Senado: reforma política e teto de gastos são os destaques no Plenário

Para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição o Senado marcou sessões deliberativas de segunda a quinta-feira, além de sessões de debates temáticos. A de segunda-feira (21) é deliberativa. Nesse dia os senadores vão discutir duas propostas de mudanças na Constituição: a reforma política e o limite nos gastos públicos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que vai passar pela segunda sessão de discussão em segundo turno, prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A PEC 55/2016, por sua vez, terá a terceira sessão de discussão em primeiro turno. Essa emenda limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação anual. A medida vale por vinte anos.

A proposta de limite de gastos volta a ser discutida na terça-feira (22) em dois momentos. Pela manhã, os senadores vão debater o tema com economistas. Estão convidados os professores Luiz Gonzaga Beluzzo, Fernando Monteiro Rugitsky e Armando Castelar e um representante do Ministério da Fazenda. No período da tarde, a PEC 55/2016 passa pela quarta sessão de discussão no primeiro turno.

Será também discutida a PEC da reforma política. Os senadores devem ainda votar o projeto com novas regras para o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O SCD 15/2015 determina em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto.

Repatriação

Ainda na terça-feira o Senado pode analisar o projeto que reabre o prazo para a adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016 é de autoria da Comissão Diretora e abre o novo período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.  O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu ao presidente Michel Temer que seja antecipada aos estados e municípios a distribuição do dinheiro das multas pagas por quem decidir fazer a repatriação no ano que vem.

— O presidente da República ficou de refletir sobre o assunto e disse da possibilidade — e eu fiquei muito feliz — de convocar uma reunião com os governadores para que nós possamos discutir esta alternativa. Como todos sabem, a repatriação de 2016 possibilitou um recurso adicional, que, dentre outras coisas, servirá para pagar o 13º salário nos estados e nos municípios — acrescentou Renan.

Também está na pauta de terça o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/2015, segundo o qual o prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos.

Abuso de autoridade

O projeto que define os crimes de abuso de autoridade vai ser debatido no Plenário do Senado na manhã de quarta-feira (23), às 11h. Foram chamados para a discussão com os senadores sobre o PLS 280/2016 o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o presidente a Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

O novo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), enfatizou que a proposta não vem para atrapalhar investigações, mas para impedir o arbítrio e as ilegalidades.

— Querem se considerar acima da sociedade e da lei. Isso tem que acabar e acabar de uma forma racional e equilibrada — disse Requião.

Reforma política

Na tarde de quarta deve ser votada, em segundo turno, a proposta de reforma política. A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Aécio considera que a proposta traz dois pontos necessários para o reordenamento do sistema político partidário.

— Algo essencial a qualquer democracia representativa é o restabelecimento daquilo que se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e, ao mesmo tempo, o fim das coligações proporcionais — afirmou Aécio.

A quinta-feira (24) deverá ser dedicada ao exame um conjunto de medidas para simplificar e racionalizar o Sistema Tributário Nacional. O PLC 406/2016 prevê, entre outros pontos, que sobre os valores das restituições decorrentes do pagamento indevido incidam os mesmos índices de atualização aplicáveis ao pagamento em atraso de tributos e contribuições.

Fonte: Agência Senado

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"Mercosur debe moderar sus expectativas cuanto a un acuerdo de libre comercio”, dijo comisario europeo

Los países del Mercosur, que negocian un acuerdo de libre comercio con la Unión Europea (UE) deberán “moderar sus expectativas”, dijo el comisario europeo de Agricultura, Phil Hogan tras constatar en un informe “vulnerabilidades” en el sector bovino europeo por los tratados comerciales aprobados o en negociación.

Tras el abandono de las negociaciones en 2004, los países del Mercosur (Paraguay, Uruguay, Argentina y Brasil, excepto Venezuela) intercambiaron en mayo pasado ofertas arancelarias, en las que quedaron excluidos inicialmente producción cárnica y etanol.

Tras seis años suspendidas, la UE y Mercosur reanudaron en 2010 estas negociaciones que buscan desde 1999 crear un espacio de libre comercio de unas 760 millones de personas.

Las negociaciones con Mercosur, cuya última ronda de negociación tuvo lugar en octubre en Bruselas, continuarán con una nueva en marzo en Buenos Aires; si bien previamente habrá un encuentro para avaluar el avance de los trabajos.

España defiende el avance de las negociaciones de un acuerdo comercial entre la Unión Europea y el Mercosur, aunque admite que se deberían tomar medidas para proteger a los sectores europeos más sensibles.

La UE cuenta con 12 acuerdos ya cerrados (Canadá, Vietnam) y en negociación (EE.UU., Mercosur, Japón, Tailandia) , o que deben ser todavía negociados (Australia, Nueva Zelanda) o modernizados (Turquía, México).

La carne de vacuno, arroz y azúcar figuran entre los productos con más posibilidades de verse afectados por los acuerdos de libre comercio que la UE ha concluido o negocia con terceros países, como el de Canadá o el pacto con Mercosur.

Fuente: Mercopress Agency

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Sérgio Cabral: mais um ex-governador do RJ a ser preso

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (17), na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Cabral é suspeito de liderar um grupo acusado de desviar cerca de R$ 225 milhões em contratos de diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões se referem a obras da Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia. As irregularidades envolvem as obras do Arco Metropolitano e a reforma do Maracanã.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O peemedebista é o segundo ex-governador fluminense preso em menos de 24 horas. Ontem foi a vez de Anthony Garotinho (PR), acusado de coagir testemunhas e comprar milhares de votos.

Em nota à imprensa, a PF afirma que a investigação identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, inclusive para Cabral. Ao todo, são cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva, três de prisão temporária e 14 de condução coercitiva expedidos pelas Varas Criminais do Rio de Curitiba. Entre os alvos de condução coercitiva, está a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. O juiz Marcelo Bretas negou o pedido de prisão dela feito pelo Ministério Público. O grupo é acusado de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cabral estava em seu apartamento, no Leblon, quando foi levado pela PF aos gritos de “ladrão”. Calicute é a região da Índia onde o navegante português Pedro Álvares Cabral, descobridor oficial do Brasil, enfrentou uma de suas maiores tormentas.

Além do ex-governador, também foram presos Wagner Jordão Garcia, seu ex-assessor, e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos. Também são alvos da Calicute o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda.

Fonte: Congresso em Foco

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Trump promises “the closest relation in history” to Argentina

“Argentina is a great country” and Argentina and the US will have “the closest relation in history”, according to the official version from the administration of president Mauricio Macri who on Monday was on the phone with president elect Donald Trump to congratulate him on his presidential victory.

 Accordingly, Macri told Trump he was expecting to see him in Argentina in 2018, when the country organizes the G20 summit in Buenos Aires, to which the US incoming president replied he would like to see him at the White House sometime before that year.

During the fifteen-minute talk both recalled their personal relation, (years ago) and agreed to work in a joint agenda to boost growth of the two countries.

“Argentina is a great country and we will have the closest relation between our countries in history”, Trump was quoted, according to the official Casa Rosada release.

Later in the day foreign minister Susana Malcorra said that the outstanding part of the dialogue between both presidents, was that “the personal link was confirmed and reestablished, which has many years”, and in effect “Trump was very appreciative in remembering old times”.

“There's no possible task a ministry or diplomacy can advance if there is no chemistry between persons and the conversation confirmed that the chemistry exists”, said Malcorra.

The minister said it was a very important starting point since it was Trump who told Macri that he is convinced that “we have to work in a joint agenda and he understands that Argentina has opened to the world, and the US is a very important partner in that opening”.

“President Trump is convinced that it is essential we work together and both confirmed that we should hold a meeting of our teams the sooner the better. We will work on that, and he also said he expected to see him soon at the White House, that is a very good signal”.

Malcorra underlined the significance that the president elect had included Macri in his agenda of contacts. “There are not many calls from world leaders during these transitions”, and it is “essential” for Argentina to have been included in that agenda less than a week after winning the election.

Further on Malcorra pointed out that ”president Macri told me there was not a single mention during the conversation to the issue of the (Argentine) support for Hillary. The world is accommodating to Trump's victory and this is positive because relations among countries must be done through the governments their peoples elect“

As to the future Trump cabinet, Malcorra admitted that ”it is obvious there are going to be great changes and this will delay things, but it is our job to ensure that as far as Argentina is concerned that delay is the briefest possible“.

But Malcorra also underlined it was time to des-dramatize things, ”on our side there is much work ahead, particularly at the ministry (of foreign affairs), time is gold, we need to continue with the agenda that we expect will generate investments, improve the exchange and it is done without interruptions”.

Source: Mercopress Agency

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Anthony Garotinho é preso pela Polícia Federal em nova fase da Operação "Chequinho"

Foto: Leonardo Berenger / Agência Berenger

O ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso por volta das 10h desta quarta-feira pela Polícia Federal no apartamento onde mora, na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. A prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.

Garotinho é Secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ). Atualmente, o município é governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Conforme informações preliminares, a prisão é resultado das investigações da “Operação Chequinho”, que apura a compra de votos durante a eleição do último dia 2 de outubro no município de Campos. No mês passado, a PF prendeu dois vereadores da cidade suspeitos de fraudar um programa assistencial (“Cheque Cidadão”) em troca de votos.

A superintendência da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva por crime eleitoral contra Garotinho. O órgão afirmou que daria mais informações sobre o tipo do crime ao longo do dia, já que a operação ainda está em andamento. Garotinho deve ser levado inicialmente para a sede da PF no Rio e, em seguida, conduzido para Campos ainda nesta quarta-feira.

No último dia 12, o advogado criminalista Fernando Fernandes impetrou um habeas corpus com pedido de liminar para garantir que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral não decretasse qualquer prisão provisória contra ele.

Mais detenções

No dia 1° de novembro, a ex-assessora particular da prefeita Rosinha e vereadora eleita Linda Mara Silva (PTC) foi presa em Copacabana, na Zona Sul, na segunda fase da operação. Também foram presas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone. Elas foram consideradas foragidas por cinco dias.

Desencadeada no dia 26 de outubro, a segunda fase da operação também levou à prisão o vereador Kellinho (PR) e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. Três dias depois, foi a vez do vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio, do mesmo partido de Linda Mara. Ele já estava afastado de suas funções e proibido de entrar no prédio do Legislativo.

Na primeira fase da operação, em 19 de outubro, foram presos os vereadores Miguel Ribeiro machado, de 51 anos, e Ozéias Martins, de 47. Ambos também tentaram evitar a prisão com habeas corpus, mas tiveram os pedidos negados pela Justiça.

De acordo com a PF, eles colhiam documentos de eleitores para cadastrar eleitores no Cheque Cidadão. Segundo as investigações, a prática causou uma explosão na base social do programa, elevando o volume de benefícios em mais de 100% de junho de 2016 a ocasião.

Entre os 30 mil beneficiários do cheque cidadão, o MP aponta que 18 mil fariam parte do esquema, com um desperdício de R$ 3,5 milhões por mês.

Fontes: Congresso em Foco, Extra e O Globo

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