Pensando Relações Governamentais – O papel do Lobby na elaboração de políticas públicas

A falta de planejamento nas ações dos tomadores de decisão é tema frequente nas discussões acerca da gestão de políticas públicas em nosso país. De fato, a antecipação a possíveis problemas não faz parte do modus operandi da cultura decisória no Setor Público brasileiro.

Diante desta constatação, a presença do profissional de Relações Governamentais também é importante. A atuação responsável e consistente desse profissional pode significar uma oportunidade de sanar lacunas de planejamento, oferecendo subsídios aos tomadores de decisão. Por exercerem o papel de interlocutores entre o Setor Público e a sociedade civil organizada, os profissionais de Relações Governamentais podem efetivamente auxiliar na orientação das atividades legislativas e regulatórias nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Aqueles profissionais levam aos tomadores de decisão a visão técnica e a expertise acumulada pela sociedade sobre os mais diversos temas de interesse público. 

Neste sentido, é preciso ter em mente que o lobby como estratégia de comunicação dos setores organizados (e com objetivos definidos) muito frequentemente gera impactos na formulação de determinadas ações ou políticas governamentais. Aqui caberia explicar melhor a diferença conceitual entre grupos de interesse e grupos de pressão, pois tal distinção é relevante para a identificação das formas de atuação destes atores coletivos junto ao Poder Público.

Grupos de interesse são o somatório de pessoas que possuem ideias, opiniões e posicionamentos comuns ou semelhantes com relação a determinado tema da agenda pública. Alguns autores, como William Browne e John Tierney, por exemplo, consideram inclusive que seriam grupos de interesses apenas aquelas coletividades que organizassem seus membros em torno de “interesses politicamente relevantes”. As pessoas identificadas como pertences a grupos de interesse nem sempre estariam efetivamente organizadas com fins de influenciar a tomada de decisão em torno daquele tema, podendo permanecer em estado de inércia, sem desenvolverem qualquer tipo de postura tática, estratégica ou planejada para influenciar o poder público (podendo mesmo nunca adotar uma postura efetiva de pressão política). 

Já os grupos de pressão possuem uma atitude mais clara e direta quanto à influência que pretendem exercer sobre os tomadores de decisão de um determinado tema. Essa diferença entre esses grupos pode ser transitória, pois um grupo de interesse pode se transformar em grupo de pressão quando decide atuar ativa e politicamente na defesa de seus temas de atenção comum. Assim, um grupo de interesse será sempre um potencial grupo de pressão. A conjuntura pode levar os grupos de interesse a se estruturarem para influenciar o sistema democrático, transformando-se em grupo de pressão.

A literatura ainda discute os meandros dessas conceituações, mas reconhece que ambos os grupos são carregados de ideais e valores, detendo algum tipo de organização e linha de atuação.  De qualquer modo, a presença destes dois tipos de atores coletivos em torno de temas públicos acaba sendo importante para o exercício da democracia.

Ao fim e ao cabo, toda a ação dos grupos de pressão enquanto tais será no sentido de tentar demonstrar seu posicionamento sobre determinado tema tendo em vista a tentativa de influenciar uma tomada de decisão, que poderá se materializar em uma política pública. Daí a necessidade de termos governantes que pensem políticas de Estado sensíveis à manifestação da sociedade, pois o processo de atuação dos grupos de pressão – que frequentemente se dá por meio da atuação direta de profissionais de Relações Governamentais – pode oferecer ao tomador de decisão dados que não são de seu domínio e que só poderiam ser conhecidos por aqueles setores sociais que lidam intimamente com determinada temática de impacto público.

Por isso, na interlocução da sociedade civil junto ao Poder Público, o profissional de Relações Governamentais pode acabar tendo atuação de suma relevância na elaboração de uma política pública mais sensível às particularidades da realidade social em que ela será implementada.

A Quorum - Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco.