Câmara pede proteção policial para ex-gerente da Petrobras

A Câmara dos Deputados encaminhou no início da noite ao Ministério da Justiça ofício pedindo proteção da Polícia Federal para a ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

Segundo notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico na edição de hoje, Venina teria alertado a direção da estatal sobre um esquema de corrupção na empresa e, em função disso, teria sido perseguida, ameaçada de morte, transferida para um escritório da petrolífera em Cingapura, na Ásia, e depois afastada de suas funções.

O pedido de proteção policial foi feito pelo líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da publicação da matéria com as denúncias, e-mails e relatórios de alerta que teriam sido feitos pela ex-gerente.

Ao receber a solicitação, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, comunicou o fato ao presidente em exercício da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, que o orientou a encaminhar ofício ao chefe de gabinete do Ministério da Justiça, solicitando a proteção policial para a geóloga Venina Velosa da Fonseca, o que foi feito por Vianna.

"Em face da contundência dos fatos, solicitamos a Vossa Excelência que envide todos os esforços necessários - em nome da Câmara dos Deputados - junto ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, com vistas a que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a proteção desta cidadã e sua família, vez que ela - de forma corajosa e antes mesmo da Operação Lava Jato da Polícia Federal se tornar pública - já havia se posicionado no sentido de denunciar os graves casos de corrupção instalados na Petrobras", afirmou o líder Ronaldo Caiado.

*Com informações da Agência Câmara

Read More

Comissão de Orçamento terá pedido de autoconvocação do Congresso

Relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2015, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu como "viável politicamente" a autoconvocação do Congresso Nacional para votar a proposta no período de 23 de dezembro a 31 de janeiro, com o encerramento da sessão legislativa no próximo dia 22. A sugestão de autoconvocação deverá ser feita aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Pelo cronograma aprovado, após a aprovação do relatório preliminar de Jucá, as emendas de iniciativa parlamentar, inclusive das bancadas e das comissões do Senado e da Câmara, deverão ser apresentadas até a próxima terça-feira (16). Há uma movimentação intensa de gabinetes de parlamentares e de comissões permanentes das duas Casas para a apresentação dessas emendas, que têm atémanual de elaboração.

Para apresentação e aprovação de emendas individuais, o relatório preliminar fixa o limite de R$ 16.324.600 – dos quais 50% deverão ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O total das emendas individuais — de execução obrigatória, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.

Com o encerramento do prazo das emendas, começa o trabalho dos dez relatores setoriais do Orçamento — infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; Poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.

A CMO deverá aprovar todos os relatórios setoriais até o dia 22, para permitir a Jucá a elaboração do relatório-geral do Orçamento de 2015, que será votado na comissão mista e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional. A expectativa de Jucá é de que a votação seja concluída na segunda quinzena de janeiro, na hipótese de autoconvocação do Congresso Nacional.

A autoconvocação extraordinária do Legislativo federal é prevista no artigo 57 da Constituição e deverá ser feita pelos presidentes do Senado e da Câmara. Depende da aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). A Constituição veda o pagamento de verba extra aos parlamentares durante o período.

Jucá afirmou que a autoconvocação será apresentada a Renan Calheiros e Henrique Alves como sugestão da comissão. Entretanto, o presidente do Senado disse, nesta quinta-feira (11), não ver necessidade de autoconvocação.

Renan considerou dever do Parlamento votar o Orçamento. Mas, conforme disse, "talvez o governo até prefira começar o ano sem Orçamento, pois será um ano provavelmente muito difícil, de ajuste fiscal; e, talvez, não ter o Orçamento ajude".

Renan informou que vai convocar o Congresso, provavelmente para terça-feira, para examinar um novo veto. A intenção do presidente do Senado é, na sequência, votar a LDO e, até o fim do ano, o Orçamento de 2015

*Com informações da Agência Senado

Read More

Votação da proposta sobre desarmamento é adiada

Nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (17). Se o parecer for aprovado, seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Obstruções marcaram a reunião da comissão especialconvocada nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). “É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável”, lamentou Molon.

Claudio Cajado, no entanto, ressaltou que a proposta está em discussão há dois anos. Ele lembrou que foi relator também da primeira comissão que discutiu o tema.

Cajado afirmou que manteve boa parte do texto do atual estatuto e que a matéria poderá, ainda, ser discutida no Plenário da Casa. “Espero que possamos, sim, votar, para que, no segundo momento, o Plenário da Casa possa fazer as alterações que julgar necessárias e ampliar o debate”, completou Cajado.

Mudanças do substitutivo
Entre as mudanças trazidas no substitutivo estão:

• o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo;
• a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como “arma de choque”;
• a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos; e
• a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100.

Suspensão da reunião
Desde o início dos trabalhos nesta quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Durante a Ordem do Dia da Casa, a reunião foi suspensa por seu presidente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), o qual foi alertado por servidores responsáveis pela administração dos trabalhos da comissão que a reunião nem sequer chegou a ser aberta.

"O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nos informou que a Ordem do Dia já havia começado e, portanto, não poderíamos seguir com esta reunião. Ela será suspensa e retornaremos com o quórum registrado até o momento”, disse Montes.

No entanto, a reunião foi retomada durante a noite com a reabertura do painel de presença – o quórum mínimo de 13 parlamentares foi atingindo.

Parlamentares tentaram obstruir a votação da ata, que marca o início dos trabalhos administrativos da comissão. Durante sua leitura, Molon interrompeu Cajado, denunciando que houve a quebra de um acordo entre os membros da comissão durante a última audiência pública.

Segundo Molon, ficou acordada a realização de uma nova audiência antes da aprovação do relatório final, marcado para esta quarta-feira (10).

O deputado Marcos Montes, que presidia a reunião, pediu silêncio à plateia e disse que, "infelizmente, o próprio Partido dos Trabalhadores não apresentou os nomes para a composição dos membros desta comissão; mas todos terão tempo de discutir o projeto no Plenário".

Autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disse que houve uma reunião no início da constituição da comissão especial e que, naquele momento, nenhum dos parlamentares que estavam se manifestando "por mais debates" quiseram participar da construção do cronograma dos trabalhos.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Enquete

O projeto é tema de uma enquete promovida pela Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara

Read More

Guerra fiscal: CAE rejeita emendas de Plenário

Ao aprovar relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (9), 14 emendas de Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 - Complementar, que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição das emendas foi negociada pelo relator com integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Substitutivo apresentado por Luiz Henrique ao projeto original da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado pela CAE em 4 de novembro, permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a recriação desses benefícios.

Atualmente, qualquer convênio com esse objetivo requer a adesão dos 27 secretários estaduais de Fazenda. A nova regra, aplicável apenas às convalidações, torna válido o convênio que tiver a assinatura dos representantes de dois terços dos estados e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Além de rejeitar as emendas, a CAE acolheu pedido de urgência para que a matéria seja votada logo pelo Plenário do Senado. Se aprovado, o projeto ainda será examinado pela Câmara dos Deputados.

Vários senadores, como Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Waldemir Moka (PMDB-MT), Ana Amélia (PP-RS), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Blairo Maggi (PR-MT) e Humberto Costa (PT-PE) destacaram o sucesso da negociação conduzida pelo relator em busca de um acordo entre os estados.

Críticas
Entretanto, o relatório teve votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para esses parlamentares, a convalidação dos incentivos deveria integrar um conjunto de outras ações relacionadas ao tema, como a redução das alíquotas interestaduais do ICMS e a instituição de fundos para compensar os estados eventualmente prejudicados e estimular o desenvolvimento regional.

Enquanto Suplicy condicionou seu voto a favor do relatório à aprovação de emendas apresentadas por ele e por Aloysio Nunes atrelando a vigência da convalidação às demais medidas relativas ao ICMS, o senador do PSDB advertiu que a adoção isolada da legalização dos incentivos poderá agravar o problema, ao invés de resolvê-lo.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também declarou-se favorável à discussão conjunta dos temas do ICMS, mas considerou a aprovação da proposta "uma sinalização" do avanço do debate no Senado. Como o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, Lindbergh acredita que haverá tempo suficiente para uma discussão sobre o assunto com a futura equipe econômica da presidente Dilma Rousseff.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) votou a favor do projeto, mas considerou a solução proposta longe do que o país realmente precisa em termos de tributação. Para ele, o sistema tributário é "ultrapassado e anarquizado" em razão das tentativas isoladas de aprimorá-lo.

— No sistema presidencialista, as reformas essenciais só ocorrerão por iniciativa de quem preside o país — afirmou.

Porém, a maioria dos integrantes da CAE concordou com o argumento do relator quanto aos riscos de o STF colocar em pauta brevemente a Proposta de Súmula Vinculante 69, que considera inconstitucionais os incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos sem prévia aprovação do Confaz. A autora, Lúcia Vânia, esclareceu que o projeto visa solucionar uma situação de grave insegurança jurídica, que ameaça a economia da maioria dos estados brasileiros.
Lacuna

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apontou uma lacuna no projeto que. segundo ele, poderá comprometer seu próprio objetivo. Por isso, ele defendeu a aprovação de emenda declarando "remitidos e anistiados" os créditos de ICMS vinculados a incentivos fiscais ou financeiros no contexto da guerra fiscal.

Sem essa emenda, na avaliação de Jucá, corre-se o risco de se permitir a continuidade das discussões administrativas e judiciais decorrentes da glosa de créditos dos estabelecimentos recebedores das mercadorias. Segundo o parlamentar, seria resolvida a situação futura, mas mantido o problema do passado.

Como essa emenda não foi aceita pelo relator, Jucá prometeu retomar a discussão durante a votação do projeto em Plenário. Uma das possibilidades é a apresentação de um destaque para permitir a votação separada da emenda.

Convalidação

O substitutivo apresenta algumas condições para a convalidação. Uma delas é a publicação, nos diários oficiais dos estados e do Distrito Federal, da relação de todos os atos normativos referentes a isenções, incentivos e benefícios fiscais. Além disso, se obrigam a depositar na secretaria executiva do Confaz todos os documentos relativos a essas operações, sob pena de tê-las revogadas.

Conforme o substitutivo, os estados e o DF poderão prorrogar os incentivos fiscais desde que sejam cumpridos alguns prazos-limite para as empresas tirarem proveito desses benefícios: 15 anos para atividades agropecuárias e industriais e investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; oito para manutenção ou incremento de atividades portuárias e aeroportuárias vinculadas ao comércio internacional; e três anos para operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetal in natura.

Os estados e o DF poderão estender a concessão dos incentivos a outros contribuintes estabelecidos em seu território, sob as mesmas condições e nos prazos-limite anteriormente estabelecidos. Também é permitido a um estado aderir a benefícios fiscais instituídos por outro na mesma região.

O substitutivo de Luiz Henrique tira do caminho da convalidação restrições da Lei Complementar 101/2000. Um dos pontos visados pelo texto é o artigo 14 dessa norma, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro da concessão ou ampliação de incentivo fiscais. Uma medida também afastada é a obrigatoriedade de compensação pela perda de receita decorrente do benefício fiscal, como aumento ou criação de tributo.

*Com informações da Agência Senado

Read More

CPMI terá relatórios paralelos

Parlamentares da oposição planejam apresentar um ou mais relatórios paralelos para se contrapor a um possível texto “chapa branca” do deputado Marco Maia (PT-RS) previsto para ser entregue à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras nesta quarta-feira (10).

A estratégia será definida pelos líderes da oposição em reunião marcada para hoje, às 11h30, na liderança do PPS.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), será definido se a oposição vai apresentar um único relatório paralelo e tentar a aprovação, mesmo com minoria no colegiado (7 entre 32 titulares), ou vários relatórios para expor diferentes críticas à condução dos trabalhos da CPMI. “Se for um relatório que venha com o mesmo espírito da CPI do Cachoeira é evidente que não vamos aceitar. E lá apresentaremos um relatório alternativo. A minha defesa é que apresentemos, todos os partidos de oposição, um relatório único”, disse Bueno.

A CPI Mista que investigou o bicheiro Carlos Cachoeira e sua relação com agentes públicos e privados, principalmente empreiteiras, aprovou, em 2012, o relatório do deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF) de apenas uma página e meia, sem nenhum nome de investigado. Esse foi um dos cinco relatórios paralelos que foram apresentados como alternativa às conclusões do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que os relatórios paralelos são preventivos e dependem de como vier o texto de Marco Maia. “Se o relator colocar em seu relatório o que de fato aconteceu em função dos depoimentos e da documentação que nós recebemos, nós estamos satisfeitos”, afirmou.

Sem avanços
Em quase sete meses de investigação e 23 reuniões, a comissão não conseguiu avançarem relação às investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, deflagrada em março.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que está como relator substituto até o retorno de Maia, a expectativa é produzir um relatório com base nos documentos que chegaram à comissão. “Ele está sendo elaborado com base na documentação, nas provas disponíveis. Se a oposição insistir em querer por, em relatório, o que é o debate político que lhes convêm fazer, aí vamos ter divergência”, disse.

O relator interino assegurou que a comissão conta com material suficiente para produzir um relatório final consistente.

Disputa política
Antes mesmo do seu início, a CPMI foi alvo de disputa e polêmica entre parlamentares da base aliada e de partidos da oposição. A comissão se tornou um dos principais palcos no Congresso da disputa eleitoral, inclusive com pedidos de convocação dos dois principais candidatos à presidência para depor na comissão.

O relatório final, segundo Florence, deverá tratar dos quatro eixos de investigação: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras; falta de segurança nas plataformas; e superfaturamento na construção de refinarias.

Florence ainda não sabe se caberá a ele a tarefa de apresentar o relatório final, ou se o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), estará apto a fazê-lo. Marco Maia sofreu um acidente de moto e está afastado das atividades desde 8 de novembro.

A CPMI se reúne na quarta-feira (10), às 14h30, para analisar o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS).

*Com informações da Agência Câmara

Read More