16 agosto, 2017
On 00:46 by Quorum in Brazil, Brazilian Crisis, Brazilian Economy, Brazilian Politics, Henrique Meirelles, Michel Temer, Political Analysis No comments
Photo: Ueslei Marcelino/Reuters |
Brazil's government relaxed its budget targets until 2020 this Tuesday, delaying prospects for a drop in the federal deficit after legislators repeatedly refused to raise taxes in the recession-hit economy.
Cost-cutting measures were announced along with the new targets, in a bid to demonstrate President Michel Temer's commitment to fiscal discipline even after his economic team cut forecasts for economic growth next year.
The revision, announced weeks earlier than expected, underscored the uphill battle for Temer to gather support for austerity measures as a corruption scandal simmers and next year's general elections approach.
Market reaction was muted as investors did not expect a surge in government spending despite the new targets. Ratings agency Standard & Poor's spared Brazil from a downgrade, saying after the announcement that it would maintain the country's debt rating at BB with a negative outlook.
Brazil's government set a new primary deficit target for this year and next of R$ 159 billion ($49.7 billion), up from R$ 139 billion this year and R$ 129 billion for 2018.
The country will target a deficit of R$ 139 billion for 2019, up from R$ 65 billion previously. For 2020, it will aim for a R$ 65 billion deficit compared with a R$ 10 billion surplus previously - raising prospects of a seven-year-long period of consecutive budget deficits, started in 2014.
Members of Temer's economic team, including Finance Minister Henrique Meirelles, previously wanted to wait until September to consider a looser budget target, but agreed to move up talks under pressure from a fractious coalition in Congress.
Most cost-cutting measures announced by Meirelles and Planning Minister Dyogo Oliveira this Tuesday will need Congress' approval. They include postponing public sector salary hikes by one year and reducing the entry salary for incoming civil servants.
Despite strong opposition to tax hikes, Meirelles said the government would still seek to roll back payroll tax breaks and would raise taxes on some investment funds.
The government did not announce expected infrastructure concessions. It forecast 2% growth in 2018, down from a previous estimate of 2.5%.
Congress leader says Brazil Government doesn't have votes to pass social security reform
The Speaker of Brazil's Lower House said Tuesday the government doesn't have the votes to pass a social security overhaul that is key to President Michel Temer's economic agenda.
The comments by Chamber of Deputies Speaker Rodrigo Maia came after a meeting with Finance Minister Henrique Meirelles as well as the leaders of the parties in congress.
"It would have been ideal to approve the reform today," Maia said, arguing that it was the only straightforward solution to the country's economic crisis.
The government would need 308 votes to pass the constitutional amendment in the 513-member Lower House.
Temer, whose approval rating was 5% in the latest national poll, has been counting on his proposals for loosening work rules and changing pensions to revive the economy and help save his Presidency. Failure to pass them could undermine crucial support for him and could leave him vulnerable to a second round of corruption charges.
The pension overhaul is less appealing to congressmen looking ahead to the 2018 general elections.
The Chamber of Deputies recently voted against sending Temer to trial on a bribery charge. However, the mounting pressure on the President weakened his governing coalition in the lead-up to that vote and has put the brakes on his economic agenda.
Temer could also face new accusations in the near future.
The Chamber of Deputies recently voted against sending Temer to trial on a bribery charge. However, the mounting pressure on the President weakened his governing coalition in the lead-up to that vote and has put the brakes on his economic agenda.
Attorney General Rodrigo Janot, who filed the bribery charge against the President, said last week that plea bargains being negotiated could lead to new charges against Temer. Janot's term as Brazil's top lawman ends September 17th, meaning his time is running short to deliver on his warning.
Sources: Reuters, Agência Brasil
01 agosto, 2017
On 12:31 by Quorum in Congresso Nacional, Crise Política, Época, JBS, Joesley Batista, Michel Temer, PGR, Planalto, PMDB, PSOL, PT, REDE, Rodrigo Janot No comments
Líderes
da oposição se reunirão no início da tarde de hoje para tentar
desenhar estratégia conjunta para a votação da denúncia contra o
Presidente Michel Temer (PMDB) prevista para esta 4ª feira (02/08).
Os oposicionistas ainda estão divididos: um grupo defende que não
se registre voto para forçar o adiamento da decisão por falta de
quórum; outro quer votar logo a denúncia para expor publicamente os
parlamentares governistas. A votação só poderá ser iniciada se
342 deputados estiverem presentes em Plenário da Câmara.
A
primeira posição é defendida, sobretudo, por parlamentares do PSOL
e da REDE. A segunda é apoiada por parte das bancadas do PT, do PDT,
do PSB e do PCdoB. As duas primeiras legendas entendem que protelar a
decisão é a melhor saída: empurrando-se o caso, acreditam,
cresceria pressão sobre os Deputados governistas e o próprio
Presidente. Nesse intervalo, o Procurador-Geral da República poderia
apresentar nova denúncia contra Temer.
Para os
demais partidos da oposição (encabeçados por setores do PT), seria
melhor votar logo o pedido para aumentar o desgaste da base aliada,
com a divulgação dos votos de cada Deputado, de modo a abrir
terreno para a votação da próxima denúncia. A Procuradoria-Geral
da República, que denunciou Temer por corrupção passiva, estuda
apresentar novo pedido de ação penal contra o presidente por
obstrução da Justiça e organização criminosa com base nas
delações da JBS.
No
entanto, há um consenso: os oposicionistas desejam prolongar o
debate. O objetivo é que a discussão se arraste até a noite para
ser transmitida em horário nobre e ao vivo pelas redes de TV. Para
isso, uma das estratégias será apresentar questões de ordem. A
sessão no plenário da Câmara está prevista para começar às 9h
da manhã de amanhã.
Já os
governistas defendem votação imediata da denúncia para tentar
reduzir a carga contra Temer. Eles alegam que têm mais que os 172
necessários para salvar o peemedebista.
Reportagem
publicada no site da revista Época nesta terça-feira informa que o
então Vice-Presidente Michel Temer autorizou o lobista da JBS,
Ricardo Saud, a entregar R$ 3 milhões em dinheiro vivo ao agora
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião os dois
peemedebistas eram aliados. Segundo a revista, o valor foi descontado
dos R$ 15 milhões que Temer receberia da empresa naquela eleição,
por solicitação do PT, como parte do pagamento de propina da JBS em
troca de favorecimento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
Em nota,
a assessoria de imprensa do Presidente usou tom duro para rebater as
declarações de Ricardo Saud citadas por Época: “A quadrilha
comandada pelo bandido Joesley Batista fabrica em profusão versões
e planilhas. O presidente nunca teve ‘crédito’ junto às
empresas do meliante da Friboi. Nem autorizou transferências a
outros parlamentares. A conversa com o capanga é absolutamente
ficção barata. O vazamento dessa nova versão tem o claro interesse
de tentar influenciar na votação da Câmara dos Deputados”.
Fontes:
Congresso em Foco, Brasil360
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