Câmara aprova intervenção no Rio de Janeiro e matérica vai ao Senado

Brasília, 20/02/2018 - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira.

É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já estava em vigência desde sexta-feira. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda a sessão, mas a oposição obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discursos e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se "urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade". Maia defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou no "inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem". "Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados", disse. Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.

No campo da oposição, o discurso foi de que o governo editou o decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da reforma da Previdência, admitido nesta segunda-feira, 19, pelo Palácio do Planalto. "Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu Estado", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a medida com intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na sexta-feira. A intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que declarou ter perdido o controle da situação no Estado. A medida tem validade até 31 de dezembro.

Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões para o texto do decreto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi a de dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum, caso cometam alguma irregularidade durante as ações.

Carneiro também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada. (Isadora Peron e Daiene Cardoso)

Fonte: Broadcast Político

Read More

Sérgio Cabral: mais um ex-governador do RJ a ser preso

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (17), na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Cabral é suspeito de liderar um grupo acusado de desviar cerca de R$ 225 milhões em contratos de diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões se referem a obras da Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia. As irregularidades envolvem as obras do Arco Metropolitano e a reforma do Maracanã.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O peemedebista é o segundo ex-governador fluminense preso em menos de 24 horas. Ontem foi a vez de Anthony Garotinho (PR), acusado de coagir testemunhas e comprar milhares de votos.

Em nota à imprensa, a PF afirma que a investigação identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, inclusive para Cabral. Ao todo, são cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, dez de prisão preventiva, três de prisão temporária e 14 de condução coercitiva expedidos pelas Varas Criminais do Rio de Curitiba. Entre os alvos de condução coercitiva, está a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. O juiz Marcelo Bretas negou o pedido de prisão dela feito pelo Ministério Público. O grupo é acusado de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cabral estava em seu apartamento, no Leblon, quando foi levado pela PF aos gritos de “ladrão”. Calicute é a região da Índia onde o navegante português Pedro Álvares Cabral, descobridor oficial do Brasil, enfrentou uma de suas maiores tormentas.

Além do ex-governador, também foram presos Wagner Jordão Garcia, seu ex-assessor, e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos. Também são alvos da Calicute o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda.

Fonte: Congresso em Foco

Read More

Anthony Garotinho é preso pela Polícia Federal em nova fase da Operação "Chequinho"

Foto: Leonardo Berenger / Agência Berenger

O ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso por volta das 10h desta quarta-feira pela Polícia Federal no apartamento onde mora, na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. A prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.

Garotinho é Secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ). Atualmente, o município é governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Conforme informações preliminares, a prisão é resultado das investigações da “Operação Chequinho”, que apura a compra de votos durante a eleição do último dia 2 de outubro no município de Campos. No mês passado, a PF prendeu dois vereadores da cidade suspeitos de fraudar um programa assistencial (“Cheque Cidadão”) em troca de votos.

A superintendência da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva por crime eleitoral contra Garotinho. O órgão afirmou que daria mais informações sobre o tipo do crime ao longo do dia, já que a operação ainda está em andamento. Garotinho deve ser levado inicialmente para a sede da PF no Rio e, em seguida, conduzido para Campos ainda nesta quarta-feira.

No último dia 12, o advogado criminalista Fernando Fernandes impetrou um habeas corpus com pedido de liminar para garantir que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral não decretasse qualquer prisão provisória contra ele.

Mais detenções

No dia 1° de novembro, a ex-assessora particular da prefeita Rosinha e vereadora eleita Linda Mara Silva (PTC) foi presa em Copacabana, na Zona Sul, na segunda fase da operação. Também foram presas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone. Elas foram consideradas foragidas por cinco dias.

Desencadeada no dia 26 de outubro, a segunda fase da operação também levou à prisão o vereador Kellinho (PR) e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. Três dias depois, foi a vez do vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio, do mesmo partido de Linda Mara. Ele já estava afastado de suas funções e proibido de entrar no prédio do Legislativo.

Na primeira fase da operação, em 19 de outubro, foram presos os vereadores Miguel Ribeiro machado, de 51 anos, e Ozéias Martins, de 47. Ambos também tentaram evitar a prisão com habeas corpus, mas tiveram os pedidos negados pela Justiça.

De acordo com a PF, eles colhiam documentos de eleitores para cadastrar eleitores no Cheque Cidadão. Segundo as investigações, a prática causou uma explosão na base social do programa, elevando o volume de benefícios em mais de 100% de junho de 2016 a ocasião.

Entre os 30 mil beneficiários do cheque cidadão, o MP aponta que 18 mil fariam parte do esquema, com um desperdício de R$ 3,5 milhões por mês.

Fontes: Congresso em Foco, Extra e O Globo

Read More