ICMS, reforma política e crise hídrica estão na pauta da Câmara dos Deputados

O Plenário tem três matérias em pauta nesta terça-feira: a admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13); o segundo turno das novas regras para a cobrança de ICMS no comércio eletrônico e um requerimento para realizar uma comissão geral sobre a críse hídrica e energética no País. A pauta foi decidida em reunião de líderes encerrada há pouco.

O primeiro item na pauta são as novas regras do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12) que pretende dividir a arrecadação entre o estado da loja virtual e do comprador. Já a PEC da reforma política tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde o ano passado e não teve a admissibilidade votada. Por isso, essa votação será realizada pelo Plenário. Aprovada a admissibilidade, poderá ser criada a comissão especial para discutir o mérito.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.

Antes disso, no entanto, os deputados vão discutir um requerimento do PSOL e do PV , assinado pelos demais líderes para a realização de uma comissão geral para discutir a crise hídrica e energética no País.

Cronograma de votações
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estabeleceu um novo cronograma para as votações. Na semana que vem, por conta do carnaval, as votações se iniciarão na segunda-feira à noite. A partir daí, haverá sessões deliberativas nas tardes de terça, quarta e quinta - uma sessão a mais do que o de costume. Nas quintas, geralmente, os trabalhos são encerrados na quinta de manhã.

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Agência Brasil