Congresso retoma atividades priorizando economia e dívidas estaduais

Após duas semanas de folga por causa do chamado “recesso branco”, os parlamentares retomam os trabalhos nesta segunda-feira (1º) e priorizam a análise de projetos na área econômica – como é de interesse do Palácio do Planalto. Na Câmara, os líderes das bancadas se reúnem logo mais às 13h para discutir a pauta de votações. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (1º) sua intenção de colocar em votação nesta semana o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16), que foi motivo de protesto no aeroporto de Brasília na chegada dos parlamentares. Maia acredita que, se os deputados conseguirem encerrar a matéria, a Câmara terá tido uma boa primeira semana pós-recesso de julho e os parlamentares poderão seguir para as convenções das eleições municipais de outubro.

“É um texto importante para os governadores, porque alonga as dívidas. Na parte das contrapartidas, ele é duro, mas faz o que muitos pediram: não deixar uma despesa que era custeio virar despesa de pessoal, para não desequilibrar os indicadores dos órgãos em relação à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, afirmou Rodrigo Maia, ao chegar à Câmara na manhã desta segunda.O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. O texto ratifica um acordo fechado pelo presidente da República em exercício Michel Temer com os governadores, ao alongar as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens. 

Em contrapartida, os estados terão que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.

Rodrigo Maia voltou ainda a afirmar que vai trabalhar para que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Plenário ocorra em agosto, em uma semana com quórum alto.

Antes de definir as prioridades da pauta de votações, os líderes estiveram com o presidente interino Michel Temer e os os ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar sobre os temas de interesses do governo na Casa.

O Senado deve votar ainda nesta semana o projeto que aumenta os salários de funcionários da Defensoria Pública da União (PLC 32/2016) – uma das pendências do primeiro semestre referentes aos reajustes para servidores públicos. Também consta da pauta do plenário a discussão de novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde (PLC 210/2015) e a análise da proibição do aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato (PLS 389/2015 – Complementar).

Os parlamentares ainda têm pela frente votações polêmicas, como a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no Senado.

Votação sobre Cunha

Ele alertou, no entanto, para o fato de que na segunda semana haverá registro das candidaturas para as eleições municipais e preferiu não anunciar uma data ainda. “Vamos aguardar para a gente não dar nenhuma data errada e não criar nenhum tipo de frustração.”

Cunha tentará por meio de seus advogados a última cartada para tentar barrar o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o advogado Marcelo Nobre vai protocolar um mandado de segurança apontando falhas na análise do processo de quebra de decoro parlamentar contra o peemdebista no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

No Senado, as reuniões da comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff terão continuidade. Amanhã (terça, 2), o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai fazer a leitura do parecer. Na quarta (3), senadores iniciam a discussão do relatório para que, na quinta-feira (4), seja realizada a votação do texto pelo colegiado.

Recepção

No retorno a Brasília, na manhã desta segunda-feira os parlamentares se depararam com manifestações logo no aeroporto. Com cartazes e palavras de ordem, sindicalistas pediam para que os deputados votassem contra as novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União. Segundo o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, “os trabalhadores do setor público não são os responsáveis pela situação econômica e financeira dos estados e, por isso, não podem ser penalizados”.

Fonte: Agência Câmara e Congresso em Foco