Caiado defende saída de Jucá do ministério

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu nesta segunda-feira (23) que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, se afaste do ministério devido à divulgação do áudio em que o senador licenciado defende a troca de Dilma por Michel Temer para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato. “Qualquer denunciado tem a obrigação e o direito de se defender das acusações que recaem sobre ele. Mas esses atos individuais deverão ser tratados longe da administração pública para que a reestruturação e a credibilidade do governo não sejam comprometidas. Só assim teremos as mudanças necessárias e desejadas pela população”, disse Caiado.

Aliado do presidente interino Michel Temer, o líder do DEM ressaltou ainda que milhões de brasileiros saíram às ruas para “conter um processo de corrupção, apoiar a Lava Jato e buscar um novo governo”. Por isso, observou, “se no decorrer deste momento problemas surgirem, deverão ser tratados com rigor”. Segundo o senador goiano, o governo Dilma é um “exemplo claro de perda de confiança da população” por deixar que problemas individuais contaminassem o governo.

Jucá afirmou, nesta manhã, não ver motivos para deixar o governo.“É estancar a sangria da economia, do que está ocorrendo com o país, qual é a vantagem de mudança do governo. A Lava Jato era o âmago do governo, isso tem uma sangria econômica, social, política. A Lava Jato é importante, tem que investigar, mas tem de delimitar”, declarou o peemedebista novamente àFolha.

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), também cobrou nesta segunda-feira explicações de Michel Temer e Romero Jucá. Para Pauderney, se os esclarecimentos não forem convincentes, só restará uma solução: a saída de Jucá do governo. “O presidente Michel Temer e o ministro Jucá precisam dar explicações. Essa situação complica tudo na política”, disse o líder do DEM ao Congresso em Foco.

Ex-senador pelo Ceará e amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Sérgio Machado demonstra preocupação com a possibilidade de sua investigação descer do Supremo Tribunal Federal (STF) para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

“Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”, declarou. Segundo ele, as novas delações da Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Ainda no exercício do mandato de senador, do qual se licenciou para assumir o ministério, Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]“.

De acordo com o atual ministro do Planejamento, a resposta a ser dada tinha de ser política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse o senador roraimense, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma.

Jucá orientou Machado a se reunir com Renan e o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) para articular uma “ação política”. O ministro disse que o governo Michel Temer construiria um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “Aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, emendou Jucá, a respeito das investigações.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que não há qualquer ilegalidade no diálogo entre os dois peemedebistas.

Fonte: Congresso em Foco

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Psol pede à PGR prisão de Jucá por obstrução à Justiça

O Psol vai entrar com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira (23), contra o ministro do Planejamento, Romero Jucá. A denúncia, que é elaborada neste momento pela assessoria jurídica do partido, vai pedir a prisão do senador licenciado por obstrução à Justiça. O pedido terá como base as declarações de Jucá em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB) em poder da própria PGR. No diálogo, o ministro disse que a “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava Jato, que investiga os dois peemedebistas.

A representação será assinada pelo presidente do Psol, Luiz Araújo, e pelo líder da bancada na Câmara, Ivan Valente (SP). A transcrição das conversas entre os dois, ocorridas semanas antes da votação do impeachment na Câmara, foi divulgada nesta segunda pela Folha de S.Paulo em reportagem de Rubens Valente. Para Araújo, os diálogos mostram que houve uma tentativa de abafar a Lava Jato com o afastamento de Dilma. “O Psol não reconhece Temer como presidente e nem os corruptos que o acompanham. O mínimo que a PGR deve fazer é pedir a prisão de Jucá. O mínimo que O STF deve fazer é acatar o pedido.”

Lideranças do DEM cobraram explicações e pediram a saída de Jucá do governo. “Qualquer denunciado tem a obrigação e o direito de se defender das acusações que recaem sobre ele. Mas esses atos individuais deverão ser tratados longe da administração pública para que a reestruturação e a credibilidade do governo não sejam comprometidas. Só assim teremos as mudanças necessárias e desejadas pela população”, defendeu o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Mas o ministro diz que não pensa em abrir mão do cargo e que não há novidade nos diálogos. “Não tenho por que pedir demissão”, afirmou Jucá também à Folha.

Em 25 de novembro do ano passado, o então líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS) foi preso por obstrução à Justiça. Delcídio só deixou a prisão em 19 de fevereiro após fazer acordo de delação premiada. Após envolver a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e políticos de diversos partidos, o ex-petista teve o mandato cassado por 74 votos a zero, e uma abstenção pelo plenário do Senado.

Pacto

Ex-senador pelo Ceará e amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Sérgio Machado demonstra preocupação com a possibilidade de sua investigação descer do Supremo Tribunal Federal (STF) para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

“Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”, declarou. Segundo ele, as novas delações da Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Ainda no exercício do mandato de senador, do qual se licenciou para assumir o ministério, Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]“.

De acordo com o atual ministro do Planejamento, a resposta a ser dada tinha de ser política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse o senador roraimense, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma.

Jucá orientou Machado a se reunir com Renan e o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) para articular uma “ação política”. O ministro disse que o governo Michel Temer construiria um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “Aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, emendou Jucá, a respeito das investigações.

O senador licenciado contou que mantinha conversas com ministros do Supremo e que eles associavam a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Suspeitas

Machado responde a inquérito no Supremo ao lado de Renan Calheiros, considerado responsável por sua indicação à Transpetro, subsidiária a Petrobras que presidiu entre 2003 e 2014 na cota do PMDB. Ele é apontado como beneficiário do esquema de corrupção na estatal por dois delatores. Um deles, o ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa contou que recebeu R$ 500 mil dele.

Jucá também é suspeito de ter recebido propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse que o peemedebista lhe pediu R$ 1,5 milhão para financiar a campanha do filho, candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

A defesa de Jucá disse à Folha que não há qualquer indício de ilegalidade na conversa com Machado.

Fonte: Congresso em Foco

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Em nota, Renan diz repelir “obsessão” de Cunha em relação a ele

Pouco depois do término da reunião do Conselho de Ética da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu às declarações de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contestando a lentidão no andamento dos processos referentes a ele.

Segundo o presidente afastado da Câmara, “é estranho que o procurador-geral depois do impeachment tenha conseguido abrir cinco inquéritos contra mim, quando a denúncia contra o presidente do Senado está há três anos sem ser apreciada pelo pleno”.

Renan divulgou nota repelindo as citações de Eduardo Cunha e que a obsessão do presidente da Câmara “não encontra razões jurídicas ou políticas”.

O presidente do Senado é réu desde 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

Íntegra da nota de Renan Calheiros:

“Repilo a obsessão do deputado Eduardo Cunha com meu nome. Ela não encontra razões jurídicas ou políticas.

Todas as citações que me envolvem são calçadas em 'ouvi dizer' ou avaliações subjetivas. Em relação às falsas imputações de 2007, reitero que fui o próprio solicitante da apuração, para qual entreguei, voluntariamente, todos os documentos e sigilos. Demonstrei que todos os meus recursos têm origem identificada e lícita. A própria perícia atestou a autenticidade material dos documentos e nada afirmou quanto à questão ideológica.

Sou, portanto, o maior interessado na elucidação dos fatos. Estou e estarei disponível, como sempre estive, para prestar quaisquer esclarecimentos, já que minhas relações com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os limites institucionais.

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Brasília, 19 de maio de 2016″

Fonte: Congresso em Foco

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Conselho de Ética: relator dá prazo de cinco dias para defesa de Cunha

Foto: Jorge William - Agência O Globo

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo relativo ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, abriu prazo de cinco dias úteis para a defesa apresentar suas razões antes da apresentação final do relatório.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, classificou o prazo como “absurdo”, por não estar previsto no Regimento Interno.

Já o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que não faz sentido falar em cerceamento da defesa.

A defesa de Cunha também alega que a denúncia contra ele foi ampliada, o que não poderia ter sido feito. Nobre alegou que as acusações ligadas à Operação Lava Jato apenas poderiam ser discutidas em uma nova representação, na qual a defesa teria tempo adequado e todos os demais elementos disponíveis para se defender.

Cunha concluiu há pouco o seu depoimento, iniciado às 9h37 de hoje. A reunião do Conselho de Ética foi encerrada às 16h51.

Fonte: Congresso em Foco

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Parlamentares repercutem fala de Dilma na ONU; Cunha critica

22 de abril de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (22) – momentos após o discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York – uma nota na qual reitera críticas “à insistência” de Dilma em “classificar como golpe o legítimo processo de impeachment a ela imputado”. A nota foi divulgada também na versão em inglês, dirigida à imprensa estrangeira.

Segundo Cunha, não há “qualquer dúvida” de que a “tese de golpe e de que não há crime de responsabilidade [no processo de impeachment] não prospera” e que, portanto, as acusações direcionadas contra a presidenta “são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes”, diz a nota em meio a argumentações técnicas sobre os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a admissibilidade do impeachment.

No discurso feito mais cedo na ONU, Dilma mencionou a crise política que vive o Brasil, sem mencionar a palavra golpe, e disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse Dilma, no encerramento do discurso.

O discurso da presidenta repercutiu também no Senado Federal. O senador Jorge Viana (PT-AC) classificou de elegante a fala de Dilma e considerou que a referência ao momento político do país foi sutil. “Sobre a crise pela qual passa o Brasil, a presidenta foi elegante, foi uma grande estadista e fez uma sutil referência às dificuldades pela qual o Brasil passa, mas reafirmou aquilo que sempre um chefe de Estado deve fazer, que é a confiança na democracia brasileira, na força do povo brasileiro, e que o Brasil seguirá em frente fortalecendo sua democracia sem nenhum tipo de retrocesso”, disse Jorge Viana.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o discurso feito pela presidenta demonstra que ela teve “o bom senso de não enveredar por uma linha que noticiaram, que ela iria dar uma versão não correta [sobre o momento político do país] após ministros do STF terem mencionado que a fala de golpe seria uma afronta e uma agressão às instituições brasileiras. Acredito que caiu a ficha e o bom senso”, disse Caiado. “Isso só constrangeria todas as pessoas que participam de um evento destinado à assinatura de um acordo e de uma convenção relacionados ao meio ambiente”, acrescentou.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Cunha

“Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:

- O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;

- A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;

- Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;

- O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;

- O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;

- As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;

- Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;

Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória.”

Fonte: Congresso em Foco

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