Pepe Vargas confirma e depois desconfirma convite para ser ministro

Imagem: Portal G1

O ex-ministro das Relações Institucionais Pepe Vargas concedeu nesta quarta-feira (8) uma entrevista no Palácio do Planalto na qual primeiro afirmou que recebeu convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Direitos Humanos, no lugar de Ideli Salvatti. Mas depois de atender a um telefonema, durante a entrevista, Vargas disse que a nomeação dele ainda não estava confirmada e que, se convidado, aceitará ser o ministro.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Direitos Humanos disse que as informações sobre o assunto só podem ser transmitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O G1 procurou a secretaria para saber se Vargas será nomeado ministro e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

"A presidenta Dilma me convidou para ir para a Secretaria de Direitos Humanos. Eu coloquei para a presidenta que poderia ajudar o seu governo, o Brasil e o povo através do meu mandato na Câmara, mas a presidenta insistiu, querendo que eu permanecesse na sua equipe", disse.

Nesta terça (7), Pepe Vargas deixou a Secretaria das Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, depois que a presidente Dilma Rousseff decidiu transferir as atribuições da pasta para o vice-presidente da República, Michel Temer.

"Dentro dos meus valores, não sou da pessoa que acha que se deve dizer não a um pedido da presidenta da República para ajudar o Brasil. Fiz isso em 2012, para ir para o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], fiz isso em dezembro do ano passado para ir para a SRI [Secretaria de Relações Institucionais], e faço agora para ficar na Secretaria de Direitos Humanos. Não tem nenhuma circunstância que me impede de ir para a SDH", completou.

Em meio à entrevista, no Palácio do Planalto, Pepe Vargas recebeu um telefonema, se afastou para atender e, quando retornou, disse que ainda não havia confirmação de que será o novo ministro porque ainda não tinha sido emitida uma nota oficial.

Ao retornar, após o telefonema, Vargas disse que gostaria de explicar sua fala inicial e "deixar claro" o que gostaria de dizer. "Eu disse que tenho toda a condição de permanecer na equipe, mas esta é uma decisão da presidenta. Esta decisão só será tomada quando a presidenta fizer o comunicado", afirmou.

Segundo ele, "a presidenta não confirmou essa questão da SDH, não houve comunicado oficial. O que eu digo é que, se ela quiser me convidar para sua equipe, eu aceito o convite".

Questionado sobre se, de fato, já não teria sido feito o convite por parte de Dilma, ele respondeu: "O que eu disse à presidenta é que posso, sim, continuar na equipe, se assim for o desejo dela", concluiu.

Indagado sobre o telefonema, disse que se tratava de um assunto pessoal. "Era um telefonema pessoal meu, que diz respeito somente à minha vida pessoal", declarou.

‘Ruídos fortes’

Ao longo da entrevista, Pepe afirmou que, no período em que esteve à frente da Secretaria de Relações Institucionais, os projetos defendidos pelo governo tiveram 75% de aprovação no Congresso.

No entanto, ao comentar de projetos aprovados pelo Legislativo que não tinham apoio do governo, Vargas citou “ruídos fortes” na relação entre o Planalto e o PMDB.

“Embora neste período que fiquei à frente da SRI nós tenhamos tido 75% de aprovação nas matérias do governo – o que é um índice razoável –, é inegável também que em algumas matérias houve ruídos fortes entre as posições do PMDB e do governo”, disse.

“Também é evidente que este ruído desorganiza e desestabiliza o conjunto da base. Então, a presidenta Dilma fez uma opção por entregar a articulação política para o PMDB, e torço pelo sucesso do trabalho do vice-presidente Michel Temer nesta atividade”, acrescentou.

Fonte: Portal G1

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Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).


O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

Servidores de ex-territórios
A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.

O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Projetos de segurança
Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando às secretarias de Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate ao crime.

Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor.

Previdência Social
Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema à parte da série de convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas pastas.

Além do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.

Com informações da Agência Câmara - Foto Luiz Macedo

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Levy explicará ao Senado o que pretende com o ajuste fiscal

Joaquim Levy irá ao Congresso no momento em que se intensificam os questionamentos entre os parlamentares sobre o alcance e a eficácia daquilo que alguns senadores têm chamado de Plano Levy. Tais explicações foram uma exigência de líderes do Senado para adiar a votação do projeto que dá ao governo federal prazo de 30 dias para repactuar as dívidas dos estados e municípios, reduzindo o seu indexador.

As medidas de ajuste financeiro são contempladas por várias propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, as Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014, que estabeleceram uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. As mudanças enfrentam forte oposição das centrais sindicais, que reivindicam sua revogação.

Também está no Legislativo o projeto de lei que o governo enviou em substituição à MP 669/2015, que aumentava a contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia a partir de junho. Essa MP foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e o Executivo decidiu reapresentar o seu conteúdo na forma de projeto de lei (PL 863/2015), que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Dívida dos estados

Outro tema na pauta do ministro da Fazenda será o Projeto de Lei Complementar 37/2015, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde tramita como PLC 15/2015. Esse projeto elimina o argumento da falta de regulamentação, usado pelo governo, para implementar o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, que reduzirá o desembolso feito por essas unidades federativas para o pagamento de encargos à União.

De autoria do deputado Leonado Picciani (PMDB-RJ), o PLC 15/2015 dá prazo de 30 dias, a partir da data da manifestação do devedor, para a assinatura dos aditivos contratuais com o novo indexador dessas dívidas. Segundo o projeto, vencido o prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido.

O novo indexador da dívida é previsto na Lei Complementar 148/2014, que resultou de projeto enviado pelo próprio governo. A votação do PLC 15/2015 no Plenário do Senado estava prevista para o dia 25, mas foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, que manifestou preocupação quanto ao impacto da medida nas contas da União. Mesmo assim, foi aprovado requerimento de urgência, o que poderá assegurar a votação na tarde desta terça-feira (31).

A audiência com Joaquim Levy será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

* Com informações da Agência Senado (foto: Jane de Araújo)

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Câmara aprova prazo de 30 dias para reindexação de dívidas dos estados

O projeto, aprovado por 389 votos a favor e 2 abstenções, concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. O prazo contará a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda.

Depois desse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.

Atraso na aplicação
Os deputados aprovaram, em 2013, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, para mudar o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União.

A renegociação de índice diminuirá o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro de 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro.

Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

A nova lei, cuja aplicação está sendo reforçada pelo projeto, determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira que fechou acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para acelerar a análise do projeto. “Queremos que [a lei] seja implementada da forma como o texto foi sancionado pela presidente”, declarou Cunha.

Descontos
A lei também autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Esses descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.

* Com informações da Agência Câmara (foto: Luis Macedo)

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Reforma política: Comissão discute sistemas eleitorais e financiamento de campanha; participe

A comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras) realiza duas reuniões nesta terça-feira (24). A primeira delas, às 10h30, no plenário 9, contará apenas com a presença de deputados e tratará dos seguintes temas: candidatura avulsa; domicílio eleitoral; e cláusula de desempenho.

Após encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta segunda-feira (23), o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), voltou atrás na ideia de fatiar a reforma política e disse que vai apresentar um único parecer. Antes, ele defendia a divisão da PEC 352/13, que norteia as discussões do colegiado, em três textos.

Cientistas políticos e internautas
À tarde, às 14h30, também no plenário 9, a comissão receberá os cientistas políticos Jairo Nicolau, Murilo de Aragão e Rubem Barboza para debater a reforma política com ênfase nos temas sistemas eleitorais e financiamento de campanha.

Nesta audiência, o público poderá enviar perguntas e debater o assunto por meio da sala debate-papo do portal e-Democracia.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jairo Nicolau adiantou que pretende defender no colegiado a manutenção do sistema proporcional para a eleição de deputados federais, com alguns ajustes.

Coligações
O cientista político sugere extinguir as coligações partidárias nas eleições legislativas, a fim de corrigir a distorção que ocorre hoje, quando o eleitor vota em um candidato de um partido, mas pode acabar ajudando a eleger um candidato de perfil diverso, de outra legenda.

Nos últimos dias, vem ganhando força na comissão a adoção de um sistema majoritário, o "distritão", ou um sistema que combine o proporcional e o majoritário. No sistema proporcional atual, os votos dos candidatos de um partido ou coligação são somados, e as somas de cada sigla são usadas para distribuir as vagas de maneira proporcional. No sistema majoritário, os nomes mais votados em cada distrito, no caso o estado, ganham.

Já quanto ao financiamento de campanhas, os deputados estão divididos entre o modelo privado e o público. E, dentro do financiamento privado, muitos defendem a proibição de doações por empresas.

* Com informações da Agência Câmara

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