ser titular de contas no exterior.
No mês seguinte, Cunha foi preso em
Brasília. A prisão preventiva foi determinada por tempo indeterminado pelo juiz
Sérgio Moro. Ele foi acusado de receber propina de contrato de exploração de
Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Todo o processo de impeachment, as
denúncias, delações e prisões da Lava Jato, e até a cassação e prisão de
Eduardo Cunha foram um prólogo para as eleições municipais, que elegeram
vereadores e prefeitos pelo Brasil. Mas o que chocou o país nas campanhas foi o
assassinato de 21 candidatos ou pré-candidatos a cargos do Executivo e do
Legislativo.
Após a morte do candidato à
prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, cobrou atuação da Polícia
Federal no esclarecimento dos crimes, além de determinar o envio de tropas
federais para 14 estados no dia das eleições.
Sobre o resultado das eleições, o que
mais ficou marcado em 2016 foi a derrota do PT pelo país, após o partido ter
sido o principal afetado pelas investigações da Operação Lava Jato. Em São
Paulo, por exemplo, João Doria (PSDB) foi eleito prefeito ainda no primeiro
turno, com uma vitória expressiva sobre o petista Fernando Haddad, que ficou em
segundo lugar. O Partido dos Trabalhadores perdeu mais da metade das
prefeituras que ganhou nas últimas eleições municipais.
Corrupção
Em novembro, tramitou na Câmara um
texto apresentado pelo Ministério Público Federal, que continha originalmente
dez medidas contra a corrupção. O pacote foi analisado em uma comissão especial
da Câmara, porém foi modificado pelos deputados durante a votação, no final do
mesmo mês, e apenas quatro das dez medidas foram aprovadas, com muitas
alterações.
A maior alteração foi a inclusão de
uma lei que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério
Público poderão responder por abuso de autoridade. Essa decisão incomodou os
procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que divulgaram uma nota condenando
o, na opinião deles, atentado “contra a independência do Ministério Público e
do Poder Judiciário”. A força-tarefa ameaçaria inclusive a saída da operação
nos dias que se seguiram.
Como consequência da decisão do Congresso,
novos protestos seriam realizados no início de dezembro. Eles tiveram como alvo
a corrupção e o presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos maiores
opositores das medidas. Segundo ele, parte das medidas previstas no projeto
original do Ministério Público só seria “defensável” em governos fascistas.
No começo de dezembro, Renan se
tornou o protagonista de um dos últimos episódios do embate institucional entre
os poderes em 2016, que veio se arrastando por todo o ano. O ministro do STF,
Marco Aurélio Mello, afastou o presidente do Senado do cargo, devido ao fato
dele ser réu em uma investigação. Porém, o STF decidiu, por fim, restituir a
posição de Renan, com uma ressalva: ele foi retirado da linha sucessória
presidencial.
Com a volta de Renan, a votação da
PEC 55, que definiria um drástico corte nos gastos públicos pelos próximos 20
anos, foi mantida para ser realizada ainda em dezembro. No dia 13, uma
terça-feira, votaram a favor da medida 53 senadores, a proposta foi então
aprovada em segundo-turno. O texto foi promulgado pelo presidente do Senado na
mesma semana.
Rio de Janeiro
Já nas eleições do Rio, a disputa
pela prefeitura da cidade ficou marcada pela queda do PMDB, que governava a
capital fluminense desde 2009, na figura do prefeito Eduardo Paes. No fim do
seu segundo mandato, Paes não conseguiu tornar o ex-secretário municipal de
coordenação de governo, Pedro Paulo, seu sucessor à prefeitura.
Em meio às denúncias de violência
contra a esposa feitas pelos outros candidatos já no primeiro turno, o
peemedebista não conseguiu chegar na segunda etapa da campanha. Marcelo
Crivella (PRB) acabou se elegendo o novo prefeito da cidade, ao vencer o
candidato Marcelo Freixo (Psol).
Em 2017, Crivella deve assumir a
Prefeitura do Rio de Janeiro em um grave momento de crise do estado. Em junho,
o governador interino do Rio, Francisco Dornelles (PP), decretou Estado de
Calamidade Pública no âmbito da administração financeira. A justificativa foi a
crise de caixa no estado, que impediria que os compromissos para a realização
da Olimpíada fossem honrados.
Para tentar conter o problema, o
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), voltando ao governo após um tratamento
contra o câncer, definiu um pacote de austeridade que põe fim a programas
sociais, ameaçando também funcionários públicos e cargos comissionados. As
medidas prometem aumento de impostos e reajuste de salários. O pacote,
criticado por afetar as camadas mais pobres da população, teria como resultado
uma arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018.
Em resposta ao pacote de austeridade,
a partir do dia 16 de novembro foram realizados grandes protestos em frente à
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde manifestantes derrubaram as
grades que cercavam o prédio, sendo repelidos com bombas de efeito moral pela
PM.
No mesmo dia 16, o secretário de
Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony
Garotinho, foi preso por agentes da Polícia Federal. Garotinho é um dos
investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque
Cidadão para compra de votos na cidade de Campos em 2016.
No dia seguinte, foi a vez de um
outro ex-governador do Rio ser preso. Sérgio Cabral foi detido preventivamente
pela PF sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos
públicos. Cabral é alvo de uma operação que apura desvios de até R$ 220 milhões
em obras do governo estadual.
Já no dia 24 de novembro, Garotinho
teve seu mandado de prisão revogado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho estava em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Para ser
solto, o ex-governador precisou pagar uma fiança de R$ 88 mil.
Fonte: Jornal do Brasil
20 dezembro, 2016
El Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay Rodolfo Nin Novoa reiteró que Venezuela tiene derecho a seguir participando con voz en los diferentes órganos e instancias del Mercosur, después de que el pasado 2 de diciembre el país caribeño quedara suspendido del bloque por haber incumplido el Protocolo de Adhesión.
”Uruguay reitera su posición relativa al derecho de Venezuela a seguir participando en los diferentes órganos e instancias del bloque con voz”, se expresa en un comunicado del Ministerio de Relaciones Exteriores.
El documento se hace eco del diálogo “extenso, respetuoso y constructivo” que mantuvieron los presidentes de Uruguay, Tabaré Vázquez, y de Venezuela, Nicolás Maduro, por videoconferencia para “intercambiar perspectivas respecto a la situación” del país caribeño en el Mercosur.
El Gobierno uruguayo dijo en su comunicado que “apoya la iniciativa venezolana de aplicación del Protocolo de Olivos para la solución de controversias, como herramienta que contribuya a la construcción de consensos y acercamientos al interior del bloque”.
Además, Uruguay saludó en su escrito la “clara disposición” de Venezuela “para avanzar en la adhesión al ACE 18, instrumento jurídico sustantivo para consumar su plena membresía al Mercosur”.
En ese sentido, se acordó el establecimiento de una negociación directa de Caracas con los coordinadores nacionales de los miembros fundadores del grupo. Finalmente, para el próximo 9 de febrero, se contempló continuar con la “negociación directa”.
La ministra venezolana de Relaciones Exteriores Delcy Rodríguez mencionó que el Protocolo de Olivos fue invocado por Venezuela para la resolución de controversias y que no correspondía “el mecanismo de reuniones de burócratas inventando sanciones contra Venezuela”.
El Protocolo de Olivos tiene como fin resolver los conflictos y minimizar las diferencias entre los países miembros del Mercosur. Fue firmado el 18 de febrero de 2002 en Argentina y entró en vigencia en 2004.
La canciller dijo que a Venezuela aún le corresponde la presidencia temporal del Mercosur y que no reconoce el “autonombramiento” de Argentina como nuevo presidente. Denunció golpe de Estado en el bloque suramericano.
Fuente: Mercopress Agency
16 dezembro, 2016
 |
| Foto: Jonas Pereira / Agência Senado |
O Congresso Nacional
aprovou, nesta quinta-feira (15), as duas normas que vão reger as receitas e
despesas de 2017. Primeiro foi concluída a votação do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16), que estava pendente de três destaques (todos foram rejeitados). Depois,
deputados e senadores aprovaram o novo Orçamento do País (LOA – PLN 18/16), que foi relatado pelo senador Eduardo Braga
(PMDB-AM).
O líder do governo no
Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fechou um acordo com os demais
líderes para votar a proposta orçamentária sem obstruções. Com isso, Braga nem
precisou ler o parecer em Plenário.
O mesmo acordo permitiu
a aprovação da LDO 2017 e de projetos de crédito que somam mais de R$ 100
bilhões.
O novo Orçamento projeta
um crescimento da economia de 1% em 2017. O texto foi elaborado com um salário
mínimo de R$ 945,80, 7,5% acima do valor atual (R$ 880).
Despesas
A proposta orçamentária fixa os gastos
federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros
e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). O texto destina ainda R$
306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para
investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19
bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de
emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
O texto aprovado elevou os recursos para a saúde, principalmente em relação ao
piso constitucional, em relação à proposta orçamentária do governo. O texto
original destinou R$ 105,5 bilhões para o piso, valor que foi elevado para R$
115,3 bilhões. O novo valor equivale a 15% da receita corrente líquida da União
(RCL). Para garantir o aumento, o
relator contou com recursos de emendas de deputados e senadores e da reestimativa líquida de receita, que elevou a arrecadação
federal do próximo ano em R$ 10,1 bilhões.
O Plenário rejeitou hoje os três destaques apresentados à LDO que ainda estavam
pendentes de votação. Com isso, o Congresso concluiu a votação do texto, que
foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
O Orçamento aprovado
nesta quinta é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal,
previsto na Emenda Constitucional 95, promulgada hoje em sessão do Congresso.
O novo regime, que vai
vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias
federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano
e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as
despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o IPCA projetado para o ano.
Piso da saúde
A ampliação faz parte do
acordo que levou à aprovação, no Congresso, do teto de gastos. A Emenda
Constitucional 86, que é revogada pelo novo regime, previa um piso da saúde de
15% da RCL a partir de 2020. O acordo antecipou esse percentual para o próximo
ano. O piso da saúde envolve os recursos mínimos que devem ser aplicados em
ações de saúde pública.
LDO
A LDO 2017 fixa para o
próximo ano um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno
Bruto (PIB) como meta fiscal do
governo federal. Também estabelece meta de deficit de R$ 3 bilhões para as
estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no
conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais)
totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).
Fonte: Agência Câmara
15 dezembro, 2016
Argentina's priority as chair of Mercosur which officially took over this week will be to advance negotiations with the European Union for a wide ranging trade agreement which will not include Venezuela, anticipated foreign minister Susana Malcorra .
“One of the most important issues for Mercosur, if not the most pressing are negotiations with the European Union. This is a priority and Venezuela has always being absent of these talks” pointed out the Argentine minister before the Mercosur chair-taking ceremony with Brazil's, Paraguay's and Uruguay's Foreign ministers on Wednesday. Malcorra also said she met that day for over an hour with Venezuelan Foreign minister, Delcy Rodriguez, who expected to participate in the meeting.
“We explained to the minister that there was no invitation extended to her country to attend” the XIth Extraordinary meeting of the Mercosur Council, while Rodriguez made it plain clear that “Venezuela rejected the arguments of the decision suspending” her country.
Malcorra and Rodriguez were later joined by Uruguay's Nin Novoa and Bolivia's foreign minister David Choquehuanca who arrived in Buenos Aires with the Venezuelan minister early dawn Wednesday. “It was an open frank dialogue with notorious interpretation differences” admitted Malcorra while Rodriguez said she was demanding respect for Venezuela.
Not ignoring the fact that the suspension of a country member is something very serious, (in reference to Venezuela), Malcorra insisted that what must be ensured is that the four founding members of the group advance on a common agenda.
Venezuela was suspended from Mercosur last December first when the three months timetable for the regime of president Nicolas Maduro to incorporate rules and rulings of the block was up and non complied, particularly those referred to trade and human rights. However Venezuela has rejected the suspension and argues it was motivated on political grounds.
Nevertheless Malcorra was optimistic about Venezuela's return to Mercosur, once it complies with all basic commitments particularly on trade and human rights.
”Tomorrow (Thursday), Venezuela will begin to implement the mechanism to solve controversies contemplated in the Olivos Protocol“, said Macorra, who despite admitting the ”enormous differences between Venezuela and Mercosur founding members, I'm optimistic“.
Malcorra finally informed that Argentina has taken the pro tempore chair of Mercosur for the next six months and revealed that she was decided to actively promote the block to other markets and conform integrated negotiation teams to jointly address the issues of Mercosur agenda.
”Our top priority is to move forward with current negotiations for a free trade accord with the EU, and to advance in other options with Japan, India, Canada, China and the US”.
Source: Mercopress Agency
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