Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana

Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exército brasileiro seja o exército do Stedile — questionou Caiado.

O PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

* Com informações da Agência Senado 

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Senado aprova o fim da doação de empresas às campanhas

EXTRA - 02/09/2015, 20h18

Waldemir Barreto/Agência Senado

Proposições legislativas

• PLC 75/2015

Os senadores decidiram há pouco, na sessão desta quarta-feira (2), que as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. O resultado da votação foi apertado (36 votos favoráveis e 31 contrários) e muito comemorado pelos senadores que defenderam a proposta.

Essa votação faz parte do debate sobre o PLC 75/2015, votado pelos deputados e que altera regras eleitorais, partidárias e políticas. O texto base dessa proposta de reforma política já foi votado pelos senadores, que agora analisam outras emendas à matéria.

Fonte: Agência Senado

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Prioridade dos líderes, reforma política volta à pauta em 2015

Uma das principais demandas nas manifestações sociais de 2013, a reforma política também é promessa da presidente Dilma Rousseff para o novo mandato, além de ser considerada prioridade pelos líderes partidários. Porém, na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação.

“A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015, não há como evitarmos o debate desse tema”, destaca o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Entre outros pontos, ele considera essencial definir temas como financiamento de campanha e modelo de eleição.

A ideia da presidente Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto (PDC1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara.

Financiamento

A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular e tem sido chamada de Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 deputados.

Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil. “O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresarias. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”

Voto distrital

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), também defende a redução da influência do poder econômico no voto. “Que a campanha seja mais barata, baseada em projetos, e não em marketing”, disse. Outro ponto defendido pelo PSDB é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos. “Com esse voto, o eleitor se aproxima mais do representante e pode acompanhar o seu desempenho”, observa.

O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política (PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.

Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Fim da reeleição

Outra proposta ampla de reforma política (PEC 352/13), com 16 pontos, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.

Este assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.

* Com informações da Agência Câmara

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