Temer Government wins first Congressional battle with bill to cap public spending

A Congressional committee in the Brazilian Lower House approved on Thursday a constitutional amendment that would limit public spending to the rate of inflation for 20 years, handing President Temer an initial victory in his plan to plug a widening deficit.

The parliamentary committee voted 23-7 to pass the proposal, which will be put to a vote in the full chamber early next week. Its approval requires two votes in the plenary of the lower house and two more in the Senate, needing a three-fifths majority in each chamber.

Temer's government is seeking to press ahead with unpopular reforms in the wake of last weekend's municipal elections.

The amendment is designed to curb a budget deficit equivalent to 10% of GDP. Hopes for its passage have made Brazilian assets among the best performing in the world this year despite an economy submerged in a two-year recession.

In a concession to ease its passage, the government announced on Monday that a cap on health and education expenditure would not go into effect until 2018, rather than next year. Leftist opponents have demanded more time to debate a measure they say violates the spirit of Brazil's 1988 Constitution, which made generous provisions for social spending. They plan to seek a court injunction to block the amendment.

Temer said this week that public debt, which ended last year at a level equivalent to two-thirds of economic output, would reach 100% of GDP by 2024 without the measure.

The conclusion of municipal elections in most cities across Brazil last weekend allows Temer's ruling Brazilian Democratic Movement Party (PMDB) and its coalition allies a freer hand to back the measure. A small number of cities face a second-round runoff this month.

Source: Mercopress Agency

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Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

Argumentos

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta, sustentou a tese de que a Petrobras não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal por conta do atual endividamento, que somaria cerca de 90 bilhões de dólares. Segundo ele, a relação entre lucro e dívida fez com que a estatal passasse a ser considerada pelo mercado como investimento especulativo. “E isso a tornou uma empresa inviável”, avaliou.

Por sua vez, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais. “Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo'”, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Decisão facultativa

A ideia da proposta, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores e senador licenciado do PSDB paulista, José Serra, é facultar à Petrobras a decisão de querer ou não participar do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Até o momento, a estatal explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A Petrobras tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris.

Interesse nacional

De acordo com o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao conselho a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30%. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados.

A Petrobras será permitido participar da licitação dos blocos mesmo que não seja operadora obrigatória, mas, se o for, também poderá realizar oferta para ampliar sua participação no consórcio vencedor de empresas caso seja indicada como operadora.Com base na resposta, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação com previsão no edital do leilão.

Baixo risco

A área de exploração do pré-sal é considerada de baixo risco geológico quanto à possibilidade de não ser encontrado petróleo, por isso a partilha foi um regime definido para que o pagamento seja feito com base na divisão da produção e não no pagamento de um bônus inicial e de participações especiais por volume de produção, como ocorre no regime de concessão.

Segundo a Petrobras, o conhecimento acumulado na exploração em águas profundas permitiu à empresa diminuir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal de 9,1 dólares por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014 para menos de 8 dólares por barril no primeiro trimestre de 2016.

Quanto à capacidade de produção dos poços, a estatal atingiu a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia no pré-sal em menos de dez anos depois da primeira descoberta nessa camada geológica, enquanto o primeiro milhão de produção em sua história ocorreu depois de 45 anos na área acima do pré-sal.

*Com informações da Agência Câmara

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FARC considera acuerdo de paz "un hecho" y anuncia preparación para entrega de armas

En vídeo publicado en su cuenta de Twitter, Las FARC reiteraron el martes que renunciarán a los fusiles.  Tras el rechazo que dieron los colombianos al acuerdo de paz firmado con esa guerrilla el pasado domingo, el miembro del equipo negociador, Jorge Victoria (alias “Pablo Catatumbo”), afirmó que la única arma de las FARC será “la palabra”.

El “no” se alzó con la victoria en el referendo del domingo sobre el acuerdo de paz con 6.431.376 votos, equivalentes al 50,21% del total de sufragios, mientras el “sí” obtuvo 6.377.482 papeletas, que corresponden al 49,78%. Sin embargo, Catatumbo escribió que “los acuerdos de paz gozan del respaldo internacional”, por lo que van a “continuar este camino”.

“Los Acuerdos de Paz fueron construidos en intensos debates a lo largo de seis años; están refrendados por el mundo y por eso la paz no se detiene”, agregó el negociador de las FARC.

Otro de los negociadores, Luis Antonio Losada, alias “Carlos Lozada”, se sumó a ese mensaje y dijo que en los campamentos guerrilleros siguen preparándose para dejar las armas tal y como decidieron en su Conferencia Nacional celebrada entre el 17 y el 23 de septiembre.

Fuente: Agencia Mercopress

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PT sofre sua maior derrota em eleições municipais e PSDB é o que mais cresce; veja ranking

O PT foi o maior derrotado das eleições deste domingo. O partido, que desde sua criação sempre cresceu em número de eleitos a cada disputa municipal, teve retrocesso significativo e terá, em 2016, menos vitórias que em 2004.

Até as 21h30 de domingo, havia 204 petistas eleitos em um universo de 4.948 cidades com a apuração encerrada. Ainda havia 620 municípios com a contagem em andamento.

Com esse resultado parcial, o partido estava elegendo apenas 4% dos prefeitos do País. Nas eleições de 2012, a taxa foi quase o triplo disso: 11,5%.

Outra medida que dá ideia do tamanho do recuo petista é a queda do partido no ranking dos eleitos. Há quatro anos, o PT estava na terceira colocação, atrás apenas do PMDB e do PSDB. Neste ano, deve cair para o décimo lugar, atrás até do DEM, um dos partidos que mais encolheram nas últimas décadas.

A derrocada do PT foi especialmente forte nas capitais. Neste domingo, o partido conquistou apenas Rio Branco, com Marcus Alexandre, que se reelegeu. Para o segundo turno, o PT se classificou apenas em Recife, com o ex-prefeito João Paulo.

O PMDB mantém a posição de primeiro colocado no ranking. Até as 21h30 de ontem, o partido havia conquistado 951 prefeituras e estava a caminho de superar o resultado de 2012 (1.021). Do total das cidades com apuração encerrada, em 19% havia um peemedebista vitorioso. Em relação ao resultado de quatro anos atrás, houve crescimento de um ponto porcentual.

O segundo colocado no ranking também permanecerá o mesmo de 2012: o PSDB. Mas houve um crescimento significativo do partido, que elegeu 695 prefeitos há quatro anos e, em 2016, deve se aproximar de 800.

O porcentual de tucanos eleitos, que foi de 12,5% em 2012, deve passar para quase 15% neste ano. O número de eleitores que serão governados pelo partido terá um salto, principalmente por causa da vitória de João Doria em São Paulo, maior cidade do País.

RETRAÇÃO

O PSB, que foi a principal estrela do primeiro turno de 2012, ao conquistar 120 prefeituras a mais do que nas eleições de quatro anos antes, agora deve ter um leve recuo. Até as 21h30, havia 378 eleitos do PSB, menos do que os 440 da disputa de 2012.

O PRB, que em determinado momento chegou a liderar as pesquisas em São Paulo e no Rio de Janeiro, os dois maiores colégios eleitorais do País, deve crescer em relação ao resultado de 2012, quando elegeu 80 prefeitos. O resultado parcial de 2016, até as 21h30, indicava pelo menos 92 vitórias.

Entre os partidos que conseguiram eleger ao menos um candidato, o PSOL foi o que conseguiu ganhar em um menor número de cidades. Foram apenas 2 prefeituras conquistadas, mas esse número poderá ainda subir pois o partido disputará o segundo turno em duas capitais: Rio de Janeiro e Belém.

Em segundo lugar entre os nanicos, está o PMB, partido recém-criado e que conseguiu vencer em 3 cidades. Em seguida, vêm PPL com 4 prefeituras conquistadas, e depois Rede, com 5 cidades.

Veja o ranking geral de prefeituras por sigla:

Partido	2012	2016	Variação
PMDB	1.015	1.027	1,20%
PSDB	686	791	15,30%
PSD	495	537	8,50%
PP	474	494	4,20%
PSB	434	412	-5,10%
PDT	304	334	9,90%
PR	274	294	7,30%
DEM	276	265	-4%
PTB	298	261	-12,40%
PT	630	256	-59,40%
PPS	122	118	-3,30%
PRB	79	104	31,60%
PV	99	100	1,00%
PSC	82	87	6,10%
PCdoB	51	80	56,90%
SD	0	62	*
Pros	0	51	*
PHS	16	36	125,00%
PSL	23	30	30,40%
PTN	12	30	150,00%
PMN	42	28	-33,30%
PRP	23	19	-17,40%
PTdoB	25	15	-40%
PTC	19	15	-21,10%
PEN	0	14	*
PRTB	16	10	-37,80%
PSDC	10	9	-10,00%
Rede	0	5	*
PPL	11	4	-63,60%
PMB	0	3	*
Psol	1	2	100%

* O partido ainda não havia sido criado em 2012.

Fonte: Estadão e Congresso em Foco

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Colômbia rejeita Acordo de Paz com as FARC

Com 99% das urnas apuradas, 50,2% dos votantes optaram pelo "não", enquanto 49,7% escolheram o "sim" no plebiscito deste domingo.

O plebiscito trazia a pergunta "Você apoia o acordo final para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura?"

Dos 30 milhões de eleitores habilitados para votar, pouco mais de 13 milhões compareceram às urnas - isso significa que 67% dos votantes optaram por não participar do plebiscito.

O resultado é considerado surpreendente, já que as pesquisas da última semana apontavam que o "sim" ganharia o plebiscito com uma considerável vantagem.

O acordo de paz havia sido celebrado na Colômbia na última segunda-feira, quando o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño ("Timochenko"), assinaram o documento que punha fim aos conflitos.

O documento foi assinado após quatro anos de negociações, que foram iniciadas por Santos em 2012. O acordo colocaria fim a um conflito armado que começou em 1964 e já deixou mais de 220 mil mortos.

O principal argumento dos críticos ao acordo era a ausência de punição aos culpados de crimes - tanto os integrantes das forças oficiais quanto os da Farc acabariam anistiados caso o acordo de paz fosse confirmado nas urnas, exceto para crimes como torturas, chacinas e estupros.

Não se sabe ao certo qual será o futuro do conflito após esse resultado do plebiscito. Alguns porta-vozes das Farc haviam anunciado que não estariam dispostos a uma renegociação do tratado de paz caso esse fosse rejeitado na votação.

Fonte: BBC Brasil

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