Pensando Relações Governamentais – O Lobby no Direito Comparado: breve abordagem comparativa

A Regulamentação do Lobby é hoje objeto de importante discussão legislativa no Brasil. Já tendo passado por etapa semelhante, diferentes países e regiões já possuem legislação sobre o tema e podem nos auxiliar no estabelecimento de parâmetros frente às propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional.

Nesta breve abordagem comparativa, podemos levar em conta o significado que diferentes legislações dão à ideia de “lobby”, a quem se atribui a função “lobista”, como esses profissionais se identificam entre si e como são reconhecidos pelo restante da sociedade e, claro, como se dá a fiscalização da atividade que exercem.

Os Estados Unidos são reconhecidos como o país em que a regulamentação do lobbyfoi definitivamente consagrada. Lá, a atividade pode abranger tanto os contatos de lobbye advocacypropriamente ditos quanto o conjunto das demais tarefas que podem ser exercidas pelos profissionais das Relações Governamentais.

Para a legislação americana, considera-se como “contato” a comunicação oral, escrita ou eletrônica, feita em nome de qualquer cliente que tenha o objetivo de formular, alterar, elaborar, regulamentar, ou seja, influenciar políticas, programas, bem como indicar ou confirmar pessoas em algum cargo público. Já o conceito amplo das ações de Relações Governamentais pode englobar uma diversidade tarefas ligadas ao esforço com o objetivo de dar suporte aos contatos de lobby.

A legislação americana reconhece dois tipos de lobistas: 1) os in house– aqueles que promovem os interesses de organizações ou empresas, trabalhando nelas como empregados; 2) os outside– que atuam em nome de empresas ou organizações por intermédio de contrato autorizativo. Tanto os in housequanto os outsidedevem se registrar e reportar as atividades dos que lhes remuneram. Assim, são considerados lobistas aqueles indivíduos contratados para realizar contatos de lobby, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.

Aqueles que atuam como lobistas devem se registrar onlineem um prazo máximo de 45 dias a contar do primeiro contato de lobby. Para as empresas, deve ser feito um registro para cada cliente. O profissional liberal deve se registrar como empresa de lobby, enquanto que as empresas ou organizações que empregam lobistas devem realizar um único registro para todos os empregados que possuírem.

A legislação prevê multa civil e sanção criminal para quem fraudar relatórios ou conjuntos documentais utilizados no exercício da atividade de lobbying. O controle e a aplicação das penalidades ficam, no Senado, a cargo do Office of Public Recordse, na Câmara, a cargo doLegislative Resource Center.

Na União Europeia, por sua vez, considera-se lobbyas atividades desenvolvidas com o objetivo de influenciar qualquer processo decisório ou formulação de políticas das instituições europeias. Assim, o lobista passa a ser qualquer entidade ou profissional, ainda que ele não represente qualquer interesse institucional ou coletivamente organizado.

O registro desses profissionais também é feito online. Possíveis penalidades relacionadas ao exercício da atividade são previstas em lei e a suspensão temporária ou a exclusão do registro são hipóteses de punição. Esses profissionais estão submetidos a um Código de Conduta que é fiscalizado pela Comissão Europeia.

Alguns outros países ou regiões também já regulamentaram o lobby. Na América Latina, o México, Chile, Argentina e Peru são exemplos. No caso do Chile, considera-se lobbya atividade, remunerada ou não, que pretenda defender, promover ou representar qualquer interesse relacionado a decisões a serem adotadas por órgãos da Administração do Estado ou pelo Congresso Nacional. Assim, lobista pode tomar a forma de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que realize atividades de defesa, promoção ou representação de interesses próprios ou de terceiros. Seriam considerados lobistas profissionais aqueles que atuassem habitualmente e de forma remunerada, tendo a obrigação de registrar os contatos de lobbysempre que eles fossem realizados. Tal registro deve ser feito junto ao Ministério da Justiça para atuações no âmbito do Poder Executivo (sob a fiscalização do órgão equivalente ao Ministério Público brasileiro). Para ações no Poder Legislativo, a responsabilidade pelo registro de ações de lobbyfica à cargo das Comissões de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado chilenas (que também são responsáveis pela fiscalização da atividade em suas respectivas Casas).

Cada país ou região tem seus próprios conceitos do que seria a atividade de lobbye como regulá-la. De fato, cabe à cada sociedade encontrar os parâmetros que melhor representem seus valores. No Brasil, o tema tem passado pelas preocupações relativas ao controle da atividade e à clara diferenciação quanto ao que seria a ação legítima de Relações Governamentais, distinguindo-a da noção geral referente ao tráfico de influência entre setores público e privado corriqueiramente divulgada a cada escândalo de corrupção acompanhado pela imprensa local. Esta distinção é importante e protege a sociedade de ameaças de captura do Estado por grupos obscuros ao mesmo tempo em que fortalece a imagem do profissional de Relações Governamentais preocupado em atuar sob os mais estritos rigores da lei.

A Quorum Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco. 

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Political Analysis Serie - US-China Trade War: Temporary opportunities to Brazilian Agribusiness Sector

Photo: France Presse Agency

The Overview

Last 6th July, US President Donald Trump announced tariffs of US$ 34 billion on Chinese imports. It was the harshest measure in a global trade dispute between big nations recorded in recent years. On that occasion, China said it would be forced to retaliate imposing higher levies on goods that would ranging from American soybeans to pork. And the promise was fulfilled.

“The United States has violated World Trade Organization rules and ignited the largest trade war in Economic History,” China's Commerce Ministry said in a statement. “Such tariffs are typical trade bullying, and this action threatens global supply chains and value chains, stalls the global economic recovery, triggers global market turmoil, and will hurt more innocent multinational companies, enterprises and consumers”, said that Chinese official.

Thus, over the past week, US tariffs on $34 billion in Chinese products effectively went into effect. China responded by slapping 25% duties on the same amount in US goods. The trade war between the two nations had begun. As a new response, Trump's administration released last Tuesday its list of $200 billion worth of Chinese goods that it said it aims to subject to 10% tariffs following a review process. In counterpart, China threatened retaliatory action and pledged that it would lodge a complaint with the World Trade Organization.

The riskiest economic gamble of Trump's Presidency could spread as it enters a new phase by imposing direct costs on companies and consumers globally.

Beijing noticed that the US side had threatened to impose additional tariffs forward gradually should China take retaliatory measures. However, Chinese authorities want to demonstrate that this logic of trade intimidation will not make them flinch. For this purpose, in a tactical logic of time, China will have no choice but to consolidate other markets for its products and expand relations to alternative input providers during the “conflict”.

The Quorum’s View: during the conflict – and only during that time -, opportunities for the Brazilian Agribusiness Sector

In the Agricultural Raw Materials sector - if Beijing really wants to demonstrate its resistance to the trade war from Washington -, China will have to increase soybean imports from other countries to reduce reliance on buying from the United States.

Soybeans, crushed to make cooking oil and the protein-rich animal feed ingredient soymeal, were the biggest US agriculture export to China last year at a value of US$ 12,3 billion, according to the US Department of Agriculture (USDA). China, which imports 60% of the soybeans traded worldwide, bought 32,9 million tons from the United States in 2017, accounting for 34% of the total purchases.

For this reason, showing concern on the trade war with the United States, the President of Chinese State Grains Trader (COFCO) Yu Xubo already said in an interview with the Communist Party’s official People’s Daily Paper last Wednesday that hefty import tariffs applied by Beijing on American goods, including soybeans, will inflate costs for Chinese farmers and potentially increase internal retail prices of foods, like pork, the nation’s favorite meat.

Thus, China could increase soybean imports from South American countries amid an escalating trade dispute with the United States. Beijing can also buy more rapeseed, sunflower seeds, and bring in more soybean meal, rapeseed meal, sunflower meal and fishmeal to fill any supply gaps. Increasing meat imports would be also an option.

In this regard, the trade conflict between Beijing and Washington is already boosting grain and oilseed exports from the Black Sea region, where major sellers including Russia, Ukraine and Kazakhstan are looking to sell more corn, wheat and soybean to the huge Chinese market. However, the isolated capacity of global offer of these regions is limited. For example, a Rabobank report said last week it reckoned China will have to buy 15 million tons of US beans with the new tariff this year because there aren’t enough alternative sources of beans from other major exporters.

That’s why Brazil could indirectly benefit from the intensifying US-China trade war. The South American country finds itself in a strategic position to increase its market share of soybean exports to China. The other major producer, Argentina, is not in much of a position to offer competition this year. Soybean production there has been hammered by poor weather conditions that mean its crop is expected to be the lowest in a decade.

This leaves the field open to Brazil as the main supplier of soybeans and at more competitive prices than the other options available on the market. Meanwhile, the weakness of the Brazilian currency enhances farmers’ margins when compared with the more expensive US grains that, despite the drop in prices caused by the US-China trade dispute, are still not as attractive.

However, there are doubts over how quickly Brazil will be able to react to the new trading situation in the aftermath of a Truckers Strike protesting high fuel costs that halted transport of cargoes to ports for more than two weeks. In fact, regular loadings of cargoes at most ports weren’t impacted in the short term as the grains being sold were old crops stored in silos located near the port facilities. But it’s also true that Brazil still has structural problems in the logistics field and its freight costs are higher than the US and more sensitive to price shocks derived from increased demand.

All this involved, its possible to affirm that Brazil will have comparative advantages in its capacity to offer agricultural raw materials to China in this trade war environment against US. However - sooner or later -, once re-established the regular trade relations between Washington and Beijing, Brazil will lose these advantages and should be ready to readjust its volume of offers on the raw materials global markets. The evaluation of the correct moment to initiate this readjustment will depend on help of a good staff of analysts with focus on the changes of geopolitical scenarios to the global commodities sector.

Quorum Political Strategy is a government relations and political risk consulting firm made up of experienced professionals who can help your organization achieve its goals. We are a result-oriented consulting firm. Do not hesitate to contact us.

Sources: The Wall Street Journal, BBC, Mercopress Agency

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Pensando Relações Governamentais – A Importância do Relacionamento com Stakeholders

Em texto anterior , ao escrevemos sobre a legitimação de interesses difusos, falamos sobre a importância de se qualificar os interesses de uma determinada organização com o objetivo de torná-los legítimos aos olhos dos tomadores de decisão públicos. Destacamos também que um dos primeiros passos para o sucesso na qualificação de interesses difusos nas Relações Governamentais passa pelo processo de interlocução inicial. Trata-se de uma etapa de concretização coerente e focada de um Plano de Atuação Estratégica Governamental que envolveria, primeiramente, a mensuração da capacidade de articulação institucional de uma organização junto a stakeholders.

Nesse artigo vamos detalhar um pouco mais sobre o relacionamento com stakeholders. É importante, primeiramente, deixar clara a definição clássica de stakeholder: qualquer indivíduo, entidade ou grupo que possa afetar ou ser afetado pelos negócios de uma organização. Ou ainda, pessoas que têm interesse nas ações de uma organização e que possuem algum poder ou legitimidade para influenciá-la.

Porém, quando relacionamos esse conceito à atividade específica das Relações Governamentais, podemos dizer que os stakeholders são todos aqueles que direta ou indiretamente podem influenciar positiva ou negativamente as ações institucionais de determinada organização (que, por sua vez, almeja interferir em alguma discussão pública, na formulação de uma política pública ou na iniciativa legislativa em tramitação no Congresso).

Fugimos então do conceito mais clássico de stakeholder - que usa a expressão para identificar todo ator com poder de impor sua vontade, ou fazer valer sua legitimidade dentro de uma organização – para optarmos por uma definição que põe em destaque aqueles agentes que podem, por sua proximidade ao negócio da organização, impor dificuldades ou facilidades junto ao tomador de decisão para que um pleito específico seja atendido.

Ou seja, mais uma vez estamos falando das especificidades das Relações Governamentais que se diferenciam, em parte, das ações de comunicação ou de ação judicial de uma organização. Neste sentido, é importante reiterar que o trabalho do profissional de Relações Governamentais envolve habilidades específicas. Isso justifica, mais uma vez, a necessidade de se ter profissionais ou consultorias  competentes e especializadas  cuidando do desenho das estratégicas de ação governamental.

Quando mencionamos que o sucesso de uma campanha de Relações Governamentais passa pela implementação eficaz de um Plano de Atuação Estratégica Governamental, partimos do pressuposto de que, antes de mais nada, uma organização precisa saber quem são seus stakeholders. A partir daí, com o auxílio de profissionais especializados, deve fazer o levantamento qualificado dos tomadores de decisão e influenciadores políticos que podem estar envolvidos no processo de formulação da política pública de interesse e que poderiam ser influenciados, positiva ou negativamente, pelos stakeholders clássicos.

Ou seja, todo esse processo demanda a construção de um conhecimento aprofundado sobre: 1) os stakeholders clássicos em torno do tema de interesse; 2) as instituições públicas e políticas 3) os tomadores de decisão e demais atores que discutem a política pública de interesse; 4) os caminhos que o processo decisório deve seguir; 5) os potenciais influenciadores externos e internos do processo de formulação da política; 6) as indicações das ações defensivas e persuasivas que devem ser tomadas para o sucesso da campanha de Relações Governamentais desenhada; 7) a melhor forma para promover a concretização da campanha em si.

Ao seguir todos esses passos, a concretização eficiente da campanha de Relações Governamentais pode se transformar em ganhos mensuráveis e de muita valia para as organizações que obtiverem sucesso ao terem seus pleitos compreendidos pelo tomador de decisão no âmbito de uma política pública.  

A Quorum - Estratégia Política é uma consultoria formada por profissionais experientes que podem ajudar sua organização a atingir seus objetivos. Somos uma consultoria focada em resultados. Entre em contato conosco.

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