29 junho, 2018
On 16:45 by Quorum in Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Lobby, Política Pública, Relações Governamentais, Tomadores de decisão No comments
A falta de planejamento nas ações dos tomadores de decisão é tema frequente nas discussões acerca da gestão de políticas públicas em nosso país. De fato, a antecipação a possíveis problemas não faz parte do modus operandi da cultura decisória no Setor Público brasileiro.
Diante desta constatação, a presença do profissional de Relações Governamentais também é importante. A atuação responsável e consistente desse profissional pode significar uma oportunidade de sanar lacunas de planejamento, oferecendo subsídios aos tomadores de decisão. Por exercerem o papel de interlocutores entre o Setor Público e a sociedade civil organizada, os profissionais de Relações Governamentais podem efetivamente auxiliar na orientação das atividades legislativas e regulatórias nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Aqueles profissionais levam aos tomadores de decisão a visão técnica e a expertise acumulada pela sociedade sobre os mais diversos temas de interesse público.
Neste sentido, é preciso ter em mente que o lobby como estratégia de comunicação dos setores organizados (e com objetivos definidos) muito frequentemente gera impactos na formulação de determinadas ações ou políticas governamentais. Aqui caberia explicar melhor a diferença conceitual entre grupos de interesse e grupos de pressão, pois tal distinção é relevante para a identificação das formas de atuação destes atores coletivos junto ao Poder Público.
Grupos de interesse são o somatório de pessoas que possuem ideias, opiniões e posicionamentos comuns ou semelhantes com relação a determinado tema da agenda pública. Alguns autores, como William Browne e John Tierney, por exemplo, consideram inclusive que seriam grupos de interesses apenas aquelas coletividades que organizassem seus membros em torno de “interesses politicamente relevantes”. As pessoas identificadas como pertences a grupos de interesse nem sempre estariam efetivamente organizadas com fins de influenciar a tomada de decisão em torno daquele tema, podendo permanecer em estado de inércia, sem desenvolverem qualquer tipo de postura tática, estratégica ou planejada para influenciar o poder público (podendo mesmo nunca adotar uma postura efetiva de pressão política).
Já os grupos de pressão possuem uma atitude mais clara e direta quanto à influência que pretendem exercer sobre os tomadores de decisão de um determinado tema. Essa diferença entre esses grupos pode ser transitória, pois um grupo de interesse pode se transformar em grupo de pressão quando decide atuar ativa e politicamente na defesa de seus temas de atenção comum. Assim, um grupo de interesse será sempre um potencial grupo de pressão. A conjuntura pode levar os grupos de interesse a se estruturarem para influenciar o sistema democrático, transformando-se em grupo de pressão.
A literatura ainda discute os meandros dessas conceituações, mas reconhece que ambos os grupos são carregados de ideais e valores, detendo algum tipo de organização e linha de atuação. De qualquer modo, a presença destes dois tipos de atores coletivos em torno de temas públicos acaba sendo importante para o exercício da democracia.
Ao fim e ao cabo, toda a ação dos grupos de pressão enquanto tais será no sentido de tentar demonstrar seu posicionamento sobre determinado tema tendo em vista a tentativa de influenciar uma tomada de decisão, que poderá se materializar em uma política pública. Daí a necessidade de termos governantes que pensem políticas de Estado sensíveis à manifestação da sociedade, pois o processo de atuação dos grupos de pressão – que frequentemente se dá por meio da atuação direta de profissionais de Relações Governamentais – pode oferecer ao tomador de decisão dados que não são de seu domínio e que só poderiam ser conhecidos por aqueles setores sociais que lidam intimamente com determinada temática de impacto público.
Por isso, na interlocução da sociedade civil junto ao Poder Público, o profissional de Relações Governamentais pode acabar tendo atuação de suma relevância na elaboração de uma política pública mais sensível às particularidades da realidade social em que ela será implementada.
A Quorum - Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco.
21 junho, 2018
Palácio do Planalto
|
Há pouco
tempo, Joaquim Barbosa (PSB), ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, e
o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) tinham em comum a
possibilidade de serem candidatos à Presidência da República.
Como eles,
também Flávio Rocha (PRB) e Paulo Rabello (PSC) possuem tantos pré-requisitos
quanto os demais para disputarem o cargo presidencial: todos detêm
nacionalidade brasileira e filiação partidária. Luciano Huck, outsider apresentador de televisão, não
é filiado a partido político, o que, por ora, impede-o até mesmo de voltar a
ser pré-candidato.
De fato,
desconhecidos ou não do eleitorado, o prefixo “pré” faz grande diferença
perante a legislação atual e o arcabouço das regras eleitorais: não há
candidatura a cargo eletivo ou candidato à Presidência até que ocorram as
convenções partidárias e a consequente homologação na disputa.
Neste
ponto, a pré-candidatura de Lula e seu eventual registro interferem diretamente no cenário eleitoral. Seu indeferimento e
não-homologação em razão da Lei da Ficha Limpa em pleno período eleitoral mantêm
em risco o quadro de estabilidade política e econômica no país.
Sem definições,
a profusão de pré-candidaturas por vezes confunde inclusive aqueles acostumados
a interpretar os acontecimentos do meio político-eleitoral. O cenário atual,
por exemplo, em nada se assemelha àquele que sucedeu a redemocratização e
trouxe igualmente uma gama de candidaturas à Presidência. Porém, o equívoco em
se considerar estes dois momentos como semelhantes faz suscitar nomes “de
última hora” como postulantes ao cargo de Presidente. Como exemplo pontual,
pode-se citar o caso de lideranças políticas do Sul do país que – em seus
cálculos internos – sustentam nomes como os do ex-Ministro da Defesa Nelson
Jobim ou do General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, como possíveis candidatos à Presidência da República.
Políticos
tradicionais como Jair Bolsonaro (PSL), estreante na disputa, Ciro Gomes (PDT),
Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (REDE), por outro lado, já exercitam suas
posições como hipotéticos mandatários do Poder Executivo do país, postulando,
inclusive, nomes de futuros ministros. No geral, independentemente do campo
político, tergiversam sobre temas como privatização, previdência, corrupção,
saúde, segurança e educação. São temas que, normalmente, podem compor as
campanhas eleitorais, mas que exigem uma análise mais detalhada na definição de
interlocutores e relação com interesses difusos de setores da sociedade. Em adição, com
tantas incertezas e definições tardias, grandes veículos de comunicação têm
apoiado ou rejeitado direta ou indiretamente determinadas candidaturas,
influenciando a definição do voto e a consequente escolha do eleitor.
De qualquer
modo, tudo isso posto, há um imperativo incontornável para aqueles grupos e
setores da sociedade que precisam se relacionar com o poder presidencial: eleito
o candidato, inicia-se uma nova fase em que passam a ser fundamentais a
atuação, o agendamento e as relações governamentais com vistas à construção de
linhas de comunicação e de diálogo com as forças que irão compor o “novo”
Planalto. E tal tarefa, naturalmente, deve ser iniciar antes de 1º de janeiro
de 2019.
A Quorum Estratégia Política é uma
consultoria formada por profissionais experientes em análise
de risco e interlocução com o Executivo e as demais esferas do
poder público. Somos uma consultoria com metodologia própria, a Atuação Estratégica Governamental, focada em
resultados. Saiba mais sobre a Quorum ou entre
em contato conosco por e-mail.
14 junho, 2018
On 17:16 by Quorum in Advocacy, Cidadania, Democracia, Lobby, Regulamentação, Relações Governamentais No comments
O Brasil, em que pese ter passado por algumas reformas no que diz respeito ao modelo de Estado, ainda não conseguiu se desvincular totalmente de um modelo Patrimonialista de sociedade. Esta herança - por intermédio do sistema de cargos comissionados, dentre outros elementos - mantém forte sua presença no atual modelo de gestão da Administração Pública.
Isso, de certa forma, repercute na atuação do Estado e em suas relações com os demais atores sociais, que veem na defesa de interesse uma forma legítima de se fazer ouvir pelos tomadores de decisão.
Tradicionalmente, olhava-se para a legislação em vigor como algo pronto, sem levar em consideração todo o seu processo de formação, de modo que essa cultura demonstrava uma falta de reconhecimento do Legislativo como instância legítima para os debates legais ao transferir para a instância jurídica o momento no qual se dava a análise da legislação, bem como a discussão sobre a formação legislativa.
Ocorre que todo o processo legislativo se inicia com a identificação de uma demanda social que necessita ser melhor tratada pelo poder público. Daí, entram em cena os mais diversos atores que pretendem se fazer ouvir. Esses interlocutores sempre existiram e a possibilidade de regulamentação da atividade do lobby no Brasil não é tão recente. Em 1990, foi apresentado, pelo então Senador Marco Maciel o Projeto de Lei n°6.132 que, em razão da polêmica e dos preconceitos em torno do tema, não avançou. Em parte, isso se deveu ao fato de a democracia brasileira ser relativamente recente, uma vez que reinstituída pela Constituição Federal de 1988.
Antes do processo constituinte de 1988, havia pouco espaço para discussões de interesse social, de modo que o lobby era exercido por aqueles que de alguma forma tinham conhecimento ou proximidade com o poder constituído. Neste sentido, o lobby institucional e o amplo exercício da prática de advocacy retomaram seu desenvolvimento justamente no momento das discussões da elaboração da nova Constituição (1986-1988), vez que vários setores aproveitaram a oportunidade para se fazer ouvir.
Há que se ressaltar que a atividade do lobby está intimamente relacionada ao modelo democrático e à sua dinâmica, de modo que foi necessária sua consolidação para que se pudesse tratar da regulamentação de tema tão importante como o da legitimação da defesa de interesses, uma vez que resta claro que essa atividade sempre esteve presente em todos os tipos de organização política dada a sua característica informativa e capacidade de criar e agir como um canal entre as diversas faces da organização política.
Somente em 2008, o Ministério da Justiça tomou a iniciativa de enfrentar o tema de modo que as discussões abrangessem as mais diversas esferas governamentais e da iniciativa privada/sociedade civil pelas modificações constantes nas relações entre público e privado. Essas modificações deixaram clara a necessidade de regulamentação da defesa de interesses como uma forma de legitimar a participação da sociedade civil no processo decisório.
Uma das maiores dificuldades quando se trata do tema é justamente saber o conceito e a finalidade do lobby no Brasil e entender a razão do porquê de ele estar associado equivocadamente a atividades ilícitas. Essa é a razão pela qual, durante muito tempo, setores relevantes da sociedade evitavam emitir opiniões sobre a regulamentação do lobby ou mesmo se identificar como "lobistas".
A retomada do tema em 2008 trouxe a ele uma visibilidade que permitiu a realização de uma ampla discussão sobre sua finalidade e limites, dissociando assim a atividade de defesa de interesses de qualquer atividade ilícita, bem como demonstrando a necessidade urgente de sua regulamentação para a consolidação, efetivação e o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A relevância do estudo anteriormente mencionado se deu pela retomada do tema, pelo levantamento minucioso de como essa regulamentação se deu em diversos países, pela análise das variadas experiências internacionais e pelo desenvolvimento de mecanismos de transparência como instrumentos capazes de controlar a atividade de intermediação de interesses e evitar novamente sua indevida associação a atividades ilícitas.
Pela carga negativa da expressão, há inclusive inúmeras sugestões de mudanças de denominação da atividade para relações governamentais ou advocacy, não havendo unanimidade na proposta. Quem defende a expressão advocacy justifica que o termo engloba as atividades de identificar, defender e promover as causas em questão, sendo, portanto, gênero do qual lobby seria espécie. Já os que defendem a expressão relações governamentais considera que a atuação estaria ligada a aplicação de técnicas de comunicação por pessoas e instituições almejando influenciar as decisões a serem tomadas pelo Governo.
Polêmicas à parte, o que se sabe é que a alteração da nomenclatura poderia ser um facilitador para a aprovação da regulamentação no Congresso e para a sua maior aceitação por parte da sociedade.
Aliás, um dos fatores apontados para a associação indevida entre lobby e atividades ilícitas está na falta de conhecimento da população em geral do que seja a atividade de defesa de interesses e esse é um dos principais desafios daqueles que atuam com lobby, pois a regulamentação necessita do apoio da opinião pública e essa somente virá quando não pairar dúvidas sobre quais sejam as propostas e interesses dos lobistas, aumentando, desta forma, o nível de informações disponíveis. Assim, efetivar-se-ia o modo de atuação da sociedade organizada.
Apesar de ter novamente arrefecido a discussão do tema, ele volta à baila nos dias de hoje, ficando cada vez mais claro que é uma medida de transparência e um poderoso mecanismo de combate à corrupção, vez que seu objetivo é o de refinar e aprimorar a comunicação entre os agentes públicos e a informação disponível aos envolvidos direta ou indiretamente no processo de tomada de decisão.
Atualmente, o tema está para ser analisado pelo Congresso Nacional e trataremos de seus desdobramentos no próximo artigo.
A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco.
13 junho, 2018
On 01:50 by Quorum in Brazil, Brazilian Economy, Latin America, Mercosur, Oil, Oil & Energy, Oil and Gas, Petrobras, Political Risk, Political Risk Analysis, Pre-Salt, Presalt Oil, South America No comments
Photo: Repsol Agency |
The Overview
Very recently, on June
7, the Brazilian National Oil, Natural Gas, and Biofuels Public Agency (ANP, in
Portuguese) sold three of the four blocks offered as part of the fourth pre-salt
auction. Bonuses added up to US$ 807,7 million. The deep waters pre-salt oil
reserves discoveries in Brazilian coast are among the most important made in the world over
the last decades.
The most coveted block
and the first to be won — called “Uirapuru”, on Santos basin — was won by a
consortium formed by the Brazilian State-owned Petrobras (30%), Portugal’s Petrogal
(14%), Norway’s Statoil (28%), and ExxonMobil (28%). The bid surpassed the 22,18%
minimum set for the auction. The premium stood at 240,3%. The signing bonus was
US$ 679,5 million.
Brazilian authorities
stated that with a profit oil of 75,49% for “Uirapuru” block, the Brazilian
Government is likely to receive 90% of the project’s net revenues. These are
values hardly ever seen, including in auctions for blocks in the Middle East.
Deducting companies’ investments and costs of the projects’ net revenues, 90%
will go to the Brazilian Treasury.
Also located on Santos
basin, the “Três Marias” block attracted two bidders. The winning consortium is
formed by Shell Brasil (40%), Chevron Brazil (30%), and Petrobras (30%). In
turn, the “Dois Irmãos” block, on Campos basin, was won after a single bid by
Petrobras (45%), BP Energy (30%), and Statoil Brasil O&G (25%), with a zero
premium and a percentage of 16,43% of oil handed over to the government. The
signing bonus stood at US$102,56 million. On the same basin, the “Itaimbezinho”
block got no offers.
ANP has set the
deadline for the payment of signing bonuses for September 28. The bonus is
based on the market’s expectations on the production potential of the blocks on
sale and the degree of competitiveness in the area auctioned. Contracts are to
be signed by November 30.
In all, the Brazilian
Government expects to receive US$ 5,82 billion in proceeds from licenses and
concessions.
The
Quorum’s view: Oil sector in Brazil - a good opportunity, with its risks
involved
Despite the institutional instabilities in the
Brazilian society in recent years, the future of the Brazil’s Oil sector – and,
by extension, of its general economy – is positive in a long-term.
Consequently, foreign investors willing to opperate in this sector should be
capable to accept “ups and downs” in the short-term.
Oil and Natural Gas sector accounted for 11% Brazil’s
GDP in 2017 and the perspective is the continuity of this growing. With a
recovered economy in the future (and the permanence of the economic and
political collapse situation in Venezuela), Brazil has a strong chance to
mantain its position as the largest oil producer in Latin America. In this
scenario, pre-salt will be one of the most promising oil reserves in the world.
The Brazilian Government expects the auctions related to pre-salt basins to yield investments of about US$ 36 billion for the next 10 years, and would create about 500.000 direct and indirect jobs. This development in the oil sector would provide an optimistic outlook for many Brazilian states’ economy that depend on oil production, such as Rio de Janeiro, Espírito Santo and São Paulo states. This sector recovery could invite more economic development in Brazilian states that have suffered from the recent dire economy.
The Brazilian Government expects the auctions related to pre-salt basins to yield investments of about US$ 36 billion for the next 10 years, and would create about 500.000 direct and indirect jobs. This development in the oil sector would provide an optimistic outlook for many Brazilian states’ economy that depend on oil production, such as Rio de Janeiro, Espírito Santo and São Paulo states. This sector recovery could invite more economic development in Brazilian states that have suffered from the recent dire economy.
However – despite advances made by “Lava Jato” investigations –, corruption,
fraud, and bribing will remain real problems in Brazil in the next few years. Nevertheless
– to atract foreign investments to the sector –, the Brazilian administration is
concerned to reinforce regulatory and economic laws to mitigate these risks in
the oil and gas industry.
Thus, despite the positive developments in the oil
sector, there are persistent political risks that investors must consider.
These risks include excessive jurisprudencial changing in the Brazilian
judiciary system, reputational damage related to the interaction to the
high-level corruption, political intervention with the involvement of Petrobras
and impositive contract changes. For instance, the effects of the Truckers’ Strike on the
pricing policy of Petrobras (that become partly controlled after the Strike), two weeks ago, caused the resignation of Pedro Parente, chairman of that State-owned (who
advocated for a policy of free prices fluctuating in according to international
markets). These events provides a cautionary tale for investors who seeking
short-run profits, as judicial and political insecurity can undermine the
business environment. Along with these issues, the upcoming presidential
elections on next October could reverse policies and new regulatory framework
for oil sector.
All in all, it’s necessary to say that the Brazilian
energy sector (in special, its oil industry) usually creates great
opportunities of profitability to patient investors with capacity of short-run
resilience and a strategic approach to deal with Brazilian way of doing business.
To foreign investors, a robust strategy
to the Brazilian markets involves a learning process related to the political
and corporate local cultures which permits the identification of opportunities
with the risk mitigation. In this field, the accompaniment of a specialized
team on political risk analysis (with focus on Brazil) can be a strong
watershed between the success and the failure.
Quorum Political Strategy is a government relations and political risk
consulting firm made up of experienced professionals who can help your
organization achieve its goals. We are a result-oriented consulting firm. Do
not hesitate to contact us.
07 junho, 2018
On 20:27 by Quorum in Legitimação de Interesses frente a atores públicos, Relações Governamentais, Relações Institucionais, Série Pensando Relações Governamentais No comments
A importância de se qualificar os interesses de uma determinada
organização com o objetivo de torná-los legítimos na visão dos atores políticos
é um grande desafio nas Relações Governamentais. Significa garantir que
preocupações corporativas e/ou associativas sejam ouvidas pelos agentes
públicos e que demandas inicialmente difusas sejam atendidas em algum nível
pela tomada de decisão estatal. Esta tarefa pode ser fortemente facilitada por
meio de uma consultoria inteligente formada por profissionais qualificados
focados nos objetivos da organização.
Vivacidade, sentido de oportunidade e experiência são
determinantes para o êxito da interlocução institucional. Uma consultoria especializada
e atuante na esfera das Relações Governamentais pode trazer tais requisitos
para dentro de uma organização que necessita se relacionar com o Setor Público.
Além disso, é necessário ter foco para se obter resultados objetivos, exitosos
e que possam ser mensurados dentro de um plano eficaz de Relações Governamentais.
Profissionais especializados em se comunicar com o Estado e seus agentes podem
oferecer este sentido de convergência estratégica muitas vezes ausente na
estrutura interna das organizações.
Um dos primeiros passos para o sucesso na qualificação de
interesses difusos nas Relações Governamentais passa pelo processo de interlocução inicial: pela concretização
coerente e focada de um Plano de Atuação Estratégica Governamental eficaz que envolverá, primeiramente,
a mensuração da capacidade de articulação institucional de uma organização para
com stakeholders (isto é, outros
atores e entidades igualmente interessados na demanda pública que afeta a
organização).
Após a definição dos parâmetros dessa capacidade – e já
efetuados os respectivos acertos de trajetória –, o profissional de Relações Governamentais
e o planejamento estratégico de uma consultoria especializada continuarão sendo
de suma importância para a organização atingir resultados consistentes na
interação com tomadores de decisão públicos. É através da assistência daquele
profissional e de sua consultoria que se concretizarão ações e tarefas
previamente planejadas e focadas na legitimação de qualquer interesse
particular do cliente. Tal estratégia tem por objetivo impedir que pleitos
contrários se sobreponham aos interesses da organização e acabem sendo acatados
pelos tomadores de decisão. Assim, uma consultoria de Relações Governamentais
diligente foca seu trabalho na consecução eficaz de ações de interlocução institucional
frente à diversidade de stakeholders
que circundam a demanda de interesse.
É nesse momento que se fará valer a capacidade de articulação institucional
de uma organização. Ela deve fazer com que seus interesses sejam ouvidos sob a
forma de um pleito tecnicamente convincente a ponto de que nenhuma outra
demanda genérica possa ser vencedora na interlocução governamental, mesmo
quando se enfrentam interesses políticos difusos (sobre o qual falaremos em
oportunidade posterior). E é exatamente o profissional de Relações Governamentais
– assistido por uma consultoria qualificada – que traduzirá para os tomadores
de decisão públicos a importância e a sensibilidade de um dado tema para uma
organização e seu setor produtivo. Trata-se de tornar um interesse difuso, aparentemente
privado, em publicamente legítimo.
Esse esforço, quando bem executado, pode ser mensurado. A
capacidade de convencimento e a aceitação da informação proveniente da organização
– frente a outras demandas difusas ou interesses políticos de momento – é que
servirão como base para avaliar se o resultado obtido foi bem sucedido. Quanto
a esse aspecto, ainda vale ressaltar que, nas Relações Governamentais, mesmo
que o resultado final não seja exatamente a concretização de todo o pleito de
interesse da organização, a eficácia em fazer com que sua demanda seja ouvida e
parcialmente considerada já é positiva. Muitas organizações sequer conseguem
isso.
A regra é simples: somente os pleitos defendidos com precisão
técnica, passíveis de serem publicamente legitimados e apresentados por
profissionais conhecedores dessa particularidade das Relações Governamentais
farão com que o tomador de decisão (que tem em sua mesa diversos pedidos de
natureza particular) decida favoravelmente à demanda representada.
Naturalmente, solicitações coerentes, razoáveis e embasadas por dados
tecnicamente robustos têm maior probabilidade de compor a base para a formulação
de uma política pública ou servir de orientação para a apresentação de propostas
legislativas.
A exposição, assim, nos leva a uma conclusão final. Para se
obter sucesso na legitimação positiva de interesses particulares no âmbito das
Relações Governamentais, é preciso garantir meios para a manutenção do seguinte
tripé: 1) Bons profissionais de Relações Governamentais; 2) Sólidos estudos
técnicos; 3) Comunicação persuasiva focada no tomador de decisão. Uma consultoria
especializada, experiente e conhecedora da natureza da tomada de decisão na
esfera pública pode oferecer tal solução às organizações.
01 junho, 2018
On 16:48 by Quorum in Brazil, Brazilian Crisis, Brazilian Economy, Brazilian Politics, Mercosur, Michel Temer, Oil & Energy, Pedro Parente, Political Risk, Presalt Oil, Truckers Strike No comments
Photo: Sergio Moraes/Reuters |
The Chief Executive of Brazil´s state-controlled oil
giant Petrobras, Pedro Parente, decided to step down from his post Friday (June
1). The decision was made public in an urgent announcement to the market.
Parente met with President Michel Temer at the Planalto presidential palace.
The statement released by Petrobras says that “the
appointment of an acting CEO will be considered by the firm’s managing board
later today. The remaining members of the company’s board of executives will
not undergo any changes.”
At 11:20 am, after Parente’s decision to resign was made
public, a plunge was observed at the São Paulo stock exchange. The firm also
reported that the trading of its PETR-N2 shares was suspended from 11:22 to
11:42 am, but was subsequently resumed.
Surprise
Petrobras Chief Executive quit this Friday is a surprise
move that wiped some $12 billion off the state-controlled oil producer’s market
valuation, after Brazil’s government responded to a trucking strike by
intervening in the company’s fuel pricing policy.
Pedro Parente, who in two years in the job had succeeded
in slashing Petrobras’ debt and restoring it to profitability, said in a
resignation letter to President Michel Temer it was clear after the last week’s
turmoil that new talks would be needed on pricing policy.
“Given this situation, it has become clear that my
remaining as CEO of Petrobras has stopped being positive and will not
contribute to the alternatives that the government must consider going forward,”
Parente said in the letter.
Shares in Petrobras, Latin America’s biggest oil
producer, plummeted as much as 15 percent in afternoon trading, wiping some 45
billion reais ($12 billion) from the company’s capitalization and pushing
Brazil’s wider Bovespa index into negative territory. The real currency
weakened as much as 1 percent against the dollar. Petrobras bonds also fell.
Still, his resignation appeared to have taken Temer’s
already beleaguered government by surprise. A senior presidential source told
on Thursday that no such move was expected.
Truckers’
Strike Impact
A key plank of Parente’s turnaround campaign for the
company and a condition for his taking the top job in 2016 was freedom to
control fuel prices. He sought to align those more closely with international
markets through nearly daily price adjustments.
But on Sunday Temer, governing with rock-bottom approval
ratings, announced plans to placate the striking truck drivers - who were
protesting the high cost of diesel - by freezing fuel prices on a monthly basis
and taking other measures to bring domestic diesel prices down.
Truckers have gradually returned to work since then,
after a protest that left gas stations and some airports without fuel and
supermarket shelves bare.
“The policy (Parente) put in place was the scapegoat of
this whole crisis,” said Roberto Castello Branco, a former Petrobras board
member, arguing that Temer’s weakened government must have asked Parente for
changes he could not accept. “The pressure on him was enormous.”
“Terrible
Administrator”
While investors and oil industry insiders bemoaned his
departure, others rejoiced.
“Parente was the most responsible for the crisis that
Brazil has faced with the trucker strike,” the truckers lobby said in a
statement. “Nothing justifies the abusive diesel prices put in place by the company
in the last few months.”
Petrobras oil workers, who walked off the job earlier
week in part to demand Parente’s dismissal, also celebrated.
“Pedro Parente, you will go down in history as a terrible
administrator, who took gasoline away from Brazilians,” Jose Maria Rangel,
leader of FUP, Brazil’s largest oil workers union, said in a video message.
“You don’t deserve to walk through the doors of Petrobras again.”
Parente’s departure comes days before Brazil hopes to
attract foreign oil companies to bid on oil fields in its coveted “presalt”
exploration areas and leaves in limbo several of his key priorities, including
selling major refineries.
Also unresolved is a long-running dispute with the
government over an oil-rich offshore area, which could represent a windfall for
Petrobras if a deal is reached.
Sources: Agência Brasil, Reuters
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