19 agosto, 2015

Cunha diz que ficará no cargo mesmo após denúncia da PGR

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19/08/2015 19:05 
Agência Câmara

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que pretende se manter no cargo mesmo diante de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar Cunha até quinta-feira (20) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Pesam contra o parlamentar fluminense acusações tanto do doleiro Alberto Youssef, quanto do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo. Youssef afirmou, em delação premiada ao STF, que Cunha foi o destinatário final de propina paga pelo aluguel de navios-sonda da Petrobras. Camargo declarou que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina por contratos de aluguel de navios-sonda.
Nesta quarta-feira (19), Cunha disse que estava “tranquilo” em relação a uma eventual denúncia da PGR e disse que não “faria afastamento de nenhuma natureza”. “Eu vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu foi eleito pela maioria da casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse Cunha. Em caráter reservado, o presidente da Câmara negou qualquer envolvimento com o escândalo da Lava Jato. “Eu não tenho relação alguma com isso”, disse a colegas parlamentares.
Conforme a delação premiada de Alberto Youssef, Cunha recebeu o pagamento de propina após Júlio Camargo interromper pagamentos sistemáticos da Toyo Setal ao PMDB. Já Júlio Camargo também declarou em delação premiada que o pemedebista pediu U$$ 5 milhões como propina para a obtenção de contratos com a Petrobras.
Além disso, os investigadores apuram uma possível participação de Cunha na apresentação de requerimentos da Câmara contra as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil por Camargo. As solicitações de processo de investigação contra as empresas foram assinados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha. A pressão parlamentar foi alvo de reportagens dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Em maio deste ano, a Polícia Federal (PF) fez uma busca na Câmara para a obtenção de registros do sistema de informática da Casa. A intenção de Janot era justamente evitar a destruição de provas contra o presidente da Câmara. Pessoas ligadas às investigações apontam que esses documentos são tidos como vitais para o entendimento da participação de Cunha no esquema.

Janot deve denunciar Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção

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19/08/2015 16:49 
Agência Estado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até esta quinta-feira (20) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, desarticulado pela Operação Lava Jato.
Conforme informações de pessoas ligadas à investigação, a intenção de Janot é denunciar Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Em resposta a um possível indiciamento, Cunha afirmou apenas que “se acontecer o fato [a denúncia], depois eu falo. Não vou comentar suposição.”
A apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, não significa condenação. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa determinar a abertura de ação penal. Somente ao final da ação é que o STF se pronunciará sobre uma eventual condenação ou absolvição do parlamentar fluminense.
Pesam contra o presidente da Câmara acusações tanto do doleiro Alberto Youssef, quanto do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo. Youssef afirmou, em delação premiada ao STF, que Cunha foi o destinatário final de propina paga pelo aluguel de navios-sonda da Petrobras.
Pelas revelações de Youssef, esse pagamento ocorreu após Júlio Camargo interromper pagamentos sistemáticos da Toyo Setal ao PMDB. Já Júlio Camargo também declarou em delação premiada que Cunha pediu U$$ 5 milhões como propina para a obtenção de contratos com a Petrobras.
Além disso, os investigadores apuram uma possível participação de Cunha na apresentação de requerimentos da Câmara contra as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil por Camargo. As solicitações de processo de investigação contra as empresas foram assinados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha. A pressão parlamentar foi alvo de reportagens dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Em maio deste ano, a Polícia Federal (PF) fez uma busca na Câmara para a obtenção de registros do sistema de informática da Casa. A intenção de Janot era justamente evitar a destruição de provas contra o presidente da Câmara. Pessoas ligadas às investigações apontam que esses documentos são tidos como vitais para o entendimento da participação de Cunha no esquema.

Fonte: Congresso em Foco

18 agosto, 2015

Veto ao reajuste do Judiciário não será votado nesta quarta

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18/08/2015, 19h44
José Cruz - Agência Brasil

Mesmo com a pressão de milhares de manifestantes nos arredores e dentro do Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário não estará na pauta de votações da sessão do Congresso agendada para as 11h da quarta-feira (19). A informação foi repassada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
De acordo com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% ainda não completou 30 dias de vigência, pré-requisito para que seja incluído na pauta de votações do Congresso. Esse veto foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Randolfe avisou que, durante a sessão do Congresso desta quarta, ele cobrará do presidente Renan a definição de uma data de votação do veto ao reajuste.
De acordo com o líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO), nenhum veto deve ser votado na quarta, pois a oposição pretende obstruir a sessão, já que não conseguiu incluir na pauta os vetos do reajuste do Judiciário nem o Veto 25/2015, sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
- Tentamos incluir os vetos 25 e 26 na pauta, não foi possível. O que eu tenho dito e orientado é que trabalhem no sentido de não dar quórum na sessão do Congresso de quarta. Assim, na próxima sessão, estará incluído o veto do reajuste do Judiciário. Vamos caminhar para a obstrução, para que não tenha sessão do Congresso amanhã [quarta-feira] – garantiu Caiado.

Cunha defende reforma do PIS/Cofins, desde que não aumente carga tributária

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concede entrevista
Para Eduardo Cunha, se a proposta for boa, com simplificação tributária, tramitará com tranquilidade na Câmara
18/08/2015 - 12h37

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta terça-feira (18) a reforma do PIS/Cofins, desde que não haja aumento de carga tributária. "Esse é o objetivo da Câmara. Se for uma boa proposta, com conteúdo, vai tramitar com facilidade." Cunha participou de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que debateu o assunto. Também participam do seminário o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Eduardo Cunha afirmou que o objetivo principal é a simplificação tributária e o aumento da segurança jurídica para garantir investimentos no País. “É salutar, mas não se pode usar isso como desculpa para aumentar a carga tributária”, ressaltou. Segundo o presidente, propostas que tenham esse objetivo não vão passar na Câmara. “Não se pode resolver o problema de caixa impondo ao contribuinte mais sacrifícios”, disse.

O presidente destacou ainda que, mesmo que haja algum aumento de tributo, ainda que setorizado, deverá ser discutido como esses setores serão compensados.

A reforma do PIS/Cofins faz parte da Agenda Brasil, um conjunto de propostas negociadas entre o Senado e o governo para superar a crise econômica. O objetivo é reduzir a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.

Pacto federativo
Durante o evento, Renan Calheiros explicou que a medida pretende aprimorar o pacto federativo e mudar o perfil centralizador do atual sistema. Ele também se posicionou contrário ao aumento de impostos. “A reforma vai auxiliar o Brasil a sair da inércia produtiva e do aumento da inflação”, afirmou.

O presidente do Senado informou que pretende começar a votar as propostas da Agenda Brasil ainda nesta semana.

Crescimento econômico 
Joaquim Levy disse que a reforma tributária do PIS/Cofins vai permitir a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos e diminuir os custos das empresas. O ministro da Fazenda disse ainda que, além da simplificação e da segurança jurídica, a medida vai garantir maior eficiência de diversos setores da economia.

“Temos que fazer escolhas. A reforma do PIS/Cofins vai estimular o renascimento da indústria brasileira. A indústria, aliás, já está dando sinais de retomada do crescimento, exceto a automobilística, em razão dos benefícios que recebeu, e que ainda vai se ajustar”, afirmou.

Levy negou que o objetivo da reforma seja o aumento de impostos e garantiu que a medida prevê a neutralidade tributária, de forma a não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, sem que nenhum setor seja favorecido ou desfavorecido.

Ele afirmou ainda que o governo vai apresentar ao Congresso o projeto de reforma do PIS/Cofins em breve.

Renan promete ‘normalidade’ para sabatina de Janot

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17/08/2015, 19h56


Jonas Pereira/Agência Senado
"Normalidade institucional": Renan anuncia sabatina para a próxima semana
Alvo da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (segunda, 17) em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela formalização de pedidos de inquérito contra suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras. Classificando a “visita” de Janot como uma praxe “institucional”, Renan negou que o tema Lava Jato tenha sido conversado no encontro.
“Não [foi abordado o assunto]. A visita do procurador foi uma visita institucional. Nós conversamos sobre procedimento [regimental]. Eu falei do meu compromisso de agilizar o procedimento, e falei do óbvio calendário que é regimental”, declarou o peemedebista.
Em 16 de junho, a relação entre Renan e Janot não era das melhores. Aliás, nem existia. Embora sentados à mesma mesa, Renan e Janot sequer se olharam na posse do mais recente ministro do STF, Luiz Edson Fachin, mais uma das indicações da presidenta Dilma Rousseff para a corte máxima. Na ocasião, não houve sequer registro de cumprimento entre ambos, normal em solenidades com representantes dos três Poderes.
Janot foi escolhido pela maioria de seus pares no Ministério Público para continuar por mais um biênio à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como é costume, a indicação foi ratificada em mensagem presidencial encaminhada ao Senado, que promove sabatina para aprovar ou rejeitar o nome sugerido. Renan informou que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre a recondução de Janot será lido na próxima quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo caminho para a votação no mesmo dia da próxima semana. Além de sabatina e aprovação na CCJ, o nome de Janot ainda tem de ser aprovado em Plenário. E, segundo Renan, tudo será feito no mesmo dia.
“É muito bom que as instituições conversem e o PGR [procurador-geral da República] repetiu exatamente o que fez da vez anterior [em 2013]. Estamos cuidando dos procedimentos. Vai ser lido o relatório, [Janot] vai ser sabatinado. E há um esforço que eu novamente asseguro de votarmos a indicação do nome no mesmo dia em que ele for sabatinado”, acrescentou o senador, que evitou falar no nível de rejeição que Janot pode enfrentar no Senado.
“As coisas estão caminhando normalmente. Tudo o que precisar ser feito pelo Legislativo será feito, para que a gente possa sinalizar com normalidade nesse momento de preocupação nacional”, acrescentou. Segundo enquete do blog do jornalista Fernando Rodrigues, hospedado no Portal UOL, ao menos 20 dos 27 membros da CCJ pretendem aprovar o nome de Janot para mais um mandato.
Clima bom
O encontro entre Renan e Janot acontece na iminência da formalização de uma eventual denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo em 17 de julho. Segundo acusações de um dos delatores da Lava Jato, o deputado recebeu US$ 5 milhões em propina, fruto de desvios em um dos contratos de empreiteiras com a Petrobras. Cunha nega, e atribui as acusações a um “conluio” entre Janot e Dilma, pretexto encontrado por ele para justificar a guinada à oposição. Por outro lado, especula-se nos bastidores que Renan, ao contrário do correligionário, não deve virar réu no STF.
Os ventos favoráveis a Renan têm explicação na própria relação reeditada do senador com o governo Dilma, que carece de apoio no Congresso. Na volta do recesso parlamentar (entre 17 e 31 de julho), o peemedebista passou a contrariar a própria atuação em todo o primeiro semestre do segundo mandato de Dilma, quando incorporou a figura de principal opositor à petista no Congresso. Conduta que, aliás, intensificou-se principalmente depois da inclusão de seu nome entre os políticos investigados na Lava Jato.
Atualmente, Renan é visto como o principal fiador da governabilidade na gestão petista, com o auxílio do vice-presidente da República, o também peemedebista Michel Temer. Como este sitemostrou em 5 de agosto, o senador prometeu neutralizar a “pauta-bomba” de votações contra o governo preparada pelo agora autodeclarado oposicionista Eduardo Cunha. Além disso, tem se reunido frequentemente com a equipe econômica de Dilma, passou a apoiar o que até recentemente chamava de ajuste fiscal “capenga” e pautou projetos que, entre outros efeitos, contribuem para o equilíbrio das contas públicas. Chegou ao ponto de, em nome do combate à crise, capitanear a elaboração da “Agenda Brasil”, conjunto de propostas legislativas para votação no Congresso.
“A partir de amanhã, nós vamos começar a votar os pontos orientadores da Agenda Brasil. Começa pela desoneração, que está na ordem do dia”, completou Renan, referindo-se ao Projeto de Lei 57/2015, que desfaz os efeitos da redução de impostos concedida pelo governo ao setor produtivo como maneira de aquecer a economia.
Protestos
Ao final da reunião com Janot, Renan fez rápidos comentários sobre as manifestações deste domingo (16), que reuniram centenas de milhares de pessoas nas ruas de todo o país em protestos contra o governo Dilma, principalmente, a classe política e os desmandos na vida pública brasileira. Recorrentemente acusado de envolvimento em casos de corrupção, o senador apelou para o discurso sobre democracia ao comentar a mobilização nacional.
“É, fundamentalmente, hora de ouvir. Ouvir as ruas, recolher seus sentimentos e agir – como nós fizemos, aliás, em 2013”, discursou o senador, imprimindo tom de normalidade às acusações que ele mesmo recebeu em algumas localidades. Manifestantes reclamam do movimento suprapartidário que Renan leva adiante, com a ajuda principalmente de senadores e do vice-presidente da República, Michel Temer, para garantir a governabilidade de Dilma.
“Esse é um exercício da democracia que precisamos garantir. Todos. Não dá para você responder à expectativa da cobrança que existe em todos os setores da sociedade. Mas o fundamental não é fazer movimentos políticos. O fundamental é recolher os sentimentos das ruas e apresentar caminhos, que foi o que nós fizemos na semana que passou”, tergiversou.

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