Mercosur: trade agreement with EU is “closer than ever”, said Spanish President Rajoy

The European Union and Mercosur should intensify talks to advance in theirs trade agreement this year, Spanish Prime Minister Mariano Rajoy said on Tuesday (25/04), urging after 18 years of negotiations.

Rajoy’s comments at a trade event in the city of São Paulo reinforced a 2017 target proposed on Monday (24/04) by the Argentinian Foreign Minister Susana Malcorra and EU Ambassador to Brazil João Cravinho, who said a deal could be ratified in 2018 and implemented in 2019.

Rajoy said an accord is “closer than ever” and highlighted opportunities for Spanish investments in Brazilian infrastructure, energy and transportation sectors. Spain has been the second-largest source of foreign investment in Brazil after the United States.

Brazilian Foreign Minister Aloysio Nunes said that Mercosur must focus on lowering its internal trade barriers to ease talks with Brussels, questioning disparate price schemes for Brazilian and Argentinian produce, for example.

Mercosur founding members, which also includes Uruguay and Paraguay, began negotiations with the European Union in 1999, broke them off in 2004 and resumed talks again in 2010.

Malcorra suggested on Monday that a United States retreat from global trade talks had opened a window for the European Union to become a strong player in multilateral accords between regions.

Sources: Agência Brasil, Mercopress Agency, Itamaraty

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Sob a sombra da Lava Jato, Governo tenta avançar com aprovações no Congresso

A Câmara e o Senado Federal retomarão hoje (17/04) suas atividades com a pauta cheia apesar da turbulência causada na semana passada pela divulgação das imagens com as delações de altos executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Após reunião fechada com lideranças da Câmara no Palácio da Alvorada na noite de ontem, o Governo decidiu insistir na estratégia de tentar aprovar reformas pendentes – como a da Previdência e a Trabalhista –, valendo-se do virtual apoio numérico que ainda possui no Legislativo. Entre os presentes no encontro de domingo, chegou-se à conclusão de que a aprovação de medidas no Congresso seria a melhor maneira de enfrentar o agravamento da crise. O texto da reforma trabalhista – com relatório pelo fortalecimento do negociado sobre o legislado nas relações entre patrão e empregado e determinando fim do imposto sindical obrigatório – já teve seu parecer lido na última 4ª feira (12/04), com pedido de apreciação no Plenário em regime de urgência.

Sob o rito de prioridade regimental, também se busca encaminhar ao Plenário o relatório do Deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A leitura do parecer está prevista também para a próxima 3ª feira (18/04), às 14h. Na semana passada, uma versão preliminar da Reforma da Previdência, já com recuos do Governo, foi apresentada aos líderes da base aliada. De acordo com Maia, a receptividade às alterações foi boa. Entre outros pontos, o relator fez mudanças como a que elimina a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma (45 anos para mulheres e 50 anos para homens, no texto original). Uma das mudanças que chegaram a ser consideradas por um grupo de parlamentares foi abortada depois da repercussão: Deputados rejeitaram o pedido de juízes e membros do Ministério Público para ficar de fora das mudanças nas regras de aposentadoria. A tentativa foi vista como a concessão de um privilégio em meio ao ambiente de forte crise econômica.

Posição de Renan

O encontro com lideranças do Congresso no domingo durou cerca de três horas e reuniu, entre outros, o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; além do relator Arthur Maia e do Presidente da Comissão Especial da Reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), que se apressou em garantir a apresentação do relatório final para 3ª feira (18/04).

Embora tenha sido uma reunião concentrada nas lideranças da Câmara, foi notada a ausência do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Tal como destacado há duas semanas, Renan rompeu informalmente com Temer na expectativa de descolar sua imagem do Planalto e de suas medidas impopulares. Temer reagiu, passando a articular a destituição de Renan da liderança do partido.

Outras matérias em destaque no Congresso

Outros temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Foro Privilegiado - Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Lei de Migração – No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.

A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Uber – Outro tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis.

Emprego – Também está prevista para amanhã (terça, 18) a apresentação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória 761/2016, que dá novo nome e diretrizes ao Programa Seguro-Emprego (PSE), que passa a se chamar Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto, em análise na comissão especial mista instalada para reformular o programa, estabelece medidas de aperfeiçoamento e prorroga seu prazo de vigência até dezembro de 2018.

Entre as principais alterações constantes do PSE, em relação ao PPE, estão a inclusão das micro e pequenas empresas (MPEs) como prioridade de adesão ao programa; a previsão de auxílio do Sebrae às MPEs; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), índice que servirá de referência para que fique demonstrada eventual dificuldade econômico-financeira enfrentada por empresas. O indicador será formalizado em ato do Poder Executivo.

Fontes: Agência Brasil, Congresso em Foco

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"Whistleblowing of the Final Judgment" in Brazil: 9 Ministers, 24 Senators, 39 Deputies and 3 Governors denounced in the Lava Jato Corruption Scandal

Photo: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

The so-called “Whistleblowing of the Final Judgment” presented last Tuesday by high executives of the giant construction group Odebrecht is shaking Brazil. In response, Brazilian Supreme Court has opened corruption investigations into nine Ministries, three State Governments, 24 Senators, 39 Members of the Lower House and other elected officials totaling at least 108 politicians.

Edson Fachin, the leading Justice in the “Lava Jato” case (Petrobras corruption scandal), agreed to the investigations after accepting 83 different documents, presented by the Federal Prosecution Office based on plea bargain testimonies of 78 officials or former officials from the Latin America's largest construction group Odebrecht, which has admitted to a massive bribes network in Brazil and overseas.

The investigations refer to elected officials who under Brazilian law can only be judged by the Supreme Court. Former Presidents Lula da Silva and Dilma Rousseff are not included in the so called “Fachin’s List” since they no longer hold elected posts and are not entitled to the special status.

Likewise, current President Michel Temer has been excluded from the List since he enjoys “temporary immunity”, according to Justice Fachin, one of the eleven members which make up the Brazilian Supreme Court. While in office, Brazilian Presidents can't be charged for crimes not committed during theirs mandate.

The nine Ministers in the List are:

- Eliseu Padilha (Chief of Staff of the Presidency)

- Wellington Moreira Franco (Secretary-General of the Presidency);

- Gilberto Kassab (Minister of Science and Technology);

- Helder Barbalho (Minister National Integration);

- Aloysio Nunes (Minister of Foreign Relacions);

- Blairo Maggi (Minister of Agriculture);

- Bruno Araújo (Minister of Cities);

- Roberto Freire (Minister of Culture);

- Marcos Pereira (Minister of Industry and Foreign Trade).

The three State Governors reported are: Robinson Faria (from the State of Rio Grande de Norte), Tião Viana (State of Acre) and Renan Calheiros Filho (State of Alagoas).

The Speakers of the Senate, Eunicio Oliveira, and from the Lower House, Rodrigo Maia, are also in the “Fachin’s List”. Among the well known Senators are Aécio Neves – President of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), Temer's ally and the second most voted Presidential candidate in 2014 – and Romero Jucá, President of the Brazilian Democratic Movement Party (PMDB), the government party.

The plea bargain system which has enabled to open the web of corruption in the Brazilian political system, government suppliers and other companies obtained crucial information from Marcelo Odebrecht, President and heir of the Odebrecht construction group; Benedicto Júnior, ex-Head of Infrastructure; Alexandrino Alencar, Head of Institutional Relations; Cláudio Melo Filho, ex-Head of Institutional Relations; José Carvalho Filho, ex-Institutional Relations.

The most frequent crimes allegedly committed are passive and active corruption; money laundering; fraudulent bids; forming cartels and public documents forging.

Apparently, Attorney General Rodrigo Janot sent the Supreme Court last 14th March a total of 320 investigation requests, of which it declined competence on 211 since they did not involve elected or government officials, but were sent to ordinary courts.

When the news broke on Tuesday, a large amount of Deputies and Senators left the Congress in the middle of theirs legislative meetings. The Parliament became empty.

The investigation into nine Ministers, or nearly a third of the President's cabinet, poses a serious threat to Temer's efforts to pass deep austerity reforms that he says are needed to regain investor confidence and lift the economy out of its worst recession on record.  Chief of Staff Eliseu Padilha is one of the ministers under investigation. He’s an experienced politician considered key in negotiations with Congress to pass the administration's crucial pension and other reforms. Likewise ministers in crucial areas such as foreign affairs, trade and agriculture. Thus, the Austerity reforms could be softned or relaxed.

Replies

In a press conference, the house Speaker Rodrigo Maia (DEM) said “the whistleblowers' allegations will be proven wrong eventually.” “The case will be dropped. I trust justice and always will. The Prosecution Service and courts will do a good job, and Congress will do theirs—making laws. There's a separation of powers,” Maia said.

The PT deputies complained case was declassified before the accused “had the chance to know what the charges were,” and issued a statement saying they will prove their “innocence in the case.”

Ricardo Trípoli, the PSDB leader in the lower house, said the PSDB deputies trust justice and the institutions, and called for transparency in publicizing the case. “Declassification will enable the accused to enforce their full right to a fair hearing, so that truth prevails. However, the institutions' work should not bring the country to a standstill. There is a reform agenda pending in Congress that will be crucial in reviving the economy and creating jobs,” Trípoli said in a statement.

Deputy Baleia Rossi, the PMDB leader in the house, also spoke out in support for the Supreme Court's decision to declassify the case records, arguing that a full disclosure of the case is crucial to raise public awareness and ensure a fair trial with the accused having the opportunity to be heard.”

Source: Folha de S. Paulo, Mercopress Agency, Agência Brasil

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Renan ataca Governo Temer: "Com o governo de Eduardo Cunha eu já rompi. Vamos aguardar o próximo"

O líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (AL), ex-Presidente do Congresso Nacional, tem confirmado seus sinais de rompimento com o Governo Temer. Nos últimos dias, abandonando seu consagrado estilo de articulação nos bastidores, Renan tem feito críticas públicas ao Planalto, gravando vídeos veiculados em suas redes sociais. Na presente semana, o Senador manteve a ofensiva. Na 3ª feira, em entrevista a repórteres, Renan comparou o governo Temer, pressionado pela Lava Jato, à pior das fases recentes da Seleção Brasileira de Futebol.

“O Brasil está cobrando que o governo funcione. Reclama que o governo está mal escalado, jogando para trás. O governo, como está, parece a seleção de Dunga. Nós queremos a seleção de Tite para dar a orientação”, fustigou Renan, que na semana passada já havia encabeçado a lista de Senadores do PMDB que se posicionaram – em vão – contrariamente à sanção do projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil. Além das recentes declarações contra o Governo, a postura de Renan contra a sanção contrariou o Planalto e irritou Temer.

Dizendo-se descontente com as medidas de ajuste fiscal de Temer, o senador disse ainda que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não foi executado para, em seguida, o Brasil continuar mergulhado em recessão econômica, crise política, desemprego em alta e sob ameaça de aumento de imposto.

Sobreviver nas Alagoas

Mais cedo, momentos antes de participar de um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) para Senadores da bancada, Renan foi perguntado se seu comportamento hostil ao governo mira as eleições de 2018. Segundo fontes, Renan está ameaçado de não se reeleger como Senador por Alagoas, diante da alta popularidade de Lula no Nordeste. Assim, o caminho a seguir seria alinhar o discurso com o líder petista, hoje em campo oposto ao de Temer depois do impeachment de Dilma Rousseff. O próprio filho de Renan – “Renanzinho", Governador de Alagoas – estaria correndo o risco de não se reeleger.

Reação do Planalto

Como reação às manifestações de Renan, Temer desmarcou um café da manhã que ambos dividiram para discutir os próximos passos do Governo.
“Só porque há uma convergência de discurso [com o ex-presidente]? Será que o presidente Temer acha que meu discurso está dessintonizado [sic] com o dele? Eu não sei, ele não me falou. Eu não tenho qualquer preocupação com a eleição de 2018, o que me preocupa é o rumo do governo. Está na hora de ouvir. Com o governo de Eduardo Cunha eu já rompi. Vamos aguardar o próximo”, declarou após insinuar que Cunha (já condenado há 15 anos de prisão), manda no Governo de dentro da cadeia.

Fonte: Congresso em Foco

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