Brazilian Government signs legislation that opens sub-salt oil deposits to private the sector

Brazilian president Michel Temer signed legislation on Tuesday which opens the way for oil companies other than state-controlled Petrobras to operate the coveted sub-salt acreage. The bill repeals a controversial 2010 rule that requires Petrobras to hold a minimum 30% operating stake in assets governed by production-sharing contracts, mainly sub-salt assets.

 “Fruitful dialogue is what allows us, today, to sanction this project that reactivates the oil and gas sector,” Temer said at the signing ceremony in Brasilia. Oil industry executives have long blamed the sole-operator rule for slowing down sub-salt development.

The new law still gives Petrobras the right of first refusal for areas considered strategic, without defining a reserves floor, under certain conditions. But Petrobras has signaled its reluctance to take on the operator role for new sub-salt projects, and could end up selling stakes in legacy sub-salt projects as part of a wider divestiture campaign.

Executives from major oil companies such as Shell, the country's largest private-sector producer, attended Tuesday's ceremony.

The law is one of several key industry reforms that are rekindling the interest of foreign oil companies ahead of a string of licensing rounds scheduled for next year.

Only one sub-salt project was subject to the sole-operator provision, the 8bn-12bn bl Libra field that was awarded to a Petrobras-led consortium in 2013. Petrobras holds a 40% operating stake in Libra, Shell and Total each hold 20%, and Chinese state-owned firms CNPC and CNOOC each hold 10%.

The first test of the new legal framework is a sub-salt licensing round planned for the second half of 2017.

The success of that round, covering four sub-salt unitization areas, Carcara, Gato do Mato, Tartaruga Verde and Sapinhoa, still hinges on the publication of new unitization rules which national energy council CNPE is expected to release next month.

Last week, Norway's Statoil completed its US$2.5bn acquisition from Petrobras of the BM-S-8 block, where Carcara is located. The deal positions the firm to expand its operations. Shell already operates Gato do Mato. Both areas are currently governed by concession contracts that preceded the production-sharing model.

Sources: Agência Brasil, Mercopress Agency

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Fracassa tentativa de acelerar "abuso de autoridade"

Às vésperas de do STF julgar pedido de instauração de inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros tenta acelerar votação das "Medidas Anticorrupção".

Confira a repercussão, segundo o Correio Braziliense:

"Os dois pesos de Renan"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, havia comunicado logo cedo que não apreciaria hoje o fim do foro privilegiado aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa de manhã. Porém, agora á noite, num requerimento assinado pelo PMDB, liderado por Eunício Oliveira, pelo PTC, de Fernando Collor, e pelo PSD, do senador Omar Aziz, colocou em votação a urgência para apreciar a toque de caixa as medidas contra corrupção aprovadas nessa madrugada pela Câmara. Embutido ali, a porta para processar juízes e promotores por abuso de autoridade. Foi essa urgência derrubada há pouco por 44 votos contra 14 e 1 abstenção.

O pedido não era do presidente do Senado. Mas ao acolher um pedido dessa ordem, e avisar de antemão que não apreciaria em plenário o fim do foro privilegiado para os políticos, um projeto que está no Senado há tempos, Renan deixa transparecer dois pesos. O desejo de colocar procuradores e juízes na mira de seus advogados, e continuar respondendo a tudo no Supremo Tribunal Federal.

Quando senadores, como Cristovam Buarque, Reguffe, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer, Tasso Jereissati, Aloysio Nunes Ferreira, João Capiberibe, se posicionaram contra a urgência, nenhum líder apareceu de público para defender a rápida tramitação de um texto enorme que os deputados tinham aprovado na madrugada e que os senadores sequer receberam.

Quando o requerimento foi votado, uma maioria estrilou enquanto Fernando Collor permanecia imóvel. Eunício Oliveira, candidato a presidente da Casa, não defendeu o requerimento que ele, enquanto líder do partido, apresentou. O mesmo fez Omar Aziz. É, pois é. E o desgaste vai para… Renan Calheiros, que não defendeu o requerimento, mas deixou que fosse votado, como presidente da Casa.

Fonte: Correio Braziliense

Artigo de Renan Calheiros

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Urgent: Fidel Castro, former Cuban leader, dies aged 90

Fidel Castro has died at the age of 90, Cuban state television announced on Saturday.

One of the world’s most controversial leaders, survived countless assassination attempts and premature obituaries, but in the end proved mortal after suffering a long battle with illness.

The announcement was long expected, given the Former President’s age and health problems.

The Communist party and state apparatus has prepared for this moment since July 2006, when Castro underwent emergency intestinal surgery and ceded power to his brother, Raúl, who remains in charge.

Fidel wrote occasional columns for the party paper, Granma, and made very occasional public appearances – most recently at the 2016 Communist Party Congress – but otherwise remained invisible.

Confirmation of his death will trigger celebrations in Miami, the centre of Cuba’s exile community, and mourning among leftwing admirers around the world. For many Cubans on the island who grew up in his shadow, it will be a moment of profound ambivalence.

  

More than half a century ago, his guerrilla army replaced Fulgencio Batista’s dictatorship with communist rule that challenged the US and turned the island into a cold-war crucible.

Sources: AlJazeera, The Guardian, El País

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#AoVivo: Câmara pode apreciar "10 Medidas contra a Corrupção" e deputados alertam sobre possível manobra

Hoje na Câmara dos Deputados: tramitação está na fase 13

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A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovou, por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A votação foi concluída na madrugada desta quinta-feira (24).

Entre outras medidas, o texto de Lorenzoni mantém como crime o caixa dois eleitoral, além de medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

O relator manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

Ao finalizar o relatório, Lorenzoni repetiu uma frase do ex-presidente americano John Kennedy, citada pelo juiz italiano Giovanni Falcone, que conduziu as ações da operação Mãos Limpas. “O homem tem que cumprir o seu dever, quaisquer que sejam os perigos e a pressão. Essa é a base da conduta humana”, disse o relator, se referindo a pressões que teria recebido para alterar as propostas. Falcone foi assassinado pela máfia em 1992.

Manobra

Alguns deputados denunciaram uma suposta manobra para tentar anistiar os políticos que incorreram na prática. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a manobra consistiria em uma emenda apresentada em plenário para modificar o texto, em uma sessão extraordinária, ainda na noite desta quarta-feira.

“Essa matéria é da maior complexidade, envolve persecução penal de uma série de crimes, sobretudo de crimes que têm vindo a tona, está circulando a informação de que venha acontecer a partir de uma emenda de plenário sem votação nominal para anistiar o caixa dois”, disse.

Quem também criticou a possibilidade de manobra foi o deputado Fernando Francischini (SD-PR). “Seria um escárnio jogar tudo o que fizemos no lixo, porque as dez medidas não valerão nada se houver uma anistia. Queria saber se o senhor só pode encaminhar amanhã o resultado da votação para evitar esse tipo de manobra”, disse.

Mais cedo, a bancada do PT divulgou uma nota em que se posicionou contra anistia ao caixa dois. “Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe [como o partido chama o impeachment da presidenta Dilma Rousseff]: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”, diz o texto. (via Congresso em Foco)

Teste de integridade

Os deputados rejeitaram, porém, duas das medidas propostas pelo Ministério Público: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus.

As duas medidas foram retiradas do projeto por meio de destaques apresentados pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O teste de integridade terá repercussões penais. O servidor poderá ser exonerado a bem do serviço público. É um flagrante forjado”, disse Paulo Teixeira. Deputados favoráveis à medida criticaram a retirada. “Retirar esse trecho é um retrocesso”, criticou o deputado Fernando Francischini (SD-PR).

Habeas corpus

Também foi retirado o trecho que mudava a legislação sobre habeas corpus, que teria que ser decidido por órgão colegiado se anulasse provas. Além disso, se o juiz verificasse que a concessão do habeas corpus produziria efeitos na investigação criminal, teria que pedir a manifestação do Ministério Público.

A medida era mais branda que a prevista no projeto original, enviado pelo Ministério Público ao Congresso em março – que estabelecia que o juiz só poderia conceder habeas corpus em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal.

“Habeas corpus é um instrumento contra o arbítrio, e restringir sua concessão é o primeiro passo para um Estado totalitário”, justificou Paulo Teixeira.

O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni, refutou a afirmação de que o projeto restringe a concessão de habeas corpus. “Se concede habeas corpus para qualquer coisa no Brasil”, disse.

Medidas excluídas

Também ficou de fora do projeto, mas por iniciativa do relator, a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade, o que contrariou muitos deputados da comissão, que cobravam a medida.

Para facilitar a aprovação do projeto, ele retirou ainda outras medidas, a pedido das bancadas dos partidos. Uma delas foi a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Caixa dois

No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa dois – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que uma multa alta poderia inviabilizar as agremiações.

CONTINUA:

Projeto prevê recompensa a cidadão que denunciar desvio de patrimônio público

Fonte: Agência Câmara

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Uruguay admits that could give asylum to Brazilian politicians; Uruguayan press interprets announcement as a veiled message to Lula

President Tabaré Vázquez said on Monday that Uruguay recognizes the government of President Michel Temer, respects the decisions of Brazil emerging from its political situation and admitted considering giving asylum to Brazilian politicians, if contemplated under International Law.

 “It must be clear that Uruguay historically and in the framework of international relations recognizes governments, and Brazil now has a government which Uruguay has already recognized” said Vazquez on Monday talking with the media following a conference with Brazilian business people in Sao Paulo.

“Brazil is a very important country for Uruguay, from all points of view, including trade and investment, and thus it is in the interest of us to have the best of possible relations with the government of Brazil”, added the president.

“Brazil's domestic problems are addressed and solved by Brazil, and us, from outside are not entitled to any opinion on the matter. We don't want to intervene in domestic political problems of other countries”, insisted the Uruguayan leader in reference to the political situation Brazil is still going through, including a raft of corruption scandals.

Vazquez was cautious when referring to president Michel Temer and hardly mentioned him, but he also anticipated that if any Brazilian politician appeals for asylum in Uruguay, and the situation is contemplated by International Law, Uruguay will accept it and receive the person.

“I believe president Temer is a very kind and serious person, I talked with him for half an hour in New York...that's it”, said Vazquez and took no more questions on the matter.

In recent weeks there have been insistent rumors in Uruguay that ex president Lula da Silva, mentioned as a suspect in several corruption cases linked to Petrobras, and who this week faces a round of questionings, could be planning to take political refuge in Uruguay.

Several media recalled that one of Lula's sons who is a soccer coach is working for a Uruguayan football team with the purpose of “preparing” the asylum for the family, but his solicitors and the local team have strongly denied such possibility.

“Uruguay is a country of open arms”, underlined Vazquez without giving names, “whoever arrives in Uruguay to work, to live, to share, to respect our laws...is welcome”.

Vazquez concluded saying that, “as I have repeatedly stated, within the constitution and our legal system, all is accepted, but outside that framework, not an iota".

Source: Mercopress Agency

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