Manifestantes terão que deixar gramado em frente ao Congresso

Foto: Gustavo Lima - Agência Câmara

Os manifestantes acampados no gramado em frente ao Congresso têm 48 horas para deixar o local. A decisão foi tomada no início da noite desta quinta-feira, após reunião dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do Senado, Renan Calheiros, e do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. 

Segundo Eduardo Cunha, princípios de conflitos e a apreensão de drogas nos acampamentos na noite anterior aumentaram a preocupação do governador Rodrigo Rollemberg com a incapacidade do governo local em manter a segurança e a ordem pública.

Diferentes grupos ocupam a área. Alguns permaneciam no gramado desde outubro, com autorização do presidente da Câmara e outros ocupam área pública, sem qualquer autorização. Eduardo Cunha destacou que as pessoas que chegaram mais recentemente aceitaram se retirar pacificamente.

"Nós vamos, agora, pedir aos demais grupos que lá estão para que num prazo de 48 horas, possam também se retirar para que a gente possa restabelecer a ordem pela incapacidade de a gente poder garantir a segurança deles", informou o presidente.

Ele acrescentou que a decisão não foi tomada como forma de vedação a qualquer tipo de manifestação ou de ideologia. "É simplesmente porque há uma incapacidade de se dar a segurança a todos eles, na medida que um vem e outro vem, o confronto passa a ser iminente a todo momento. Nem a polícia legislativa da Câmara, nem a polícia legislativa do Senado, tampouco o governador têm condições de garantir a segurança."

Eduardo Cunha disse acreditar que a retirada se dará de forma pacífica.

Por sua vez, o governador Rodrigo Rollemberg lembrou que a permanência dos manifestantes foi tolerada por respeito à liberdade de expressão, mas que, devido aos conflitos, a retirada dos acampamentos será solicitada.

"Vamos comunicar a decisão para o grupo que está na área do Distrito Federal. Esperamos que saia pacificamente ou vamos usar os meios necessários para fazer a desobstrução", declarou o governador.

Na tarde de quarta-feira formou-se um tumulto no gramado em frente ao Congresso. Houve discussões e disparos, mas ninguém ficou ferido. Durante à noite, drogas foram encontradas no local.

Na tarde desta quinta-feira (19), porém, um dos líderes desse acampamento avisou que ele e seus colegas recusam qualquer debandada pacífica. “Vamos resistir. Estamos armados e, se houver isso [determinação de retirada], vai haver uma carnificina aqui”, disse.

Os intervencionistas estão instalados em parte do gramado da Esplanada dos Ministérios, ao lado da Alameda das Bandeiras – espaço em frente ao Palácio do Itamaraty. Já os acampados em frente ao espelho d’água das Casas legislativas, coordenados pelo Movimento Brasil Livre (MBL), ocupam área sob responsabilidade dos presidentes da Casas legislativas.

Fonte: Agência Câmara e Congresso em Foco

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Congresso derruba veto ao voto impresso

Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, também de acordo com a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado, que votaram pela obrigatoriedade da impressão dos votos. O senador disse que o objetivo é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.

- A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo - disse Cássio Cunha Lima.

O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff . Lembrou que a recomendação para o veto veio do TSE, por causa dos altos custos da mudança.

- Como estamos tomando uma série de medidas por conta da limitação de recursos públicos, entendemos que não temos condições de investir na impressão de votos - afirmou Pimentel.

Doação de empresas

Se derrubou o veto ao voto impresso, o Congresso manteve o veto (VET 42/2015) para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Quando a reforma política foi votada no Senado, em setembro deste ano, a maioria dos senadores decidiu pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados optaram por manter, na reforma, essa possibilidade, considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a eventual derrubada do veto seria uma afronta ao STF. Afirmou ainda que as eleições municipais de 2016, sem o dinheiro das empresas e, por consequência, com campanhas mais baratas, serão um teste para esse novo modelo de financiamento da política.

O deputado Onix Lorenzoni, por outro lado, acredita que o Supremo cometeu um erro ao proibir as doações de pessoas jurídicas. Para ele, os ministros equipararam o Brasil do século 21 ao Brasil da época da ditadura, quando esse tipo de contribuição também foi vetada.

Para que o veto caísse seriam necessários 257 votos, mas foram 220 pela derrubada, 190 pela manutenção, além de cinco abstenções.

*Com informações da Agência Senado

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Por seis votos, Congresso mantém #veto26 a aumento do Judiciário

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal. Pelo projeto, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores ficaria entre 53% e 78,5%. A estimativa do governo é que o reajuste custaria aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019.

A manutenção do veto, porém, não veio sem polêmica, com discursos pedindo responsabilidade fiscal ante outros que defendiam justiça com os servidores. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo respeita os servidores e não tem se negado a construir um entendimento sobre aumentos salariais. Segundo o deputado, o governo já sinaliza com um aumento de mais de 40% em um novo plano de cargos e salários para os servidores do Judiciário. Ele, no entanto, defendeu a manutenção do veto por conta do equilíbrio fiscal.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo tem trabalhado pela manutenção dos vetos, mas também tem procurado enfrentar os problemas do país e apresentar soluções. Ele disse que é preciso discutir “paulatinamente” as eventuais possibilidades para as situações que vão persistir com a manutenção dos vetos. Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), existe diferença entre "ser oposição ao governo e ser oposição ao Brasil”. Ele criticou a “fala fácil” de muitos deputados que defendem o aumento e criticam o governo. Para o deputado, é preciso responsabilidade com as contas públicas e ceder à pressão corporativista seria “irresponsabilidade”.

- A raiva que os deputados e senadores têm de Dilma e Lula não pode ser descontada no país. O veto precisa ser mantido pelo bem do país. Esqueçam a rinha política e pensem no país – pediu o deputado.

Justiça e respeito

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que a categoria está há nove anos sem aumento e acrescentou que o aumento seria escalonado entre 2015 e 2017. Para o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), os servidores não podem pagar o preço pela incompetência do governo. Já o deputado Rocha (PSDB-AC) destacou o movimento pacífico e ordeiro dos servidores do Judiciário, que fortalecem a categoria, mesmo com a manutenção do veto.

- Estão tentando transferir para o povo brasileiro, nesse caso, para os servidores, o ônus dos erros do governo ao longo desses anos – declarou o deputado.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), o aumento para os servidores do Judiciário é uma questão de justiça. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que todos os vetos deveriam se derrubados. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou a resistência e a capacidade de mobilização dos servidores da Justiça. Caiado lembrou que o aumento foi aprovado por unanimidade no Senado e “de repente, o governo demoniza os servidores do Judiciário, como se eles fossem responsáveis pela situação deplorável do país”. O senador criticou a condução econômica, o crescimento do desemprego e o aumento da inflação.

- Os servidores da Justiça merecem respeito. Não é justo o governo dizer que pra salvar a governabilidade é preciso manter o veto. O que precisa mesmo é trocar a presidente da República – declarou o senador.

Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o governo executasse as dívidas tributárias de grandes empresas, daria para conceder vários aumentos para os servidores públicos. O senador cobrou mais qualidade do gasto público e questionou as prioridades do governo, que daria mais atenção para os bancos do que para os servidores. De acordo com Randolfe, o segundo governo da presidente Dilma Rousseff contraria o pensamento dos partidos de esquerda – que deveriam lutar pela valorização dos servidores públicos.

- Os trabalhadores não vão pagar o custo da crise. Se alguém tem que pagar, é o sistema financeiro, são os sonegadores. O reajuste é a reposição de dez anos sem aumento – afirmou Randolfe.

Apelos
A análise do veto foi acompanhada pelos servidores da Justiça. Como vêm fazendo desde a votação do projeto no Senado, ainda no mês de junho, os servidores ocuparam os arredores Congresso, com faixas e buzinaço e carro de som. Representantes da categoria também acompanharam a votação nos corredores e na galeria do Plenário da Câmara. Apesar das manifestações e dos apelos de servidores e parlamentares, o veto foi mantido.

Pouco depois, a sessão foi encerrada pela falta de quórum provocada pela obstrução de vários partidos, principalmente os da oposição. Há uma sessão marcada pra 11h30 desta quarta-feira (18), em que deverão ser apreciados os cinco destaques restantes.

*Com informações da Agência Senado

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Tragédia em MG e terrorismo mobilizam Senado

Senadores cobraram responsabilização dos culpados pela tragédia em Minas (que atinge também o Espírito Santo) e condenaram o terrorismo.

Hoje parlamentares da Comissão de Infraestrutura vão à cidade mineira investigar as causas do rompimento da barragem. Já os atentados que deixaram ao menos 129 mortos em Paris motivaram carta de Renan Calheiros ao presidente do Senado francês.

Data da Viagem – 17/11
11h05	Saída do aeroporto de Brasília (BSB)
12h30	Chegada ao aeroporto de Confins (BH) Encontro com o Senador Zezé Perrella e o presidente do IBRAM, Fernando Coura
13h	Almoço na sede da Samarco
14h	Reunião na Samarco com: - Presidente Ricardo Vescovi e diretores de operações - Prefeito Duarte Júnior (PPS) e o secretário municipal de segurança civil de Mariana-MG
16h	Sobrevoo das áreas atingidas Sobrevoo pelos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu na região de Mariana
17h	Retorno a BH
Data do retorno - 18/11
13h09	Saída do aeroporto de Confins (BH)
14h25	Chegada ao aeroporto de Brasília (BSB)

Agência Senado

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Congresso tem sessão na terça-feira

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a realização da sessão é fundamental para limpar a pauta de votações e possibilitar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

O item mais polêmico da pauta é o veto (VET 26) que rejeita integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. O governo a vetou sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal — a estimativa é de que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36,2 bilhões até 2019.

Também sem acordo está o veto (VET 29) à correção dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com as regras aplicadas ao salário mínimo, ou seja: levando em conta a inflação acumulada e o crescimento da economia. Os cálculos do governo são de a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais até 2019.

Na pauta do Congresso, estão ainda os vetos que rejeitaram a dedução de Imposto de Renda para gastos com livros por professores e seus dependentes, a redução dos cursos com taxas e multas em terrenos da marinha, o refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas, a alíquota diferenciada de contribuição patronal na folha de pagamento para o setor têxtil, a apreensão de veículos em caso de infração de trânsito e as mudanças nas regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Projetos de lei
A pauta inclui ainda sete projetos de lei que, por terem origem em comissões mistas (isto é formadas, por deputados e senadores), também são submetidos à análise dos parlamentares em sessões conjuntas, nas quais deliberam os membros da Câmara e do Senado.

Um deles é o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social — o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.

Por sua vez, o PLN 3/2015 cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O valor apresentado no projeto para cobertura da despesa com a gratificação dos conselheiros é de R$ 5.662.640,00.

O terceiro projeto é o PLN 4/2015, que possibilita o uso dos restos a pagar decorrentes de anos anteriores a 2014 para emendas individuais, no cumprimento da execução financeira referente ao chamado Orçamento impositivo. Instituído pela Emenda Constitucional 86, o Orçamento impositivo obriga o governo a executar todas as emendas incorporadas à lei orçamentária pelos congressistas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Complementando a pauta, os PLNs 8 e 9/2015 abrem nos Orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos federais, crédito especial e suplementar no valor de R$ 5.060.000,00 e de R$ 6.050.000,00, respectivamente.

Já o PLN 18/2015 abre crédito especial de R$ 120 milhões em favor do Ministério da Justiça, enquanto o PLN 32/2015 abre crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O crédito será no Orçamento fiscal da União, destinando-se a transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

LDO

Após votação dos vetos, os parlamentares podem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária de 2016. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016.

Pelo texto aprovado, a meta de superavit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do produto interno bruto (PIB).

Para a União, o superavit será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB). Para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB). O projeto será submetido agora a votação no Plenário do Congresso.

Com informações da Agência Senado 

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